0025035-57.2022.5.04.0000

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO JUÍZO AUXILIAR DE PRECATÓRIOS Relatora: CAROLINA HOSTYN GRALHA Precat 0025035-57.2022.5.04.0000 REQUERENTE: ELENITA ROCA BRAGANCA E OUTROS (24) REQUERIDO: FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: MARCOS PIMENTEL MARQUES Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da publicação do edital de convocação de credores para habilitação daqueles interessados em celebrar acordo nos precatórios devidos pelo executado e das informações seguintes: As inscrições devem ser realizadas EXCLUSIVAMENTE através do formulário disponibilizado por este Tribunal. Acesse o formulário de inscrição em https://forms.gle/jMq6ZMgoQ9wGNvMR9 - O prazo para manifestar interesse em conciliar é IMPRORROGÁVEL, sendo a manifestação válida pelo período referido no edital, que pode ser acessado em https://www.trt4.jus.br/portais/trt4/camaras-de-conciliacao-de-precatorios. - Em caso de ações plúrimas ou de sindicato, a inscrição deverá ser realizada individualmente por credor interessado (CPF/CNPJ), sob pena de não acolhimento do pedido de inscrição. - A inscrição não implica em aceite imediato. Observada a ordem dos inscritos, a parte que tenha créditos a receber será intimada, oportunamente, para ciência dos valores requisitados e da proposta para quitação do crédito. - A atualização dos valores requisitados será feita somente quando iniciadas as tratativas conciliatórias, previamente ao envio da proposta de quitação com o respectivo deságio. PORTO ALEGRE/RS, 08 de julho de 2026. RODRIGO MENEZES CITRIN Assessor

Intimado(s) / Citado(s)

- M.P.M.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO JUÍZO AUXILIAR DE PRECATÓRIOS Relatora: CAROLINA HOSTYN GRALHA Precat 0025035-57.2022.5.04.0000 REQUERENTE: ELENITA ROCA BRAGANCA E OUTROS (24) REQUERIDO: FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: TERESINHA RIBEIRO HEISSLER DE AZEVEDO Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da publicação do Edital da Câmara de Conciliação de Precatórios do Estado do Rio Grande do Sul e das informações seguintes: Ato Convocatório n° 11/2025/TRT-RS/PGE-RS A íntegra do Edital se encontra disponível no site deste TRT-RS O Percentual de deságio para a quitação do crédito será sempre de 40% (quarenta por cento). Está dispensada qualquer forma de manifestação inicial de interesse, ficando os credores cientes de que todos aqueles que estiverem em situação regular no precatório, receberão proposta de acordo diretamente nos autos eletrônicos (PJe), observada a ordem cronológica. O Edital tem validade até 31/12/2027 ou até que sejam analisados todos os precatórios de responsabilidade da administração pública estadual expedidos pelo Tribunal. Serão encaminhados à Câmara de Conciliação lotes de precatórios, observando-se sempre a ordem cronológica de autuação. O primeiro lote abarcará os precatórios mais antigos, exercício 1998, e os demais seguirão a ordem de antiguidade por exercício. Portanto, observado o exercício do precatório, a proposta será encaminhada oportunamente, até que vencido o prazo do Edital publicado. Juntada a proposta nos autos do precatório, a parte credora será intimada para se manifestar no prazo de 15 dias. O decurso do prazo sem manifestação implica na recusa tácita da proposta e ter-se-á por encerrada a tratativa conciliatória. Atenção: Requerimentos de remessa dos autos à Câmara de Conciliação não serão analisados. A remessa e apresentação de proposta obedecerá a rigorosa ordem cronológica de antiguidade dos precatórios. Atenção: Requerimentos de atualização de valores não serão analisados. A atualização será feita pela Câmara de Conciliação no momento da apresentação da proposta. Para celebração do acordo é obrigatório que a parte esteja com seu CPF em situação regular perante a Receita Federal e que haja procuração nos autos com poderes para transigir, receber valores e dar quitação. Em caso de falecimento do credor originário, só será apresentada proposta de acordo se a sucessão já estiver devidamente regularizada perante o Juízo da Execução e definido o quinhão de herança de cada sucessor habilitado. Sempre que houver inventariante nomeado, o acordo somente será possível se juntada autorização judicial para o inventariante transigir. PORTO ALEGRE/RS, 02 de setembro de 2025. RODRIGO MENEZES CITRIN Assessor

Intimado(s) / Citado(s)

- T.R.H.D.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO JUÍZO AUXILIAR DE PRECATÓRIOS Relatora: CAROLINA HOSTYN GRALHA Precat 0025035-57.2022.5.04.0000 REQUERENTE: ELENITA ROCA BRAGANCA E OUTROS (24) REQUERIDO: FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: ISAIR BARBOSA ABRAO Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da publicação do Edital da Câmara de Conciliação de Precatórios do Estado do Rio Grande do Sul e das informações seguintes: Ato Convocatório n° 11/2025/TRT-RS/PGE-RS A íntegra do Edital se encontra disponível no site deste TRT-RS O Percentual de deságio para a quitação do crédito será sempre de 40% (quarenta por cento). Está dispensada qualquer forma de manifestação inicial de interesse, ficando os credores cientes de que todos aqueles que estiverem em situação regular no precatório, receberão proposta de acordo diretamente nos autos eletrônicos (PJe), observada a ordem cronológica. O Edital tem validade até 31/12/2027 ou até que sejam analisados todos os precatórios de responsabilidade da administração pública estadual expedidos pelo Tribunal. Serão encaminhados à Câmara de Conciliação lotes de precatórios, observando-se sempre a ordem cronológica de autuação. O primeiro lote abarcará os precatórios mais antigos, exercício 1998, e os demais seguirão a ordem de antiguidade por exercício. Portanto, observado o exercício do precatório, a proposta será encaminhada oportunamente, até que vencido o prazo do Edital publicado. Juntada a proposta nos autos do precatório, a parte credora será intimada para se manifestar no prazo de 15 dias. O decurso do prazo sem manifestação implica na recusa tácita da proposta e ter-se-á por encerrada a tratativa conciliatória. Atenção: Requerimentos de remessa dos autos à Câmara de Conciliação não serão analisados. A remessa e apresentação de proposta obedecerá a rigorosa ordem cronológica de antiguidade dos precatórios. Atenção: Requerimentos de atualização de valores não serão analisados. A atualização será feita pela Câmara de Conciliação no momento da apresentação da proposta. Para celebração do acordo é obrigatório que a parte esteja com seu CPF em situação regular perante a Receita Federal e que haja procuração nos autos com poderes para transigir, receber valores e dar quitação. Em caso de falecimento do credor originário, só será apresentada proposta de acordo se a sucessão já estiver devidamente regularizada perante o Juízo da Execução e definido o quinhão de herança de cada sucessor habilitado. Sempre que houver inventariante nomeado, o acordo somente será possível se juntada autorização judicial para o inventariante transigir. PORTO ALEGRE/RS, 02 de setembro de 2025. RODRIGO MENEZES CITRIN Assessor

Intimado(s) / Citado(s)

- I.B.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO JUÍZO AUXILIAR DE PRECATÓRIOS Relatora: CAROLINA HOSTYN GRALHA Precat 0025035-57.2022.5.04.0000 REQUERENTE: ELENITA ROCA BRAGANCA E OUTROS (24) REQUERIDO: FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: LORETE DA ROSA BASTOS Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da publicação do Edital da Câmara de Conciliação de Precatórios do Estado do Rio Grande do Sul e das informações seguintes: Ato Convocatório n° 11/2025/TRT-RS/PGE-RS A íntegra do Edital se encontra disponível no site deste TRT-RS O Percentual de deságio para a quitação do crédito será sempre de 40% (quarenta por cento). Está dispensada qualquer forma de manifestação inicial de interesse, ficando os credores cientes de que todos aqueles que estiverem em situação regular no precatório, receberão proposta de acordo diretamente nos autos eletrônicos (PJe), observada a ordem cronológica. O Edital tem validade até 31/12/2027 ou até que sejam analisados todos os precatórios de responsabilidade da administração pública estadual expedidos pelo Tribunal. Serão encaminhados à Câmara de Conciliação lotes de precatórios, observando-se sempre a ordem cronológica de autuação. O primeiro lote abarcará os precatórios mais antigos, exercício 1998, e os demais seguirão a ordem de antiguidade por exercício. Portanto, observado o exercício do precatório, a proposta será encaminhada oportunamente, até que vencido o prazo do Edital publicado. Juntada a proposta nos autos do precatório, a parte credora será intimada para se manifestar no prazo de 15 dias. O decurso do prazo sem manifestação implica na recusa tácita da proposta e ter-se-á por encerrada a tratativa conciliatória. Atenção: Requerimentos de remessa dos autos à Câmara de Conciliação não serão analisados. A remessa e apresentação de proposta obedecerá a rigorosa ordem cronológica de antiguidade dos precatórios. Atenção: Requerimentos de atualização de valores não serão analisados. A atualização será feita pela Câmara de Conciliação no momento da apresentação da proposta. Para celebração do acordo é obrigatório que a parte esteja com seu CPF em situação regular perante a Receita Federal e que haja procuração nos autos com poderes para transigir, receber valores e dar quitação. Em caso de falecimento do credor originário, só será apresentada proposta de acordo se a sucessão já estiver devidamente regularizada perante o Juízo da Execução e definido o quinhão de herança de cada sucessor habilitado. Sempre que houver inventariante nomeado, o acordo somente será possível se juntada autorização judicial para o inventariante transigir. PORTO ALEGRE/RS, 02 de setembro de 2025. RODRIGO MENEZES CITRIN Assessor

Intimado(s) / Citado(s)

- L.D.R.B.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO JUÍZO AUXILIAR DE PRECATÓRIOS Relatora: CAROLINA HOSTYN GRALHA Precat 0025035-57.2022.5.04.0000 REQUERENTE: ELENITA ROCA BRAGANCA E OUTROS (24) REQUERIDO: FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: GILNEI RICACHENEISKY Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da publicação do Edital da Câmara de Conciliação de Precatórios do Estado do Rio Grande do Sul e das informações seguintes: Ato Convocatório n° 11/2025/TRT-RS/PGE-RS A íntegra do Edital se encontra disponível no site deste TRT-RS O Percentual de deságio para a quitação do crédito será sempre de 40% (quarenta por cento). Está dispensada qualquer forma de manifestação inicial de interesse, ficando os credores cientes de que todos aqueles que estiverem em situação regular no precatório, receberão proposta de acordo diretamente nos autos eletrônicos (PJe), observada a ordem cronológica. O Edital tem validade até 31/12/2027 ou até que sejam analisados todos os precatórios de responsabilidade da administração pública estadual expedidos pelo Tribunal. Serão encaminhados à Câmara de Conciliação lotes de precatórios, observando-se sempre a ordem cronológica de autuação. O primeiro lote abarcará os precatórios mais antigos, exercício 1998, e os demais seguirão a ordem de antiguidade por exercício. Portanto, observado o exercício do precatório, a proposta será encaminhada oportunamente, até que vencido o prazo do Edital publicado. Juntada a proposta nos autos do precatório, a parte credora será intimada para se manifestar no prazo de 15 dias. O decurso do prazo sem manifestação implica na recusa tácita da proposta e ter-se-á por encerrada a tratativa conciliatória. Atenção: Requerimentos de remessa dos autos à Câmara de Conciliação não serão analisados. A remessa e apresentação de proposta obedecerá a rigorosa ordem cronológica de antiguidade dos precatórios. Atenção: Requerimentos de atualização de valores não serão analisados. A atualização será feita pela Câmara de Conciliação no momento da apresentação da proposta. Para celebração do acordo é obrigatório que a parte esteja com seu CPF em situação regular perante a Receita Federal e que haja procuração nos autos com poderes para transigir, receber valores e dar quitação. Em caso de falecimento do credor originário, só será apresentada proposta de acordo se a sucessão já estiver devidamente regularizada perante o Juízo da Execução e definido o quinhão de herança de cada sucessor habilitado. Sempre que houver inventariante nomeado, o acordo somente será possível se juntada autorização judicial para o inventariante transigir. PORTO ALEGRE/RS, 02 de setembro de 2025. RODRIGO MENEZES CITRIN Assessor

Intimado(s) / Citado(s)

- G.R.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO JUÍZO AUXILIAR DE PRECATÓRIOS Relatora: CAROLINA HOSTYN GRALHA Precat 0025035-57.2022.5.04.0000 REQUERENTE: ELENITA ROCA BRAGANCA E OUTROS (24) REQUERIDO: FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: ADRIANA EILERT TIRELLI ROCHA Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da publicação do Edital da Câmara de Conciliação de Precatórios do Estado do Rio Grande do Sul e das informações seguintes: Ato Convocatório n° 11/2025/TRT-RS/PGE-RS A íntegra do Edital se encontra disponível no site deste TRT-RS O Percentual de deságio para a quitação do crédito será sempre de 40% (quarenta por cento). Está dispensada qualquer forma de manifestação inicial de interesse, ficando os credores cientes de que todos aqueles que estiverem em situação regular no precatório, receberão proposta de acordo diretamente nos autos eletrônicos (PJe), observada a ordem cronológica. O Edital tem validade até 31/12/2027 ou até que sejam analisados todos os precatórios de responsabilidade da administração pública estadual expedidos pelo Tribunal. Serão encaminhados à Câmara de Conciliação lotes de precatórios, observando-se sempre a ordem cronológica de autuação. O primeiro lote abarcará os precatórios mais antigos, exercício 1998, e os demais seguirão a ordem de antiguidade por exercício. Portanto, observado o exercício do precatório, a proposta será encaminhada oportunamente, até que vencido o prazo do Edital publicado. Juntada a proposta nos autos do precatório, a parte credora será intimada para se manifestar no prazo de 15 dias. O decurso do prazo sem manifestação implica na recusa tácita da proposta e ter-se-á por encerrada a tratativa conciliatória. Atenção: Requerimentos de remessa dos autos à Câmara de Conciliação não serão analisados. A remessa e apresentação de proposta obedecerá a rigorosa ordem cronológica de antiguidade dos precatórios. Atenção: Requerimentos de atualização de valores não serão analisados. A atualização será feita pela Câmara de Conciliação no momento da apresentação da proposta. Para celebração do acordo é obrigatório que a parte esteja com seu CPF em situação regular perante a Receita Federal e que haja procuração nos autos com poderes para transigir, receber valores e dar quitação. Em caso de falecimento do credor originário, só será apresentada proposta de acordo se a sucessão já estiver devidamente regularizada perante o Juízo da Execução e definido o quinhão de herança de cada sucessor habilitado. Sempre que houver inventariante nomeado, o acordo somente será possível se juntada autorização judicial para o inventariante transigir. PORTO ALEGRE/RS, 02 de setembro de 2025. RODRIGO MENEZES CITRIN Assessor

Intimado(s) / Citado(s)

- A.E.T.R.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO JUÍZO AUXILIAR DE PRECATÓRIOS Relatora: CAROLINA HOSTYN GRALHA Precat 0025035-57.2022.5.04.0000 REQUERENTE: ELENITA ROCA BRAGANCA E OUTROS (24) REQUERIDO: FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: PAULO ROBERTO ARDENGHI Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da publicação do Edital da Câmara de Conciliação de Precatórios do Estado do Rio Grande do Sul e das informações seguintes: Ato Convocatório n° 11/2025/TRT-RS/PGE-RS A íntegra do Edital se encontra disponível no site deste TRT-RS O Percentual de deságio para a quitação do crédito será sempre de 40% (quarenta por cento). Está dispensada qualquer forma de manifestação inicial de interesse, ficando os credores cientes de que todos aqueles que estiverem em situação regular no precatório, receberão proposta de acordo diretamente nos autos eletrônicos (PJe), observada a ordem cronológica. O Edital tem validade até 31/12/2027 ou até que sejam analisados todos os precatórios de responsabilidade da administração pública estadual expedidos pelo Tribunal. Serão encaminhados à Câmara de Conciliação lotes de precatórios, observando-se sempre a ordem cronológica de autuação. O primeiro lote abarcará os precatórios mais antigos, exercício 1998, e os demais seguirão a ordem de antiguidade por exercício. Portanto, observado o exercício do precatório, a proposta será encaminhada oportunamente, até que vencido o prazo do Edital publicado. Juntada a proposta nos autos do precatório, a parte credora será intimada para se manifestar no prazo de 15 dias. O decurso do prazo sem manifestação implica na recusa tácita da proposta e ter-se-á por encerrada a tratativa conciliatória. Atenção: Requerimentos de remessa dos autos à Câmara de Conciliação não serão analisados. A remessa e apresentação de proposta obedecerá a rigorosa ordem cronológica de antiguidade dos precatórios. Atenção: Requerimentos de atualização de valores não serão analisados. A atualização será feita pela Câmara de Conciliação no momento da apresentação da proposta. Para celebração do acordo é obrigatório que a parte esteja com seu CPF em situação regular perante a Receita Federal e que haja procuração nos autos com poderes para transigir, receber valores e dar quitação. Em caso de falecimento do credor originário, só será apresentada proposta de acordo se a sucessão já estiver devidamente regularizada perante o Juízo da Execução e definido o quinhão de herança de cada sucessor habilitado. Sempre que houver inventariante nomeado, o acordo somente será possível se juntada autorização judicial para o inventariante transigir. PORTO ALEGRE/RS, 02 de setembro de 2025. RODRIGO MENEZES CITRIN Assessor

Intimado(s) / Citado(s)

- P.R.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO JUÍZO AUXILIAR DE PRECATÓRIOS Relatora: CAROLINA HOSTYN GRALHA Precat 0025035-57.2022.5.04.0000 REQUERENTE: ELENITA ROCA BRAGANCA E OUTROS (24) REQUERIDO: FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: DORA MARIA LAGEMANN Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da publicação do Edital da Câmara de Conciliação de Precatórios do Estado do Rio Grande do Sul e das informações seguintes: Ato Convocatório n° 11/2025/TRT-RS/PGE-RS A íntegra do Edital se encontra disponível no site deste TRT-RS O Percentual de deságio para a quitação do crédito será sempre de 40% (quarenta por cento). Está dispensada qualquer forma de manifestação inicial de interesse, ficando os credores cientes de que todos aqueles que estiverem em situação regular no precatório, receberão proposta de acordo diretamente nos autos eletrônicos (PJe), observada a ordem cronológica. O Edital tem validade até 31/12/2027 ou até que sejam analisados todos os precatórios de responsabilidade da administração pública estadual expedidos pelo Tribunal. Serão encaminhados à Câmara de Conciliação lotes de precatórios, observando-se sempre a ordem cronológica de autuação. O primeiro lote abarcará os precatórios mais antigos, exercício 1998, e os demais seguirão a ordem de antiguidade por exercício. Portanto, observado o exercício do precatório, a proposta será encaminhada oportunamente, até que vencido o prazo do Edital publicado. Juntada a proposta nos autos do precatório, a parte credora será intimada para se manifestar no prazo de 15 dias. O decurso do prazo sem manifestação implica na recusa tácita da proposta e ter-se-á por encerrada a tratativa conciliatória. Atenção: Requerimentos de remessa dos autos à Câmara de Conciliação não serão analisados. A remessa e apresentação de proposta obedecerá a rigorosa ordem cronológica de antiguidade dos precatórios. Atenção: Requerimentos de atualização de valores não serão analisados. A atualização será feita pela Câmara de Conciliação no momento da apresentação da proposta. Para celebração do acordo é obrigatório que a parte esteja com seu CPF em situação regular perante a Receita Federal e que haja procuração nos autos com poderes para transigir, receber valores e dar quitação. Em caso de falecimento do credor originário, só será apresentada proposta de acordo se a sucessão já estiver devidamente regularizada perante o Juízo da Execução e definido o quinhão de herança de cada sucessor habilitado. Sempre que houver inventariante nomeado, o acordo somente será possível se juntada autorização judicial para o inventariante transigir. PORTO ALEGRE/RS, 02 de setembro de 2025. RODRIGO MENEZES CITRIN Assessor

Intimado(s) / Citado(s)

- D.M.L.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO JUÍZO AUXILIAR DE PRECATÓRIOS Relatora: CAROLINA HOSTYN GRALHA Precat 0025035-57.2022.5.04.0000 REQUERENTE: ELENITA ROCA BRAGANCA E OUTROS (24) REQUERIDO: FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: LISETE MARIA POZATTI Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da publicação do Edital da Câmara de Conciliação de Precatórios do Estado do Rio Grande do Sul e das informações seguintes: Ato Convocatório n° 11/2025/TRT-RS/PGE-RS A íntegra do Edital se encontra disponível no site deste TRT-RS O Percentual de deságio para a quitação do crédito será sempre de 40% (quarenta por cento). Está dispensada qualquer forma de manifestação inicial de interesse, ficando os credores cientes de que todos aqueles que estiverem em situação regular no precatório, receberão proposta de acordo diretamente nos autos eletrônicos (PJe), observada a ordem cronológica. O Edital tem validade até 31/12/2027 ou até que sejam analisados todos os precatórios de responsabilidade da administração pública estadual expedidos pelo Tribunal. Serão encaminhados à Câmara de Conciliação lotes de precatórios, observando-se sempre a ordem cronológica de autuação. O primeiro lote abarcará os precatórios mais antigos, exercício 1998, e os demais seguirão a ordem de antiguidade por exercício. Portanto, observado o exercício do precatório, a proposta será encaminhada oportunamente, até que vencido o prazo do Edital publicado. Juntada a proposta nos autos do precatório, a parte credora será intimada para se manifestar no prazo de 15 dias. O decurso do prazo sem manifestação implica na recusa tácita da proposta e ter-se-á por encerrada a tratativa conciliatória. Atenção: Requerimentos de remessa dos autos à Câmara de Conciliação não serão analisados. A remessa e apresentação de proposta obedecerá a rigorosa ordem cronológica de antiguidade dos precatórios. Atenção: Requerimentos de atualização de valores não serão analisados. A atualização será feita pela Câmara de Conciliação no momento da apresentação da proposta. Para celebração do acordo é obrigatório que a parte esteja com seu CPF em situação regular perante a Receita Federal e que haja procuração nos autos com poderes para transigir, receber valores e dar quitação. Em caso de falecimento do credor originário, só será apresentada proposta de acordo se a sucessão já estiver devidamente regularizada perante o Juízo da Execução e definido o quinhão de herança de cada sucessor habilitado. Sempre que houver inventariante nomeado, o acordo somente será possível se juntada autorização judicial para o inventariante transigir. PORTO ALEGRE/RS, 02 de setembro de 2025. RODRIGO MENEZES CITRIN Assessor

Intimado(s) / Citado(s)

- L.M.P.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO JUÍZO AUXILIAR DE PRECATÓRIOS Relatora: CAROLINA HOSTYN GRALHA Precat 0025035-57.2022.5.04.0000 REQUERENTE: ELENITA ROCA BRAGANCA E OUTROS (24) REQUERIDO: FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: CLAUDINO VALENTIM TROIAN Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da publicação do Edital da Câmara de Conciliação de Precatórios do Estado do Rio Grande do Sul e das informações seguintes: Ato Convocatório n° 11/2025/TRT-RS/PGE-RS A íntegra do Edital se encontra disponível no site deste TRT-RS O Percentual de deságio para a quitação do crédito será sempre de 40% (quarenta por cento). Está dispensada qualquer forma de manifestação inicial de interesse, ficando os credores cientes de que todos aqueles que estiverem em situação regular no precatório, receberão proposta de acordo diretamente nos autos eletrônicos (PJe), observada a ordem cronológica. O Edital tem validade até 31/12/2027 ou até que sejam analisados todos os precatórios de responsabilidade da administração pública estadual expedidos pelo Tribunal. Serão encaminhados à Câmara de Conciliação lotes de precatórios, observando-se sempre a ordem cronológica de autuação. O primeiro lote abarcará os precatórios mais antigos, exercício 1998, e os demais seguirão a ordem de antiguidade por exercício. Portanto, observado o exercício do precatório, a proposta será encaminhada oportunamente, até que vencido o prazo do Edital publicado. Juntada a proposta nos autos do precatório, a parte credora será intimada para se manifestar no prazo de 15 dias. O decurso do prazo sem manifestação implica na recusa tácita da proposta e ter-se-á por encerrada a tratativa conciliatória. Atenção: Requerimentos de remessa dos autos à Câmara de Conciliação não serão analisados. A remessa e apresentação de proposta obedecerá a rigorosa ordem cronológica de antiguidade dos precatórios. Atenção: Requerimentos de atualização de valores não serão analisados. A atualização será feita pela Câmara de Conciliação no momento da apresentação da proposta. Para celebração do acordo é obrigatório que a parte esteja com seu CPF em situação regular perante a Receita Federal e que haja procuração nos autos com poderes para transigir, receber valores e dar quitação. Em caso de falecimento do credor originário, só será apresentada proposta de acordo se a sucessão já estiver devidamente regularizada perante o Juízo da Execução e definido o quinhão de herança de cada sucessor habilitado. Sempre que houver inventariante nomeado, o acordo somente será possível se juntada autorização judicial para o inventariante transigir. PORTO ALEGRE/RS, 02 de setembro de 2025. RODRIGO MENEZES CITRIN Assessor

Intimado(s) / Citado(s)

- C.V.T.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO JUÍZO AUXILIAR DE PRECATÓRIOS Relatora: CAROLINA HOSTYN GRALHA Precat 0025035-57.2022.5.04.0000 REQUERENTE: ELENITA ROCA BRAGANCA E OUTROS (24) REQUERIDO: FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: MARIA DO CARMO NEY MARQUES Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da publicação do Edital da Câmara de Conciliação de Precatórios do Estado do Rio Grande do Sul e das informações seguintes: Ato Convocatório n° 11/2025/TRT-RS/PGE-RS A íntegra do Edital se encontra disponível no site deste TRT-RS O Percentual de deságio para a quitação do crédito será sempre de 40% (quarenta por cento). Está dispensada qualquer forma de manifestação inicial de interesse, ficando os credores cientes de que todos aqueles que estiverem em situação regular no precatório, receberão proposta de acordo diretamente nos autos eletrônicos (PJe), observada a ordem cronológica. O Edital tem validade até 31/12/2027 ou até que sejam analisados todos os precatórios de responsabilidade da administração pública estadual expedidos pelo Tribunal. Serão encaminhados à Câmara de Conciliação lotes de precatórios, observando-se sempre a ordem cronológica de autuação. O primeiro lote abarcará os precatórios mais antigos, exercício 1998, e os demais seguirão a ordem de antiguidade por exercício. Portanto, observado o exercício do precatório, a proposta será encaminhada oportunamente, até que vencido o prazo do Edital publicado. Juntada a proposta nos autos do precatório, a parte credora será intimada para se manifestar no prazo de 15 dias. O decurso do prazo sem manifestação implica na recusa tácita da proposta e ter-se-á por encerrada a tratativa conciliatória. Atenção: Requerimentos de remessa dos autos à Câmara de Conciliação não serão analisados. A remessa e apresentação de proposta obedecerá a rigorosa ordem cronológica de antiguidade dos precatórios. Atenção: Requerimentos de atualização de valores não serão analisados. A atualização será feita pela Câmara de Conciliação no momento da apresentação da proposta. Para celebração do acordo é obrigatório que a parte esteja com seu CPF em situação regular perante a Receita Federal e que haja procuração nos autos com poderes para transigir, receber valores e dar quitação. Em caso de falecimento do credor originário, só será apresentada proposta de acordo se a sucessão já estiver devidamente regularizada perante o Juízo da Execução e definido o quinhão de herança de cada sucessor habilitado. Sempre que houver inventariante nomeado, o acordo somente será possível se juntada autorização judicial para o inventariante transigir. PORTO ALEGRE/RS, 02 de setembro de 2025. RODRIGO MENEZES CITRIN Assessor

Intimado(s) / Citado(s)

- M.D.C.N.M.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO JUÍZO AUXILIAR DE PRECATÓRIOS Relatora: CAROLINA HOSTYN GRALHA Precat 0025035-57.2022.5.04.0000 REQUERENTE: ELENITA ROCA BRAGANCA E OUTROS (24) REQUERIDO: FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: MEIRE ANA BOZZETTO DA SILVA Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da publicação do Edital da Câmara de Conciliação de Precatórios do Estado do Rio Grande do Sul e das informações seguintes: Ato Convocatório n° 11/2025/TRT-RS/PGE-RS A íntegra do Edital se encontra disponível no site deste TRT-RS O Percentual de deságio para a quitação do crédito será sempre de 40% (quarenta por cento). Está dispensada qualquer forma de manifestação inicial de interesse, ficando os credores cientes de que todos aqueles que estiverem em situação regular no precatório, receberão proposta de acordo diretamente nos autos eletrônicos (PJe), observada a ordem cronológica. O Edital tem validade até 31/12/2027 ou até que sejam analisados todos os precatórios de responsabilidade da administração pública estadual expedidos pelo Tribunal. Serão encaminhados à Câmara de Conciliação lotes de precatórios, observando-se sempre a ordem cronológica de autuação. O primeiro lote abarcará os precatórios mais antigos, exercício 1998, e os demais seguirão a ordem de antiguidade por exercício. Portanto, observado o exercício do precatório, a proposta será encaminhada oportunamente, até que vencido o prazo do Edital publicado. Juntada a proposta nos autos do precatório, a parte credora será intimada para se manifestar no prazo de 15 dias. O decurso do prazo sem manifestação implica na recusa tácita da proposta e ter-se-á por encerrada a tratativa conciliatória. Atenção: Requerimentos de remessa dos autos à Câmara de Conciliação não serão analisados. A remessa e apresentação de proposta obedecerá a rigorosa ordem cronológica de antiguidade dos precatórios. Atenção: Requerimentos de atualização de valores não serão analisados. A atualização será feita pela Câmara de Conciliação no momento da apresentação da proposta. Para celebração do acordo é obrigatório que a parte esteja com seu CPF em situação regular perante a Receita Federal e que haja procuração nos autos com poderes para transigir, receber valores e dar quitação. Em caso de falecimento do credor originário, só será apresentada proposta de acordo se a sucessão já estiver devidamente regularizada perante o Juízo da Execução e definido o quinhão de herança de cada sucessor habilitado. Sempre que houver inventariante nomeado, o acordo somente será possível se juntada autorização judicial para o inventariante transigir. PORTO ALEGRE/RS, 02 de setembro de 2025. RODRIGO MENEZES CITRIN Assessor

Intimado(s) / Citado(s)

- M.A.B.D.S.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO JUÍZO AUXILIAR DE PRECATÓRIOS Relatora: CAROLINA HOSTYN GRALHA Precat 0025035-57.2022.5.04.0000 REQUERENTE: ELENITA ROCA BRAGANCA E OUTROS (24) REQUERIDO: FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: ALBERTO RODRIGUES DA SILVA Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da publicação do Edital da Câmara de Conciliação de Precatórios do Estado do Rio Grande do Sul e das informações seguintes: Ato Convocatório n° 11/2025/TRT-RS/PGE-RS A íntegra do Edital se encontra disponível no site deste TRT-RS O Percentual de deságio para a quitação do crédito será sempre de 40% (quarenta por cento). Está dispensada qualquer forma de manifestação inicial de interesse, ficando os credores cientes de que todos aqueles que estiverem em situação regular no precatório, receberão proposta de acordo diretamente nos autos eletrônicos (PJe), observada a ordem cronológica. O Edital tem validade até 31/12/2027 ou até que sejam analisados todos os precatórios de responsabilidade da administração pública estadual expedidos pelo Tribunal. Serão encaminhados à Câmara de Conciliação lotes de precatórios, observando-se sempre a ordem cronológica de autuação. O primeiro lote abarcará os precatórios mais antigos, exercício 1998, e os demais seguirão a ordem de antiguidade por exercício. Portanto, observado o exercício do precatório, a proposta será encaminhada oportunamente, até que vencido o prazo do Edital publicado. Juntada a proposta nos autos do precatório, a parte credora será intimada para se manifestar no prazo de 15 dias. O decurso do prazo sem manifestação implica na recusa tácita da proposta e ter-se-á por encerrada a tratativa conciliatória. Atenção: Requerimentos de remessa dos autos à Câmara de Conciliação não serão analisados. A remessa e apresentação de proposta obedecerá a rigorosa ordem cronológica de antiguidade dos precatórios. Atenção: Requerimentos de atualização de valores não serão analisados. A atualização será feita pela Câmara de Conciliação no momento da apresentação da proposta. Para celebração do acordo é obrigatório que a parte esteja com seu CPF em situação regular perante a Receita Federal e que haja procuração nos autos com poderes para transigir, receber valores e dar quitação. Em caso de falecimento do credor originário, só será apresentada proposta de acordo se a sucessão já estiver devidamente regularizada perante o Juízo da Execução e definido o quinhão de herança de cada sucessor habilitado. Sempre que houver inventariante nomeado, o acordo somente será possível se juntada autorização judicial para o inventariante transigir. PORTO ALEGRE/RS, 02 de setembro de 2025. RODRIGO MENEZES CITRIN Assessor

Intimado(s) / Citado(s)

- A.R.D.S.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO JUÍZO AUXILIAR DE PRECATÓRIOS Relatora: CAROLINA HOSTYN GRALHA Precat 0025035-57.2022.5.04.0000 REQUERENTE: ELENITA ROCA BRAGANCA E OUTROS (24) REQUERIDO: FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: CLARICE GROHMANN SILVA CADAVAL Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da publicação do Edital da Câmara de Conciliação de Precatórios do Estado do Rio Grande do Sul e das informações seguintes: Ato Convocatório n° 11/2025/TRT-RS/PGE-RS A íntegra do Edital se encontra disponível no site deste TRT-RS O Percentual de deságio para a quitação do crédito será sempre de 40% (quarenta por cento). Está dispensada qualquer forma de manifestação inicial de interesse, ficando os credores cientes de que todos aqueles que estiverem em situação regular no precatório, receberão proposta de acordo diretamente nos autos eletrônicos (PJe), observada a ordem cronológica. O Edital tem validade até 31/12/2027 ou até que sejam analisados todos os precatórios de responsabilidade da administração pública estadual expedidos pelo Tribunal. Serão encaminhados à Câmara de Conciliação lotes de precatórios, observando-se sempre a ordem cronológica de autuação. O primeiro lote abarcará os precatórios mais antigos, exercício 1998, e os demais seguirão a ordem de antiguidade por exercício. Portanto, observado o exercício do precatório, a proposta será encaminhada oportunamente, até que vencido o prazo do Edital publicado. Juntada a proposta nos autos do precatório, a parte credora será intimada para se manifestar no prazo de 15 dias. O decurso do prazo sem manifestação implica na recusa tácita da proposta e ter-se-á por encerrada a tratativa conciliatória. Atenção: Requerimentos de remessa dos autos à Câmara de Conciliação não serão analisados. A remessa e apresentação de proposta obedecerá a rigorosa ordem cronológica de antiguidade dos precatórios. Atenção: Requerimentos de atualização de valores não serão analisados. A atualização será feita pela Câmara de Conciliação no momento da apresentação da proposta. Para celebração do acordo é obrigatório que a parte esteja com seu CPF em situação regular perante a Receita Federal e que haja procuração nos autos com poderes para transigir, receber valores e dar quitação. Em caso de falecimento do credor originário, só será apresentada proposta de acordo se a sucessão já estiver devidamente regularizada perante o Juízo da Execução e definido o quinhão de herança de cada sucessor habilitado. Sempre que houver inventariante nomeado, o acordo somente será possível se juntada autorização judicial para o inventariante transigir. PORTO ALEGRE/RS, 02 de setembro de 2025. RODRIGO MENEZES CITRIN Assessor

Intimado(s) / Citado(s)

- C.G.S.C.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO JUÍZO AUXILIAR DE PRECATÓRIOS Relatora: CAROLINA HOSTYN GRALHA Precat 0025035-57.2022.5.04.0000 REQUERENTE: ELENITA ROCA BRAGANCA E OUTROS (24) REQUERIDO: FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: ROQUE HUPPES Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da publicação do Edital da Câmara de Conciliação de Precatórios do Estado do Rio Grande do Sul e das informações seguintes: Ato Convocatório n° 11/2025/TRT-RS/PGE-RS A íntegra do Edital se encontra disponível no site deste TRT-RS O Percentual de deságio para a quitação do crédito será sempre de 40% (quarenta por cento). Está dispensada qualquer forma de manifestação inicial de interesse, ficando os credores cientes de que todos aqueles que estiverem em situação regular no precatório, receberão proposta de acordo diretamente nos autos eletrônicos (PJe), observada a ordem cronológica. O Edital tem validade até 31/12/2027 ou até que sejam analisados todos os precatórios de responsabilidade da administração pública estadual expedidos pelo Tribunal. Serão encaminhados à Câmara de Conciliação lotes de precatórios, observando-se sempre a ordem cronológica de autuação. O primeiro lote abarcará os precatórios mais antigos, exercício 1998, e os demais seguirão a ordem de antiguidade por exercício. Portanto, observado o exercício do precatório, a proposta será encaminhada oportunamente, até que vencido o prazo do Edital publicado. Juntada a proposta nos autos do precatório, a parte credora será intimada para se manifestar no prazo de 15 dias. O decurso do prazo sem manifestação implica na recusa tácita da proposta e ter-se-á por encerrada a tratativa conciliatória. Atenção: Requerimentos de remessa dos autos à Câmara de Conciliação não serão analisados. A remessa e apresentação de proposta obedecerá a rigorosa ordem cronológica de antiguidade dos precatórios. Atenção: Requerimentos de atualização de valores não serão analisados. A atualização será feita pela Câmara de Conciliação no momento da apresentação da proposta. Para celebração do acordo é obrigatório que a parte esteja com seu CPF em situação regular perante a Receita Federal e que haja procuração nos autos com poderes para transigir, receber valores e dar quitação. Em caso de falecimento do credor originário, só será apresentada proposta de acordo se a sucessão já estiver devidamente regularizada perante o Juízo da Execução e definido o quinhão de herança de cada sucessor habilitado. Sempre que houver inventariante nomeado, o acordo somente será possível se juntada autorização judicial para o inventariante transigir. PORTO ALEGRE/RS, 02 de setembro de 2025. RODRIGO MENEZES CITRIN Assessor

Intimado(s) / Citado(s)

- R.H.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO JUÍZO AUXILIAR DE PRECATÓRIOS Relatora: CAROLINA HOSTYN GRALHA Precat 0025035-57.2022.5.04.0000 REQUERENTE: ELENITA ROCA BRAGANCA E OUTROS (24) REQUERIDO: FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: MARTHA GUERRA BELMONTE DE ABREU Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da publicação do Edital da Câmara de Conciliação de Precatórios do Estado do Rio Grande do Sul e das informações seguintes: Ato Convocatório n° 11/2025/TRT-RS/PGE-RS A íntegra do Edital se encontra disponível no site deste TRT-RS O Percentual de deságio para a quitação do crédito será sempre de 40% (quarenta por cento). Está dispensada qualquer forma de manifestação inicial de interesse, ficando os credores cientes de que todos aqueles que estiverem em situação regular no precatório, receberão proposta de acordo diretamente nos autos eletrônicos (PJe), observada a ordem cronológica. O Edital tem validade até 31/12/2027 ou até que sejam analisados todos os precatórios de responsabilidade da administração pública estadual expedidos pelo Tribunal. Serão encaminhados à Câmara de Conciliação lotes de precatórios, observando-se sempre a ordem cronológica de autuação. O primeiro lote abarcará os precatórios mais antigos, exercício 1998, e os demais seguirão a ordem de antiguidade por exercício. Portanto, observado o exercício do precatório, a proposta será encaminhada oportunamente, até que vencido o prazo do Edital publicado. Juntada a proposta nos autos do precatório, a parte credora será intimada para se manifestar no prazo de 15 dias. O decurso do prazo sem manifestação implica na recusa tácita da proposta e ter-se-á por encerrada a tratativa conciliatória. Atenção: Requerimentos de remessa dos autos à Câmara de Conciliação não serão analisados. A remessa e apresentação de proposta obedecerá a rigorosa ordem cronológica de antiguidade dos precatórios. Atenção: Requerimentos de atualização de valores não serão analisados. A atualização será feita pela Câmara de Conciliação no momento da apresentação da proposta. Para celebração do acordo é obrigatório que a parte esteja com seu CPF em situação regular perante a Receita Federal e que haja procuração nos autos com poderes para transigir, receber valores e dar quitação. Em caso de falecimento do credor originário, só será apresentada proposta de acordo se a sucessão já estiver devidamente regularizada perante o Juízo da Execução e definido o quinhão de herança de cada sucessor habilitado. Sempre que houver inventariante nomeado, o acordo somente será possível se juntada autorização judicial para o inventariante transigir. PORTO ALEGRE/RS, 02 de setembro de 2025. RODRIGO MENEZES CITRIN Assessor

Intimado(s) / Citado(s)

- M.G.B.D.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO JUÍZO AUXILIAR DE PRECATÓRIOS Relatora: CAROLINA HOSTYN GRALHA Precat 0025035-57.2022.5.04.0000 REQUERENTE: ELENITA ROCA BRAGANCA E OUTROS (24) REQUERIDO: FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: MILTON MARTINS KUELLE Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da publicação do Edital da Câmara de Conciliação de Precatórios do Estado do Rio Grande do Sul e das informações seguintes: Ato Convocatório n° 11/2025/TRT-RS/PGE-RS A íntegra do Edital se encontra disponível no site deste TRT-RS O Percentual de deságio para a quitação do crédito será sempre de 40% (quarenta por cento). Está dispensada qualquer forma de manifestação inicial de interesse, ficando os credores cientes de que todos aqueles que estiverem em situação regular no precatório, receberão proposta de acordo diretamente nos autos eletrônicos (PJe), observada a ordem cronológica. O Edital tem validade até 31/12/2027 ou até que sejam analisados todos os precatórios de responsabilidade da administração pública estadual expedidos pelo Tribunal. Serão encaminhados à Câmara de Conciliação lotes de precatórios, observando-se sempre a ordem cronológica de autuação. O primeiro lote abarcará os precatórios mais antigos, exercício 1998, e os demais seguirão a ordem de antiguidade por exercício. Portanto, observado o exercício do precatório, a proposta será encaminhada oportunamente, até que vencido o prazo do Edital publicado. Juntada a proposta nos autos do precatório, a parte credora será intimada para se manifestar no prazo de 15 dias. O decurso do prazo sem manifestação implica na recusa tácita da proposta e ter-se-á por encerrada a tratativa conciliatória. Atenção: Requerimentos de remessa dos autos à Câmara de Conciliação não serão analisados. A remessa e apresentação de proposta obedecerá a rigorosa ordem cronológica de antiguidade dos precatórios. Atenção: Requerimentos de atualização de valores não serão analisados. A atualização será feita pela Câmara de Conciliação no momento da apresentação da proposta. Para celebração do acordo é obrigatório que a parte esteja com seu CPF em situação regular perante a Receita Federal e que haja procuração nos autos com poderes para transigir, receber valores e dar quitação. Em caso de falecimento do credor originário, só será apresentada proposta de acordo se a sucessão já estiver devidamente regularizada perante o Juízo da Execução e definido o quinhão de herança de cada sucessor habilitado. Sempre que houver inventariante nomeado, o acordo somente será possível se juntada autorização judicial para o inventariante transigir. PORTO ALEGRE/RS, 02 de setembro de 2025. RODRIGO MENEZES CITRIN Assessor

Intimado(s) / Citado(s)

- M.M.K.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO JUÍZO AUXILIAR DE PRECATÓRIOS Relatora: CAROLINA HOSTYN GRALHA Precat 0025035-57.2022.5.04.0000 REQUERENTE: ELENITA ROCA BRAGANCA E OUTROS (24) REQUERIDO: FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: MARCOS PIMENTEL MARQUES Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da publicação do Edital da Câmara de Conciliação de Precatórios do Estado do Rio Grande do Sul e das informações seguintes: Ato Convocatório n° 11/2025/TRT-RS/PGE-RS A íntegra do Edital se encontra disponível no site deste TRT-RS O Percentual de deságio para a quitação do crédito será sempre de 40% (quarenta por cento). Está dispensada qualquer forma de manifestação inicial de interesse, ficando os credores cientes de que todos aqueles que estiverem em situação regular no precatório, receberão proposta de acordo diretamente nos autos eletrônicos (PJe), observada a ordem cronológica. O Edital tem validade até 31/12/2027 ou até que sejam analisados todos os precatórios de responsabilidade da administração pública estadual expedidos pelo Tribunal. Serão encaminhados à Câmara de Conciliação lotes de precatórios, observando-se sempre a ordem cronológica de autuação. O primeiro lote abarcará os precatórios mais antigos, exercício 1998, e os demais seguirão a ordem de antiguidade por exercício. Portanto, observado o exercício do precatório, a proposta será encaminhada oportunamente, até que vencido o prazo do Edital publicado. Juntada a proposta nos autos do precatório, a parte credora será intimada para se manifestar no prazo de 15 dias. O decurso do prazo sem manifestação implica na recusa tácita da proposta e ter-se-á por encerrada a tratativa conciliatória. Atenção: Requerimentos de remessa dos autos à Câmara de Conciliação não serão analisados. A remessa e apresentação de proposta obedecerá a rigorosa ordem cronológica de antiguidade dos precatórios. Atenção: Requerimentos de atualização de valores não serão analisados. A atualização será feita pela Câmara de Conciliação no momento da apresentação da proposta. Para celebração do acordo é obrigatório que a parte esteja com seu CPF em situação regular perante a Receita Federal e que haja procuração nos autos com poderes para transigir, receber valores e dar quitação. Em caso de falecimento do credor originário, só será apresentada proposta de acordo se a sucessão já estiver devidamente regularizada perante o Juízo da Execução e definido o quinhão de herança de cada sucessor habilitado. Sempre que houver inventariante nomeado, o acordo somente será possível se juntada autorização judicial para o inventariante transigir. PORTO ALEGRE/RS, 02 de setembro de 2025. RODRIGO MENEZES CITRIN Assessor

Intimado(s) / Citado(s)

- M.P.M.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO JUÍZO AUXILIAR DE PRECATÓRIOS Relatora: CAROLINA HOSTYN GRALHA Precat 0025035-57.2022.5.04.0000 REQUERENTE: ELENITA ROCA BRAGANCA E OUTROS (24) REQUERIDO: FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: MALENA BELLO RAMOS Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da publicação do Edital da Câmara de Conciliação de Precatórios do Estado do Rio Grande do Sul e das informações seguintes: Ato Convocatório n° 11/2025/TRT-RS/PGE-RS A íntegra do Edital se encontra disponível no site deste TRT-RS O Percentual de deságio para a quitação do crédito será sempre de 40% (quarenta por cento). Está dispensada qualquer forma de manifestação inicial de interesse, ficando os credores cientes de que todos aqueles que estiverem em situação regular no precatório, receberão proposta de acordo diretamente nos autos eletrônicos (PJe), observada a ordem cronológica. O Edital tem validade até 31/12/2027 ou até que sejam analisados todos os precatórios de responsabilidade da administração pública estadual expedidos pelo Tribunal. Serão encaminhados à Câmara de Conciliação lotes de precatórios, observando-se sempre a ordem cronológica de autuação. O primeiro lote abarcará os precatórios mais antigos, exercício 1998, e os demais seguirão a ordem de antiguidade por exercício. Portanto, observado o exercício do precatório, a proposta será encaminhada oportunamente, até que vencido o prazo do Edital publicado. Juntada a proposta nos autos do precatório, a parte credora será intimada para se manifestar no prazo de 15 dias. O decurso do prazo sem manifestação implica na recusa tácita da proposta e ter-se-á por encerrada a tratativa conciliatória. Atenção: Requerimentos de remessa dos autos à Câmara de Conciliação não serão analisados. A remessa e apresentação de proposta obedecerá a rigorosa ordem cronológica de antiguidade dos precatórios. Atenção: Requerimentos de atualização de valores não serão analisados. A atualização será feita pela Câmara de Conciliação no momento da apresentação da proposta. Para celebração do acordo é obrigatório que a parte esteja com seu CPF em situação regular perante a Receita Federal e que haja procuração nos autos com poderes para transigir, receber valores e dar quitação. Em caso de falecimento do credor originário, só será apresentada proposta de acordo se a sucessão já estiver devidamente regularizada perante o Juízo da Execução e definido o quinhão de herança de cada sucessor habilitado. Sempre que houver inventariante nomeado, o acordo somente será possível se juntada autorização judicial para o inventariante transigir. PORTO ALEGRE/RS, 02 de setembro de 2025. RODRIGO MENEZES CITRIN Assessor

Intimado(s) / Citado(s)

- M.B.R.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO JUÍZO AUXILIAR DE PRECATÓRIOS Relatora: CAROLINA HOSTYN GRALHA Precat 0025035-57.2022.5.04.0000 REQUERENTE: ELENITA ROCA BRAGANCA E OUTROS (24) REQUERIDO: FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: CERVOSUL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da publicação do Edital da Câmara de Conciliação de Precatórios do Estado do Rio Grande do Sul e das informações seguintes: Ato Convocatório n° 11/2025/TRT-RS/PGE-RS A íntegra do Edital se encontra disponível no site deste TRT-RS O Percentual de deságio para a quitação do crédito será sempre de 40% (quarenta por cento). Está dispensada qualquer forma de manifestação inicial de interesse, ficando os credores cientes de que todos aqueles que estiverem em situação regular no precatório, receberão proposta de acordo diretamente nos autos eletrônicos (PJe), observada a ordem cronológica. O Edital tem validade até 31/12/2027 ou até que sejam analisados todos os precatórios de responsabilidade da administração pública estadual expedidos pelo Tribunal. Serão encaminhados à Câmara de Conciliação lotes de precatórios, observando-se sempre a ordem cronológica de autuação. O primeiro lote abarcará os precatórios mais antigos, exercício 1998, e os demais seguirão a ordem de antiguidade por exercício. Portanto, observado o exercício do precatório, a proposta será encaminhada oportunamente, até que vencido o prazo do Edital publicado. Juntada a proposta nos autos do precatório, a parte credora será intimada para se manifestar no prazo de 15 dias. O decurso do prazo sem manifestação implica na recusa tácita da proposta e ter-se-á por encerrada a tratativa conciliatória. Atenção: Requerimentos de remessa dos autos à Câmara de Conciliação não serão analisados. A remessa e apresentação de proposta obedecerá a rigorosa ordem cronológica de antiguidade dos precatórios. Atenção: Requerimentos de atualização de valores não serão analisados. A atualização será feita pela Câmara de Conciliação no momento da apresentação da proposta. Para celebração do acordo é obrigatório que a parte esteja com seu CPF em situação regular perante a Receita Federal e que haja procuração nos autos com poderes para transigir, receber valores e dar quitação. Em caso de falecimento do credor originário, só será apresentada proposta de acordo se a sucessão já estiver devidamente regularizada perante o Juízo da Execução e definido o quinhão de herança de cada sucessor habilitado. Sempre que houver inventariante nomeado, o acordo somente será possível se juntada autorização judicial para o inventariante transigir. PORTO ALEGRE/RS, 02 de setembro de 2025. RODRIGO MENEZES CITRIN Assessor

Intimado(s) / Citado(s)

- CERVOSUL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO JUÍZO AUXILIAR DE PRECATÓRIOS Relatora: CAROLINA HOSTYN GRALHA Precat 0025035-57.2022.5.04.0000 REQUERENTE: ELENITA ROCA BRAGANCA E OUTROS (24) REQUERIDO: FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: SIERRA MOVEIS LTDA Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da publicação do Edital da Câmara de Conciliação de Precatórios do Estado do Rio Grande do Sul e das informações seguintes: Ato Convocatório n° 11/2025/TRT-RS/PGE-RS A íntegra do Edital se encontra disponível no site deste TRT-RS O Percentual de deságio para a quitação do crédito será sempre de 40% (quarenta por cento). Está dispensada qualquer forma de manifestação inicial de interesse, ficando os credores cientes de que todos aqueles que estiverem em situação regular no precatório, receberão proposta de acordo diretamente nos autos eletrônicos (PJe), observada a ordem cronológica. O Edital tem validade até 31/12/2027 ou até que sejam analisados todos os precatórios de responsabilidade da administração pública estadual expedidos pelo Tribunal. Serão encaminhados à Câmara de Conciliação lotes de precatórios, observando-se sempre a ordem cronológica de autuação. O primeiro lote abarcará os precatórios mais antigos, exercício 1998, e os demais seguirão a ordem de antiguidade por exercício. Portanto, observado o exercício do precatório, a proposta será encaminhada oportunamente, até que vencido o prazo do Edital publicado. Juntada a proposta nos autos do precatório, a parte credora será intimada para se manifestar no prazo de 15 dias. O decurso do prazo sem manifestação implica na recusa tácita da proposta e ter-se-á por encerrada a tratativa conciliatória. Atenção: Requerimentos de remessa dos autos à Câmara de Conciliação não serão analisados. A remessa e apresentação de proposta obedecerá a rigorosa ordem cronológica de antiguidade dos precatórios. Atenção: Requerimentos de atualização de valores não serão analisados. A atualização será feita pela Câmara de Conciliação no momento da apresentação da proposta. Para celebração do acordo é obrigatório que a parte esteja com seu CPF em situação regular perante a Receita Federal e que haja procuração nos autos com poderes para transigir, receber valores e dar quitação. Em caso de falecimento do credor originário, só será apresentada proposta de acordo se a sucessão já estiver devidamente regularizada perante o Juízo da Execução e definido o quinhão de herança de cada sucessor habilitado. Sempre que houver inventariante nomeado, o acordo somente será possível se juntada autorização judicial para o inventariante transigir. PORTO ALEGRE/RS, 02 de setembro de 2025. RODRIGO MENEZES CITRIN Assessor

Intimado(s) / Citado(s)

- SIERRA MOVEIS LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO JUÍZO AUXILIAR DE PRECATÓRIOS Relatora: CAROLINA HOSTYN GRALHA Precat 0025035-57.2022.5.04.0000 REQUERENTE: ELENITA ROCA BRAGANCA E OUTROS (24) REQUERIDO: FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: TERRAMAR INVESTIMENTOS SA Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da publicação do Edital da Câmara de Conciliação de Precatórios do Estado do Rio Grande do Sul e das informações seguintes: Ato Convocatório n° 11/2025/TRT-RS/PGE-RS A íntegra do Edital se encontra disponível no site deste TRT-RS O Percentual de deságio para a quitação do crédito será sempre de 40% (quarenta por cento). Está dispensada qualquer forma de manifestação inicial de interesse, ficando os credores cientes de que todos aqueles que estiverem em situação regular no precatório, receberão proposta de acordo diretamente nos autos eletrônicos (PJe), observada a ordem cronológica. O Edital tem validade até 31/12/2027 ou até que sejam analisados todos os precatórios de responsabilidade da administração pública estadual expedidos pelo Tribunal. Serão encaminhados à Câmara de Conciliação lotes de precatórios, observando-se sempre a ordem cronológica de autuação. O primeiro lote abarcará os precatórios mais antigos, exercício 1998, e os demais seguirão a ordem de antiguidade por exercício. Portanto, observado o exercício do precatório, a proposta será encaminhada oportunamente, até que vencido o prazo do Edital publicado. Juntada a proposta nos autos do precatório, a parte credora será intimada para se manifestar no prazo de 15 dias. O decurso do prazo sem manifestação implica na recusa tácita da proposta e ter-se-á por encerrada a tratativa conciliatória. Atenção: Requerimentos de remessa dos autos à Câmara de Conciliação não serão analisados. A remessa e apresentação de proposta obedecerá a rigorosa ordem cronológica de antiguidade dos precatórios. Atenção: Requerimentos de atualização de valores não serão analisados. A atualização será feita pela Câmara de Conciliação no momento da apresentação da proposta. Para celebração do acordo é obrigatório que a parte esteja com seu CPF em situação regular perante a Receita Federal e que haja procuração nos autos com poderes para transigir, receber valores e dar quitação. Em caso de falecimento do credor originário, só será apresentada proposta de acordo se a sucessão já estiver devidamente regularizada perante o Juízo da Execução e definido o quinhão de herança de cada sucessor habilitado. Sempre que houver inventariante nomeado, o acordo somente será possível se juntada autorização judicial para o inventariante transigir. PORTO ALEGRE/RS, 02 de setembro de 2025. RODRIGO MENEZES CITRIN Assessor

Intimado(s) / Citado(s)

- TERRAMAR INVESTIMENTOS SA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO JUÍZO AUXILIAR DE PRECATÓRIOS Relatora: CAROLINA HOSTYN GRALHA Precat 0025035-57.2022.5.04.0000 REQUERENTE: ELENITA ROCA BRAGANCA E OUTROS (24) REQUERIDO: FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: DREBES & CIA LTDA Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da publicação do Edital da Câmara de Conciliação de Precatórios do Estado do Rio Grande do Sul e das informações seguintes: Ato Convocatório n° 11/2025/TRT-RS/PGE-RS A íntegra do Edital se encontra disponível no site deste TRT-RS O Percentual de deságio para a quitação do crédito será sempre de 40% (quarenta por cento). Está dispensada qualquer forma de manifestação inicial de interesse, ficando os credores cientes de que todos aqueles que estiverem em situação regular no precatório, receberão proposta de acordo diretamente nos autos eletrônicos (PJe), observada a ordem cronológica. O Edital tem validade até 31/12/2027 ou até que sejam analisados todos os precatórios de responsabilidade da administração pública estadual expedidos pelo Tribunal. Serão encaminhados à Câmara de Conciliação lotes de precatórios, observando-se sempre a ordem cronológica de autuação. O primeiro lote abarcará os precatórios mais antigos, exercício 1998, e os demais seguirão a ordem de antiguidade por exercício. Portanto, observado o exercício do precatório, a proposta será encaminhada oportunamente, até que vencido o prazo do Edital publicado. Juntada a proposta nos autos do precatório, a parte credora será intimada para se manifestar no prazo de 15 dias. O decurso do prazo sem manifestação implica na recusa tácita da proposta e ter-se-á por encerrada a tratativa conciliatória. Atenção: Requerimentos de remessa dos autos à Câmara de Conciliação não serão analisados. A remessa e apresentação de proposta obedecerá a rigorosa ordem cronológica de antiguidade dos precatórios. Atenção: Requerimentos de atualização de valores não serão analisados. A atualização será feita pela Câmara de Conciliação no momento da apresentação da proposta. Para celebração do acordo é obrigatório que a parte esteja com seu CPF em situação regular perante a Receita Federal e que haja procuração nos autos com poderes para transigir, receber valores e dar quitação. Em caso de falecimento do credor originário, só será apresentada proposta de acordo se a sucessão já estiver devidamente regularizada perante o Juízo da Execução e definido o quinhão de herança de cada sucessor habilitado. Sempre que houver inventariante nomeado, o acordo somente será possível se juntada autorização judicial para o inventariante transigir. PORTO ALEGRE/RS, 02 de setembro de 2025. RODRIGO MENEZES CITRIN Assessor

Intimado(s) / Citado(s)

- DREBES & CIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO JUÍZO AUXILIAR DE PRECATÓRIOS Relatora: CAROLINA HOSTYN GRALHA Precat 0025035-57.2022.5.04.0000 REQUERENTE: ELENITA ROCA BRAGANCA E OUTROS (24) REQUERIDO: FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: ARTESANATO CENTENARIO LTDA Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da publicação do Edital da Câmara de Conciliação de Precatórios do Estado do Rio Grande do Sul e das informações seguintes: Ato Convocatório n° 11/2025/TRT-RS/PGE-RS A íntegra do Edital se encontra disponível no site deste TRT-RS O Percentual de deságio para a quitação do crédito será sempre de 40% (quarenta por cento). Está dispensada qualquer forma de manifestação inicial de interesse, ficando os credores cientes de que todos aqueles que estiverem em situação regular no precatório, receberão proposta de acordo diretamente nos autos eletrônicos (PJe), observada a ordem cronológica. O Edital tem validade até 31/12/2027 ou até que sejam analisados todos os precatórios de responsabilidade da administração pública estadual expedidos pelo Tribunal. Serão encaminhados à Câmara de Conciliação lotes de precatórios, observando-se sempre a ordem cronológica de autuação. O primeiro lote abarcará os precatórios mais antigos, exercício 1998, e os demais seguirão a ordem de antiguidade por exercício. Portanto, observado o exercício do precatório, a proposta será encaminhada oportunamente, até que vencido o prazo do Edital publicado. Juntada a proposta nos autos do precatório, a parte credora será intimada para se manifestar no prazo de 15 dias. O decurso do prazo sem manifestação implica na recusa tácita da proposta e ter-se-á por encerrada a tratativa conciliatória. Atenção: Requerimentos de remessa dos autos à Câmara de Conciliação não serão analisados. A remessa e apresentação de proposta obedecerá a rigorosa ordem cronológica de antiguidade dos precatórios. Atenção: Requerimentos de atualização de valores não serão analisados. A atualização será feita pela Câmara de Conciliação no momento da apresentação da proposta. Para celebração do acordo é obrigatório que a parte esteja com seu CPF em situação regular perante a Receita Federal e que haja procuração nos autos com poderes para transigir, receber valores e dar quitação. Em caso de falecimento do credor originário, só será apresentada proposta de acordo se a sucessão já estiver devidamente regularizada perante o Juízo da Execução e definido o quinhão de herança de cada sucessor habilitado. Sempre que houver inventariante nomeado, o acordo somente será possível se juntada autorização judicial para o inventariante transigir. PORTO ALEGRE/RS, 02 de setembro de 2025. RODRIGO MENEZES CITRIN Assessor

Intimado(s) / Citado(s)

- ARTESANATO CENTENARIO LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO JUÍZO AUXILIAR DE PRECATÓRIOS Relatora: CAROLINA HOSTYN GRALHA Precat 0025035-57.2022.5.04.0000 REQUERENTE: ELENITA ROCA BRAGANCA E OUTROS (24) REQUERIDO: FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: DGTECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da publicação do Edital da Câmara de Conciliação de Precatórios do Estado do Rio Grande do Sul e das informações seguintes: Ato Convocatório n° 11/2025/TRT-RS/PGE-RS A íntegra do Edital se encontra disponível no site deste TRT-RS O Percentual de deságio para a quitação do crédito será sempre de 40% (quarenta por cento). Está dispensada qualquer forma de manifestação inicial de interesse, ficando os credores cientes de que todos aqueles que estiverem em situação regular no precatório, receberão proposta de acordo diretamente nos autos eletrônicos (PJe), observada a ordem cronológica. O Edital tem validade até 31/12/2027 ou até que sejam analisados todos os precatórios de responsabilidade da administração pública estadual expedidos pelo Tribunal. Serão encaminhados à Câmara de Conciliação lotes de precatórios, observando-se sempre a ordem cronológica de autuação. O primeiro lote abarcará os precatórios mais antigos, exercício 1998, e os demais seguirão a ordem de antiguidade por exercício. Portanto, observado o exercício do precatório, a proposta será encaminhada oportunamente, até que vencido o prazo do Edital publicado. Juntada a proposta nos autos do precatório, a parte credora será intimada para se manifestar no prazo de 15 dias. O decurso do prazo sem manifestação implica na recusa tácita da proposta e ter-se-á por encerrada a tratativa conciliatória. Atenção: Requerimentos de remessa dos autos à Câmara de Conciliação não serão analisados. A remessa e apresentação de proposta obedecerá a rigorosa ordem cronológica de antiguidade dos precatórios. Atenção: Requerimentos de atualização de valores não serão analisados. A atualização será feita pela Câmara de Conciliação no momento da apresentação da proposta. Para celebração do acordo é obrigatório que a parte esteja com seu CPF em situação regular perante a Receita Federal e que haja procuração nos autos com poderes para transigir, receber valores e dar quitação. Em caso de falecimento do credor originário, só será apresentada proposta de acordo se a sucessão já estiver devidamente regularizada perante o Juízo da Execução e definido o quinhão de herança de cada sucessor habilitado. Sempre que houver inventariante nomeado, o acordo somente será possível se juntada autorização judicial para o inventariante transigir. PORTO ALEGRE/RS, 02 de setembro de 2025. RODRIGO MENEZES CITRIN Assessor

Intimado(s) / Citado(s)

- DGTECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO JUÍZO AUXILIAR DE PRECATÓRIOS Relatora: CAROLINA HOSTYN GRALHA Precat 0025035-57.2022.5.04.0000 REQUERENTE: ELENITA ROCA BRAGANCA E OUTROS (24) REQUERIDO: FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c18b136 proferido nos autos. Petição id Id 9c711fa. O executado anuncia que a cessionária DGTECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. ofertou a integralidade dos seus créditos inscritos neste precatório, no Programa Compensa RS, pedido este acolhido pelo Estado do Rio Grande do Sul, e utilizado para pagamento de dívida ativa. Requer a baixa dos valores compensados. Defere-se. Determino que a secretaria do Juízo efetue a baixa os créditos da citada cessionária destes autos. Cumpra-se. Intime-se. PORTO ALEGRE/RS, 07 de agosto de 2025. CAROLINA HOSTYN GRALHA Juíza do Trabalho Convocada

Intimado(s) / Citado(s)

- DGTECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO JUÍZO AUXILIAR DE PRECATÓRIOS Relatora: CAROLINA HOSTYN GRALHA Precat 0025035-57.2022.5.04.0000 REQUERENTE: ELENITA ROCA BRAGANCA E OUTROS (24) REQUERIDO: FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d2cc234 proferido nos autos. Petição Id 39e1cfb. Cessão de Crédito. Cedente: MALENA BELLO RAMOS. Cessionária: DGTECH (EXATECH) INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Percentual cedido: 80% (oitenta por cento). Escritura de Cessão de Crédito juntada aos autos. Partes intimadas, nos termos do art. 45 da Resolução 303/2019 do CNJ. Considerando a legislação pertinente e os documentos trazidos aos autos, acolho o pedido de habilitação e determino: 1) a alteração do cadastro processual para inclusão da cessionária como beneficiária de créditos neste precatório. 2) a ciência ao Juízo da execução, com cópia do presente despacho; 3) a inclusão da cessionária, e respectivo crédito, na Requisição de Pagamento vinculada ao Sistema de Gestão de Precatórios. Determino que o percentual objeto da cessão seja aplicado somente sobre o valor líquido, deduzidas as parcelas referidas no art. 42 da Resolução CNJ nº 303/2019. O Imposto de renda, se incidente, segue a regra estabelecida no § 4º do art. 42 da já referida Resolução; e 4) expedição da certidão narratória requerida. Intimem-se. Cumpra-se. PORTO ALEGRE/RS, 17 de outubro de 2024. CAROLINA HOSTYN GRALHA Juíza do Trabalho Convocada

Intimado(s) / Citado(s)

- EXATECH - INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI

- MALENA BELLO RAMOS

- DREBES & CIA LTDA