0050100-27.2004.5.03.0028

NÚCLEO GARIMPO

Processo nº. 0050100-27.2004.5.03.0028

Reclamante: Carlos Vicente da Silva

Reclamada: TLW - Transportes e Logistica Web Ltda.

Vara de origem: 3ª. Vara do Trabalho de Betim

DESPACHO

Ante o teor do despacho anteriormente proferido no feito (00024/25, em 29/07/2025), e tendo em vista o ofício enviado por e-mail a este Núcleo Garimpo, em 30/07/2025, pela 57ª. Vara do Trabalho de São Paulo-SP, manifestando interesse em créditos de titularidade da Reclamada (TLW - Transportes e Logistica Web Ltda.) para satisfazer a execução em curso no processo 0000872-42.2012.5.02.0057 (no importe de R$ 17.315,24), encaminhe-se esta decisão, com efeitos de ofício, à Caixa Econômica Federal (Agência nº. 0620) para proceder, no prazo de até 10 (dez) dias, à transferência do saldo existente na conta relativa ao depósito judicial destes autos, observando os seguintes dados:

1) Dados do depósito:

Conta judicial: 2464 / 42 / 1504986-2

Valor residual: R$ 17.886,23

2) Transferir a integralidade do saldo da conta judicial acima mencionada à disposição da 57ª. Vara do Trabalho de São Paulo-SP, em conta judicial vinculada aos autos do processo 0000872-42.2012.5.02.0057, em que são partes Moisés Ortega (autor) e TLW - Transportes e Logistica Web Ltda. (réu) e outros cinco Reclamados.

Registre-se, por oportuno, que incumbirá ao MM. Juízo que requereu a transferência de valores proceder ao tratamento de eventual montante residual do crédito ora destinado para satisfazer a execução nos autos do processo 0000872-42.2012.5.02.0057, nos termos dos artigos 15 e 22 da Resolução Conjunta GP/GCR nº. 136/2020 .

Transferido o saldo, encerre-se a conta.

Registre-se em planilha de controle.

DÊ-se ciência à 57ª. Vara do Trabalho de São Paulo-SP (e-mail [email protected]) a respeito do presente despacho, encaminhando-se cópia por meio de mensagem eletrônica.

Por seu turno, considerando que subsistem no feito saldos de outra conta judicial e de uma conta recursal, e tendo em vista o registro de outras execuções frustradas em relação à Reclamada, no âmbito do BNDT, expeça-se ofício à 1ª. Vara do Trabalho de Ipojuca (PE), e-mail [email protected], nos autos dos processos 0001301-52.2010.5.06.0191, 0012800-04.2008.5.06.0191 e 0063000-49.2007.5.06.0191, para informar se há interesse no montante remanescente dos depósitos existentes nos presentes autos, indicando em tal hipótese os valores da execução e respectivos dados bancários, no prazo de dez dias, sob pena de liberação dos créditos em favor da executada.

Ausente manifestação de interesse pelos créditos residuais dos presentes autos, retornem os autos conclusos para outras deliberações.

I.