1002841-53.2016.5.02.0601

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002841-53.2016.5.02.0601 RECLAMANTE: MONICA DA SILVA ARAUJO RECLAMADO: SIBERIANN INDUSTRIA E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS - EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8b94eca proferido nos autos. Vistos. Considerando que, liberado(s) o(s) depósito(s) recursal(ais) ao(à) exequente (Id. 7267465/Id. 46a6bc9), intime-se a reclamada pra, no prazo de 05 (cinco) dias, proceder ao pagamento do valor remanescente do débito, que deverá ser atualizado até a data do efetivo depósito (art. 880 e ss. da CLT), sob pena de penhora, nos moldes da decisão (Id. d8f9a29), observando a planilha de apuração do crédito exequendo restante (Id. b32f62f - R$ 146.188,28, em 16.09.2025). SAO PAULO/SP, 30 de setembro de 2025. APARECIDA MARIA DE SANTANA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- SIBERIANN INDUSTRIA E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS - EIRELI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002841-53.2016.5.02.0601 RECLAMANTE: MONICA DA SILVA ARAUJO RECLAMADO: SIBERIANN INDUSTRIA E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS - EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2835ac3 proferido nos autos. Vistos. O comprovante acostado pela reclamante (Id. 379484d), não trás a identificação da conta do FGTS oriunda do valor recebido informado. Ademais, o valor sacado (Id. 379484d - R$ 3.605,51, em 16.09.2025) é inferior ao valor depositado (Id. 7203a7d - R$ 9.189,00, em 18.04.2018), aproximadamente na proporção de um terço à data do depósito, que deu-se a mais de sete anos do saque informado. Portanto, renova-se à reclamante o prazo de 05 (cinco) dias para, comprovar o valor efetivamente recebido em face do depósito recursal, liberado pelo alvará (Id. 7267465). SAO PAULO/SP, 18 de setembro de 2025. APARECIDA MARIA DE SANTANA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- SIBERIANN INDUSTRIA E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS - EIRELI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002841-53.2016.5.02.0601 RECLAMANTE: MONICA DA SILVA ARAUJO RECLAMADO: SIBERIANN INDUSTRIA E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS - EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2835ac3 proferido nos autos. Vistos. O comprovante acostado pela reclamante (Id. 379484d), não trás a identificação da conta do FGTS oriunda do valor recebido informado. Ademais, o valor sacado (Id. 379484d - R$ 3.605,51, em 16.09.2025) é inferior ao valor depositado (Id. 7203a7d - R$ 9.189,00, em 18.04.2018), aproximadamente na proporção de um terço à data do depósito, que deu-se a mais de sete anos do saque informado. Portanto, renova-se à reclamante o prazo de 05 (cinco) dias para, comprovar o valor efetivamente recebido em face do depósito recursal, liberado pelo alvará (Id. 7267465). SAO PAULO/SP, 18 de setembro de 2025. APARECIDA MARIA DE SANTANA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- MONICA DA SILVA ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002841-53.2016.5.02.0601 RECLAMANTE: MONICA DA SILVA ARAUJO RECLAMADO: SIBERIANN INDUSTRIA E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS - EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d8f9a29 proferida nos autos. Vistos, etc… A presente reclamação trabalhista foi autuada em 14.12.2016 e a execução que ora se processa é definitiva. A reclamada foi regularmente intimada para contestar os cálculos de liquidação apresentados pela reclamante, sob pena de preclusão, conforme art. 879,§ 2º da CLT, todavia, quedou-se silente, deixando transcorrer in albis o prazo concedido. Nessa situação prevê o artigo 129, §1º Provimento GP/CR nº 13/2006 deste Tribunal Regional do Trabalho que se a parte contrária silenciar, presumir-se-ão corretos os cálculosapresentados. Isso posto, diante da concordância tácita da executada, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela exequente para fixar o seu crédito no valor bruto de R$ 154.942,33 (composto de R$ 92.717,17 de principal corrigido monetariamente e R$ 62.225,16 de juros de mora, contados desde a propositura da ação), atualizado até 01.07.2025 e reajustável por ocasião do efetivo pagamento. Os juros observarão a taxa SELIC (Receita Federal). Encargos previdenciários, na forma do decisum, que autorizou o desconto das parcelas que incumbem ao exequente, são ora fixados em R$ 176,73 (INSS cota-parte do empregado); cota-parte executada no valor de R$ 508,11 (INSS, cota-parte patronal), atualizáveis desde a data retro. Nos termos do item 12 do V. acórdão proferido em assunção de competência pelo Pleno do C. Tribunal Superior do Trabalho nos autos do Processo nº TST-E-RR-1125-36.2010.5.06.0171, a executada é responsável, também, pelos juros (SELIC) incidentes sobre a sua cota previdenciária (R$ 357,23), assim como sobre a cota do empregado (R$ 124,24), apurados também para 31.05.2025. Considerando as parcelas tributáveis que compõem a presente condenação, bem como a Instrução Normativa nº 1.500/2014 da Receita Federal do Brasil e o número de meses a que se referem os rendimentos homologados, não há recolhimentos fiscais. Custas processuais a cargo da executada, conforme o julgado, satisfeitas quando da interposição de recurso. Fica dispensada a manifestação da União, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 07.07.2023. Intimem-se as partes da presente decisão. Após, libere-se à exequente o depósito de id. 3232863 ( depositado em 18.04.2019 na CEF). Deverá a parte autora informar o valor soerguido no prazo de 05 dias. Após, a executada, por meio de seu advogado, para pagamento do crédito exequendo, no prazo de 5 dias, que deverá ser atualizado até a data do efetivo depósito ( e ss. da CLT), sob pena de penhora. A garantia do juízo se dará em observância aos da CLT e 835 do CPC. Passados 45 dias, contados da citação do(s) executado(s), determino a inclusão dos devedores no BNDT, de acordo com o -A da CLT. Nada mais. SAO PAULO/SP, 30 de julho de 2025. APARECIDA MARIA DE SANTANA Juíza do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002841-53.2016.5.02.0601 RECLAMANTE: MONICA DA SILVA ARAUJO RECLAMADO: SIBERIANN INDUSTRIA E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS - EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c15e395 proferido nos autos. Vistos, etc... Intime-se a parte reclamada para contestar os cálculos de liquidação no prazo de 08 dias, sob pena de preclusão. Havendo impugnação, a mesma deverá ser fundamentada, com a apresentação dos cálculos dos valores que entender devidos, inclusive das contribuições previdenciárias, cota-parte de empregador e empregado (art. 879, §1º-A, da CLT), bem como do imposto de renda, também sob pena de preclusão. Os cálculos deverão ser elaborados pelo Pje-Calc e exportados para o Pje da seguinte forma: menu “operações”, “exportar”, salvar arquivo. Após baixar os cálculos na extensão de arquivo Pjc no desktop, anexe-o ao Pje da mesma forma como se fosse peticionar. Em anexar documentos, em tipo de documento selecione “planilha de cálculos”. Na caixa que se abrirá escolha a parte que está juntado os cálculos e em escolher arquivo anexe o arquivo salvo no desktop. Nada mais. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. SAULO CAETANO COELHO Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- SIBERIANN INDUSTRIA E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS - EIRELI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002841-53.2016.5.02.0601 RECLAMANTE: MONICA DA SILVA ARAUJO RECLAMADO: SIBERIANN INDUSTRIA E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS - EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fcddf65 proferido nos autos. Vistos Intime-se a reclamada para, em 10 dias, efetuar a entrega da Guia TRCT-01, para que a reclamante possa soerguer o FGTS do período laboral depositado em conta-vinculada, sob pena de responder por indenização direta dos valores, bem como efetuar a entrega da Guia CD do seguro-desemprego, sob pena de responder por indenização equivalente ao benefício do seguro-desemprego, em igual valor e número de parcelas previstos na Lei 7.998/90, Lei 8900/94 e Resoluções respectivas cc. Art. 186/927 do novel Código Civil. A entrega das guias pertinentes deverá ser ajustada diretamente entre as partes e comunicada nos autos. Decorrido o prazo acima, deverá a parte autora, independentemente de nova intimação, apresentar, no prazo de 08 (oito) dias, os cálculos de liquidação, incluindo, se o caso, eventual indenização pela não entrega das guias TRCT-SJ2 e CD do seguro-desemprego, bem como os valores das contribuições previdenciárias devidas, cota-parte de empregador e empregado (art. 879, §1º-A, da CLT), bem como do imposto de renda, observando-se os parâmetros estabelecidos na sentença transitada em julgado. Os cálculos deverão ser elaborados pelo Pje-Calc e ser exportado para o Pje através do menu “operações”, “exportar”. Silente, intime-se pessoalmente o reclamante para apresentar os cálculos de liquidação em igual prazo. Findo o prazo sem cumprimento da determinação judicial, iniciar-se-á a contagem do prazo para a incidência da prescrição intercorrente, na forma do art. 11-A da CLT, com a remessa do feito ao sobrestamento pelo prazo de 2 anos, observadas as formalidades de praxe. Após o prazo de 2 anos do sobrestamento, sem impulso pela parte interessada, tornem conclusos para pronunciamento da prescrição intercorrente. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 27 de junho de 2025. SAULO CAETANO COELHO Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)