0000768-97.2012.5.03.0097

NÚCLEO GARIMPO

Processo nº. 0000768-97.2012.5.03.0097

Reclamante: Antônio Jadir Ferreira

Reclamadas: CJ Serviços de Caldeiraria Ltda. Me, Bioenergética Vale do Paracatu S/A

Vara de Origem: 4ª. Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano

CERTIDÃO

Certifico que há saldo remanescente de depósito recursal a ser levantado neste feito, não há valor residual de depósito judicial e que a segunda Reclamada, Bioenergética Vale do Paracatu S/A, possui certidão negativa de débitos trabalhistas no BNDT, inexistindo o registro de execuções frustradas em relação à empresa requerente, no âmbito do TRT da 3ª. Região, consoante os relatórios gerenciais do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE).

Certifico, ainda, que não existem saldos de depósitos judiciais e recursais de titularidade da primeira Reclamada, CJ Serviços de Caldeiraria Ltda. Me, e que os autos do presente processo foram eliminados, pelo que, nesta data, faço conclusos a petição em anexo e os respectivos documentos a ela acostados.

Belo Horizonte, 28 de agosto de 2026.

Pelo Chefe do Núcleo Garimpo, Paulo Sérgio Barbosa Carvalho, servidor Miguel Sodré Mendes.

CONCLUSÃO

Recebo os presentes autos, nos termos do art. 2º. da Resolução Conjunta GP/GCR nº. 136/2020.

Diante da existência de saldo remanescente de depósito recursal nos autos e da solvência da RÉ Bioenergética Vale do Paracatu S/A, titular do valor ora em análise, uma vez que, em consulta aos sistemas de pesquisas, as execuções em face da segunda Reclamada não se encontram frustradas, defiro o requerimento de transferência do crédito.

Encaminhe-se esta decisão, com efeitos de ofício, à Caixa Econômica Federal (Agência nº. 0620) para proceder, no prazo de até 10 (dez) dias, à transferência do saldo existente na conta relativa ao depósito recursal destes autos, para a conta da segunda Reclamada, indicada na petição em anexo, observando os seguintes dados: