0000004-29.2024.5.05.0132

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI ACum 0000004-29.2024.5.05.0132 RECLAMANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DAS CIDADES DE CAMACARI E DIAS D'AVILA RECLAMADO: HOME CENTER MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Pelo presente Edital, com prazo de 8 dias, após o decurso de 20 dias de sua publicação, fica notificado(a) HOME CENTER MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, com endereço incerto e não sabido, para, no prazo de 8 (oito) dias, apresentar impugnação fundamentada acerca dos cálculos de liquidação acostados pelo(a) reclamante, conforme planilha de Id. c0b77cb, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. Atente-se o(a) reclamado(a) para a importância de juntar o memorial de cálculo emitido pelo “PJe-Calc” em “PDF”, e, ao anexar o PDF, deve escolher o tipo de documento “Planilha de Cálculo” e anexar o arquivo “PJC” exportado pelo “PJe-Calc”. Caso utilize qualquer outro sistema de cálculos ou planilhas eletrônicas, o(a) reclamado(a) deve disponibilizar o arquivo editável, contendo todas as fórmulas utilizadas, à Secretaria da Vara, através do e-mail [email protected], constando no campo assunto o número completo do processo. CAMACARI/BA, 08 de maio de 2026. EMYLANE CELI MOTA BRITO Servidor

Intimado(s) / Citado(s)

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI ACum 0000004-29.2024.5.05.0132 RECLAMANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DAS CIDADES DE CAMACARI E DIAS D'AVILA RECLAMADO: HOME CENTER MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e646e61 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Notifique-se o(a) reclamante para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar seus cálculos de liquidação, mediante peticionamento com as respectivas planilhas, inclusive da apuração de eventuais horas extras em cartões de ponto, indicando, ainda, os valores referentes aos honorários periciais acaso devidos, os encargos fiscais e previdenciários incidentes, ficando ciente que, em caso de decurso in albis do referido prazo, os autos serão sobrestados até a iniciativa da parte interessada ou o decurso do prazo da prescrição superveniente. Em face do disposto no art. 3º do ATO CONJUNTO GP/CR TRT5 N. 007, DE 26 DE AGOSTO DE 2021, deve o(a) reclamante apresentar cálculo em formato PDF, preferencialmente elaborado na ferramenta “PJe-Calc Cidadão”. Utilizando a ferramenta ferramenta “Pje-Calc Cidadão”, o(a) reclamante deve juntar ao processo, por meio de petição, o memorial de cálculo emitido pelo “PJe-Calc” em “PDF”, e, ao anexar o PDF, deve escolher o tipo de documento “Planilha de Cálculo” e anexar o arquivo “PJC” exportado pelo “PJe-Calc”. Caso utilize qualquer outro sistema de cálculos ou planilhas eletrônicas, o(a) reclamante deve disponibilizar o arquivo editável, contendo todas as fórmulas utilizadas, à Secretaria da Vara, através do e-mail [email protected], constando no campo assunto o número completo do processo. A inobservância na modulação ora imposta ensejará a rejeição liminar dos cálculos. CAMACARI/BA, 22 de abril de 2026. ALESSANDRA BARBOSA D ANDRADE Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DAS CIDADES DE CAMACARI E DIAS D'AVILA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI ACum 0000004-29.2024.5.05.0132 RECLAMANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DAS CIDADES DE CAMACARI E DIAS D'AVILA RECLAMADO: HOME CENTER MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Pelo presente Edital, com prazo de 8 dias, após o decurso de 20 dias de sua publicação, fica notificado(a) HOME CENTER MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, com endereço incerto e não sabido, para tomar ciência da Sentença ID 2a7e94c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III-) DISPOSITIVO- Ex positis, resolve o Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Camaçari, JULGAR PROCEDENTES EM PARTE os pedidos desta ação formulados pelo SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DAS CIDADES DE CAMACARI E DIAS D'AVILA (Autor) para condenar o Réu HOME CENTER MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA a pagar ao Sindicato Autor as parcelas deferidas na fundamentação supra que integra este dispositivo em toda sua plenitude, como se aqui estivessem literalmente transcritas. Os valores serão apurados em liquidação da sentença, por simples cálculos (CLT, art. 879). Observe o setor de cálculos a dedução dos valores pagos a igual título; a exclusão dos dias não trabalhados, inclusive, férias; a evolução salarial do Obreiro, conforme recibos de pagamento nos autos e o período de validade das normas coletivas, acaso existente nos autos. Custas pela Reclamada, no valor de R$200,00 sobre o valor da condenação arbitrada em R$ 10.000,00, apenas para este fim. Ficam isentas de contribuição previdenciária as parcelas das alíneas “A” a “X”, do parágrafo 9º, do art. 28, da Lei 8212/91. Procedam-se aos recolhimentos relativos ao INSS e ao Imposto de Renda, observando-se o E. 368, do TST. Transitada em julgado esta decisão, encaminhe-se cópia da mesma a PGF (INSS), para os devidos fins. CAMACARI/BA, 12 de fevereiro de 2026. EMYLANE CELI MOTA BRITO Servidor

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI ACum 0000004-29.2024.5.05.0132 RECLAMANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DAS CIDADES DE CAMACARI E DIAS D'AVILA RECLAMADO: HOME CENTER MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2a7e94c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III-) DISPOSITIVO- Ex positis, resolve o Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Camaçari, JULGAR PROCEDENTES EM PARTE os pedidos desta ação formulados pelo SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DAS CIDADES DE CAMACARI E DIAS D'AVILA (Autor) para condenar o Réu HOME CENTER MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA a pagar ao Sindicato Autor as parcelas deferidas na fundamentação supra que integra este dispositivo em toda sua plenitude, como se aqui estivessem literalmente transcritas. Os valores serão apurados em liquidação da sentença, por simples cálculos (CLT, art. 879). Observe o setor de cálculos a dedução dos valores pagos a igual título; a exclusão dos dias não trabalhados, inclusive, férias; a evolução salarial do Obreiro, conforme recibos de pagamento nos autos e o período de validade das normas coletivas, acaso existente nos autos. Custas pela Reclamada, no valor de R$200,00 sobre o valor da condenação arbitrada em R$ 10.000,00, apenas para este fim. Ficam isentas de contribuição previdenciária as parcelas das alíneas “A” a “X”, do parágrafo 9º, do art. 28, da Lei 8212/91. Procedam-se aos recolhimentos relativos ao INSS e ao Imposto de Renda, observando-se o E. 368, do TST. Transitada em julgado esta decisão, encaminhe-se cópia da mesma a PGF (INSS), para os devidos fins. Alessandra Barbosa d’Andrade Juíza do Trabalho Titular ALESSANDRA BARBOSA D ANDRADE STERN Juíza do Trabalho Titular

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- SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DAS CIDADES DE CAMACARI E DIAS D'AVILA