0021892-22.2016.5.04.0404

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL ATOrd 0021892-22.2016.5.04.0404 RECLAMANTE: ANILDO CRUZ (SUCESSÃO DE) RECLAMADO: PANIFICADORA ANA RECH LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 564b767 proferida nos autos. DECISÃO Vistos etc. 1. Considerando: a) a tempestividade do recurso (notificação ID 910a891); b) a regularidade da representação processual da parte recorrente (procuração ID f9fd5cd); 2. Recebo o agravo de petição interposto pelo executado JOAO PEDRO SIRTOLI, ID 3750964. 3. Intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo, contraminutar(em), no prazo legal. 4. Encerrado(s) o(s) prazo(s), encaminhem-se os autos ao E. TRT da 4ª Região, com as homenagens de estilo. CAXIAS DO SUL/RS, 28 de setembro de 2026. RAFAEL DA SILVA MARQUES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- PANIFICADORA ANA RECH LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL ATOrd 0021892-22.2016.5.04.0404 RECLAMANTE: ANILDO CRUZ (SUCESSÃO DE) RECLAMADO: PANIFICADORA ANA RECH LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b4b6631 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Conforme exposto, REJEITO os embargos declaratórios opostos por JOAO PEDRO SIRTOL, nos termos da fundamentação. Fica o embargante ciente que a reiteração da medida implicará na aplicação das cominações previstas no art. 1.026, §§ 2º e 3º do CPC. Transitado em julgado, cumpra-se a decisão de ID. 352ef85. Intimem-se as partes, devendo o embargante JOAO PEDRO SIRTOLI regularizar a representação porquanto não há nos autos procuração outorgada ao advogado JAMES SIRTOLI. BRUNO MARCOS GUARNIERI Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- JOAO PEDRO SIRTOLI

- PANIFICADORA ANA RECH LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL ATOrd 0021892-22.2016.5.04.0404 RECLAMANTE: ANILDO CRUZ (SUCESSÃO DE) RECLAMADO: PANIFICADORA ANA RECH LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 352ef85 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos da fundamentação expendida, DECIDO: REJEITAR os embargos à execução opostos por JOAO PEDRO SIRTOLI, nos termos da fundamentação, parte integrante deste dispositivo. CUSTAS dos embargos, de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), pela executada, nos termos do artigo 789-A da CLT, inciso V, com a redação dada pela Lei 10.537, de 27 de agosto de 2002. INTIMEM-SE as partes. TRANSITADO EM JULGADO, expeça-se alvará para liberação do valor depositado em juízo pelo INSS aos credores (ID 1e5d321). NADA MAIS. BRUNO MARCOS GUARNIERI Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- PANIFICADORA ANA RECH LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL ATOrd 0021892-22.2016.5.04.0404 RECLAMANTE: ANILDO CRUZ (SUCESSÃO DE) RECLAMADO: PANIFICADORA ANA RECH LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5b18a68 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Conforme exposto, nos termos da fundamentação expendida, DECIDE-SE: ACOLHER o incidente de desconsideração da personalidade jurídica em desfavor de ANGELA MARIA SPIDO e JOAO PEDRO SIRTOLI para determinar: (a) a citação dos sócios ANGELA MARIA SPIDO e JOAO PEDRO SIRTOLI , para que, no prazo de 15 horas, indiquem bens da sociedade (art. 795 do CPC) ou, em não os havendo, garanta a execução, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem à integral garantia da execução, inclusive dos bens que já tenham sido eventualmente arrestados ou cautelarmente constritos. Tudo nos termos da fundamentação, parte integrante deste dispositivo. Sem incidência de custas processuais. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo legal de 8 dias (art. 855-A, II, da CLT), cumpra-se. BRUNO MARCOS GUARNIERI Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- ANILDO CRUZ