0001011-19.2026.5.21.0010

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE NATAL HTE 0001011-19.2026.5.21.0010 REQUERENTE: CIRO PESSOA DE MELO ALMEIDA REQUERENTE: TCRA PRO-VETERINARIA RN LTDA Notificação via DJEN Destinatário: CIRO PESSOA DE MELO ALMEIDA Audiência inicial: 07/10/2026 09:00 NOTIFICAÇÃO Fica Vossa Senhoria intimada, por meio de seu advogado, a comparecer à audiência TELEPRESENCIAL a ser realizada em 07/10/2026 09:00, por meio do link https://trt21-jus-br.zoom.us/my/natal10vt, PLATAFORMA ZOOM. O NÃO COMPARECIMENTO de Vossa Senhoria, no dia e horário acima aprazados, ensejará o arquivamento do processo, advertindo-se que, na hipótese de 02 (dois) arquivamentos seguidos, poderá ter suspenso o seu direito de reclamar nesta Justiça, pelo prazo de 06 (seis) meses, tudo em conformidade com o disposto nos artigos 732 e 844 da CLT. NATAL/RN, 04 de setembro de 2026. ANTONIO PEREIRA NETO Secretário de Audiência

Intimado(s) / Citado(s)

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE NATAL HTE 0001011-19.2026.5.21.0010 REQUERENTE: CIRO PESSOA DE MELO ALMEIDA REQUERENTE: TCRA PRO-VETERINARIA RN LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 29f538c proferido nos autos. DESPACHO As partes requerem a homologação do acordo de Id. 095b490. Segundo os art. 114, I, e 116, da CF c/c a letra "f" do art. 652 da CLT, incluída pela Lei nº 13.467, de 2017, compete aos Juízes do Trabalho decidir quanto à homologação de acordo extrajudicial em matéria de competência da Justiça do Trabalho. A faculdade disposta no capítulo III-A, da CLT, incluído pela Lei nº 13.467, de 2017, não alcança matéria de ordem pública, além de exigir a presença dos requisitos dos artigos 840 a 850 do Código Civil, nos termos dos Enunciados 110 e 123, da ANAMATRA, aprovados na 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho, realizada em outubro de 2017, o que impõe a designação de audiência para verificação do cumprimento de tais exigências legais. Tratando-se interesse comum, a ausência injustificada de qualquer das partes ou de seus causídicos à audiência de conciliação, implicará no arquivamento do processo sem resolução do mérito, devendo as partes ser advertidas, quando da intimação para comparecimento à assentada, acerca das cominações legais, na hipótese de ausência injustificada. Audiência de conciliação aprazada para o dia 07/10/2026 às 09:00, a realizar-se de forma telepresencial, com acesso através do link: https://trt21-jus-br.zoom.us/my/natal10vt Intimem-se as partes, por intermédio de seus causídicos, para comparecem à audiência de conciliação. Natal/RN, 04 de setembro de 2026. NATAL/RN, 04 de setembro de 2026. ZEU PALMEIRA SOBRINHO Juiz do Trabalho Titular

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