0000006-42.2025.5.05.0462

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA ATOrd 0000006-42.2025.5.05.0462 RECLAMANTE: ANTONIO SOUZA VALENCA RECLAMADO: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 70f5212 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Do Dispositivo Ante o exposto e com base na fundamentação supra que integra esta decisão, decide este juízo rejeitar as preliminares arguidas, rejeitar a prescrição total e acolher a prescrição parcial conforme consta na fundamentação. No mérito propriamente, julgo PROCEDENTE EM PARTE a postulação do Reclamante em face da parte Reclamada para condená-la ao pagamento dos seguintes valores: -o pagamento de indenização por dano moral no importe de R$ 50.000,00 por entender justo e razoável para o caso, sendo o valor pretendido na exordial por demais exorbitante. -pagamento de pensão mensal em valor correspondente a 100% da última remuneração mensal que recebia na Reclamada, valor este informado na inicial e que não teve impugnação específica, considerando ainda os valores a décimos terceiros salários , férias mais um terço desde a data do início da aposentadoria por invalidez até a data em que o reclamante completaria 75 anos de idade, sendo que, por maior comodidade para o cumprimento do julgado, a pensão deverá ser paga de uma só vez. Com base na Tese Vinculante do TEMA 250 do TST defiro postulação de que seja assegurado integralmente os direitos do autor e seus dependentes na manutenção do plano de saúde, nas mesmas condições de cobertura assistencial e forma de custeio existentes durante a relação de trabalho, considerando que tal obrigação deverá persistir enquanto durar a suspensão contratual pela aposentadoria por invalidez, desde já ficando arbitrada multa diária de R$ 2.000,00 para o caso de descumprimento da referida obrigação limitada ao teto máximo de R$ 50.000,00 , sendo que os referidos valores foram arbitrados em parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade. Determino que a apuração dos valores devidos seja feita por liquidação de sentença, devendo ser observada evolução salarial do obreiro e a exclusão dos períodos não laborados. Autorizo a dedução de valores pagos sob o mesmo título,evitando o locupletamento ilícito. Honorários advocatícios conforme fundamentação. Arbitro à condenação o valor de R$ 3.305.452,67 . Custas pela Reclamada no importe R$ 33.902,20, tudo conforme planilha de cálculo em anexo. Concedo o benefício da justiça gratuita à parte Reclamante. Honorários periciais a cargo da Reclamada no importe de R$ 5.000,00 tendo em vista a sucumbência da RÉ no objeto da perícia. Juros e correção monetária conforme constam em tópico próprio na fundamentação. Sem incidência de IR e contribuições previdenciárias diante do fato de inexistirem verbas remuneratórias deferidas na decisão e acaso fossem seriam observados os parâmetros da Súmula 368 do TST em relação às responsabilidades fiscais e previdenciárias . Intimem-se as partes. Nada mais. ALFREDO VASCONCELOS CARVALHO Juiz do Trabalho Substituto

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- ANTONIO SOUZA VALENCA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA ATOrd 0000006-42.2025.5.05.0462 RECLAMANTE: ANTONIO SOUZA VALENCA RECLAMADO: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fc56474 proferido nos autos. Tendo em vista o teor da peça de #id:0e5472d, fica designada neste feito AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, NA MODALIDADE TELEPRESENCIAL, para o dia 28/01/2026, às 11h30. Para a participação da audiência, por meio de seus computadores pessoais, tablets ou smartphones, os atores processuais se utilizarão da plataforma Zoom, com o link abaixo: https://trt5-jus-br.zoom.us/my/audiencia2vtita Intimem-se as partes, inclusive de que devem comparecer para depor sob pena de confissão, devendo convidar suas testemunhas (informando-lhes o link acima), independentemente de notificação, caso queiram a produção dessa prova, sob pena de preclusão. Informações sobre como acessar a ferramenta de videoconferência estão disponíveis em www.trt5.jus.br/audiencias-sessoes. As partes, desde já, ficam advertidas de que não haverá adiamento em caso de falhas técnicas e/ou tecnológicas, diante da opção pela modalidade TELEPRESENCIAL, bem assim de que deverão proceder no Zoom à correta identificação quanto ao(s) nome(s) e horário da audiência, sob pena de não admissão na sala de audiências virtual. ITABUNA/BA, 01 de dezembro de 2025. TELMA ALVES SOUTO Juíza do Trabalho Titular

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- ANTONIO SOUZA VALENCA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA 0000006-42.2025.5.05.0462 : ANTONIO SOUZA VALENCA : BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID be72f3f proferido nos autos. Receba-se os quesitos de id - e5aa296. Quanto à solicitação de realização de perícia médica psiquiátrica (id - aa73eb8), fica a mesma indeferida, vez que o médico nomeado pelo juízo possui habilitação técnica para proceder ao exame pericial da parte requerente, de acordo com a legislação em vigência, que regulamenta o exercício da medicina, não sendo necessária a especialização para o diagnóstico de doenças ou para a realização de perícias. Ademais, o expert designado pode se recusar apto à realização da prova pericial, devendo este se recusar do encargo que lhe foi nomeado. Aguarde-se a realização da prova pericial. ITABUNA/BA, 11 de março de 2025. CAMILO FONTES DE CARVALHO NETO Juiz do Trabalho Substituto

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- BANCO BRADESCO S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA 0000006-42.2025.5.05.0462 : ANTONIO SOUZA VALENCA : BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5d49ac9 proferido nos autos. Nomeio para atuar como perito do Juízo MARCELO DE AGUIAR BATISTA SAPUCAIA para realizar a perícia médica. Data prevista para entrega do laudo: 24/03/2025. Notifiquem-se as partes para que apresentem ou reiterem quesitos e indiquem assistentes técnicos, caso desejem ou optem pela manutenção dos já nomeados nos autos. Prazo de 10 dias. Deve o perito designar a data, horário e local da realização da perícia e informar nos autos, bem como dar ciência às partes de tais informações. Para tanto, os demandantes deverão declinar nos autos os números de telefone e endereço eletrônico de email, caso possuam, para que o perito possa consumar a comunicação. ITABUNA/BA, 24 de fevereiro de 2025. ALICE NOGUEIRA E OLIVEIRA BRANDAO Juíza do Trabalho Substituta

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- ANTONIO SOUZA VALENCA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA 0000006-42.2025.5.05.0462 : ANTONIO SOUZA VALENCA : BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5d49ac9 proferido nos autos. Nomeio para atuar como perito do Juízo MARCELO DE AGUIAR BATISTA SAPUCAIA para realizar a perícia médica. Data prevista para entrega do laudo: 24/03/2025. Notifiquem-se as partes para que apresentem ou reiterem quesitos e indiquem assistentes técnicos, caso desejem ou optem pela manutenção dos já nomeados nos autos. Prazo de 10 dias. Deve o perito designar a data, horário e local da realização da perícia e informar nos autos, bem como dar ciência às partes de tais informações. Para tanto, os demandantes deverão declinar nos autos os números de telefone e endereço eletrônico de email, caso possuam, para que o perito possa consumar a comunicação. ITABUNA/BA, 24 de fevereiro de 2025. ALICE NOGUEIRA E OLIVEIRA BRANDAO Juíza do Trabalho Substituta

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- BANCO BRADESCO S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA ATOrd 0000006-42.2025.5.05.0462 RECLAMANTE: ANTONIO SOUZA VALENCA RECLAMADO: BANCO BRADESCO S.A. NOTIFICAÇÃO INICIAL- Reclamante Pela presente, fica o destinatário notificado para ciência da audiência Inicial na modalidade Telepresencial que foi designada para o dia 19/02/2025 08:40, a ser realizada na sala de audiências telepresenciais da 2ª Vara do Trabalho de Itabuna, devendo seguir as orientações abaixo para ter acesso a sala virtual. Baixe o aplicativo Zoom no notebook ou celular. Em seguida, clique em "Ingressar em uma reunião". Na tela de ingresso, informe o ID da reunião 558 697 2483 e coloque no campo abaixo o nome e número do processo ou horário da audiência. Assegure-se de estar devidamente identificado(a) conforme mencionado acima, para ter acesso à sala de audiência e evitar aplicações de penalidades. NA OPORTUNIDADE, PODERÃO SER COLHIDOS O DEPOIMENTO DAS PARTES. O NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA IMPORTARÁ NO ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO E QUE, NA HIPÓTESE DE 2 (DOIS) ARQUIVAMENTOS, PODERÁ TER SUSPENSO O DIREITO DE RECLAMAR NESTA JUSTIÇA PELO PRAZO DE 6 (SEIS) MESES. Havendo recusa ao Juízo 100% digital ou realização da audiência telepresencial pela parte ré em 05 dias úteis contados do recebimento da primeira notificação, deverá a parte autora comparecer de forma presencial independentemente de notificação (conforme art. 3º,§1º da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 345/2020). Ficam as partes advertidas de que a atribuição de SIGILO OU DE SEGREDO DE JUSTIÇA deve ser JUSTIFICADA, nos termos dos §§2º e 3º do Art. 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, com as modificações da Resolução CSJT n° 241/2019, somente se admitindo quando se tratar de interesse público ou social, dados protegidos pelos direito constitucional à intimidade ou dados sigilosos (art. 770, caput, da CLT, e artigos 189 ou 773 do CPC), sendo que a ausência de justificativa legal ensejará a EXCLUSÃO das petições e dos documentos indevidamente protocolados sob sigilo, conforme Art. 22, §4º, e Art. 15, ambos da mencionada Resolução 185. ITABUNA/BA, 21 de janeiro de 2025. BETHANIA JESUS DOS SANTOS Secretário de Audiência

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- ANTONIO SOUZA VALENCA