0000005-82.2025.5.05.0195

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA ATOrd 0000005-82.2025.5.05.0195 RECLAMANTE: LUIARA DUARTE DE ARAUJO RECLAMADO: ZZSAP INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4e6f93d proferida nos autos. Vistos. Considerando que a ZZSAP INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA. quitou a integralidade do acordo firmado no #id:488a9a5 , exclua-se esta Reclamada da autuação e demais assentamentos. Prossiga-se a execução BRAVO CALCADOS LTDA, cumprindo o despacho de #id:51ca8f8, devendo ser procedido o bloqueio on-line dos ativos financeiros do Demandado e demais atos executórios. Cumpra-se. FEIRA DE SANTANA/BA, 09 de junho de 2026. DIEGO ALIRIO OLIVEIRA SABINO Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- LUIARA DUARTE DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA ATOrd 0000005-82.2025.5.05.0195 RECLAMANTE: LUIARA DUARTE DE ARAUJO RECLAMADO: ZZSAP INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 51ca8f8 proferida nos autos. contadoriaDECISÃO Vistos, etc. Homologo os cálculos com id 016a932. Retifique-se a CTPS digital da reclamante para que dela passe a constar a dispensa em 22/10/2024 e a saída pela projeção do aviso prévio em 30/11/2024. Transitada em julgado a decisão, a Secretaria deverá intimar a segunda reclamada para promover a anotação acima determinada, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, a favor da parte autora (arts. 536 e 537 do CPC), limitada a R$ 1.000,00, inicialmente. Tendo em vista que a Reclamada não se manifestou quanto aos cálculos apresentados pela contadoria, acolho os cálculos, de id 016a932, que se tornam incontroversos, em relação ao quantum devido, e ainda, em conformidade com o art. 832 da CLT, § 1º, mencionado em sentença e com trânsito em julgado, determino o início imediato da execução, independentemente de prévia citação, devendo ser procedido o bloqueio on-line dos ativos financeiros do Demandado, em face do quanto determinado na Consolidação de Normas da Corregedoria Geral do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, desse modo, determino: Proceda-se ao bloqueio de numerário em contas da(s) executada(s), via SISBAJUD, até o limite do valor devido nestes autos, utilizando o sistema de repetições por 30 dias e, no insucesso, repita-se a operação por mais 30 dias. Inclua(m)-se a(s) devedora(s) no BNDT; efetue-se o registro de solicitação de indisponibilidade no CNIB e, concomitantemente, proceda-se a tentativa de constrição de veículos do(s) Executado(s) por meio do sistema RENAJUD. Em caso positivo, proceda-se à restrição do(s) veículo(s) passível(eis) de penhora. Decorridos 30 (trinta) dias da inclusão no CNIB, certifique-se o resultado da indisponibilidade de bens. Havendo resposta positiva dos cartórios, façam-se os autos conclusos para apreciação. Não havendo resposta positiva dos cartórios, cumpra-se o item seguinte. Expeça(m)-se mandado(s) de penhora e pesquisas básicas para busca patrimonial e penhora por um dos oficiais de justiça do Polo Especializado em Execução do Sul ou do Polo vinculado. Conste-se no mandado a seguinte OBSERVAÇÃO/AUTORIZAÇÃO: Ressalta-se que, no presente feito, foi concedida Justiça Gratuita, inclusive para fins de isenção de emolumentos cartorários, conforme decisão de 08/09/2025, ID 5e3826b Fica autorizada a quebra de sigilo fiscal e bancário da(s) executada(s). Atente a Secretaria na expedição dos mandados, para a parametrização de procedimentos dos Pólos de Execução, que orienta: em havendo mais de um executado no processo, devem ser expedidos mandados individualizados por devedor destinatário, observando o mesmo CEP do devedor principal. Frustradas todas as tentativas de constrição patrimonial, notifique-se o exequente para tomar ciência da pesquisa patrimonial realizada e indicar meios de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, de forma conclusiva, consoante o art. 1º, inciso II, alínea B, do Provimento GP/CR nº 002/2011 deste Regional, sob pena de arquivamento provisório, ficando suspensa a execução, nos termos do art. 921, II, do CPC. Vale salientar que transcorrido o biênio prescricional, será declarada a prescrição intercorrente, com base no artigo 11-A da CLT c/c com artigo 9º, 10 e 921, 5º, do CPC (art. 4º da IN TST nº 39/2016 e art. 21 da IN TST nº 41/2018), com extinção da execução, nos termos do art. 924, V, do CPC. Cumpra-se. FEIRA DE SANTANA/BA, 27 de março de 2026. MARIA ANGELA MAGNAVITA SAMPAIO Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- D' CASTRO CALCADOS LTDA

- BRAVO CALCADOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA ATOrd 0000005-82.2025.5.05.0195 RECLAMANTE: LUIARA DUARTE DE ARAUJO RECLAMADO: ZZSAP INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5e3826b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Pelo exposto, na reclamação trabalhista ajuizada por LUIARA DUARTE DE ARAÚJO em face de ZZSAP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA., BRAVO CALÇADOS LTDA. e D' CASTRO CALÇADOS LTDA., nos termos da fundamentação que integra este dispositivo como se transcrita estivesse transcrita, extingo o processo, com resolução de mérito, em relação à primeira reclamada, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC; e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os demais pedidos para condenar a segunda e a terceira reclamadas, solidariamente, a cumprirem as seguintes obrigações: 1) Pagar à reclamante as seguintes verbas: a) salário de setembro de 2024 e 22 dias do salário de outubro de 2024; b) 39 dias de aviso prévio indenizado; c) 13º salário de 2023 e 11/12 do 13º salário de 2024; d) 12 dias das férias com 1/3 de 2023/2024, de forma simples, e 8/12 das férias com 1/3 de 2024/2025; e) FGTS faltante, inclusive sobre 13º salário proporcional e aviso prévio indenizado (art. 12, incisos XIV e XIX, da IN MTE/SIT n. 25/2001), mas não sobre as férias indenizadas (OJ 195 da SDI-I do C. TST); f) multa de 40% do FGTS, sobre o saldo que a conta vinculada deveria ter na data da rescisão, desconsiderada a projeção do aviso prévio indenizado (OJ 42 da SDI-I do C. TST); g) multa do art. 477, § 8º, da CLT, a ser apurada sobre as verbas salarias, devendo as verbas salariais variáveis ser apuradas com base na média dos último 12 meses de contrato; h) multa do art. 467 da CLT, a ser apurada sobre o saldo de salário de outubro de 2024, 13º salário de 2024, férias com 1/3 de 2023/2024 e de 2024/2025, FGTS de setembro e outubro de 2024, multa e 40% do FGTS; i) horas extras, assim consideradas aquelas superiores à 8ª diária e/ou 44ª semanal, não cumulativamente, com reflexos em descansos semanais remunerados, aviso prévio indenizado, 13º salários, férias com 1/3, FGTS e multa de 40%. j) indenização por danos morais em R$ 3.000,00; 2) Retificar a CTPS digital da reclamante para que dela passe a constar a dispensa em 22/10/2024 e a saída pela projeção do aviso prévio em 30/11/2024. Transitada em julgado a decisão, a Secretaria deverá intimar a segunda reclamada para promover a anotação acima determinada, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, a favor da parte autora (arts. 536 e 537 do CPC), limitada a R$ 1.000,00, inicialmente. Benefício da gratuidade da Justiça concedido à reclamante, mas não à segunda e à terceira reclamadas. Honorários advocatícios, consoante fundamentos. Dedução, atualização monetária, juros de mora e recolhimentos previdenciários e fiscais, na forma da fundamentação. Para fins do art. 832, § 3º, da CLT, declaro que dentre as verbas acolhidas, como principal ou acessória, possuem natureza salarial as seguintes: salário, hora extra, descanso semanal remunerado e 13º salário. Advirto os litigantes que embargos declaratórios não se prestam à revisão de fatos e provas, nem à impugnação da justiça da decisão, cabendo sua interposição nos estreitos limites previstos nos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT. A interposição de embargos declaratórios meramente protelatórios ensejará a aplicação de multa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC. Será considerado ato protelatório a interposição de embargos prequestionadores, ante o caráter devolutivo do Recurso Ordinário. Custas devidas pela segunda e terceira reclamadas, no importe de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor arbitrado à condenação. Notifiquem-se as partes. DIEGO ALIRIO OLIVEIRA SABINO Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- LUIARA DUARTE DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA 0000005-82.2025.5.05.0195 : LUIARA DUARTE DE ARAUJO : ZZSAP INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 67d06fb proferido nos autos. Vistos etc. Ante as manifestação da parte autora(ID b1e8d86) e, considerando que a audiência designada se destina a apresentação de defesa e proposta conciliatória, defiro o requerimento formulado a fim de que a audiência designada seja realizada de forma híbrida, ficando facultado às partes o comparecimento pessoal ou mediante o acesso à sala de audiência virtual da 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana pela plataforma ZOOM.US por meio do link: https://trt5-jus-br.zoom.us/my/sl5vtfsa ID da reunião: 491 667 4679 Registre-se, outrossim, que em se tratando de opção da parte fica, desde logo ciente, que arcará com as consequências legais pela não realização dos atos processuais para os quais foi convocado, na hipótese de problemas tecnológicos ocorridos no local em que se encontrar. Intimem-se. Aguarde-se a audiência. FEIRA DE SANTANA/BA, 06 de março de 2025. MANUELA HERMES DE LIMA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- LUIARA DUARTE DE ARAUJO