0020158-67.2016.5.04.0232

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ ATOrd 0020158-67.2016.5.04.0232 RECLAMANTE: PAULO LAMB DE MELO RECLAMADO: SUDMETAL INDUSTRIA METALURGICA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9d2f59d proferido nos autos. Vistos, etc. Desarquivem-se os autos. É de conhecimento que no ano de 2022 iniciou-se tratativas de acordo envolvendo a SUDMETAL e empresas do Grupo Econômico (Fundição Becker, Industrial Hahn Ferrazbraz e SM Metalurgia), junto ao CEJUSC 2º Grau. O processo originário, de número, 0001158-82.2014.5.04.0372 oriundo da 2ª Vara do Trabalho de Sapiranga, alcançou, por meio de penhora, quantias bloqueadas do Fundo de Investimento Alener junto ao Banco Bradesco, pela Justiça Comum. E, em negociação, a Procuradora dos autores daquela ação aceitou admitir, por adesão, todos os credores dessas empresas que tivessem interessem em, mediante rateio dos valores bloqueados, conferir quitação às 24 pessoas físicas e jurídicas contra as quais foram redirecionadas as execuções. Conforme esclarecido no ofício eletrônico encaminhado às unidades em 15/10/2024, esta quitação e/ou renúncia ao direito de um futuro redirecionamento foi condição imposta pela Alener para concordar com a liberação do fundo de investimento bloqueado. Cabe destacar, ainda, que, conforme cláusula 4ª, constante na ata de audiência realizada no dia 17/08/2023, constou que: No rateio de valores de que trata a cláusula segunda supra e suas alíneas, se observarão também os valores devidos, a título de honorários advocatícios/assistenciais que serão pagos no mesmo percentual aplicado para pagamento dos créditos dos reclamantes, sem qualquer limitação (50%). Dito isso e, considerando que a parte autora, nesta reclamatória, aderiu ao acordo global com a SUDMETAL, intimem-se o acordante para informar os dados bancários, a fim de viabilizar a liberação do valor remetido pelo JAE, que corresponde ao pagamento de 50% do valor do rateio a que tem direito o/a reclamante, bem como procuração atualizada do procurador com poderes para receber valores. Prazo: 05 dias. Deverá a secretaria verificar a planilha encaminhada pelo CEJUSC, quanto a eventuais honorários advocatícios devidos. Após, expeça-se alvará, intime-se a parte e aguarde-se o pagamento da última parcela do repasse. GRAVATAI/RS, 06 de novembro de 2024. ELISA TORRES SANVICENTE Juíza do Trabalho Titular

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