Processo Nº 0000006-71.2023.5.05.0281 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO | Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Processo Nº 0000006-71.2023.5.05.0281 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO | Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região | JusConsulta

2025

15 eventos

Dezembro 20252 eventos

11 dez 202500:00 · há 9 meses
Intimação
D
Órgão
Vara do Trabalho de Jacobina
Classe
AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO
Destinatários
TATIANE MOREIRA PINHO, ABRANGE SOLUCOES LTDA, AMILTON DA SILVA LINO, FELIPE TEIXEIRA DE CARVALHO, B HOUSE LTDA
Advogados
ALBERTO BRASIL GOUVEIA DA SILVA (OAB 44236/BA), CLARISSA GOES MASCARENHAS ALVES (OAB 32932/BA), PAULO CEZAR RIBEIRO DA COSTA (OAB 37552/BA), FRANCIE MARIE BRAGA D AVILA (OAB 62597/BA), SANDY OLIVEIRA MELO (OAB 81983/BA), EMILIO LOPES DA CRUZ (OAB 42758/BA)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JACOBINA ATSum 0000006-71.2023.5.05.0281 RECLAMANTE: TATIANE MOREIRA PINHO RECLAMADO: ABRANGE SOLUCOES LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 90e54a7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos. Indefiro o quanto requerido através promoção Id. 5ef3a8f, vez que, não obstante a existência de cláusula penal, a multa decorrente do atraso no pagamento dos acordos judiciais deve observar a proporcionalidade e razoabilidade, sobretudo quando o atraso não demonstrou qualquer prejuízo sofrido pelo reclamante. Acordo quitado. Considerando que o valor devido a título de custas processuais é inferior ao exigido pela Portaria nº 75, de 22 de março de 2012, do Ministério da Fazenda, bem como o princípio da economicidade, deixo de executar a parcela. Pagamentos registrados. Vistoriem-se os autos. Arquivem-se definitivamente. FLAVIA VIANA GRIMALDI Juíza do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- ABRANGE SOLUCOES LTDA
- FELIPE TEIXEIRA DE CARVALHO
- B HOUSE LTDA
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11 dez 202500:00 · há 9 meses
Intimação
D

Novembro 20252 eventos

30 nov 202500:00 · há 10 meses
Intimação
D

Outubro 20251 evento

2 out 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

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18 set 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Agosto 20251 evento

15 ago 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Julho 20253 eventos

31 jul 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Maio 20251 evento

12 mai 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JACOBINA ATSum 0000006-71.2023.5.05.0281 RECLAMANTE: TATIANE MOREIRA PINHO RECLAMADO: ABRANGE SOLUCOES LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f91c97b proferida nos autos. Vistos etc. 1)Homologo o acordo celebrado conforme petição de ID #id:9d89567 no valor de R$ 4.000,00 em 4 parcelas, subscrito por procuradores devidamente legitimados. Remetam-se os autos para a tarefa controle de acordo. 2) Ressalte-se que, em caso de descumprimento do acordo, será aplicado o índice de correção SELIC a partir do inadimplemento da obrigação (art. 406, CC), uma vez que as partes não elegeram outro índice a ser aplicado, nem houve disposição em contrário à aplicação do índice ora estabelecido, em conformidade com a decisão proferida pelo STF nos autos das ADI’s 5867 e 6021 e ADC’s 58 e 59. 3)Em caso de inadimplemento, o valor da execução retorna ao valor inicial de R$ 8.000,00, conforme cláusula 4ª do acordo. 4) Custas pro rata, dispensadas. 5) O empregado deverá informar eventual descumprimento do acordo no prazo de 30 dias após o seu vencimento, sob pena de ser considerada cumprida a obrigação pela empresa. 6)Notifiquem-se as partes para tomarem ciência da presente homologação e a(s)reclamada(s), ainda, para tomar ciência de que no caso de execução decorrente do descumprimento deste acordo, será dado início à execução, por meio de bloqueio dos ativos financeiros, via SISBAJUD, independentemente de citação, ficando a devedora ciente do valor da dívida. 7)Não incidem encargos previdenciários. Considerando-se que o valor apurado a título de verbas previdenciárias é inferior a R$ 40.000,00, dispensa-se a notificação do INSS/PGF, consoante Ato nº 16/2014, da Presidência deste Regional c/c Portaria Normativa PGF/AGU Nº 47, de 7 de julho de 2023. 8) Fica desde logo, deferida a liberação ao empregado das parcelas seguintes, na medida em que forem devidamente comprovadas nos autos. 9) Cumprido o acordo, procedam-se aos registros para os fins estatísticos. 10) Após, arquivem-se os autos. JACOBINA/BA, 03 de setembro de 2024. FLAVIA VIANA GRIMALDI Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- TATIANE MOREIRA PINHO

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3 set 202400:00 · há 2 anos

Intimação

Órgão: Vara do Trabalho de Jacobina
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO
Destinatários: TATIANE MOREIRA PINHO, ABRANGE SOLUCOES LTDA, AMILTON DA SILVA LINO, FELIPE TEIXEIRA DE CARVALHO, B HOUSE LTDA
Advogados: EMILIO LOPES DA CRUZ (OAB 42758/BA), ALBERTO BRASIL GOUVEIA DA SILVA (OAB 44236/BA), FRANCIE MARIE BRAGA D AVILA (OAB 62597/BA), PAULO CEZAR RIBEIRO DA COSTA (OAB 37552/BA), CLARISSA GOES MASCARENHAS ALVES (OAB 32932/BA), SANDY OLIVEIRA MELO (OAB 81983/BA)

Intimado(s) / Citado(s)

0000006-71.2023.5.05.0281

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Legal

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