1002835-37.2016.5.02.0604

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002835-37.2016.5.02.0604 RECLAMANTE: VALTINEI DIAS DOS SANTOS RECLAMADO: L W 4 TELECOM COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA - EPP E OUTROS (2) EDITAL DE INTIMAÇÃO Destinatário: L W 4 TELECOM COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA - EPP O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP, INTIMA o(s) destinatário(s), do que segue:SENTENÇADepreende-se, do processado, que quitada a execução, uma vez que depositado e liberado ao exequente o valor total do crédito exequendo.Ante o exposto, julgo EXTINTA a execução nos termos do art. 924, II, do CPC.Tendo em vista que não houve Juízos interessados, devolva-se à cada uma das reclamadas os valores remanescentes de R$ 7.100,11.Expeça-se mandado ao GAEPP para o cancelamento de indisponibilidade de bens CNIB inserida por força de mandado de pesquisa patrimonial, sendo que no mandado deverá constar o número do protocolo da ordem de indisponibilidade a ser cancelada (202206.0609.02181949-IA-320), conforme determina o art. 28 do Ato GP/CR 02/2020.Expeça-se mandado ao GAEPP para cancelamento da restrição inserida no cadastro do SerasaJud por força de mandado de pesquisa patrimonial.

Em obediência ao disposto no art. 31 do Ato GP/CR 02/2020 do TRT 2, o mandado deverá ser instruído com o ofício de inclusão no Serasajud (ID. 4fa7c39).Ciência às partes da presente decisão, a qual vale como intimação acerca do arquivamento, obedecendo-se o disposto no art. 54, parágrafo 7° do Provimento GP/CR 13/06.Após, arquivem-se os autos.SAO PAULO/SP, 13 de agosto de 2024.ANDREA SAYURI TANOUEJuíza do Trabalho Titular E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial.

SAO PAULO/SP, 14 de agosto de 2024.MARCELO CHANE DA SILVAServidor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002835-37.2016.5.02.0604 RECLAMANTE: VALTINEI DIAS DOS SANTOS RECLAMADO: L W 4 TELECOM COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a0d2287 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(à) Mm. Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, Dr(a). ANDREA SAYURI TANOUE, submetendo-o à v. elevada apreciação.SAO PAULO/SP, 15 de maio de 2024.THIAGO DA COSTA CAIXETADESPACHOPara fins de liberação do total de R$ 90.427,66 ao reclamante, nos termos do despacho de id. fedbb93, tendo em vista a existência de 2 depósitos de R$ 52.313,94 na conta judicial, prossiga-se com a liberação da seguinte forma:Depósito de R$ 52.313,94, depositado por EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA:R$ 45.213,83 libere-se ao reclamanteR$ 7.100,11 deverá ser devolvido à reclamada.Depósito de R$ 52.313,94, depositado por CLARO S.A.:R$ 45.213,83 libere-se ao reclamanteR$ 7.100,11 deverá ser devolvido à reclamada.Do depósito de R$ 4.475,50, transfira-se R$ 720,49 à Receita Federal (IRPF) e R$ 3.755,01 ao INSS. Quanto aos valores a serem devolvidos às reclamadas, inicialmente, em cumprimento ao Ofício Circular no 827/2023 - CR - TRT2, o saldo deverá ser cadastrado por meio do formulário específico no seguinte endereço eletrônico: "http://ww2.trt2.jus.br/saldos".Aguarde-se pelo prazo de 10 dias.Na ausência de manifestação de Juízos interessados, o remanescente será restituído ao devedor/depositante/favorecido. SAO PAULO/SP, 15 de maio de 2024. ANDREA SAYURI TANOUE Juíza do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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