0000753-33.2017.5.21.0007

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE NATAL ATOrd 0000753-33.2017.5.21.0007 RECLAMANTE: FRANCISCO GREGORIO ANTUNES FILHO RECLAMADO: LIDER LIMPEZA URBANA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0e50497 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Ante o teor da certidão de id. 7f4a4b4 , adicione-se no polo passivo FELIPE NATHAN BONIFACIO ANTUNES - CPF: 080.***.***-90 e SAMUEL ATILA BONIFACIO ANTUNES - CPF: 707.***.***-61, que recebem o benefício Pensão por Morte Previdenciária referente a parte autora falecida. Ato contínuo, intimem-se os beneficiários para indicar dados bancários para futuro recebimento do crédito nos autos. NATAL/RN, 24 de janeiro de 2025. ALEXANDRE ERICO ALVES DA SILVA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- FRANCISCO GREGORIO ANTUNES FILHO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE NATAL ATOrd 0000753-33.2017.5.21.0007 RECLAMANTE: FRANCISCO GREGORIO ANTUNES FILHO RECLAMADO: LIDER LIMPEZA URBANA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a38fc7e proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc… Processo em execução, com RPV expedido. O advogado do reclamante comunicou a morte do obreiro ocorrida em 2018, informada por colegas do autor, sem que tenha havido sucesso em diligências junto aos familiares. Juntou documento previdenciário onde confirma a existência de filhos credenciados junto ao INSS (ID 46fc2f2 - 322/325). Por meio de diligências desta Secretaria junto a ferramenta Sniper, foi ratificado o óbito do Sr Francisco Gregório Antunes Filho, CPF sob nº 941.***.***-00, em 2018. A notícia de falecimento da parte, em meio ao andamento do processo, sem que se venha aos autos para indicar o representante do espólio faz com que a continuidade do feito esteja prejudicada. A pessoa morta não tem qualidade para figurar numa relação processual. A capacidade processual é a aptidão para agir em juízo, sendo conferida somente àqueles que se encontram no exercício pleno de seus direitos (art. 70 do CPC). Assim, ante a informação da existência de herdeiros, diligencie a Secretaria junto ao PrevJud, a fim de se encontrar meios de localizar eventuais herdeiros e/ou cônjuge. Paralelamente ao prazo acima concedido, observando o Juízo que o exequente constituiu advogado, deve o profissional, em colaboração com a Justiça, também envidar os necessários esforços a fim de ser encontrado parentes do exequente que possam se habilitar ao recebimento do seu crédito em face da notícia do passamento do titular do direito. Prazo: 30 dias. Suspenda-se o processo, sendo defesa a prática de qualquer ato judicial até que seja promovida a habilitação dos herdeiros e/ou sucessores (art. 313, I, do CPC). Intimem-se e Cumpra-se. NATAL/RN, 06 de setembro de 2024. ALEXANDRE ERICO ALVES DA SILVA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- FRANCISCO GREGORIO ANTUNES FILHO