Intimação
D- Órgão
- Gabinete Processante de Precatórios
- Classe
- PRECATÓRIO
- Destinatários
- IMPRENSA OFICIAL DE SERGIPE - IOSE, H.D.S.G.
- Advogados
- GENILSON ROCHA (OAB 9623/SE), ALBERTO MAYNART DE ARAÚJO (OAB 1475/SE), FABIO SOBRINHO MELLO (OAB 3110/SE)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO ANÁLISE DE PRECATÓRIOS Relator: JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO Precat 0000712-36.2025.5.20.0000 REQUERENTE: HENRIKSON DOS SANTOS GOMES REQUERIDO: IMPRENSA OFICIAL DE SERGIPE - IOSE Ofício Requisitório nº 467/2025/TRT20/DIPRE/GPREC A Sua Senhoria Diretor(a)-Presidente da IMPRENSA OFICIAL DE SERGIPE - IOSE Assunto: Ofício Requisitório Senhor(a) Diretor(a), Nos termos do artigo 100, § 5º, da Constituição da República e artigo 15, § 2º, da Resolução CNJ 303/2019, requisito o valor abaixo discriminado para pagamento do Precatório 0000712-36.2025.5.20.0000 (RP 01509/2025), cujo processo de origem é o de número 0000149-94.2020.5.20.0007. DADOS E INFORMAÇÕES DO PRECATÓRIO Data do ajuizamento do processo de conhecimento: 01/03/2020 Data do trânsito em julgado da fase de conhecimento: 09/03/2023 Data do trânsito em julgado dos embargos à execução e/ou impugnação dos cálculos: 19/11/2024 Data-base utilizada na definição do valor do crédito: 25/03/2025 Data do trânsito em julgado que reconheceu parcela incontroversa: Natureza do Crédito: Alimentar Natureza da Obrigação (assunto tabela TUA CNJ): Entidade Devedora: SERVICOS GRAFICOS DE SERGIPE - 13.***.***/0001-61 Ente Devedor: ESTADO DE SERGIPE - 13.***.***/0001-01 Número do Processo de Execução ou cumprimento de sentença(caso divirja do número da ação originária): Juízo de origem da requisição de pagamento: 7ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU Juízo onde tramitou a fase de conhecimento, caso divirja da origem da requisição de pagamento: DADOS E INFORMAÇÕES DOS BENEFICIÁRIOS Beneficiário originário do crédito: HENRIKSON DOS SANTOS GOMES CPF/CNPJ ou RNE (Registro Nacional de Estrangeiro): 076.***.***-31 Data de Nascimento: 11/03/2000 Superpreferência deferida pelo Juízo da Execução: Não Órgão do empregado/servidor público (a que estiver vinculado, se Administração Direta e a condição de ativo, inativo ou pensionista): Nome e número do Banco: dado não informado Nº da Agência: dado não informado Nº da Conta: dado não informado Titular: dado não informado CPF/CNPJ: dado não informado Beneficiário, no caso de sucessão/cessão, se houver: dado não informado CPF/CNPJ ou RNE (Registro Nacional de Estrangeiro): dado não informado Data do nascimento: dado não informado Nome do Procurador: Fábio Sobrinho Melo OAB: SE0003110 CPF/CNPJ do Procurador: 669.***.***-72 Nome do Procurador: GENILSON ROCHA CPF/CNPJ do Procurador: 694.***.***-97 Exequente líquido: Contribuições previdenciárias Beneficiário: Contribuições previdenciárias Executado: Imposto de Renda: Contribuição para o FGTS: Custas Judiciais: Outras contribuições devidas, segundo legislação do ente federado: Valor total devido por beneficiário: Índice de Juros ou da taxa SELIC e o valor correspondente: Número de meses a que se refere a conta de liquidação e o valor das deduções da base de cálculo(caso tenha sido submetido à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente RRA): TOTAL DA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Total devido aos Beneficiários: Outros (Honorários periciais/advocatícios): Valor total da requisição: Atenciosamente, ARACAJU/SE, 21 de julho de 2025. JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO Magistrado