1003342-27.2016.5.02.0077

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 77ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1003342-27.2016.5.02.0077 RECLAMANTE: VALMIR TERCIO DE MORAIS ASSIS RECLAMADO: FK MARMORES E GRANITOS LTDA - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID befada5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Por todo o exposto, A 77ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO conhece os embargos à execução opostos por ADALBERTO BISPO CANTUARES FILHO e, no mérito, JULGA IMPROCEDENTES os seus pedidos, nos termos da fundamentação, que passa a fazer parte integrante deste dispositivo. Custas de R$ 44,26 pelo embargante, nos termos do artigo 789-A, V, da CLT. Intimem-se as partes. ANGELA FAVARO RIBAS Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- EZ TEC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A

- ADALBERTO BISPO CANTUARES FILHO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 77ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1003342-27.2016.5.02.0077 RECLAMANTE: VALMIR TERCIO DE MORAIS ASSIS RECLAMADO: FK MARMORES E GRANITOS LTDA - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f02e8fe proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 77ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. LUCIANA MORITA KAYO DESPACHO #id:94ae114 : Defiro a penhora do imóvel objeto matrícula nº 254.225 do Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Itanhaém/SP CRI de São Paulo/SP. Expeça-se o competente mandado. Cumprida a diligência, averbe-se a penhora perante o sistema ARISP. Realizada a penhora, dê-se ciência da mesma ao sócio ADALBERTO BISPO CANTUARES FILHO e sua esposa ROSARIA RASQUINHO DOS SANTOS no endereço de ID.458b7d1. Restando negativa a notificação, expeça-se edital para ciência da penhora e nomeação do executado como fiel depositário. Oficie-se a Prefeitura Municipal de Itanhaém/SP, solicitando informação sobre a existência de débitos fiscais. Atente-se que eventual expropriação deverá observar o disposto no Art. 843, §2º do CPC, procedendo-se ao leilão pelo valor da avaliação do imóvel. Após, à hasta pública. SAO PAULO/SP, 28 de janeiro de 2025. ANGELA FAVARO RIBAS Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- VALMIR TERCIO DE MORAIS ASSIS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 77ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1003342-27.2016.5.02.0077 RECLAMANTE: VALMIR TERCIO DE MORAIS ASSIS RECLAMADO: FK MARMORES E GRANITOS LTDA - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9de82c2 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 77ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SAO PAULO, data abaixo.LUCIANA MORITA KAYODESPACHO #id:ac2de4e: Conforme Art. 86 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 19 de dezembro de 2019, o incidente de desconsideração deverá tramitar nos próprios autos do processo em que foi suscitado.Dessa forma, recebo o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, em face de:ADALBERTO BISPO CANTUARES FILHO, RAÇA/COR: NÃO DECLARADA., NACIONALIDADE BRASILEIRA, CPF: 161.***.***-60, RG/RNE: 257038097, RESIDENTE À ESTRADA DO RIO ACIMA, 63, RIO GRANDE, SAO BERNARDO DO CAMPO - SP, CEP 09830-255; ROSANA BARANOUSKAS, RAÇA/COR: NÃO DECLARADA., NACIONALIDADE BRASILEIRA, CPF: 049.***.***-70, RG/RNE: 7836400, RESIDENTE À RUA GOMES DE CARVALHO, 940, AP 71, VILA OLIMPIA, SAO PAULO - SP, CEP 04547-003Concomitantemente, autorizo, desde já a realização do SISBAJUD/RENAJUD/ARISP/INFOJUD a título de arresto, com esteio nos artigo 139, IV, do CPC combinado com artigo 297, todos do CPC, devendo, posteriormente, serem os sócios citados nos endereços supra, a fim de exercerem o direito ao contraditório (artigo 133 do CPC), no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão.No caso de bloqueio de mais de uma conta do mesmo devedor, em instituições bancárias diferentes, fica, desde já, determinada a liberação de valores bloqueados além do valor devido nos autos, o que inclui o crédito da parte autora, recolhimentos de tributos, custas, honorários periciais, multas e eventuais honorários de sucumbência e/ou advocatícios.No caso de bloqueios de diferentes contas de diferentes executados, todos os valores deverão ser remetidos aos autos. Isso porque, após a penhora, haverá possibilidade de oposição de embargos à execução, e, eventualmente, a execução poderá estar comprometida, caso os valores de apenas um executado sejam mantidos nos autos.Em síntese, a restituição de valores será feita apenas se os valores em excesso forem de titularidade do mesmo devedor, em virtude de manutenção de vínculo com mais de uma instituição bancária.Citem-se os sócios para responder o incidente, no prazo de 15 dias, pena de preclusão. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2024. ANGELA FAVARO RIBAS Juíza do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 77ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1003342-27.2016.5.02.0077 RECLAMANTE: VALMIR TERCIO DE MORAIS ASSIS RECLAMADO: FK MARMORES E GRANITOS LTDA - EPP E OUTROS (1) Destinatário: VALMIR TERCIO DE MORAIS ASSIS INTIMAÇÃO - Processo PJe Fica Vossa Senhoria intimado do envio do alvará eletrônico para o BANCO DO BRASIL, sendo certo que a efetiva liberação será oportunamente realizada pela instituição financeira a crédito da conta indicada pelo i. patrono.Os comprovantes de transferência podem ser obtidos através do link https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1,1.bbx . SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2024.ANA CARLA DE MACEDO FIGUEIREDO WANDERLEYServidor

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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