0000021-39.2011.5.05.0191

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relatora: MARIZETE MENEZES CORREA AP 0000021-39.2011.5.05.0191 AGRAVANTE: ADELMO SENA SANTOS AGRAVADO: CONSTRUTORA ENGPLAN LTDA - ME E OUTROS (3) A Secretaria da Segunda Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000021-39.2011.5.05.0191 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. MEDIDAS EXECUTIVAS COERCITIVAS ATÍPICAS. OFÍCIO PARA EMPRESAS EXCHANGES A FIM DE CUSTODIA DAS CRIPTOMOEDAS. IMPOSSIBILIDADE. INEFICÁCIA. INAPLICABILIDADE. Não constatada qualquer eficácia na expedição de ofício para informação de ativos na forma de criptomoedas como coerção indireta a compelir o executado ao adimplemento do débito e não havendo prova cabal que a executada, mesmo em condições de pagar o débito, furta-se ao cumprimento da obrigação, não há de se aplicar a medida requerida pelo exequente. Agravo e Petição a que se nega provimento. Agravo de petição ao qual se nega provimento. SALVADOR/BA, 06 de dezembro de 2024. LUCIANA MARIA MAGALHAES COSTA Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- ADELMO SENA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA ATOrd 0000021-39.2011.5.05.0191 RECLAMANTE: ADELMO SENA SANTOS RECLAMADO: CONSTRUTORA ENGPLAN LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b6f78db proferido nos autos. Considerando-se que no Projeto Garimpo, as Varas com depósitos sobejantes solicitam informações acerca da existência de execuções em outros Juízos em relação a determinada executada, o que não é o caso dos presente autos, indefiro o requerimento, neste particularDefiro a consulta ao SNIPER, de logo efetuada, conforme anexo, evidenciando o quanto já explicitado no despacho idfc70f39, de que trata-se de execução frustrada.As empresas localizadas junto ao SNIPER, todas com sitaução "baixada"Aguarde-se o decurso do prazo para a notificação id9267d4b FEIRA DE SANTANA/BA, 21 de abril de 2024. NADVA NASCIMENTO DA CRUZ Juíza do Trabalho Substituta

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA ATOrd 0000021-39.2011.5.05.0191 RECLAMANTE: ADELMO SENA SANTOS RECLAMADO: CONSTRUTORA ENGPLAN LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fc70f39 proferido nos autos. Defiro os requerimentos do autor que, de logo, procedo as pesquisas, conforme abaixo se vê:Em consulta ao CAGEB, verifica-se a inexistência de vínculos ou vínculos encerrados dos executados, conforme telas abaixo e anexos: Em consulta ao DECRED, DIMOB e DITR dos executados, através o INFOJUD, da mesma forma não foram localizados bens ou movimentações, quer sejam financeiras ou imobiliárias, conforme telas abaixo e anexos:Não consta DITR 2023 para o CPF: 013.804.055-99Não consta DITR 2023 para o CPF: 010.804.145-09Não consta DITR 2023 para o CPF: 001.808.967-41Em consulta ao CESDI - Consulta de Escrituras de Separação, Divórcios e Inventários, também não foram localizadas informações acerca dos executados: Desta forma, considerando-se que, utilizados os convênios disponíveis, sem êxito, na tentativa de expropriação e/ou localização de bens dos executados, notifique-se o Reclamante para, no prazo de trinta dias, indicar meios concretos ao prosseguimento da execução, observando-se as diligências já empreeendidas por este Juízo, ciente de que sua inércia, após decorrido o prazo, dará início ao curso da prescrição intercorrente (art. 11 A, §2º da CLT).Decorrido o prazo acima assinalado, sem manifestação do exequente e, considerando-se as diversas diligências e consultas patrimoniais negativas realizadas nos autos, estando, portanto, demonstrada a inexistência de bens, sobreste-se o andamento do feito, por execução frustrada, por dois anos, dando-se início ao curso da prescrição intercorrente (art. 11A, §2º da CLT), encaminhando os autos ao Arquivo Provisório, com prazo registrado no GIGSAguarde-se o transcurso do prazo acima referido, devendo o exequente se atentar para o disposto no art. 202 do CPC e que o feito não será retirado do sobrestamento para renovação de mediadas já realizadas , sem que haja prova da alteração fática anterior. FEIRA DE SANTANA/BA, 14 de abril de 2024. NADVA NASCIMENTO DA CRUZ Juíza do Trabalho Substituta

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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