PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO ANÁLISE DE PRECATÓRIOS Relator: JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO Precat 0001718-78.2025.5.20.0000 REQUERENTE: MARCELO MACEDO SANTOS REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7b14212 proferido nos autos. Ofício Requisitório nº 1169/2025/TRT20/DIPRE/GPREC A Sua Excelência o(a) Senhor(a) Governador(a) do ESTADO DE SERGIPE Assunto: Ofício Requisitório Senhor(a) Governador(a), Nos termos do artigo 100, § 5º, da Constituição da República e artigo 15, § 2º, da Resolução CNJ 303/2019, requisito o valor abaixo discriminado para pagamento do Precatório 0001718-78.2025.5.20.0000 (RP 03255/2025), cujo processo de origem é o de número 0000418-46.2023.5.20.0002. DADOS E INFORMAÇÕES DO PRECATÓRIO Data do ajuizamento do processo de conhecimento: 05/05/2023 Data do trânsito em julgado da fase de conhecimento: 09/06/2025 Data do trânsito em julgado dos embargos à execução e/ou impugnação dos cálculos: 25/11/2025 Data-base utilizada na definição do valor do crédito: 23/09/2025 Data do trânsito em julgado que reconheceu parcela incontroversa: Natureza do Crédito: Alimentar Natureza da Obrigação (assunto tabela TUA CNJ): Entidade Devedora: ESTADO DE SERGIPE - 13.***.***/0001-01 Ente Devedor: ESTADO DE SERGIPE - 13.***.***/0001-01 Número do Processo de Execução ou cumprimento de sentença(caso divirja do número da ação originária): Juízo de origem da requisição de pagamento: 2ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU Juízo onde tramitou a fase de conhecimento, caso divirja da origem da requisição de pagamento: DADOS E INFORMAÇÕES DOS BENEFICIÁRIOS Beneficiário originário do crédito: MARCELO MACEDO SANTOS CPF/CNPJ ou RNE (Registro Nacional de Estrangeiro): 514.***.***-91 Data de Nascimento: 25/10/1972 Superpreferência deferida pelo Juízo da Execução: Não Órgão do empregado/servidor público (a que estiver vinculado, se Administração Direta e a condição de ativo, inativo ou pensionista): Nome e número do Banco: dado não informado Nº da Agência: dado não informado Nº da Conta: dado não informado Titular: dado não informado CPF/CNPJ: dado não informado Beneficiário, no caso de sucessão/cessão, se houver: dado não informado CPF/CNPJ ou RNE (Registro Nacional de Estrangeiro): dado não informado Data do nascimento: dado não informado Nome do Procurador: LARISSA MAGALHAES DO NASCIMENTO MACHADO OAB: SE0010573 CPF/CNPJ do Procurador: 058.***.***-97 Nome do Procurador: FELIPE AUGUSTO CRUZ LIMA OAB: SE0011059 CPF/CNPJ do Procurador: 013.***.***-63 Exequente líquido: R$ 46.552,91 Contribuições previdenciárias Beneficiário: R$ 0,00 Contribuições previdenciárias Executado: R$ 11.188,75 Imposto de Renda: R$ 0,00 Contribuição para o FGTS: R$ 2.654,47 Custas Judiciais: R$ 0,00 Outras contribuições devidas, segundo legislação do ente federado: R$ 0,00 Valor total devido por beneficiário: R$ 60.396,13 Índice de Juros ou da taxa SELIC e o valor correspondente: Número de meses a que se refere a conta de liquidação e o valor das deduções da base de cálculo(caso tenha sido submetido à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente RRA): TOTAL DA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Total devido aos Beneficiários: R$ 60.396,13 Outros (Honorários periciais/advocatícios): R$ 0,00 Valor total da requisição: R$ 60.396,13 Atenciosamente, ARACAJU/SE, 15 de dezembro de 2025. FABIO TULIO CORREIA RIBEIRO Desembargador Federal do Trabalho
Intimado(s) / Citado(s)
- M.M.S.
