1004320-08.2016.5.02.0205

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1004320-08.2016.5.02.0205 RECLAMANTE: GERALDINE RAGOT DE MELO RECLAMADO: MUNICIPIO DE BARUERI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3ce983c proferido nos autos. Para elaboração do Ofício Precatório/RPV os valores têm que serem atualizados para o respectivo mês em que for ser expedido o ofício. A planilha de cálculos dever ser atualizada, em cumprimento à norma do art. 13, §1º da Resolução nº 314/2021 do CSJT, com a redação dada pela Resolução CSJT nº 370 de 24/11/2023. O Juízo da Execução é o responsável pela correta requisição de valores, o que inclui a indicação da parcela tributável e não tributável e do número de meses a que se refere a execução, de modo a permitir a retenção de Imposto de Renda, ou, ainda, a demonstração da sua isenção. ATENÇÃO: NOS CÁLCULOS DEVE CONSTAR EXPRESSAMENTE (NÃO PODE FALTAR NOS CÁLCULOS): *O VALOR DA PARCELA TRIBUTÁVEL E *O NÚMERO DE MESES A QUE SE REFERE A EXECUÇÃO. PLANILHA COM RESUMO DOS CÁLCULOS CONTENDO 1) Valor Principal + Juros do Principal = Total Bruto do reclamante. 2) INSS quota parte reclamada. 3) INSS quota parte reclamante. 4) Indicação da parcela tributável e não tributável (valor e percentual) e o número de meses a que se refere a execução. 5) O cálculo utilizado para expedição do RPV/Precatório deve ser atualizado para o mesmo mês em que for ser expedido o RPV/Precatório. ISSO É UMA EXIGÊNCIA DO SISTEMA UTILIZADO PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO PRECATÓRIO: "SAGP - Sistema de Apoio à Gestão de Precatórios/ GPrec - Gestão Eletrônica de Precatórios". Os cálculos atualizados devem ser os mesmos que foram utilizados para a homologação dos cálculos na sentença de liquidação. Posto isto, intime-se a parte reclamante para juntar planilha atualizada de cálculos nos termos descritos acima para possibilitar A EXPEDIÇÃO CORRETA DO RPV/PRECATÓRIO SEM DEVOLUÇÕES PELO SETOR DE PRECATÓRIOS. Prazo de 15 dias. Utilizar o PJe-Calc para elaboração da conta. BARUERI/SP, 26 de maio de 2025. ALEX ALBERTO HORSCHUTZ DE RESENDE Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- GERALDINE RAGOT DE MELO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1004320-08.2016.5.02.0205 RECLAMANTE: GERALDINE RAGOT DE MELO RECLAMADO: MUNICIPIO DE BARUERI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 21c8ad0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Barueri/SP, tendo em vista o que consta dos autos. BARUERI/SP, data abaixo. ANA ALICE MARCOLINO YAMAMOTO GIMAEL DESPACHO Vistos... Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o que entender de direito, no prazo de 15 dias. Fica, ainda, a parte ciente de que transcorrido o prazo in albis, terá início o prazo prescricional de 2 anos a que alude o artigo 11-A da CLT. Cumpra-se. Intimem-se as partes. BARUERI/SP, 11 de novembro de 2024. THATYANA CRISTINA DE REZENDE ESTEVES DE ANDRADE Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- INSTITUTO HYGIA SAUDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

- PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1004320-08.2016.5.02.0205 RECLAMANTE: GERALDINE RAGOT DE MELO RECLAMADO: MUNICIPIO DE BARUERI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica

V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 308c57c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVODo exposto, o Juízo da 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI julga PROCEDENTES EM PARTE os Embargos à Execução opostos pela 3ª Executada - PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR, nos termos da fundamentação supra, apenas para reconhecer e declarar que o crédito exequendo está sujeito aos efeitos da recuperação judicial, nos termos da Lei 11.101/2005, em relação à Embargante.Custas pela Embargante, no importe de R$ 44,26 (art. 789-A, V da CLT).Intimem-se as partes.

POLIANA FONTENELE ARRAES MENDES Juíza do Trabalho Substituta

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1004320-08.2016.5.02.0205 RECLAMANTE: GERALDINE RAGOT DE MELO RECLAMADO: MUNICIPIO DE BARUERI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2064d7f proferida nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Barueri/SP, certificando que após a apresentação dos cálculos de liquidação pela reclamante (Id ea8cc96), as reclamadas, intimadas, permaneceram silentes. Informo ainda a seguinte tramitação:Distribuição: 14/12/2016Sentença: 26/11/2018 (Id ae84edf) Custas: R$1.200,00.Acórdão: 21/06/2019 (Id b6a7555) – Deu parcial provimento, para reconhecer a responsabilidade subsidiária, e não solidária, do Município Recorrente, bem como para excluir a condenação em honorários advocatícios.Decisão TST: 04/08/2023 (Id 0d86280) – não conheceu.Trânsito em julgado: 26/10/2023 (Id 0a8fdad).Não há depósito recursal.BARUERI/SP, 08 de maio de 2024.CLAUDIO RIBEIRO DE SOUZA DECISÃO Vistos.Ante a concordância tácita das reclamadas com os cálculos apresentados pela reclamante, conforme acima certificado, nos termos do artigo 879, da CLT, HOMOLOGO referidos cálculos.Fixo o total exequendo, em 31/12/2023, no importe de R$ 55.913,24, conforme os seguintes parâmetros:PRINCIPAL: R$ 34.848,76Juros: R$ 18.842,88TOTAL BRUTO AUTORA: R$ 53.691,64 INSS – reclamante: R$ 1.396,08TOTAL LÍQUIDO AUTORA: R$ 52.295,56 INSS – reclamada: R$ 1.021,60Custas processuais: R$ 1.200,00TOTAL DA EXECUÇÃO: R$ 55.913,24 Cálculos atualizados até a data de 31/05/2024, no valor de R$57.439,62, conforme planilha Id f4332d7.Cite-se a reclamada, na forma do art. 880, da CLT, para pagamento ou garantia da execução, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora, atentando-se que o valor deverá estar atualizado até a data do efetivo pagamento.As contribuições previdenciárias e custas processuais deverão ser recolhidas em guia própria (https://ww2.trt2.jus.br/servicos/guias/guia-de-deposito), com a juntada do devido comprovante nos autos.Dispensada a intimação do INSS, conforme PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023.Intimem-se as partes para ciência da decisão homologatória. BARUERI/SP, 22 de maio de 2024. THATYANA CRISTINA DE REZENDE ESTEVES DE ANDRADE Juíza do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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