1003240-87.2025.5.02.0271

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATOrd 1003240-87.2025.5.02.0271 RECLAMANTE: MARLI CARDOSO DE MACEDO RECLAMADO: INSTITUTO RIOGRANDENSE DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL INTEGRADO - IRDESI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 27c975d proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Embu das Artes/SP, certificando que o Recurso Ordinário apresentado pela reclamada INSTITUTO RIOGRANDENSE DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL INTEGRADO - IRDESI (ID. 1f52fc2) é tempestivo e foi subscrito por advogado(a) com procuração nos autos. O(A) reclamado(a) é dispensado de apresentar preparo, tendo em vista a concessão da gratuidade da justiça, nos termos da Sentença de mérito. Ademais, certifico que o Recurso Ordinário apresentado pelo(a) município reclamado(a) (ID. a1cafed) é tempestivo, dispensado de preparo por ser o(a) peticionário(a) Fazenda Pública, nos termos do artigo 1.007, § 1º, do CPC, e dispensado(a) de apresentar procuração nos autos, nos termos do art. 9º da Lei n. 9.469/97. ADRIELLE DO NASCIMENTO SOUZA, Estagiário Conhecimento(a). DECISÃO Processe-se em termos. Intime-se o(a) reclamante para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 8 dias. Após, ao E. TRT, com as cautelas devidas. EMBU DAS ARTES/SP, 13 de agosto de 2026. REGIS FRANCO E SILVA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- MARLI CARDOSO DE MACEDO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATOrd 1003240-87.2025.5.02.0271 RECLAMANTE: MARLI CARDOSO DE MACEDO RECLAMADO: INSTITUTO RIOGRANDENSE DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL INTEGRADO - IRDESI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 377a934 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos autos da ação ajuizada por MARLI CARDOSO DE MACEDO em face de INSTITUTO RIOGRANDENSE DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL INTEGRADO, IRDESI e MUNICÍPIO DE EMBU DAS ARTES, nos termos da fundamentação, que integra o presente dispositivo: a) rejeito as preliminares; b) julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pela parte autora para condenar as reclamadas ao cumprimento das obrigações reconhecidas nesta sentença, observando-se a responsabilidade subsidiária da segunda parte ré, excetuadas aquelas de natureza personalíssima. Benefícios da justiça gratuita à parte autora e à primeira parte ré. Honorários de sucumbência em favor dos(as) advogados(as) das partes, conforme critérios fixados em fundamentação. Autorizo a dedução de valores eventualmente pagos sob o mesmo título, a fim de evitar o enriquecimento sem causa, na forma do artigo 884 do Código Civil. Juros e correção monetária: os valores serão apurados em liquidação, com observância das diretrizes legais e jurisprudenciais constantes na fundamentação.. Recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da legislação vigente, com incidência da contribuição previdenciária apenas sobre parcelas salariais (artigo 28 da Lei 8.212/91), conforme Súmula 368 do TST e OJ 400 da SDI-I do TST. Custas processuais a cargo das reclamadas, no valor de R$500,00, calculadas sobre o montante da condenação, fixado provisoriamente em R$25.000,00. As partes ficam advertidas de que a oposição de embargos de declaração com conteúdo diverso do previsto em lei poderá ensejar a aplicação de multa por litigância de má-fé. A intimação da União observará a Portaria PGF/AGU 47, de 7 de julho de 2023 e o artigo 29-A da Consolidação das Normas da Corregedoria do TRT da 2ª Região. Intimem-se. DANILO MOREIRA BATISTA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- MARLI CARDOSO DE MACEDO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATOrd 1003240-87.2025.5.02.0271 RECLAMANTE: MARLI CARDOSO DE MACEDO RECLAMADO: INSTITUTO RIOGRANDENSE DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL INTEGRADO - IRDESI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c35ead0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os autos conclusos ao MM. Juiz da Vara do Trabalho de Embu das Artes, certificando que a presente ação trabalhista é movida em face do Município de Embu das Artes, ente público, sendo necessária a readequação do rito. Certifico que a data abaixo designada para audiência é a primeira desimpedida da pauta para o referido tipo de audiência. ANA LUIZA SOUZA SILVA, Estagiário Conhecimento(a). DESPACHO Converta-se para o Rito Ordinário. Designa-se audiência INICIAL, que será realizada de forma presencial, para o dia 09/02/2026 às 11:10, quando as partes deverão comparecer pessoalmente na sala de audiência da Vara do Trabalho de Embu das Artes, sob pena de arquivamento do feito, para o caso de não comparecimento do(a) autor(a), ou de revelia e confissão, para a hipótese de ausência da(s) reclamada(s), nos termos do artigo 844 da CLT. Citem-se as reclamadas. Intimem-se a reclamante. EMBU DAS ARTES/SP, 14 de novembro de 2025. DANILO MOREIRA BATISTA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- MARLI CARDOSO DE MACEDO