1020189-97.2023.5.02.0000

Agosto 20252 eventos

1. 25 ago 2025· 00:00 · há 1 ano

   Intimação

   DExpandir: ler Intimação em tela cheia

   Órgão

   Gabinete da Presidência - Precatórios

   Classe

   PRECATÓRIO

   Destinatários

   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, S.G.D.R.

   Advogado

   JAIR JOSÉ MONTEIRO DE SOUZA (OAB 104034/SP)

   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1020189-97.2023.5.02.0000 REQUERENTE: SERGIO GONCALVES DA ROCHA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ba4f91f proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 24334/2023 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 0218800-65.2002.5.02.0059 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1020189-97.2023.5.02.0000 EXEQUENTE: SERGIO GONCALVES DA ROCHA EXECUTADA: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao Exmo. Sr. Desembargador Presidente, diante da disponibilidade financeira para pagamento, certificando ainda que: 1) o precatório em epígrafe encontra-se na posição para seu pagamento na ordem cronológica do ente devedor, inserido no regime comum de precatórios; 2) o(a) recurso necessário ao pagamento do presente precatório foi disponibilizado em conta judicial vinculada ao presente precatório pela Secretaria de Orçamento e Finanças, após solicitado o recurso financeiro ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho, nos termos do parágrafo único do artigo 17 da Resolução CSJT nº 314/2021; 3) não houve pagamento parcial; 4) o(a) beneficiário(a) encontra-se com a situação do CPF junto à Receita Federal regular; 5) apresentado pela parte credora todos os dados necessários à efetiva liberação dos valores devidos, as partes não alegaram qualquer óbice ao pagamento, tampouco causa que ensejasse sua suspensão total ou parcial (Resol. CNJ nº 303/2019, art. 32). São Paulo, 22 de agosto de 2025. LUCAS BARBOSA MACEDO Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO - PAGAMENTO TOTAL Ante o acima certificado, reputam-se atendidos todos os requisitos necessários ao efetivo pagamento do presente precatório, nos termos do artigo 31 da Resolução CNJ nº 303/2019. Intimadas dos valores atualizados, não houve impugnação e também não há qualquer óbice à liberação dos valores do precatório. Assim, libere-se: a) R$ 133.459,47 ao exequente, referente a seu crédito líquido (sem o FGTS); b) R$ 3.404,55 ao INSS - contribuições previdenciárias da cota do empregado; c) R$ 11.243,63 ao INSS - contribuições previdenciárias da cota do empregador. Em face da apresentação de dados bancários pelo(a) exequente, segue abaixo “print(s)” do(s) alvará(s) para a liberação de seu crédito líquido. Ressalto a importância de a parte credora conferir todos os dados constantes do(s) alvará(s), em especial, os dados bancários e valores, devendo, no caso de qualquer retificação necessária, manifestar-se no prazo de 24 horas. Caso os dados estejam corretos, não é necessária qualquer manifestação. Decorrido o prazo mencionado, prossiga-se com o cumprimento do(s) alvará(s). Esclareço que a presente decisão não implica pagamento imediato ao credor, uma vez que tal providência somente será efetivada com a devida observância à ordem cronológica, estando condicionada ao atendimento de todas as diligências eventualmente necessárias, tanto nesta requisição quanto em outras que a antecedam. Considerando a quitação total do presente precatório, decorridos 10 dias da expedição dos competentes alvarás, sem manifestação as partes, declaro extinto o presente processo (PJe de 2º Grau nº 1020189-97.2023.5.02.0000) diante da satisfação da obrigação. Transcorrido o prazo supra sem qualquer manifestação das partes e liberado o alvará em favor do credor, proceda a Secretaria de Execução da Fazenda Pública ao registro do pagamento no GPREC de modo que o mencionado sistema/GPREC gere a automática comunicação ao Juízo da Execução de 1º Grau. Arquive-se. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 25 de agosto de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal

2. 15 ago 2025· 00:00 · há 1 ano

   Intimação

   DExpandir: ler Intimação em tela cheia