1002925-45.2016.5.02.0604

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002925-45.2016.5.02.0604 RECLAMANTE: GISLAINE PINHEIRO OLIVEIRA RECLAMADO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a75b870 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) Mm. Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, Dr(a). ANDREA SAYURI TANOUE, submetendo-o à v. elevada apreciação. SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. THIAGO DA COSTA CAIXETA DECISÃO Verifica-se que os autos aguardam o pagamento do Precatório PJE de 2º Grau número 1000555-47.2025.5.02.0000 - RP nº 04256/2025 conforme id. 53afa20. Ante o exposto, após o cumprimento do despacho de id. d87ebe9, sobresta-se o feito até a quitação integral do Precatório. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. ANDREA SAYURI TANOUE Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- GISLAINE PINHEIRO OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002925-45.2016.5.02.0604 : GISLAINE PINHEIRO OLIVEIRA : FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d87ebe9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) Mm. Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, Dr(a). MOISES TIMBO DE OLIVEIRA, submetendo-o à v. elevada apreciação. SAO PAULO/SP, 30 de abril de 2025. THIAGO DA COSTA CAIXETA DESPACHO Expeça-se Requisição de Pequeno Valor para pagamento do valor devido a título de honorários advocatícios, a qual, nos termos do art. 8º do Provimento n. 3/GP, de 21 de agosto de 2023 do TRT 2, deverá ser encaminhada diretamente ao ente ou entidade devedora, que terá o prazo de 2 (dois) meses para o efetivo pagamento, nos termos do art. 8º do Provimento GP n. 3, de 21 de agosto de 2023. SAO PAULO/SP, 30 de abril de 2025. MOISES TIMBO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- GISLAINE PINHEIRO OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002925-45.2016.5.02.0604 RECLAMANTE: GISLAINE PINHEIRO OLIVEIRA RECLAMADO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6ea0e2b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) Mm. Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, Dr(a). MOISES TIMBO DE OLIVEIRA, submetendo-o à v. elevada apreciação. SAO PAULO/SP, 22 de janeiro de 2025. GISELE CRISTINA VIEIRA VIAN MARTINS DOS SANTOS DESPACHO Intimem-se as partes para manifestação sobre o ofício precatório de ID. 1e04eb5, nos termos do art. 04, §1º do Provimento GP Nº 03, de 21/08/2023 do TRT 2. Prazo de 5 dias. SAO PAULO/SP, 22 de janeiro de 2025. MOISES TIMBO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- GISLAINE PINHEIRO OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002925-45.2016.5.02.0604 RECLAMANTE: GISLAINE PINHEIRO OLIVEIRA RECLAMADO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 15f3035 proferida nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(à) Mm. Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, Dr(a). MOISES TIMBO DE OLIVEIRA, submetendo-o à v. elevada apreciação.SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2024.GISELLA COSTA SILVA BRAUN HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO Por consonantes com o julgado, HOMOLOGO os cálculos de liquidação #id:72d8112 e fixo o crédito bruto da parte exequente em R$ 741.141,84 atualizado até 30/06/2024, sendo que R$ 521.444,74 corresponde ao principal e R$ 219.697,10 aos juros.Juros devem ser computados até a ocasião do efetivo pagamento com incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil) que engloba correção monetária e juros.Do crédito bruto do autor serão descontados:1) o valor referente à contribuição previdenciária parte empregado no importe de R$ 22.070,72 atualizado até 30/06/2024;2) a quantia de R$ 9.457,09 referente ao IRRF atualizado até 30/06/2024 (verbas tributáveis: R$ 448.681,76, n° de meses: 158).Imposto de Renda isento, na forma da Instrução Normativa RFB nº 1558 de 31/03/2015 e OJ nº. 400 da SDI1 do C. TST.Contribuição previdenciária parte empregador pela reclamada no importe de R$ 143.132,14 atualizado até 30/06/2024.Honorários advocatícios pela reclamada ao patrono do reclamante no importe de R$ 111.171,28 em 30/06/2024.Custas processuais pela reclamada, isentas nos termos do artigo 789-A da CLT.Sendo assim, fixo o total da condenação em R$ 995.445,26 para 30/06/2024. Cite-se a reclamada nos termos do artigo 535 do CPC.Decorrido o prazo legal, expeça-se Precatório.Eventual atualização do crédito deverá ser providenciada e ter a execução requerida pela parte interessada.A guia para pagamento deverá ser emitida pela parte, via internet, na página inicial do sistema Pje no comando “outras opções”, “gerar boleto para depósito judicial”, atentando-se que tal depósito deverá ser realizado preferencialmente no Banco do Brasil, em quaisquer agências deste, conforme determinação contida no da CNC do TRT da 2 Região.Quando da expedição da guia de depósito, deverá a executada apresentar os valores relativos às contribuições previdenciária e fiscal, conforme sentença e de acordo com a OJ. nº 400 do C. TST, devendo comprovar os referidos recolhimentos, em 15 (quinze) dias da data da retenção, sob pena de comunicação aos órgãos fiscalizadores.Caso o patrono que receba publicações não tenha cadastro ou poderes para receber e dar quitação e/ou deseje indicar conta diversa, deverá peticionar nos autos em até 5 dias, indicando a conta a ser feito o depósito e CPF do titular, que deverá ter poderes nos autos para receber e dar quitação.A indicação de conta de escritório de advocacia somente será válida se a indicação for feita por patrono habilitado para dar e receber quitação.Alerto que a exatidão dos dados informados é de inteira responsabilidade da parte, na hipótese de inconsistência dos dados informados, o retorno do numerário para a conta judicial resultará do valor remetido, subtraído da cobrança da taxa de TED (Transferência Eletrônica Disponível) pelo Banco.Assim sendo, deverão ser informados corretamente os dados bancários, evitando-se a devolução do numerário para a conta judicial.Ao INSS.Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2024. MOISES TIMBO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002925-45.2016.5.02.0604 RECLAMANTE: GISLAINE PINHEIRO OLIVEIRA RECLAMADO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2a712c9 proferido nos autos. CONCLUSÃONeste ato, faço o feito concluso ao(à) Mm. Juiz(íza) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, Dr(a). ANDREA SAYURI TANOUE, submetendo-o à v. elevada apreciação.SAO PAULO/SP, 10 de maio de 2024.RAFAEL SANTIAGO AGUIAR DESPACHOIntime-se a reclamada para proceder à inclusão dos valores deferidos a título de quinquênios na folha de pagamento da reclamante, de forma a integrar sua remuneração, com os devidos reflexos, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 5.000,00, em favor do reclamante.Após, a reclamada deverá apresentar os cálculos de liquidação, em 8 (oito) dias, de forma articulada e demonstrando aritmeticamente, mês a mês, a apuração de valores, observando os termos do título executivo, sendo que, no silêncio, prevalecerá a legislação aplicável, qual seja:- A respeito da correção monetária, ainda, deverá ser observado o que dispõe a Súmula 381 do C. TST (conversão da OJ 124 da SDI-1);- Deverá ser evidenciado o procedimento utilizado, nos termos do art. 879 e parágrafos da CLT e arts. 131 a 136 do PROVIMENTO GP/CR Nº 13/2006 do E. TRT2;- Indicação da base de incidência de contribuição previdenciária e as respectivas quotas (quota do empregado, quota do empregador e SAT) e da base de incidência do imposto de renda, discriminando o rendimento tributável, rendimento isento e valor do IR a ser recolhido, ambas sem o cômputo dos juros;- Para o cálculo das contribuições previdenciárias, considerando-se o fato gerador a prestação de serviços, deverão ser observados o disposto nos parágrafos 2º e 3º da Lei 8.212/1991 e os itens IV e V da Súmula 368 do C. TST;- A retenção fiscal deverá observar o que dispõe a OJ 400 do TST e a Instrução Normativa RFB nº 1.558, de 31/03/2015;- A apuração de horas extras, caso existam, deve ser demonstrada através de planilha espelhando o cartão de ponto cuja validade tenha sido reconhecida pelo Juízo, onde deverá constar os dias efetivamente trabalhados, domingos e feriados.Aplicam-se o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) na fase pré-judicial e, a partir da citação, a incidência da taxa SELIC ( do Código Civil), nos termos da decisão plenária do C. Supremo Tribunal Federal (STF), de 18/12/2020, observados os demais critérios, SE NÃO HOUVER DETERMINAÇÃO EM CONTRÁRIO NOS AUTOS.Deverá ser utilizado preferencialmente o sistema PJe-Calc.Apresentados os cálculos, nos termos do § 2º, do -A, da CLT, intime(m) o reclamante para se manifestar, no prazo de 8 dias, apresentando impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância no segundo caso, sob pena de preclusão. Eventual concordância, tácita ou expressa, por parte de uma parte com relação aos cálculos da outra, não ensejará homologação da conta se os cálculos estiverem equivocados quanto às contribuições fiscais e previdenciárias, de modo que não haja lesão aos cofres públicos (§1º, da CLT c/c ei nº 8.212/91. SAO PAULO/SP, 10 de maio de 2024. ANDREA SAYURI TANOUE Juíza do Trabalho Titular