1004270-79.2016.5.02.0205

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1004270-79.2016.5.02.0205 RECLAMANTE: OTINIEL ROSA DOS SANTOS RECLAMADO: SAFFEC - SERVICOS E ADMINISTRACAO DE MAO DE OBRA LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4d72514 proferido nos autos. Recebido do E.TRT. Id f6adb48 - Acórdão: ACORDAM os Magistrados da 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por unanimidade de votos, CONHECER do agravo de petição interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar a realização das pesquisas junto aos convênios SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, ARISP e SNIPER em nome dos executados SAFFEC - SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. - ME, ALDEJAR VIANA DOS SANTOS, ARMEZINDA MANENTE RODRIGUES e MAGDALENA MANENTE CARBONE, nos termos requeridos pelo exequente, assegurando-se o regular prosseguimento do cumprimento de sentença perante o d. Juízo de primeiro grau, tudo conforme a fundamentação acima. Ante os termos do V. Acórdão. Providencie a secretaria da vara a realização das pesquisas junto aos convênios SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, ARISP e SNIPER em nome dos executados. Tudo conforme consta no V. Acórdão. BARUERI/SP, 14 de setembro de 2026. MILTON AMADEU JUNIOR Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- OTINIEL ROSA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1004270-79.2016.5.02.0205 RECLAMANTE: OTINIEL ROSA DOS SANTOS RECLAMADO: SAFFEC - SERVICOS E ADMINISTRACAO DE MAO DE OBRA LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6c9e8a5 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos ao MM. juiz(a) do Trabalho. Barueri, data abaixo ODAIR FERNANDO COSTA TERRA DECISÃO Tendo em vista que presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, uma vez que o AGRAVO DE PETIÇÃO apresentado pela parte reclamante encontra-se tempestivo e subscrito por advogado que tem procuração nos autos, processe-se, em termos, intimando-se a parte contrária para contrarrazões. Após, encaminhe-se ao E.TRT. BARUERI/SP, 17 de junho de 2026. ALEX ALBERTO HORSCHUTZ DE RESENDE Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- SAFFEC - SERVICOS E ADMINISTRACAO DE MAO DE OBRA LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1004270-79.2016.5.02.0205 RECLAMANTE: OTINIEL ROSA DOS SANTOS RECLAMADO: SAFFEC - SERVICOS E ADMINISTRACAO DE MAO DE OBRA LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6947f1b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos ao MM. juiz(a) do Trabalho. Barueri, data abaixo LUCIANE MARQUES VIEIRA BRANCO DESPACHO #id:781ddbc: Indefiro o pedido de reiteração dos convênios digitais, tendo em vista que não há demonstração nos autos de indícios de alteração da situação econômica do(s) executado(s), sob pena de se transferir ao Poder Judiciário ônus e diligências que são de responsabilidade do credor. Em outras palavras, a reiteração de diligências que já se mostraram infrutíferas, sem que haja qualquer indício de alteração na situação financeira do executado, não contribui para a celeridade processual e onera desnecessariamente o feito. Ademais, segundo o critério de razoabilidade, o lapso temporal entre as últimas consultas ao convênios digitais não justifica, por ora, a renovação das medidas. Ante a ausência de bens livres, determino o sobrestamento do feito, devendo-se aguardar o transcurso do prazo do art. 11-A da CLT, cabendo, ainda, ao exequente se atentar para o disposto no art. 202 do CC e que o feito não será desarquivado para renovação de medidas já realizadas, sem que haja prova da alteração da situação fática anterior BARUERI/SP, 29 de maio de 2026. ALEX ALBERTO HORSCHUTZ DE RESENDE Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- OTINIEL ROSA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1004270-79.2016.5.02.0205 RECLAMANTE: OTINIEL ROSA DOS SANTOS RECLAMADO: SAFFEC - SERVICOS E ADMINISTRACAO DE MAO DE OBRA LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8733f5d proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Barueri/SP, tendo em vista o que consta dos autos.BARUERI/SP, data abaixo.LUCIMAR JUSTINODiretor de Secretaria DESPACHO Vistos...#id:68f065f: intimação negativa da suscitada MAGDALENA. Ciência ao Exequente para que requeira o que entender de direito, no prazo de 15 dias.Fica a parte ciente de que transcorrido o prazo in albis, terá início o prazo prescricional de 2 anos a que alude o art. 11-A da CLT. BARUERI/SP, 09 de maio de 2024. THATYANA CRISTINA DE REZENDE ESTEVES DE ANDRADE Juíza do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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