1002858-74.2016.5.02.0606

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ACum 1002858-74.2016.5.02.0606 AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE SAO PAULO-SINTRACON-SP RÉU: ATAILDES CAFE DOS SANTOS CONSTRUCOES - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2e3e6d1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 29 de janeiro de 2026 SILVANA CLARICE ALVARES DESPACHO Visto… 1- #id:f7f7f99: defiro a expedição de mandado de penhora e avaliação livre de bens, a ser cumprido no endereço indicado pela parte exequente. Providencie a Secretaria da Vara. 2- #id:d2bc3f7: requer a parte exequente a expedição de ofício ao Cartório de Protesto, a fim de realizar o registro de protesto da dívida. A Lei nº 9.492/97, que regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida, prevê a possibilidade do protesto de títulos e documentos que representem dívidas líquidas, certas e exigíveis, entre as quais se incluem as sentenças trabalhistas. No presente caso, a inadimplência da devedora é patente e incontroversa, constituindo-se, assim, título executivo líquido e certo. Verifica-se que já foram empreendidas diversas diligências para tentativa de satisfação do crédito exequendo, sendo certo que as medidas foram infrutíferas para quitação do montante devido. Diante disto, considerando-se que o artigo 260-A da Consolidação das Normas da Corregedoria, que prevê a possibilidade de realizar o protesto "on-line" através de convênio firmado com o Distribuidor do Serviço Central de Protesto de Títulos de São Paulo (SCPT) está suspenso pelo Provimento GP/CR nº 02/2011, apenas porque não foi finalizada a implantação das alterações necessárias no Sistema de Acompanhamento Processual, não há óbice para expedição de certidão de crédito trabalhista para que o próprio credor, querendo, requeria o protesto diretamente ao Serviço Central de Protestos de Títulos - SCPT. Sendo assim, expeça-se a certidão de crédito trabalhista para que a parte exequente requeira o protesto diretamente no SCPT. Providencie a Secretaria da Vara. 3- No mais, informo ao exequente que já houve inclusão dos executados no rol de devedores do SERASA. No tocante a inscrição dos devedores nos serviços de proteção ao crédito (SPC), indefiro, uma vez que desnecessária em razão da inclusão no Serasa. 4- Intime-se e proceda-se. SAO PAULO/SP, 29 de janeiro de 2026. SANDRA REGINA ESPOSITO DE CASTRO Juíza do Trabalho Titular

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- SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE SAO PAULO-SINTRACON-SP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ACum 1002858-74.2016.5.02.0606 AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE SAO PAULO-SINTRACON-SP RÉU: ATAILDES CAFE DOS SANTOS CONSTRUCOES - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b2c3ff6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 19 de dezembro de 2025 SILVANA CLARICE ALVARES DESPACHO Vistos. Petição id. #id:5ce4b68: a parte autora requer a renovação da penhora “on-line”, por meio do convênio SISBAJUD, na modalidade “teimosinha”. Analisando os autos, verifico que houve tentativa de penhora dos ativos financeiros das executadas através do SISBAJUD, não sendo o ofício capaz para satisfazer a execução. Considerando que a parte não apresentou qualquer comprovação, ou ao menos indícios, de alteração da situação econômica da devedora e de eficácia da medida na forma requerida, indefiro o requerimento. Nesse sentido: "RENOVAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. BACENJUD. Em que pese a redação dos art. 765 e art. 878 da CLT, o Juízo de origem já realizou todas as medidas que estavam a seu alcance para impulsionar o feito, sendo inócua a expedição ou a reiteração interminável dos ofícios na forma pretendida, e inadmissível a transferência do ônus que compete ao exequente, de indicar meios hábeis e seguros para o prosseguimento da execução. Agravo de petição improvido" (TRT 2ª Região, Processo 0197000-93.2009.5.02.0007, 3ª Turma, Publicação em16.05.2017). Após, aguarde-se pelo prazo de 10 dias indicação de meios hábeis para prosseguimento da execução, atentando-se às diligências realizadas anteriormente, sob pena de não conhecimento. No silêncio, registre-se a suspensão por motivo de execução frustrada, com fulcro no art. 11-A, §1ª da CLT e aguarde-se em tarefa apropriada do sistema para fins de controle do aprazamento e adequada contabilização pelo sistema e-Gestão. Intime(m)-se. SAO PAULO/SP, 19 de dezembro de 2025. SANDRA REGINA ESPOSITO DE CASTRO Juíza do Trabalho Titular

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ACum 1002858-74.2016.5.02.0606 AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE SAO PAULO-SINTRACON-SP RÉU: ATAILDES CAFE DOS SANTOS CONSTRUCOES - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ac01be5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 02 de dezembro de 2024 SILVANA CLARICE ALVARES DESPACHO Visto… 1- #id:6f39177: indefiro a renovação da pesquisa, eis que a medida se mostrou ineficaz para satisfação do crédito exequendo. 2- Registre-se a suspensão por motivo de execução frustrada, com fulcro no art. 11-A, §1ª da CLT e aguarde-se em tarefa apropriada do sistema para fins de controle do aprazamento e adequada contabilização pelo sistema e-Gestão. 3- Intimem-se. SAO PAULO/SP, 02 de dezembro de 2024. IVO ROBERTO SANTAREM TELES Juiz do Trabalho Substituto

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ACum 1002858-74.2016.5.02.0606 AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE SAO PAULO-SINTRACON-SP RÉU: ATAILDES CAFE DOS SANTOS CONSTRUCOES - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 691105a proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 11 de outubro de 2024 SILVANA CLARICE ALVARES DESPACHO Visto… 1- Petição #id:7835bb9: indefiro o pedido de expedição de ofício, tendo em vista que o novo sistema Sisbajud ampliou o alcance da pesquisa patrimonial, com a inclusão no seu campo de atuação as fintechs, como Nubank, PicPay, Mercado Pago, Pag Seguro, Neon Pagamentos, Banco Inter, entre outros: Bancos Múltiplos, Bancos Múltiplos Cooperativos, Bancos Comerciais, Bancos Comerciais Cooperativos, Bancos Públicos, Bancos de Desenvolvimento, Bancos de Investimento, Sociedades de Crédito, financiamento e investimento (FINANCEIRAS), Sociedades Corretoras de títulos e valores mobiliários (CTVM), Sociedades Distribuidoras de títulos e valores mobiliários (DTVM) e Instituições de pagamento autorizadas pelo Banco Central (meios de pagamento), como também de aplicações em renda fixa – (títulos do Tesouro Nacional, Letras de Crédito, debêntures, títulos de capitalização, etc) – e de renda variável (ações, derivativos, títulos de capitalização), não havendo necessidade de se enviar ofício a qualquer outra instituição para penhora de ativos financeiros e investimentos. Aguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, indicação de meios hábeis para prosseguimento da execução, atentando-se às diligências realizadas anteriormente, sob pena de não conhecimento. No silêncio, registre-se a suspensão por motivo de execução frustrada, com fulcro no art. 11-A, §1ª da CLT e aguarde-se em tarefa apropriada do sistema para fins de controle do aprazamento e adequada contabilização pelo sistema e-Gestão. Int. SAO PAULO/SP, 11 de outubro de 2024. SANDRA REGINA ESPOSITO DE CASTRO Juíza do Trabalho Titular

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ACum 1002858-74.2016.5.02.0606 AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE SAO PAULO-SINTRACON-SP RÉU: ATAILDES CAFE DOS SANTOS CONSTRUCOES - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e27ec1d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 17 de setembro de 2025 STELA GIORGIANI AMARAL BORGES DESPACHO Vistos. ID #id:042e21d: DÊ-se ciência ao(à) exequente dos resultados obtidos junto aos convênios eletrônicos. Aguarde-se pelo prazo de 10 (dez) dias, indicação de meios hábeis para prosseguimento da execução, atentando-se às diligências realizadas anteriormente, sob pena de não conhecimento. No silêncio, registre-se a suspensão por motivo de execução frustrada, com fulcro no art. 11-A, §1ª da CLT e aguarde-se em tarefa apropriada do sistema para fins de controle do aprazamento e adequada contabilização pelo sistema e-Gestão. Intime(m)-se. SAO PAULO/SP, 17 de setembro de 2025. IVO ROBERTO SANTAREM TELES Juiz do Trabalho Substituto

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ACum 1002858-74.2016.5.02.0606 AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE SAO PAULO-SINTRACON-SP RÉU: ATAILDES CAFE DOS SANTOS CONSTRUCOES - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 33e73aa proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 08 de setembro de 2025 STELA GIORGIANI AMARAL BORGES DESPACHO Visto… Defiro a expedição de ofício ao INCRA, a fim de que informe a este Juízo acerca da existência e imóveis rurais que porventura venham a ser de titularidade dos executados abaixo listados: ATAILDES CAFE DOS SANTOS CONSTRUCOES - ME (CPF/CNPJ 11.***.***/0001-28)ATAILDES CAFE DOS SANTOS (CPF/CNPJ 813.***.***-68) Em respeito aos princípios da celeridade e economia processuais, o presente despacho, desde que assinado digitalmente, tem FORÇA DE OFÍCIO a ser impresso e encaminhado pela própria autora, mediante carta registrada, correspondência eletrônica ([email protected] e [email protected]) ou peticionamento eletrônico, comprovando no presente feito. A resposta ao ofício deverá ser direcionada ao e-mail [email protected], reportando-se ao número do processo. A recusa ao fornecimento das informações será tipificada como crime de desobediência judicial. Aguarde-se, por 5 dias, a comprovação da providência pelo autor. Cumprida a determinação pela parte exequente, aguarde-se, por mais 20 dias, a resposta da autarquia. Inerte, iniciar-se-á a fluência do prazo prescricional intercorrente, a teor do art. 11-A, da CLT, sendo certo que após o decurso de dois anos será extinta a execução, com a devida remessa dos autos ao arquivo definitivo. 3- Intime-se. SAO PAULO/SP, 08 de setembro de 2025. SANDRA REGINA ESPOSITO DE CASTRO Juíza do Trabalho Titular

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ACum 1002858-74.2016.5.02.0606 AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE SAO PAULO-SINTRACON-SP RÉU: ATAILDES CAFE DOS SANTOS CONSTRUCOES - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1182966 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 28 de maio de 2025 SILVANA CLARICE ALVARES DESPACHO Vistos. 1- Petição id:7d8766c: a) a parte autora requer a renovação da penhora “on-line”, por meio do convênio SISBAJUD, na modalidade “teimosinha”. Analisando os autos, verifico que houve tentativa de penhora dos ativos financeiros das executadas através do SISBAJUD, não sendo o ofício capaz para satisfazer a execução. Considerando que a parte não apresentou qualquer comprovação, ou ao menos indícios, de alteração da situação econômica da devedora e de eficácia da medida na forma requerida, indefiro o requerimento. Nesse sentido: "RENOVAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. BACENJUD. Em que pese a redação dos art. 765 e art. 878 da CLT, o Juízo de origem já realizou todas as medidas que estavam a seu alcance para impulsionar o feito, sendo inócua a expedição ou a reiteração interminável dos ofícios na forma pretendida, e inadmissível a transferência do ônus que compete ao exequente, de indicar meios hábeis e seguros para o prosseguimento da execução. Agravo de petição improvido" (TRT 2ª Região, Processo 0197000-93.2009.5.02.0007, 3ª Turma, Publicação em16.05.2017). b) quanto às demais pesquisas solicitadas, defiro apenas aquelas que ainda não foram realizadas nos autos, ou seja, CENSEC e BACENJUD-CCS. Providencie a Secretaria da Vara. 2) Cumprido dê-se ciência à parte exequente, aguardando-se pelo prazo de 10 dias indicação de meios hábeis para prosseguimento da execução, atentando-se às diligências realizadas anteriormente, sob pena de não conhecimento. No silêncio, registre-se a suspensão por motivo de execução frustrada, com fulcro no art. 11-A, §1ª da CLT e aguarde-se em tarefa apropriada do sistema para fins de controle do aprazamento e adequada contabilização pelo sistema e-Gestão. Intime(m)-se. SAO PAULO/SP, 02 de junho de 2025. IVO ROBERTO SANTAREM TELES Juiz do Trabalho Substituto

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ACum 1002858-74.2016.5.02.0606 AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE SAO PAULO-SINTRACON-SP RÉU: ATAILDES CAFE DOS SANTOS CONSTRUCOES - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f6daea8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 11 de fevereiro de 2025 SILVANA CLARICE ALVARES DESPACHO Visto… #id:4c2c4b3: ante o requerimento efetuado, proceda a secretaria da vara a pesquisa SERPJUD. Após, dê-se ciência e aguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, indicação de meios hábeis para prosseguimento da execução, atentando-se às diligências realizadas anteriormente, sob pena de não conhecimento. No silêncio, registre-se a suspensão por motivo de execução frustrada, com fulcro no art. 11-A, §1ª da CLT e aguarde-se em tarefa apropriada do sistema para fins de controle do aprazamento e adequada contabilização pelo sistema e-Gestão. Intime(m)-se. SAO PAULO/SP, 11 de fevereiro de 2025. IVO ROBERTO SANTAREM TELES Juiz do Trabalho Substituto

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