0010889-09.2020.5.03.0000

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relatora: Emília Lima Facchini TutAntAnt 0010889-09.2020.5.03.0000 REQUERENTE: ADALTON ROBERTO REQUERIDO: FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7840081 proferido nos autos. SECRETARIA DE DISSÍDIOS COLETIVOS E INDIVIDUAIS Visto. O requerente Adalton Roberto requer a instauração da execução com a expedição de Carta de Ordem ao Juízo da ação subjacente, bem como a pesquisa de bens do devedor no SISBAJUD, RENAJUD e inclusão no BNDT (Id. e57d58b). Considerando que a Carta de Ordem já foi encaminhada ao Juízo da Vara do Trabalho de Araxá (Id. 9462b0d), proceda-se aos lançamentos de sobrestamento da rescisória aguardando a devolução do expediente ou ulterior deliberação. P.I.C. BELO HORIZONTE/MG, 12 de agosto de 2025. Sebastião Geraldo de Oliveira Desembargador do Trabalho

Intimado(s) / Citado(s)

- VALE S.A.

- FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relatora: Emília Lima Facchini TutAntAnt 0010889-09.2020.5.03.0000 REQUERENTE: ADALTON ROBERTO REQUERIDO: FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7840081 proferido nos autos. SECRETARIA DE DISSÍDIOS COLETIVOS E INDIVIDUAIS Visto. O requerente Adalton Roberto requer a instauração da execução com a expedição de Carta de Ordem ao Juízo da ação subjacente, bem como a pesquisa de bens do devedor no SISBAJUD, RENAJUD e inclusão no BNDT (Id. e57d58b). Considerando que a Carta de Ordem já foi encaminhada ao Juízo da Vara do Trabalho de Araxá (Id. 9462b0d), proceda-se aos lançamentos de sobrestamento da rescisória aguardando a devolução do expediente ou ulterior deliberação. P.I.C. BELO HORIZONTE/MG, 12 de agosto de 2025. Sebastião Geraldo de Oliveira Desembargador do Trabalho

Intimado(s) / Citado(s)

- ADALTON ROBERTO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relatora: Emília Lima Facchini TutAntAnt 0010889-09.2020.5.03.0000 REQUERENTE: ADALTON ROBERTO REQUERIDO: FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f9ed11a proferido nos autos. SECRETARIA DE DISSÍDIOS COLETIVOS E INDIVIDUAIS Visto. As partes foram intimadas para ciência e manifestação sobre o cálculo das custas processuais no importe de R$ 15,00 e dos honorários advocatícios de R$ 1.428,04 (Id. 8872bfe). O requerente Adalton Roberto manifesta concordância com a apuração, informa os dados bancários do escritório de advocacia para crédito dos honorários e requer a intimação da credora para pagamento, sob pena de penhora (Id. 97d1e90). As requeridas Ferrovia Centro-Atlântica S.A. e Vale S.A. permaneceram silentes. 1. Homologo a planilha de cálculo Id. bb55fc8. 2. Intimem-se as requeridas Ferrovia Centro-Atlântica S.A. e Vale S.A. para, no prazo de 5 dias, comprovarem o pagamento dos honorários advocatícios no importe total de R$ 1.428,04, o qual deverá ser feito diretamente na conta bancária indicada na petição Id. 97d1e90, bem como o recolhimento das custas por meio de GRU Judicial, sob o código 18740-2 – STN – Custas Judiciais, Gestão 080008/00001, de acordo com Ato Conjunto no 21/2010-TST.CSJT.GP.SG. Não comprovado o pagamento dos débitos no prazo assinalado, instaure-se a execução com a expedição de Carta de Ordem para citação, cobrança e pagamento dos valores devidos, dirigida ao Juízo da Vara do Trabalho de Araxá/MG, perante o qual tramitou a ação de origem nº 0001885-76.2012.5.03.0048, considerado que o referido Juízo contém elementos que podem contribuir para o êxito da execução. Em tal circunstância, solicito ao Juízo ordenado a utilização das ferramentas eletrônicas disponíveis para fins de localização das executadas e de seus bens passíveis de constrição, dando prosseguimento até o final do procedimento executório. Poderá o credor requerer ao Juízo ordenado o que entender de direito para o sucesso da execução. Após o envio da Carta de Ordem, proceda-se aos lançamentos de sobrestamento da rescisória aguardando a devolução do expediente ou ulterior deliberação. 3. Cumpridas as obrigações, arquivem-se os autos após intimação das partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. P.I.C. BELO HORIZONTE/MG, 17 de julho de 2025. Emerson José Alves Lage Desembargador do Trabalho

Intimado(s) / Citado(s)

- VALE S.A.

- FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relatora: Emília Lima Facchini TutAntAnt 0010889-09.2020.5.03.0000 REQUERENTE: ADALTON ROBERTO REQUERIDO: FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f9ed11a proferido nos autos. SECRETARIA DE DISSÍDIOS COLETIVOS E INDIVIDUAIS Visto. As partes foram intimadas para ciência e manifestação sobre o cálculo das custas processuais no importe de R$ 15,00 e dos honorários advocatícios de R$ 1.428,04 (Id. 8872bfe). O requerente Adalton Roberto manifesta concordância com a apuração, informa os dados bancários do escritório de advocacia para crédito dos honorários e requer a intimação da credora para pagamento, sob pena de penhora (Id. 97d1e90). As requeridas Ferrovia Centro-Atlântica S.A. e Vale S.A. permaneceram silentes. 1. Homologo a planilha de cálculo Id. bb55fc8. 2. Intimem-se as requeridas Ferrovia Centro-Atlântica S.A. e Vale S.A. para, no prazo de 5 dias, comprovarem o pagamento dos honorários advocatícios no importe total de R$ 1.428,04, o qual deverá ser feito diretamente na conta bancária indicada na petição Id. 97d1e90, bem como o recolhimento das custas por meio de GRU Judicial, sob o código 18740-2 – STN – Custas Judiciais, Gestão 080008/00001, de acordo com Ato Conjunto no 21/2010-TST.CSJT.GP.SG. Não comprovado o pagamento dos débitos no prazo assinalado, instaure-se a execução com a expedição de Carta de Ordem para citação, cobrança e pagamento dos valores devidos, dirigida ao Juízo da Vara do Trabalho de Araxá/MG, perante o qual tramitou a ação de origem nº 0001885-76.2012.5.03.0048, considerado que o referido Juízo contém elementos que podem contribuir para o êxito da execução. Em tal circunstância, solicito ao Juízo ordenado a utilização das ferramentas eletrônicas disponíveis para fins de localização das executadas e de seus bens passíveis de constrição, dando prosseguimento até o final do procedimento executório. Poderá o credor requerer ao Juízo ordenado o que entender de direito para o sucesso da execução. Após o envio da Carta de Ordem, proceda-se aos lançamentos de sobrestamento da rescisória aguardando a devolução do expediente ou ulterior deliberação. 3. Cumpridas as obrigações, arquivem-se os autos após intimação das partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. P.I.C. BELO HORIZONTE/MG, 17 de julho de 2025. Emerson José Alves Lage Desembargador do Trabalho

Intimado(s) / Citado(s)

- ADALTON ROBERTO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relatora: Emília Lima Facchini TutAntAnt 0010889-09.2020.5.03.0000 REQUERENTE: ADALTON ROBERTO REQUERIDO: FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8872bfe proferido nos autos. SECRETARIA DE DISSÍDIOS COLETIVOS E INDIVIDUAIS Vistos. Os autos retornaram do Tribunal Superior do Trabalho após o trânsito em julgado do acórdão Id. ee532ba, no qual a 7a Turma não conheceu o Recurso Ordinário do requerente Adalton Roberto, por falta de interesse recursal. Mantido, pois, o acórdão Id. ce80d57, complementado pela decisão em Embargos de Declaração Id. 82ef542, que julgou procedente o pedido, tendo sido as requeridas Ferrovia Centro-Atlântica S.A. e Vale S.A. condenadas em honorários advocatícios e ao recolhimento das custas processuais. 1. Nos termos dos artigos 878 e 879 da CLT, concedo às partes o prazo de 8 (oito) dias para ciência e manifestação sobre o cálculo dos honorários advocatícios e das custas nos valores atualizados de R$ 1.428,04 e de R$ 15,00, respectivamente (planilha Id. bb55fc8). Na hipótese de divergência com a importância apurada, as partes deverão apresentar o cálculo que entenderem correto, sob pena de preclusão. Havendo concordância e interesse na execução da verba, o favorecido(s) deverá(ão) informar os dados bancários para recebimento de seu crédito: nome do Banco, número da agência e da conta-corrente, nome do titular e o número de inscrição no CNPJ/CPF. Silente(s) o(s) credore(s) no prazo concedido, terá início o curso do prazo da prescrição intercorrente previsto no art. 11-A, §§ 1º e 2º, da CLT, com o sobrestamento dos autos. 2. Após, voltem-me conclusos. P. I. C. BELO HORIZONTE/MG, 26 de junho de 2025. Sebastião Geraldo de Oliveira Desembargador do Trabalho

Intimado(s) / Citado(s)

- VALE S.A.

- FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relatora: Emília Lima Facchini TutAntAnt 0010889-09.2020.5.03.0000 REQUERENTE: ADALTON ROBERTO REQUERIDO: FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8872bfe proferido nos autos. SECRETARIA DE DISSÍDIOS COLETIVOS E INDIVIDUAIS Vistos. Os autos retornaram do Tribunal Superior do Trabalho após o trânsito em julgado do acórdão Id. ee532ba, no qual a 7a Turma não conheceu o Recurso Ordinário do requerente Adalton Roberto, por falta de interesse recursal. Mantido, pois, o acórdão Id. ce80d57, complementado pela decisão em Embargos de Declaração Id. 82ef542, que julgou procedente o pedido, tendo sido as requeridas Ferrovia Centro-Atlântica S.A. e Vale S.A. condenadas em honorários advocatícios e ao recolhimento das custas processuais. 1. Nos termos dos artigos 878 e 879 da CLT, concedo às partes o prazo de 8 (oito) dias para ciência e manifestação sobre o cálculo dos honorários advocatícios e das custas nos valores atualizados de R$ 1.428,04 e de R$ 15,00, respectivamente (planilha Id. bb55fc8). Na hipótese de divergência com a importância apurada, as partes deverão apresentar o cálculo que entenderem correto, sob pena de preclusão. Havendo concordância e interesse na execução da verba, o favorecido(s) deverá(ão) informar os dados bancários para recebimento de seu crédito: nome do Banco, número da agência e da conta-corrente, nome do titular e o número de inscrição no CNPJ/CPF. Silente(s) o(s) credore(s) no prazo concedido, terá início o curso do prazo da prescrição intercorrente previsto no art. 11-A, §§ 1º e 2º, da CLT, com o sobrestamento dos autos. 2. Após, voltem-me conclusos. P. I. C. BELO HORIZONTE/MG, 26 de junho de 2025. Sebastião Geraldo de Oliveira Desembargador do Trabalho

Intimado(s) / Citado(s)

- ADALTON ROBERTO