1003167-33.2016.5.02.0077

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 77ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1003167-33.2016.5.02.0077 RECLAMANTE: LUCIANO RAFAEL DE LIMA RECLAMADO: RODOTEC INDUSTRIA, COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS RODOVIARIOS LTDA E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8d6b200 proferido nos autos. CONCLUSÃO Neste ato faço o feito concluso ao MM. Juízo da 77ª Vara do Trabalho de São Paulo. São Paulo, 24 de novembro de 2025. Bruno Souza Gomes Geraidine - Analista Judiciário DESPACHO #id:848c1bf: Tendo em vista a devolução da notificação encaminhada ao endereço da empresa constante de seu contrato social e cartão CNPJ, cite-se a ré por edital. Decorridos os prazos, venham os autos conclusos. Int. SAO PAULO/SP, 28 de novembro de 2025. BRUNO JOSE PERUSSO Juiz do Trabalho Substituto

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- RODOTEC INDUSTRIA, COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS RODOVIARIOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 77ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1003167-33.2016.5.02.0077 RECLAMANTE: LUCIANO RAFAEL DE LIMA RECLAMADO: RODOTEC INDUSTRIA, COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS RODOVIARIOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d1a344b proferido nos autos. Conclusão Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 77ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. Rogério Pirani Zugatto id - afcfa1d. Expeça-se mandado de livre penhora e avaliação em desfavor de ambos os executados, para pagamento do importe de id - 7a1e9a2 (acordo descumprido), devidamente atualizado. Intime-se. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 16 de dezembro de 2024. BRUNO JOSE PERUSSO Juiz do Trabalho Substituto

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 77ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1003167-33.2016.5.02.0077 RECLAMANTE: LUCIANO RAFAEL DE LIMA RECLAMADO: RODOTEC INDUSTRIA, COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS RODOVIARIOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0d16088 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 77ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, 04 de outubro de 2024. Rogério Pirani Zugatto DESPACHO Vistos, etc… Proceda-se a tentativa de penhora de valores pelo SISBAJUD em face das reclamadas, conforme requerido pelo(a) autor(a), pelo importe de id - 7a1e9a2 (acordo descumprido). No caso de bloqueio de mais de uma conta do mesmo devedor, em instituições bancárias diferentes, fica, desde já, determinada a liberação de valores bloqueados além do valor devido nos autos, o que inclui o crédito da parte autora, recolhimentos de tributos, custas, honorários periciais, multas e eventuais honorários de sucumbência e/ou advocatícios. No caso de bloqueios de diferentes contas de diferentes executados, todos os valores deverão ser remetidos aos autos. Isso porque, após a penhora, haverá possibilidade de oposição de embargos à execução, e, eventualmente, a execução poderá estar comprometida, caso os valores de apenas um executado sejam mantidos nos autos. Em síntese, a restituição de valores será feita apenas se os valores em excesso forem de titularidade do mesmo devedor, em virtude de manutenção de vínculo com mais de uma instituição bancária. Infrutífera a tentativa de penhora de valores, proceda-se a pesquisa de bens junto aos convênios Arisp, Renajud e Infojud, como também a inclusão no BNDT e SERASA. Com a resposta, intime-se o(a) reclamante para indicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, após os quais os autos serão enviados ao arquivo provisório e iniciar-se-á a contagem do prazo previsto no art.11-A da CLT. Saliente-se que não serão reiteradas as pesquisas aos convênios já efetuadas, salvo se demonstrado indício de modificação patrimonial. Intime-se. SAO PAULO/SP, 16 de outubro de 2024. ANGELA FAVARO RIBAS Juíza do Trabalho Titular

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 77ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1003167-33.2016.5.02.0077 RECLAMANTE: LUCIANO RAFAEL DE LIMA RECLAMADO: RODOTEC INDUSTRIA, COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS RODOVIARIOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 47f4ea4 proferido nos autos. Faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 77ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. 10/09/2025 13:42 Lelis E. de Oliveira - Analista Judiciário id 7373a69: Recebo o incidente de desconsideração da personalidade jurídica inversa, em face de: OESTETEC 2 SERVICOS RODOVIARIOS LTDA – CNPJ 10.***.***/0001-50, com endereço na Rua Mario Regallo Pereira, 232 – Jardim Gilda Maria –CEP 22092-010, na cidade de São Paulo;LINO MATTOS SOB MEDIDA LTDA – CNPJ 44.***.***/0001-47, com endereço na Rua Mario Regallo Pereira, 232 – Jardim Gilda Maria – CEP 22092-010, na cidade de São Paulo;COMPANHIA PAULISTANA DE PNEUS LTDA – CNPJ 30.***.***/0001-36, com endereço na Avenida Paulista, 1636 – Conjunto 4 – Bela Vista – CEP 01310-200, na cidade de São Paulo;JM ADMINISTRACAO LTDA – CNPJ 53.***.***/0001-01, com endereço na Avenida do Contorno, 6594 – Savassi – CEP 30110-044, na cidade de Belo Horizonte/MG Citem-se as sociedades aqui incluídas para responder o incidente no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Após, decorrido o prazo, voltem conclusos para julgamento. SAO PAULO/SP, 12 de setembro de 2025. BRUNO JOSE PERUSSO Juiz do Trabalho Substituto

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 77ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1003167-33.2016.5.02.0077 RECLAMANTE: LUCIANO RAFAEL DE LIMA RECLAMADO: RODOTEC INDUSTRIA, COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS RODOVIARIOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7133de1 proferido nos autos. Conclusão Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 77ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. Rogério Pirani Zugatto Indefiro a pesquisa ARPEN e no registro civil para verificação de casamento dos executados com a finalidade de direcionar a execução para bens do cônjuge alheio à execução, por entender a medida incabível, na linha da jurisprudência do STJ. Nesse sentido é o STJ: "PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DESPEJO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA. TERCEIRO. CÔNJUGE. INADMISSIBILIDADE. CASAMENTO. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. SOLIDARIEDADE. EXCEÇÃO. DEVIDO PROCESSO LEGAL. CONTRADITÓRIO. AMPLA DEFESA. OBSERVÂNCIA. NECESSIDADE. SÚMULA 568/STJ. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. 1. Ação de despejo, em fase de cumprimento de sentença. 2. A jurisprudência do STJ é no sentido de que revela-se medida extremamente gravosa impor a terceiro, que nem sequer participou do processo de conhecimento, o ônus de, ao ser surpreendido pela constrição de ativos financeiros bloqueados em sua conta corrente pessoal, atravessar verdadeira saga processual por meio de embargos de terceiro na busca de realizar prova negativa de que o cônjuge devedor não utiliza sua conta corrente para realizar movimentações financeiras ou ocultar patrimônio. Precedentes do STJ. 3. Modificar a conclusão do Tribunal de origem no sentido de que não há indícios de que a dívida referente aos alugueis tenha sido contraída em benefício da unidade familiar (e-STJ fl. 19) implica reexame de fatos e provas. 4. Agravo interno não provido". "gn" (AgInt no AREsp 2630174 / SP, T3 - TERCEIRA TURMA, J. 17/03/2025, Relatora Ministra NANCY ANDRIGHI). Intime-se a parte exequente para que, querendo, indique em 15 dias meios efetivos de prosseguimento do feito. Na inércia, os autos serão sobrestados sem prejuízo da contagem do prazo disposto no artigo 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 01 de agosto de 2025. BRUNO JOSE PERUSSO Juiz do Trabalho Substituto

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 77ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1003167-33.2016.5.02.0077 RECLAMANTE: LUCIANO RAFAEL DE LIMA RECLAMADO: RODOTEC INDUSTRIA, COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS RODOVIARIOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3e1e867 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 77ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. 01/07/2025 00:49 Lelis E. de Oliveira - Analista Judiciário DESPACHO id c0e5b0b: A busca de modo automaticamente reiterado de ativos financeiros por intermédio do sistema SISBAJUD somente se justifica caso a primeira consulta resulte parcialmente frutífera. Não é este o caso dos autos, uma vez que a última pesquisa feita resultou infrutífera, conforme se observa no id 94a0ae0. Não há que se insistir na diligência, sendo inviáveis as tentativas de penhoras sucessivas sobre saldos inexistentes da conta corrente. Indefiro. Assim, aguardem-se sobrestados, iniciando-se a contagem do prazo previsto no art. 11-A da CLT Intime-se. SAO PAULO/SP, 05 de julho de 2025. ANGELA FAVARO RIBAS Juíza do Trabalho Titular

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 77ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1003167-33.2016.5.02.0077 RECLAMANTE: LUCIANO RAFAEL DE LIMA RECLAMADO: RODOTEC INDUSTRIA, COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS RODOVIARIOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e077219 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 77ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ELENI LUCIANO DESPACHO A parte autora deverá indicar meios de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Na inércia, os autos serão sobrestados e, após, remetidos ao arquivo provisório, sem prejuízo da contagem do prazo disposto no artigo 11-A da CLT. Saliente-se que não serão reiteradas as pesquisas aos convênios já efetuadas, salvo se demonstrado indício de modificação patrimonial. Intime-se. SAO PAULO/SP, 02 de junho de 2025. BRUNO JOSE PERUSSO Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- LUCIANO RAFAEL DE LIMA