0021574-43.2023.5.04.0000

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO JUÍZO AUXILIAR DE PRECATÓRIOS Relatora: CAROLINA HOSTYN GRALHA Precat 0021574-43.2023.5.04.0000 REQUERENTE: MARIA DE FATIMA KUHN DE SOUSA BICA REQUERIDO: MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 73c49e1 proferido nos autos. CÂMARA DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS – ABERTURA PRAZO INSCRIÇÕES – EDITAL PUBLICADOEDITAL Nº 01/2024 – MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRETERMOS DO EDITAL: OS CREDORES DE PRECATÓRIOS INSCRITOS REGULARMENTE PERANTE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 4ª REGIÃO E TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL – 4ª REGIÃO, CONFORME LISTA UNIFICADA, PODERÃO MANIFESTAR INTERESSE EM CONCILIAR OS SEUS CRÉDITOS NO PERÍODO DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024 A 02 DE DEZEMBRO DE 2024. QUE o prazo para manifestar interesse em conciliar é IMPRORROGÁVEL, sendo a manifestação válida pelo período referido no edital; QUE o prazo de validade deste edital é até 25/10/2026 ou até que se ultime disponibilidade financeira; QUE, em havendo interesse em conciliar, deverá ser preenchido o formulário disponibilizado no site: https://www.tjrs.jus.br/novo/processos-e-servicos/precatorios-e-rpv/camaras-de-conciliacao-deprecatorios/ constante no ANEXO I deste Edital, devendo o mesmo ser juntado nos autos do precatório no Tribunal responsável (TJRS/TRT4/TRF4); QUE o não preenchimento dos campos constantes do formulário aqui referido acarretará o não conhecimento da manifestação; A ÍNTEGRA DO EDITAL ESTÁ DISPONÍVEL NOS SITES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E, TAMBÉM, DESTE TRIBUNAL. A INSCRIÇÃO DEVE SER FEITA, EXCLUSIVAMENTE, ATRAVÉS DA JUNTADA, NOS AUTOS DO RESPECTIVO PRECATÓRIO, DO FORMULÁRIO DISPONIBILIZADO. A INSCRIÇÃO NÃO IMPLICA EM ACEITE IMEDIATO. OBSERVADA A ORDEM DOS INSCRITOS, A PARTE QUE TENHA CRÉDITOS A RECEBER SERÁ INTIMADA, OPORTUNAMENTE, PARA CIÊNCIA DOS VALORES REQUISITADOS E DA PROPOSTA PARA QUITAÇÃO DO CRÉDITO. ATUALIZAÇÃO DOS VALORES REQUISITADOS: A ATUALIZAÇÃO SERÁ FEITA SOMENTE QUANDO INICIADAS AS TRATATIVAS CONCILIATÓRIAS, PREVIAMENTE AO ENVIO DA PROPOSTA DE QUITAÇÃO COM O RESPECTIVO DESÁGIO. PORTO ALEGRE/RS, 24 de outubro de 2024. CAROLINA HOSTYN GRALHA Juíza do Trabalho Convocada

Intimado(s) / Citado(s)

- MARIA DE FATIMA KUHN DE SOUSA BICA