Intimação
D- Órgão
- Gabinete Processante de Precatórios
- Classe
- PRECATÓRIO
- Destinatários
- COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE DESO, L.I.G.D.S.R.
- Advogados
- HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR (OAB 20366/PE), CAROLINE PASSOS VELAME (OAB 50348/BA), LANA IARA GOIS DE SOUZA RAMOS (OAB 3084/SE), SYLVIO GARCEZ JUNIOR (OAB 7510/BA), GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA (OAB 1275/SE)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO ANÁLISE DE PRECATÓRIOS Relator: JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO Precat 0001515-19.2025.5.20.0000 REQUERENTE: LANA IARA GOIS DE SOUZA RAMOS REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE DESO Ofício Requisitório nº 1015/2025/TRT20/DIPRE/GPREC A Sua Senhoria Diretor(a) da COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE - DESO Assunto: Ofício Requisitório Senhor(a) Diretor(a), Nos termos do artigo 100, § 5º, da Constituição da República e artigo 15, § 2º, da Resolução CNJ 303/2019, requisito o valor abaixo discriminado para pagamento do Precatório 0001515-19.2025.5.20.0000 (RP 02897/2025), cujo processo de origem é o de número 0001157-32.2022.5.20.0009. DADOS E INFORMAÇÕES DO PRECATÓRIO Data do ajuizamento do processo de conhecimento: 11/12/2022 Data do trânsito em julgado da fase de conhecimento: 26/03/2025 Data do trânsito em julgado dos embargos à execução e/ou impugnação dos cálculos: 08/09/2025 Data-base utilizada na definição do valor do crédito: 30/10/2025 Data do trânsito em julgado que reconheceu parcela incontroversa: Natureza do Crédito: Alimentar Natureza da Obrigação (assunto tabela TUA CNJ): Entidade Devedora: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE - DESO - 13.***.***/0001-90 Ente Devedor: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE - DESO - 13.***.***/0001-90 Número do Processo de Execução ou cumprimento de sentença(caso divirja do número da ação originária): Juízo de origem da requisição de pagamento: 4ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU Juízo onde tramitou a fase de conhecimento, caso divirja da origem da requisição de pagamento: DADOS E INFORMAÇÕES DOS BENEFICIÁRIOS Beneficiário originário do crédito: LANA IARA GOIS DE SOUZA RAMOS CPF/CNPJ ou RNE (Registro Nacional de Estrangeiro): 937.***.***-34 Data de Nascimento: 09/11/1977 Superpreferência deferida pelo Juízo da Execução: Não Órgão do empregado/servidor público (a que estiver vinculado, se Administração Direta e a condição de ativo, inativo ou pensionista): Nome e número do Banco: dado não informado Nº da Agência: dado não informado Nº da Conta: dado não informado Titular: dado não informado CPF/CNPJ: dado não informado Beneficiário, no caso de sucessão/cessão, se houver: dado não informado CPF/CNPJ ou RNE (Registro Nacional de Estrangeiro): dado não informado Data do nascimento: dado não informado Exequente líquido: R$ 16.820,93 Contribuições previdenciárias Beneficiário: Contribuições previdenciárias Executado: Imposto de Renda: Contribuição para o FGTS: Custas Judiciais: Outras contribuições devidas, segundo legislação do ente federado: Valor total devido por beneficiário: Índice de Juros ou da taxa SELIC e o valor correspondente: Número de meses a que se refere a conta de liquidação e o valor das deduções da base de cálculo(caso tenha sido submetido à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente RRA): TOTAL DA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Total devido aos Beneficiários: Outros (Honorários periciais/advocatícios): Valor total da requisição: Atenciosamente, ARACAJU/SE, 04 de dezembro de 2025. JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO Magistrado
