0000004-35.2024.5.05.0421

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS ATSum 0000004-35.2024.5.05.0421 RECLAMANTE: JANIA CARDOSO LIMA RECLAMADO: ANDRADE ARGOLO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 11a0031 proferido nos autos. 1- Convolo em penhora os depósitos juntados aos autos. 2- DÊ-se ao executado ANDRADE ARGOLO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ciência da penhora, através de seus patronos, via DEJT, para complementar a garantia do Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de liberação do valor penhorado ao exequente e prosseguimento da execução. 3 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. SANTO ANTONIO DE JESUS/BA, 12 de março de 2026. PAULA LEAL LORDELO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS ATSum 0000004-35.2024.5.05.0421 RECLAMANTE: JANIA CARDOSO LIMA RECLAMADO: ANDRADE ARGOLO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA PROCESSO: 0000004-35.2024.5.05.0421 Fica V.Sa. notificada para tomar ciência de que fora designada audiência telepresencial para tentativa de conciliação para o dia 19/09/2024 às 09h00min, a ser realizada na sala de audiências da Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus, via Zoom, cuja sala deverá ser acessada por tablet, celular ou computador, devendo ser acessada pelo link https://trt5-jus-br.zoom.us/j/3209727530, na data e horário acima indicados. Fica facultado às partes, se assim desejarem, realizarem as audiências telepresenciais de tentativa de conciliação apenas com a presença de seus patronos devidamente habilitados com o instrumento de mandato. O acesso à sala de audiências se dará da seguinte forma: 1) Para acesso pelo computador, as partes e advogados devem inserir o link https://trt5-jus-br.zoom.us/j/3209727530 na barra de endereços do navegador da Internet, marcar “permitir” para o microfone e câmera e clicar em “Participar agora”. 2) Para acesso pelo celular ou tablet, as partes e advogados devem instalar o aplicativo Zoom previamente e, no dia e horário designados, inserir o código da reunião https://trt5-jus-br.zoom.us/j/3209727530. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos pelo telefone 0800 071 0425, das 08h00min às 15h00min ou via e-mail [email protected]. Informações sobre como acessar a ferramenta de videoconferência estão disponíveis em www.trt5.jus.br/audiencias-sessoes. SANTO ANTONIO DE JESUS/BA, 30 de agosto de 2024. JULIO CESAR DA SILVA BRANDAO Secretário de Audiência

Intimado(s) / Citado(s)

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS ATSum 0000004-35.2024.5.05.0421 RECLAMANTE: JANIA CARDOSO LIMA RECLAMADO: ANDRADE ARGOLO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 81af346 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Ante o exposto, nos termos da fundamentação acima, que passa a constar do presente dispositivo como se ora estivesse fielmente transcrita, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão de JANIA CARDOSO LIMA para condenar a reclamada ARGOLO GROUP COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA., a pagar, no prazo de quarenta e oito horas após o trânsito e julgado da presente decisão, com juros e atualização monetária, as parcelas deferidas na fundamentação, acrescidas das custas processuais, TUDO SOB PENA DE PENHORA. Defere-se à parte reclamante os benefícios da Justiça Gratuita. Proceda-se à retificação da CTPS da parte autora, após o trânsito em julgado. Sentença líquida conforme cálculos que acompanham o julgado. As parcelas deferidas nos termos desta motivação têm a natureza definida pela legislação que indica a base de incidência das contribuições sociais - vide a Lei 8.212/91 e o Decreto 3.048/99. Fica autorizada a dedução dos valores devidos a título de contribuição social e IR, desde que comprovado nos autos o respectivo recolhimento. A atualização monetária há de ser operada segundo o critério previsto na Súmula 381 do TST. Custas pela primeira reclamada de R$2.128,09 ( cento e vinte e oito reais e nove centavos) calculadas sobre o valor líquido da condenação, de R$ 6.404,96 ( seis mil quatrocentos e quatro reais e noventa seis centavos). INTIMEM-SE AS PARTES. DANIELA MACHADO CARVALHO Juíza do Trabalho Substituta

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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