0000392-83.2017.5.21.0017

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAICÓ ATSum 0000392-83.2017.5.21.0017 RECLAMANTE: VIRGINIA MARIA DANTAS DA COSTA E OUTROS (1) RECLAMADO: FUNDACAO HOSPITALAR DR CARLINDO DANTAS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 57d5a6f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Sentença Extintiva da Execução Vistos, etc. 1. Constata-se que no presente feito houve o pagamento integral do valor da RPV expedida sob id:3750cda, por meio do bloqueio SISBAJUD de Id:a0e11a3 . 2. Observa-se, ainda, que os pagamentos já foram registrados, inclusive no G-prec, conforme Certidão de id:c97cebe. 3. Dessa forma, declaro extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. 4. Arquive-se definitivamente o feito. JANAINA VASCO FERNANDES Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- VIRGINIA MARIA DANTAS DA COSTA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAICÓ ATSum 0000392-83.2017.5.21.0017 RECLAMANTE: VIRGINIA MARIA DANTAS DA COSTA RECLAMADO: FUNDACAO HOSPITALAR DR CARLINDO DANTAS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f600c93 proferido nos autos. Despacho Vistos, etc. Determinei a atualização dos cálculos, conforme planilha de id: fb83a1c. Compulsando os autos, observa-se que o crédito da exequente já foi pago, conforme certidão de Quitação do Precatório de id: d26feb4. No entanto, observa-se que as RPVs referente às contribuições sociais e as Custas não foram elaboradas. No que diz respeito às custas processuais, o MUNICÍPIO DE CAICÓ afigura-se isento para o recolhimento desta verba, nos termos do art. 790-A, I, da CLT, daí porque resta inviável o processamento da execução do referido título. Dessa forma, expeça-se o Requisitório de Pagamento de Pequeno Valor referente às contribuições sociais, observando-se os requisitos normativos pertinentes. Cumpra-se. CAICO/RN, 07 de janeiro de 2025. JANAINA VASCO FERNANDES Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- VIRGINIA MARIA DANTAS DA COSTA