Processo judicial

1020160-13.2024.5.02.0000

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

TRT2

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(4)

JULIO CESAR ALMEIDA DA SILVA
Polo ativo
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Polo ativo
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Polo ativo
JUÍZO DA 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO
Polo passivo

Advogados / Representantes(3)

RAFAEL ALFREDI DE MATOS
OAB/SP 296620
PAULO HENRIQUE SOUZA TEIXEIRA SILVA
OAB/MG 193272
JOSE EDUARDO PARLATO FONSECA VAZ
OAB/SP 175234

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2024 - 2026
Publicações: 9
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

0

2026

2 eventos

Maio 20262 eventos

26 mai 202600:00 · há 4 meses
Intimação
D
Órgão
Seção Especializada em Dissídios Individuais - 1
Classe
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
Destinatários
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA., MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, JUÍZO DA 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO, JULIO CESAR ALMEIDA DA SILVA
Advogados
PAULO HENRIQUE SOUZA TEIXEIRA SILVA (OAB 193272/MG), RAFAEL ALFREDI DE MATOS (OAB 296620/SP), JOSE EDUARDO PARLATO FONSECA VAZ (OAB 175234/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS - 1 Relatora: ADRIANA PRADO LIMA MSCiv 1020160-13.2024.5.02.0000 IMPETRANTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. IMPETRADO: JUÍZO DA 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO Fica V. Sa. intimado(a) para tomar ciência do r. despacho de #id:dbb3b2e. p/ CLAUDIA VIVIANI SECRETÁRIA DAS SDIs SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2026. GUILHERME DAVID SILVA CARVALHO Diretor de Secretaria
Intimado(s) / Citado(s)
- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
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26 mai 202600:00 · há 4 meses
Intimação
D

2025

2 eventos

Julho 20252 eventos

31 jul 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

2024

5 eventos

Dezembro 20241 evento

12 dez 202400:00 · há 1 ano
Intimação
D

Documentos(9)

Órgão: Seção Especializada em Dissídios Individuais - 1
Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
Destinatários: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA., MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, JUÍZO DA 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO, JULIO CESAR ALMEIDA DA SILVA
Advogados: PAULO HENRIQUE SOUZA TEIXEIRA SILVA (OAB 193272/MG), RAFAEL ALFREDI DE MATOS (OAB 296620/SP), JOSE EDUARDO PARLATO FONSECA VAZ (OAB 175234/SP)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS - 1 Relatora: ADRIANA PRADO LIMA MSCiv 1020160-13.2024.5.02.0000 IMPETRANTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. IMPETRADO: JUÍZO DA 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO Fica V. Sa. intimado(a) para tomar ciência do r. despacho de #id:dbb3b2e. p/ CLAUDIA VIVIANI SECRETÁRIA DAS SDIs SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2026. GUILHERME DAVID SILVA CARVALHO Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- JULIO CESAR ALMEIDA DA SILVA

Órgão: Seção Especializada em Dissídios Individuais - 1
Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
Destinatários: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA., MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, JUÍZO DA 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO, JULIO CESAR ALMEIDA DA SILVA
Advogado: RAFAEL ALFREDI DE MATOS (OAB 296620/SP)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS - 1 Relatora: RILMA APARECIDA HEMETERIO MSCiv 1020160-13.2024.5.02.0000 IMPETRANTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. IMPETRADO: JUÍZO DA 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO Fica V. Sa. intimado(a) para tomar ciência da r. decisão de #id:fbea86a. p/ CLAUDIA VIVIANI SECRETÁRIA DAS SDIs SAO PAULO/SP, 31 de julho de 2025. GUILHERME DAVID SILVA CARVALHO Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

8 jul 202500:00 · há 1 ano

Intimação

D

Órgão: Seção Especializada em Dissídios Individuais - 1
Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
Destinatários: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA., MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, JUÍZO DA 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO, JULIO CESAR ALMEIDA DA SILVA
Advogado: RAFAEL ALFREDI DE MATOS (OAB 296620/SP)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS - 1 Relatora: RILMA APARECIDA HEMETERIO MSCiv 1020160-13.2024.5.02.0000 IMPETRANTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. IMPETRADO: JUÍZO DA 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO Fica V. Sa. intimado(a) para tomar ciência do v. Acórdão de #id:0998ef0. p/ CLAUDIA VIVIANI SECRETÁRIA DAS SDIs SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. MARIANA SILVA IWAMIZU Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Órgão: Seção Especializada em Dissídios Individuais - 1
Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
Destinatários: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA., MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, JUÍZO DA 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO, JULIO CESAR ALMEIDA DA SILVA
Advogado: RAFAEL ALFREDI DE MATOS (OAB 296620/SP)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS - 1 Relatora: ADRIANA PRADO LIMA MSCiv 1020160-13.2024.5.02.0000 IMPETRANTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. IMPETRADO: JUÍZO DA 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO Fica V. Sa. intimado(a) para tomar ciência do r. despacho de #id:4623310. p/ CLAUDIA VIVIANI SECRETÁRIA DAS SDIs SAO PAULO/SP, 12 de dezembro de 2024. VALESCA RESENDE NOMINATO Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Novembro 20244 eventos

25 nov 202400:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
Seção Especializada em Dissídios Individuais - 1
Classe
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
Destinatários
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA., MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, JUÍZO DA 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO, JULIO CESAR ALMEIDA DA SILVA
Advogado
RAFAEL ALFREDI DE MATOS (OAB 296620/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS - 1 Relatora: ADRIANA PRADO LIMA MSCiv 1020160-13.2024.5.02.0000 IMPETRANTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. IMPETRADO: JUÍZO DA 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO Fica V. Sa. intimado(a) para tomar ciência da r. decisão de #id:89f7913. p/ CLAUDIA VIVIANI SECRETÁRIA DAS SDIs SAO PAULO/SP, 25 de novembro de 2024. GUILHERME DAVID SILVA CARVALHO Diretor de Secretaria
Intimado(s) / Citado(s)
- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
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23 nov 202400:00 · há 1 ano
Lista de distribuição
D
Órgão
22 nov 202400:00 · há 1 ano
Lista de distribuição
D
Órgão
Órgão Especial - Cadeira 14
22 nov 202400:00 · há 1 ano
Intimação
D

SDI-1 - Cadeira 3

Classe

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

Destinatários

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA., MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, JUÍZO DA 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO, JULIO CESAR ALMEIDA DA SILVA

Advogado

RAFAEL ALFREDI DE MATOS (OAB 296620/SP)

Processo 1020160-13.2024.5.02.0000 distribuído para Seção Especializada em Dissídios Individuais -

1 - SDI-1 - Cadeira 3 na data 22/11/2024

Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/24112300301487700000250731424?instancia=2

Classe

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

Destinatários

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA., MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, JUÍZO DA 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO, JULIO CESAR ALMEIDA DA SILVA

Advogado

RAFAEL ALFREDI DE MATOS (OAB 296620/SP)

Processo 1020160-13.2024.5.02.0000 distribuído para Órgão Especial - Judicial - Órgão Especial - Cadeira 14 na data 21/11/2024

Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/24112200301297500000250552394?instancia=2

Órgão: Órgão Especial - Judicial
Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
Destinatários: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA., MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, JUÍZO DA 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO, JULIO CESAR ALMEIDA DA SILVA
Advogado: RAFAEL ALFREDI DE MATOS (OAB 296620/SP)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - JUDICIAL Relator: RICARDO APOSTOLICO SILVA MSCiv 1020160-13.2024.5.02.0000 IMPETRANTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. IMPETRADO: JUÍZO DA 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO I N T I M A Ç Ã O Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da r. decisão de Id 257ef4d proferida nos autos: “Vistos, Trata-se de Mandado de Segurança apresentado por UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA, com pedido de tutela de urgência, em face de ato coator praticado pelo Juízo da 86ª Vara do Trabalho de São Paulo, nos autos do processo nº 1001676-17.2023.5.02.0086. Pois bem. O artigo 69, I, “b” do Regimento Interno deste Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região prevê que compete às Seções Especializadas em Dissídios Individuais - SDI processar e julgar originariamente “b) os mandados de segurança contra atos judiciais de seus respectivos Desembargadores do Trabalho, de Juiz Titular de Vara do Trabalho ou de Juiz do Trabalho Substituto” (grifei). A despeito da presente ação mandamental ter por ato coator decisão proferida pelo Juízo da 86ª Vara do Trabalho de São Paulo, a demanda foi distribuída ao Órgão Especial Judicial deste Regional. Dessa forma, há que se declarar, de ofício, nos termos do art. 64, § 1º, do Código de Processo Civil, a incompetência absoluta (incompetência funcional) deste órgão para o processamento e julgamento do presente .mandamus. Face ao exposto, determino a redistribuição dos autos a uma das Seções Especializadas em Dissídios Individuais – SDI deste Tribunal. A tutela antecipada requerida será apreciada oportunamente. Intime-se o autor. São Paulo, 21 de novembro de 2024 RICARDO APOSTÓLICO SILVA Desembargador do Trabalho” SAO PAULO/SP, 22 de novembro de 2024. Marcelo Aparecido Ferraz Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

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