0008300-03.2007.5.03.0064

NÚCLEO GARIMPO

Processo nº. 0008300-03.2007.5.03.0064

Reclamante: Mizael de Souza

Reclamada: Tratex Mineração Ltda.

Vara de origem: 1ª. Vara do Trabalho de João Monlevade

CERTIDÃO

Certifico que há saldo remanescente de depósito judicial a ser levantado neste feito, não há valor residual de depósito recursal e que a Reclamada, Tratex Mineração Ltda., possui certidão negativa de débitos trabalhistas no BNDT, inexistindo o registro de execuções frustradas em relação à empresa, no âmbito do TRT da 3ª. Região, consoante os relatórios gerenciais do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE).

Certifico, ainda, que a análise do crédito identificado no feito foi determinada de ofício por se tratar de valor inserido no sistema Garimpo e que os autos do presente processo foram eliminados, pelo que, nesta data, faço conclusos para despacho.

Belo Horizonte, 04 de dezembro de 2025.

Pelo Chefe do Núcleo Garimpo, Paulo Sérgio Barbosa Carvalho, servidor Miguel Sodré Mendes.

CONCLUSÃO

Recebo os presentes autos, nos termos do art. 2º. da Resolução Conjunta GP/GCR nº. 136/2020.

Diante da existência de saldo remanescente de depósito judicial nos autos e da solvência da RÉ Tratex Mineração Ltda., titular do valor ora em análise, uma vez que, em consulta aos sistemas de pesquisas, as execuções em face da Reclamada não se encontram frustradas, determino a transferência do crédito em seu favor.

Intime-se a Reclamada, Tratex Mineração Ltda., para informar os respectivos dados bancários, indicando o banco, agência e conta corrente de sua titularidade para a transferência do saldo, no prazo de 05 (cinco) dias, por meio eletrônico ([email protected]), sob pena de ser efetuada pesquisa sobre a existência de conta bancária da empresa por meio do sistema CCS (Cadastro de Clientes no Sistema Financeiro Nacional), a fim de se proceder ao depósito do crédito, nos termos do disposto no caput e § 1º. do art. 16 da Resolução Conjunta GP/GCR nº. 136/2020, com a redação alterada pelas Resoluções Conjuntas GP/GCR nº. 170/2021 e GP/GCR nº. 236/2022.

Registre-se em planilha de controle.

I.