0210207-22.2014.5.21.0019

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA DE JULGAMENTO Relator: JOSÉ BARBOSA FILHO ROT 0210207-22.2014.5.21.0019 RECORRENTE: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE RECORRIDO: GENILDO ARAUJO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID df15432 proferido nos autos. D E S P A C H O Considerando que a e. 4ª Turma do c. TST, por acórdão do Ministro IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO, decidiu "manter o acórdão regional que consona com o entendimento vinculante do STF, no sentido da validade da norma coletiva que adotou o divisor 220 para o cálculo das horas extras em jornada de trabalho semanal de 40 horas, e não conhecer do recurso de revista obreiro" (ID. f2e8431, fl. 818), encontra-se exaurida a jurisdição desta e. 1ª Turma de Julgamentos. Encaminhem-se os autos ao Juízo de origem, para registro do trânsito em julgado em 21/09/2024, conforme certidão de ID. f2e8431 (fl. 820) e arquivamento do feito. NATAL/RN, 09 de outubro de 2024. JOSÉ BARBOSA FILHO Desembargador(a) Federal do Trabalho

Intimado(s) / Citado(s)

- GENILDO ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA DE JULGAMENTO Relator: JOSÉ BARBOSA FILHO ROT 0210207-22.2014.5.21.0019 RECORRENTE: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE RECORRIDO: GENILDO ARAUJO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID df15432 proferido nos autos. D E S P A C H O Considerando que a e. 4ª Turma do c. TST, por acórdão do Ministro IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO, decidiu "manter o acórdão regional que consona com o entendimento vinculante do STF, no sentido da validade da norma coletiva que adotou o divisor 220 para o cálculo das horas extras em jornada de trabalho semanal de 40 horas, e não conhecer do recurso de revista obreiro" (ID. f2e8431, fl. 818), encontra-se exaurida a jurisdição desta e. 1ª Turma de Julgamentos. Encaminhem-se os autos ao Juízo de origem, para registro do trânsito em julgado em 21/09/2024, conforme certidão de ID. f2e8431 (fl. 820) e arquivamento do feito. NATAL/RN, 09 de outubro de 2024. JOSÉ BARBOSA FILHO Desembargador(a) Federal do Trabalho

Intimado(s) / Citado(s)

- COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE