1003016-55.2016.5.02.0372

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1003016-55.2016.5.02.0372 RECLAMANTE: JOSE DOMINGOS CORREIA RECLAMADO: AGCO DO BRASIL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7ed0900 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP, Dr Everton de Nadai Sutil, em razão da manifestação da reclamada de id- bd91adc. Mogi das Cruzes, 24 de março de 2026. Isamara Sivieri Pugliesi, técnica judiciária. DESPACHO Vistos. Primeiramente, intime-se o reclamante para indicar os dados bancários, no prazo de 05 dias, pois os dados cadastrados no SISCONDJ estão desatualizados, inviabilizando expedição de alvará em cumprimento à decisão de id9a69014. Anote-se os dados bancários da reclamada, conforme manifestação de idbd91adc, para expedição de alvará relativo ao saldo remanescente. Intime-se. MOGI DAS CRUZES/SP, 24 de março de 2026. EVERTON DE NADAI SUTIL Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- JOSE DOMINGOS CORREIA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1003016-55.2016.5.02.0372 RECLAMANTE: JOSE DOMINGOS CORREIA RECLAMADO: AGCO DO BRASIL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9a69014 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao MM. Juiz do Trabalho, informando a seguinte tramitação: sentença (id ba9a76a);acórdão (id 0eebe2d);acórdão (id 38a8c79);sentença de liquidação (id 98a3242);sentença (id f1dc18a). Eduardo Rezende de Moraes Analista Judiciário Visto. Cálculos reapresentados pelo perito contábil (id 202b500 - id 202b500 - id 3b46133). Intimadas as partes para se manifestarem, mantiveram-se silentes. D E C I D O Os cálculos reapresentados pelo perito contábil (id 202b500 - id 202b500 - id 3b46133) encontram-se em conformidade com o art. 879, § 1º da CLT. Posto isso, homologo-os para fixar o crédito bruto do autor em R$ 979.718,62 e juros de mora pela taxa legal no valor de R$ 700.983,62, ambos na data de 01.09.2025, devendo ser atualizado pelo índice IPCA e acrescido de novos juros desta data até o efetivo pagamento, tudo na conformidade do título judicial transitado em julgado. Fixo ainda a título de FGTS, que deverá ser depositado na conta vinculada (Tese nº 68 do C. TST) o valor de R$ 70.909,14 e juros de mora pela taxa legal no valor de R$ 50.644,99, ambos na data de 01.09.2025, devendo ser atualizado pelo índice IPCA, acrescido de novos juros desta data até o efetivo pagamento e liberado ao reclamante através de alvará. Multa a cargo da reclamada, fixada no acórdão de Id 38a8c79, no importe de R$ 22.183,09 (01.09.2025) que deverá ser atualizado pelo índice IPCA até a data do pagamento. Honorários do perito médico a cargo da reclamada, fixados na sentença no valor de R$ 3.697,18 (01.09.2025), que deverá ser atualizado pelo índice IPCA até a data do pagamento. Honorários do perito engenheiro a cargo do reclamante, fixados na sentença no valor de R$ 3.169,01 (01.09.2025), que deverá ser atualizado pelo índice IPCA até a data do pagamento e deduzidos do seu crédito. Contribuições previdenciárias no importe de (01.09.2025), sendo que refere-se à cota parte do empregado, a ser deduzido do seu crédito, e ,3 refere-se à cota parte do empregador. Imposto de Renda deverá ser apurado na forma da Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014 e OJ nº 400 do Eg. TST e será deduzido do crédito do autor, quando da efetiva quitação, sendo em 01.09.2025 no valor de (868.457,32 - 40 meses). Custas processuais recolhidas na ocasião da interposição de recurso ordinário. Honorários do perito contábil fixado no valor de (quatro mil e quinhentos reais), na data de 01.09.2025, a cargo da reclamada, já que deu causa à presente execução. Ao final, a Procuradoria Federal (INSS) em razão do valor da contribuição previdenciária ser superior a (vinte mil reais), nos termos da Portaria PGF/AGU nº 47/2023. Considerando a atualização (id 9584e2d), utilizando os depósitos (id 80c9fe3 - id 329843e), libere-se, com correção: ao reclamante, para conta vinculada - FGTS, de imposto de renda, ao perito contábil, ao perito médico, ao perito engenheiro, de contribuições previdenciárias e o saldo em favor da reclamada. Cumprido, estará extinta a execução nos termos do , do CPC, dando-se baixa e arquivando-se o processo. MOGI DAS CRUZES/SP, 19 de março de 2026. EVERTON DE NADAI SUTIL Juiz do Trabalho Substituto

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1003016-55.2016.5.02.0372 RECLAMANTE: JOSE DOMINGOS CORREIA RECLAMADO: AGCO DO BRASIL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9a69014 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao MM. Juiz do Trabalho, informando a seguinte tramitação: sentença (id ba9a76a);acórdão (id 0eebe2d);acórdão (id 38a8c79);sentença de liquidação (id 98a3242);sentença (id f1dc18a). Eduardo Rezende de Moraes Analista Judiciário Visto. Cálculos reapresentados pelo perito contábil (id 202b500 - id 202b500 - id 3b46133). Intimadas as partes para se manifestarem, mantiveram-se silentes. D E C I D O Os cálculos reapresentados pelo perito contábil (id 202b500 - id 202b500 - id 3b46133) encontram-se em conformidade com o art. 879, § 1º da CLT. Posto isso, homologo-os para fixar o crédito bruto do autor em R$ 979.718,62 e juros de mora pela taxa legal no valor de R$ 700.983,62, ambos na data de 01.09.2025, devendo ser atualizado pelo índice IPCA e acrescido de novos juros desta data até o efetivo pagamento, tudo na conformidade do título judicial transitado em julgado. Fixo ainda a título de FGTS, que deverá ser depositado na conta vinculada (Tese nº 68 do C. TST) o valor de R$ 70.909,14 e juros de mora pela taxa legal no valor de R$ 50.644,99, ambos na data de 01.09.2025, devendo ser atualizado pelo índice IPCA, acrescido de novos juros desta data até o efetivo pagamento e liberado ao reclamante através de alvará. Multa a cargo da reclamada, fixada no acórdão de Id 38a8c79, no importe de R$ 22.183,09 (01.09.2025) que deverá ser atualizado pelo índice IPCA até a data do pagamento. Honorários do perito médico a cargo da reclamada, fixados na sentença no valor de R$ 3.697,18 (01.09.2025), que deverá ser atualizado pelo índice IPCA até a data do pagamento. Honorários do perito engenheiro a cargo do reclamante, fixados na sentença no valor de R$ 3.169,01 (01.09.2025), que deverá ser atualizado pelo índice IPCA até a data do pagamento e deduzidos do seu crédito. Contribuições previdenciárias no importe de (01.09.2025), sendo que refere-se à cota parte do empregado, a ser deduzido do seu crédito, e ,3 refere-se à cota parte do empregador. Imposto de Renda deverá ser apurado na forma da Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014 e OJ nº 400 do Eg. TST e será deduzido do crédito do autor, quando da efetiva quitação, sendo em 01.09.2025 no valor de (868.457,32 - 40 meses). Custas processuais recolhidas na ocasião da interposição de recurso ordinário. Honorários do perito contábil fixado no valor de (quatro mil e quinhentos reais), na data de 01.09.2025, a cargo da reclamada, já que deu causa à presente execução. Ao final, a Procuradoria Federal (INSS) em razão do valor da contribuição previdenciária ser superior a (vinte mil reais), nos termos da Portaria PGF/AGU nº 47/2023. Considerando a atualização (id 9584e2d), utilizando os depósitos (id 80c9fe3 - id 329843e), libere-se, com correção: ao reclamante, para conta vinculada - FGTS, de imposto de renda, ao perito contábil, ao perito médico, ao perito engenheiro, de contribuições previdenciárias e o saldo em favor da reclamada. Cumprido, estará extinta a execução nos termos do , do CPC, dando-se baixa e arquivando-se o processo. MOGI DAS CRUZES/SP, 19 de março de 2026. EVERTON DE NADAI SUTIL Juiz do Trabalho Substituto

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1003016-55.2016.5.02.0372 RECLAMANTE: JOSE DOMINGOS CORREIA RECLAMADO: AGCO DO BRASIL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5d0758b proferido nos autos. Conclusão Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao MM. Juiz, em razão da retificação do laudo pericial. Eduardo Rezende de Moraes Analista Judiciário Visto. Considerando a reapresentação do laudo pericial, conforme determinado no id f1dc18a, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 8 (oito) dias. Decorrido o prazo supra e havendo impugnação, intime-se o perito contábil para prestar esclarecimentos no prazo de oito dias, contados da intimação. Após, tornem-me os autos conclusos. MOGI DAS CRUZES/SP, 04 de março de 2026. EVERTON DE NADAI SUTIL Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- JOSE DOMINGOS CORREIA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1003016-55.2016.5.02.0372 RECLAMANTE: JOSE DOMINGOS CORREIA RECLAMADO: AGCO DO BRASIL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5d0758b proferido nos autos. Conclusão Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao MM. Juiz, em razão da retificação do laudo pericial. Eduardo Rezende de Moraes Analista Judiciário Visto. Considerando a reapresentação do laudo pericial, conforme determinado no id f1dc18a, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 8 (oito) dias. Decorrido o prazo supra e havendo impugnação, intime-se o perito contábil para prestar esclarecimentos no prazo de oito dias, contados da intimação. Após, tornem-me os autos conclusos. MOGI DAS CRUZES/SP, 04 de março de 2026. EVERTON DE NADAI SUTIL Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- AGCO DO BRASIL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1003016-55.2016.5.02.0372 RECLAMANTE: JOSE DOMINGOS CORREIA RECLAMADO: AGCO DO BRASIL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f1dc18a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Isso posto, CONHEÇO dos embargos à execução opostos pelo executado e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES para determinar a remessa dos autos ao perito, a fim de que proceda à retificação da conta, fixando-se a incidência dos juros legais previstos no caput do art. 39 da Lei nº 8.177/1991 na fase pré-judicial, concomitante com a adoção do IPCA-E, bem como taxa SELIC, após o ajuizamento da ação, sem a aplicação de juros de 1% ao mês. Custas pelo executado, nos termos do artigo 789-A, da CLT, no importe de R$44,26. Intimem-se as partes. EVERTON DE NADAI SUTIL Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- AGCO DO BRASIL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1003016-55.2016.5.02.0372 RECLAMANTE: JOSE DOMINGOS CORREIA RECLAMADO: AGCO DO BRASIL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 98a3242 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos à MM. Juíza do Trabalho, informando a seguinte tramitação: sentença (id ba9a76a);acórdão (id 0eebe2d);acórdão (id 38a8c79). Eduardo Rezende de Moraes Analista Judiciário Visto. Cálculos apresentados pelo perito contábil (id fcb34a0 - id 62ffe98). Concordância do reclamante (id 795a3b1). Impugnação da reclamada (id 323ba64). Esclarecimentos do perito contábil (id ccbda90). D E C I D O Os cálculos apresentados pelo perito contábil (id fcb34a0 - id 62ffe98) encontram-se em conformidade com o art. 879, § 1º da CLT, portanto, acolho os esclarecimentos (id ccbda90) para considerá-los parte integrante do laudo pericial. Posto isso, homologo-os para fixar o crédito bruto do autor em R$ 1.525.780,22 e juros de mora no valor de R$ 1.594.702,79, ambos na data de 01.09.2025, devendo ser atualizado pelo índice IPCA e acrescido de novos juros desta data até o efetivo pagamento, tudo na conformidade do título judicial transitado em julgado. Multa a cargo da reclamada, fixada no acórdão de Id 38a8c79, no importe de R$ 32.240,42 (01.09.2025). Honorários do perito médico a cargo da reclamada, fixados na sentença no valor de R$ 5.287,74 (01.09.2025), que serão deduzidos do crédito. Honorários do perito engenheiro a cargo do reclamante, fixados na sentença no valor de R$ 4.532,35 (01.09.2025), que serão deduzidos do crédito. Contribuições previdenciárias no importe de R$ 345.682,40 (01.09.2025), sendo que R$ 16.463,10 refere-se à cota parte do empregado, a ser deduzido do seu crédito, e R$ 329.219,3 refere-se à cota parte do empregador. Imposto de Renda deverá ser apurado na forma da Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014 e OJ nº 400 do Eg. TST e será deduzido do crédito do autor, quando da efetiva quitação, sendo em 01.09.2025 no valor de (1.261.365,38 - 40 meses). Custas processuais recolhidas na ocasião da interposição de recurso ordinário. Fixo os honorários do perito contábil no valor de (quatro mil e quinhentos reais), na data de 01.09.2025, a cargo da reclamada, já que deu causa à presente execução. Ao final, a Procuradoria Federal (INSS) em razão do valor da contribuição previdenciária ser superior a (vinte mil reais), nos termos da Portaria PGF/AGU nº 47/2023. Considerando os termos da Recomendação CR nº 49/2008 deste Eg. TRT, liberem-se os depósitos recursais (id 775da51 - id 0df4b83 - id 18c7b33) ao reclamante. Cumprida a providência acima, a reclamada para efetuar o pagamento do saldo remanescente no prazo de 15 dias, nos termos do "caput" do CPC, sob pena de execução. MOGI DAS CRUZES/SP, 21 de outubro de 2025. PATRICIA OLIVEIRA CIPRIANO DE CARVALHO Juíza do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1003016-55.2016.5.02.0372 RECLAMANTE: JOSE DOMINGOS CORREIA RECLAMADO: AGCO DO BRASIL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 98a3242 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos à MM. Juíza do Trabalho, informando a seguinte tramitação: sentença (id ba9a76a);acórdão (id 0eebe2d);acórdão (id 38a8c79). Eduardo Rezende de Moraes Analista Judiciário Visto. Cálculos apresentados pelo perito contábil (id fcb34a0 - id 62ffe98). Concordância do reclamante (id 795a3b1). Impugnação da reclamada (id 323ba64). Esclarecimentos do perito contábil (id ccbda90). D E C I D O Os cálculos apresentados pelo perito contábil (id fcb34a0 - id 62ffe98) encontram-se em conformidade com o art. 879, § 1º da CLT, portanto, acolho os esclarecimentos (id ccbda90) para considerá-los parte integrante do laudo pericial. Posto isso, homologo-os para fixar o crédito bruto do autor em R$ 1.525.780,22 e juros de mora no valor de R$ 1.594.702,79, ambos na data de 01.09.2025, devendo ser atualizado pelo índice IPCA e acrescido de novos juros desta data até o efetivo pagamento, tudo na conformidade do título judicial transitado em julgado. Multa a cargo da reclamada, fixada no acórdão de Id 38a8c79, no importe de R$ 32.240,42 (01.09.2025). Honorários do perito médico a cargo da reclamada, fixados na sentença no valor de R$ 5.287,74 (01.09.2025), que serão deduzidos do crédito. Honorários do perito engenheiro a cargo do reclamante, fixados na sentença no valor de R$ 4.532,35 (01.09.2025), que serão deduzidos do crédito. Contribuições previdenciárias no importe de R$ 345.682,40 (01.09.2025), sendo que R$ 16.463,10 refere-se à cota parte do empregado, a ser deduzido do seu crédito, e R$ 329.219,3 refere-se à cota parte do empregador. Imposto de Renda deverá ser apurado na forma da Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014 e OJ nº 400 do Eg. TST e será deduzido do crédito do autor, quando da efetiva quitação, sendo em 01.09.2025 no valor de (1.261.365,38 - 40 meses). Custas processuais recolhidas na ocasião da interposição de recurso ordinário. Fixo os honorários do perito contábil no valor de (quatro mil e quinhentos reais), na data de 01.09.2025, a cargo da reclamada, já que deu causa à presente execução. Ao final, a Procuradoria Federal (INSS) em razão do valor da contribuição previdenciária ser superior a (vinte mil reais), nos termos da Portaria PGF/AGU nº 47/2023. Considerando os termos da Recomendação CR nº 49/2008 deste Eg. TRT, liberem-se os depósitos recursais (id 775da51 - id 0df4b83 - id 18c7b33) ao reclamante. Cumprida a providência acima, a reclamada para efetuar o pagamento do saldo remanescente no prazo de 15 dias, nos termos do "caput" do CPC, sob pena de execução. MOGI DAS CRUZES/SP, 21 de outubro de 2025. PATRICIA OLIVEIRA CIPRIANO DE CARVALHO Juíza do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1003016-55.2016.5.02.0372 RECLAMANTE: JOSE DOMINGOS CORREIA RECLAMADO: AGCO DO BRASIL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b74d5e0 proferido nos autos. Conclusão Nesta data, faço conclusos os presentes autos à MM. Juíza, em razão das manifestações das partes. Eduardo Rezende de Moraes Analista Judiciário Visto. Considerando a divergência das partes com relação aos cálculos apresentados, determino a realização de perícia contábil e para tanto, nomeio, Walter Tsuyoshi Oda que deverá entregar o laudo discriminativo até o dia 26 de setembro de 2025. Após e independente de nova intimação, manifestar-se-ão as partes entre os dias 29.09.2025 e 08.10.2025. Decorrido o prazo supra e havendo impugnação, intime-se o perito contábil para prestar esclarecimentos no prazo de oito dias, contados da intimação. Após, tornem-me os autos conclusos. Intimem-se as partes e o perito contábil. MOGI DAS CRUZES/SP, 02 de setembro de 2025. PATRICIA OLIVEIRA CIPRIANO DE CARVALHO Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- AGCO DO BRASIL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1003016-55.2016.5.02.0372 RECLAMANTE: JOSE DOMINGOS CORREIA RECLAMADO: AGCO DO BRASIL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d8b9dfc proferido nos autos. Conclusão Nesta data, faço conclusos os presentes autos à MM. Juíza, em razão do trânsito em julgado. Eduardo Rezende de Moraes Analista Judiciário Visto. Intime-se a reclamada para que no prazo de 8 (oito) dias apresente os cálculos de liquidação com um resumo onde conste, separadamente o valor do principal corrigido monetariamente pelo índice IPCA e os juros de mora de 1% ao mês sobre o valor corrigido, a partir da distribuição da ação, bem como, deverá informar o valor das contribuições previdenciárias de responsabilidade do reclamante e da reclamada e o imposto de renda a ser retido de seu crédito, advertindo que no silêncio, será nomeado perito contábil as suas expensas. Cumprido, intime-se o reclamante para que no prazo de 8 (oito) dias, manifeste-se sobre os cálculos apresentados pela reclamada, nos termos do art. 879, parágrafo segundo da CLT, sendo que em caso de discordância deverá apresentar o cálculo que entenda correto e apontar os equívocos existentes no cálculo primitivo, advertindo que o silêncio será entendido como concordância. MOGI DAS CRUZES/SP, 08 de agosto de 2025. PATRICIA OLIVEIRA CIPRIANO DE CARVALHO Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- AGCO DO BRASIL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA.