Intimação
D- Órgão
- Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim
- Classe
- AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
- Destinatários
- ESTADO DA BAHIA, ASSEMP GESTAO EMPRESARIAL LTDA, DIMAS COELHO CAMPOS, MURIELLE CAMPOS SILVA CHAVES, BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO, FUNPREV - FUNDO FINANCEIRO DA PREVIDENCIA SOCIALDOS SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA, GRACIETE BEZERRA LIMA
- Advogado
- MAIANA DA SILVA SANTANA (OAB 36615/BA)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM ATOrd 0000382-45.2015.5.05.0311 RECLAMANTE: GRACIETE BEZERRA LIMA RECLAMADO: ASSEMP GESTAO EMPRESARIAL LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4ce8322 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc. Revendo os autos constata-se que o processo permanece paralisado há mais de dois anos, por ausência de manifestação da parte interessada. Com efeito, o processo não pode permanecer ad aeternum sem que a parte interessada venha dar o impulso necessário ao feito. Dita paralisação afronta o Principio Constitucional da duração razoável do processo. Da mesma sorte, o Artigo 485 do mesmo Diploma Legal estabelece em seu inciso II, que o juiz resolverá o mérito quando o processo ficar parado durante mais de um ano por negligência das partes. Veja que, exatamente com o intuito de evitar a paralisação do feito por tempo indeterminado, é que a Lei 13.467/2017 fincou no seu Artigo 11-A, a possibilidade de aplicação na seara trabalhista da prescrição intercorrente. Portanto, levando-se em consideração que o processo encontra-se paralisado por mais de dois anos, com base no dispositivo consolidado acima, extingue-se a pretensão à execução no presente feito. NOTIFIQUEM-SE as partes. Após, arquivem-se definitivamente os autos. JOSE ARNALDO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- GRACIETE BEZERRA LIMA