0001220-16.2024.5.20.0000

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO ANÁLISE DE PRECATÓRIOS Relator: JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO Precat 0001220-16.2024.5.20.0000 REQUERENTE: BRUNO FABRICIO DA SILVA REQUERIDO: FUNDACAO RENASCER DO ESTADO DE SERGIPE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dfefd29 proferida nos autos. Vistos, etc... Analisando os autos, verifico que foi concedido as partes prazo para apresentar manifestação em relação aos cálculos de atualização, bem como que não houve qualquer impugnação. Nesse contexto e em obediência aos termos do Edital 01/2025, HOMOLOGO o acordo direto. PUBLIQUE-SE a lista de habilitados seguindo a ordem de antiguidade da requisição, após EXPEÇA-SE alvará aos exequentes com a aplicação do deságio de 40%. O reclamante, com o cumprimento deste acordo, conferirá plena, geral e irrevogável quitação ao precatório. INTIMEM-SE as partes Havendo a quitação de todos os beneficiários do precatório, ARQUIVEM-SE estes autos; caso contrário, AGUARDEM-SE sobrestados. ARACAJU/SE, 15 de abril de 2026. FABIO TULIO CORREIA RIBEIRO Desembargador Federal do Trabalho

Intimado(s) / Citado(s)

- B.F.D.S.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO ANÁLISE DE PRECATÓRIOS Relator: JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO Precat 0001220-16.2024.5.20.0000 REQUERENTE: BRUNO FABRICIO DA SILVA REQUERIDO: FUNDACAO RENASCER DO ESTADO DE SERGIPE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dfefd29 proferida nos autos. Vistos, etc... Analisando os autos, verifico que foi concedido as partes prazo para apresentar manifestação em relação aos cálculos de atualização, bem como que não houve qualquer impugnação. Nesse contexto e em obediência aos termos do Edital 01/2025, HOMOLOGO o acordo direto. PUBLIQUE-SE a lista de habilitados seguindo a ordem de antiguidade da requisição, após EXPEÇA-SE alvará aos exequentes com a aplicação do deságio de 40%. O reclamante, com o cumprimento deste acordo, conferirá plena, geral e irrevogável quitação ao precatório. INTIMEM-SE as partes Havendo a quitação de todos os beneficiários do precatório, ARQUIVEM-SE estes autos; caso contrário, AGUARDEM-SE sobrestados. ARACAJU/SE, 15 de abril de 2026. FABIO TULIO CORREIA RIBEIRO Desembargador Federal do Trabalho

Intimado(s) / Citado(s)

- FUNDACAO RENASCER DO ESTADO DE SERGIPE

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO ANÁLISE DE PRECATÓRIOS Relator: JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO 0001220-16.2024.5.20.0000 : BRUNO FABRICIO DA SILVA : FUNDACAO RENASCER DO ESTADO DE SERGIPE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a44533b proferida nos autos. Vistos, etc... Segundo consta expressamente do item 5 do Edital 01/2024, os acordos diretos “serão homologados pelo Presidente do Tribunal ou pelo juízo auxiliar de conciliação de precatórios, na forma dos artigos 54 e 58 da Resolução CSJT n.º 314/2021, respeitado o limite dos créditos disponibilizados pelo ente devedor para a solução conciliada, sendo considerado plenamente quitado o precatório a partir do recebimento do valor objeto do acordo” Na hipótese dos autos, após o exame da classificação das habilitações, de acordo com a ordem de preferência, observadas a ordem cronológica dos precatórios (item 03 do Edital), e considerando o valor disponibilizado pelo ente devedor para celebração do acordo direto, indicado no item “6” do Edital acima referido, extrai-se que não é possível homologar o acordo direto, em razão do exaurimento dos recursos. Isto posto, indefiro a Homologação do acordo direto. Mantenha-se o processamento do Precatório. Aguarde-se sobrestado a disponibilidade de recursos. ARACAJU/SE, 09 de abril de 2025. JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO Desembargador Federal do Trabalho

Intimado(s) / Citado(s)

- FUNDACAO RENASCER DO ESTADO DE SERGIPE

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO ANÁLISE DE PRECATÓRIOS Relator: JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO Precat 0001220-16.2024.5.20.0000 REQUERENTE: BRUNO FABRICIO DA SILVA REQUERIDO: FUNDACAO RENASCER DO ESTADO DE SERGIPE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4dbac66 proferido nos autos. Vistos, etc... Analisando os autos, verifico que o requerente ao apresentar manifestação de adesão ao acordo direto apresentou os documentos exigidos pela legislação em vigor e pelo Edital 01/2024. Determino que a Divisão de Precatório proceda a atualização do valor devido, com a juntada de planilha aos autos. Ficam as partes cientes, que o deságio de 40%, previsto no item 2 do Edital 01/2024, será aplicado sobre o valor atualizado indicado na planilha de cálculo acima referida. Após a juntada da planilha, intimem-se as partes para, assim querendo, apresentar impugnação a atualização do valor devido, no prazo de 05 dias. Após venham os autos conclusos. Intimem-se as partes ARACAJU/SE, 07 de fevereiro de 2025. JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO Desembargador Federal do Trabalho

Intimado(s) / Citado(s)

- BRUNO FABRICIO DA SILVA