0010212-37.2026.5.03.0139

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATSum 0010212-37.2026.5.03.0139 AUTOR: JOAO BRITO SOUZA RÉU: SUPERMERCADOS BH COMERCIO DE ALIMENTOS S/A INTIMAÇÃO - PJE Fica V. Sa. intimado(a) para ciência de que foi designada audiência INICIAL TELEPRESENCIAL - RITO SUMARÍSSIMO para o dia 26/03/2026 09:20 horas, devendo as partes comparecerem, sob as penas do artigo 844 da CLT. Em face do grande número de audiências em processos de rito sumaríssimo, designadas com a finalidade de se dar cumprimento ao prazo legal previsto no artigo 852-B, inciso III, da CLT, e diante da impossibilidade de se realizar a audiência de instrução e julgamento de todos eles, bem como diante da necessidade de se priorizar a instrução processual e o julgamento dos processos mais antigos (art. 12 do CPC), em especial os de rito sumaríssimo, sendo certo que o julgamento dos processos mais antigos integra o rol de metas nacionais do Poder Judiciário emanadas do CNJ, esta audiência será designada, excepcionalmente, apenas para tentativa de conciliação e recebimento de defesa, com a designação de instrução em data oportuna. Para participar da audiência necessário acessar a plataforma ZOOM (necessário baixar o aplicativo), por meio de computador ou smartphone equipados com microfone e webcam, no horário marcado, abrindo o link de acesso ou digitando o ID da reunião no aplicativo baixado. A audiência virtual já está devidamente agendada no aplicativo ZOOM, de modo que, para acessá-la, no horário marcado, as partes, procuradores e testemunhas devem baixar o aplicativo no celular ou computador e observar os dados abaixo: Link: https://trt3-jus-br.zoom.us/my/varabh39 ID da reunião: 2816819581 Se perguntado, permita a utilização de sua câmera, microfone (usar audio de internet), e o envio de notificações. Em qualquer dos casos, informe seu nome + seu papel na audiência (autor, réu, advogado, testemunha, etc.). Ficam as partes e procuradores avisados de que, por vezes, será necessário aguardar a admissão na reunião virtual, caso audiências anteriores durem além do previsto, por exemplo. Tratando-se de procedimento excepcional, na forma dos parágrafos 1º e 3º do artigo 6º da Resolução 314 do CNJ, a impossibilidade técnica apresentada para comparecimento por qualquer parte, testemunha ou procurador será avaliada no momento da audiência pelo Juízo, podendo, a critério deste, ser suspenso o ato. ATENÇÃO: O andamento das audiências poderá ser acompanhado, em tempo real, através do aplicativo JTe ou através do site http://jte.csjt.jus.br/,tendo em vista a integração do sistema de audiências com o aplicativo/plataforma, acima identificados. O não comparecimento da parte autora importará em arquivamento da demanda ( da CLT). O não comparecimento da parte ré e não apresentação de defesa, importará na declaração de revelia e aplicação da pena de confissão, presumindo-se verdadeiros os fatos articulados pela parte contrária ( , 1º, do CPC c/c Súmula 74, I, do TST). Caberá aos procuradores das partes, em cooperação judicial - do CPC c/c /CLT-, cientificar os respectivos constituintes do dia e horário da audiência designada, bem como da penalidade pela ausência injustificada, inclusive enviando-lhes o link de acesso. A realização das audiências por meio virtual não demanda o comparecimento das partes no escritório dos procuradores e ou na sede física da Vara do Trabalho, porquanto a Plataforma ZOOM pode ser acessada por meio de qualquer computador ou aparelho de celular com acesso à internet, portanto, da própria residência - o que é recomendado - ou outro lugar com sinal de telefonia. Alegação prévia, sem lastro probatório, acerca da impossibilidade de acesso das partes à rede mundial de computadores (internet) e à audiência, não é suficiente para o adiamento prévio da audiência designada. Todas as questões inerentes à audiência serão dirimidas na própria audiência. BELO HORIZONTE/MG, 10 de março de 2026. TATIANA ROCHA AMARAL DO NASCIMENTO Diretor de Secretaria