0000871-52.2012.5.05.0161

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relator: RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES 0000871-52.2012.5.05.0161 : SINDICATO DOS TRABALHADORES NA CONSTRUCAO CIVIL : R.C.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (1) A Secretaria da Segunda Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000871-52.2012.5.05.0161 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. INSOLVÊNCIA. EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO PARA HABILITAÇÃO NO JUÍZO FALIMENTAR. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO NO JUÍZO TRABALHISTA. A expedição de certidão para habilitação do crédito do exequente no Juízo Falimentar não implica extinção do feito junto à Justiça Trabalhista. Nos termos da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, "os juízes do trabalho manterão os processos em arquivo provisório até o encerramento da Recuperação Judicial ou da falência que ela eventualmente tenha sido convolada (artigo 156 e seguintes da Lei n.º 11.101/2005)". . Agravo de petição provido. SALVADOR/BA, 27 de março de 2025. LUIZ ANTONIO VIEIRA DE MAGALHAES NETO Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- EXM ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relator: RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES 0000871-52.2012.5.05.0161 : SINDICATO DOS TRABALHADORES NA CONSTRUCAO CIVIL : R.C.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (1) A Secretaria da Segunda Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000871-52.2012.5.05.0161 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. INSOLVÊNCIA. EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO PARA HABILITAÇÃO NO JUÍZO FALIMENTAR. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO NO JUÍZO TRABALHISTA. A expedição de certidão para habilitação do crédito do exequente no Juízo Falimentar não implica extinção do feito junto à Justiça Trabalhista. Nos termos da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, "os juízes do trabalho manterão os processos em arquivo provisório até o encerramento da Recuperação Judicial ou da falência que ela eventualmente tenha sido convolada (artigo 156 e seguintes da Lei n.º 11.101/2005)". . Agravo de petição provido. SALVADOR/BA, 27 de março de 2025. LUIZ ANTONIO VIEIRA DE MAGALHAES NETO Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- R.C.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTO AMARO ATSum 0000871-52.2012.5.05.0161 RECLAMANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA CONSTRUCAO CIVIL RECLAMADO: R.C.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cef7c57 proferido nos autos. Vistos etc. Em face da petição do outrora Administrador Judicial (#id:8469997) que informou a sua substituição pela pessoa jurídica EXM. ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 43.***.***/0001-96, e-mail: [email protected] , telefone:(16) 3514-5300 (decisão de #id:f771a91 proferida pelo Juízo Falimentar); RETIFIQUE-SE a autuação para EXCLUIR do cadastro o Administrador signatário da petição antedita e substituí-lo pela nova Administradora Judicial informada. CADASTREM-SE ainda os patronos representantes da nova Administradora, Dra. TALITA MUSEMBANI, OAB/SP 322.581, e Dr. LUCAS PAULO SOUZA OLIVEIRA, OAB/SP 337.817. Cumprida a diligência supra, INTIME-SE a Massa Falida por meio da Administradora Judicial (na pessoa dos patronos) para, querendo, contraminutar o Agravo de Petição interposto. Prazo de 8 dias. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do(a,s) recorrido(a,s), ENCAMINHEM-SE os autos ao E. TRT da 5ª Região. SANTO AMARO/BA, 09 de setembro de 2024. DEBORA BASTOS DE MORAES REGO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- EXM ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTO AMARO ATSum 0000871-52.2012.5.05.0161 RECLAMANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA CONSTRUCAO CIVIL RECLAMADO: R.C.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (MASSA FALIDA DE) INTIMAÇÃO Fica

V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1f400ab proferida nos autos.

Vistos etc.Recebo o recurso interposto através da petição de ID nº ec31188 em face do atendimento dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal (preparo, representação processual e tempestividade). Notifique(m)-se o(a,s) recorrido(a,s) por meio de seu Administrador Judicial da Massa Falida - DIDIER, SODRE & ROSA Advocacia e Consultoria, CNPJ 04.***.***/0001-46 que tem como um dos representantes legais o Dr.

Leandro Santos de Aragão, OAB-BA 16.687, sediada na na Av. Tancredo Neves,2539, Condomínio CEO, Salvador Shopping, Torre Nova Iorque, sala 2401, Caminho das Arvores, Salvador-BA, CEP 41.820-021, TELEFONE 71-3114-5550,

71- 99975-1790, EMAIL: www.dsr.adv.br 620, Ed. Mundo Plaza, salas 2201/2203, Caminho das árvores, Salvador-Ba, Cep 41.820-020 – Tel.

71- 3341-6333. - para, querendo, contraminutá-lo, no prazo legal.Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do(a,s) recorrido(a,s), encaminhem-se os autos ao e. TRT da 5ª Região. SANTO AMARO/BA, 31 de julho de 2024. DEBORA BASTOS DE MORAES REGO Juíza do Trabalho Substituta

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTO AMARO ATSum 0000871-52.2012.5.05.0161 RECLAMANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA CONSTRUCAO CIVIL RECLAMADO: R.C.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (MASSA FALIDA DE) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9938a7d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVOPelas razões expendidas, que se integram ao decisum como se nele estivessem transcritas, CONHEÇO do recurso horizontal; e, com relação ao mérito estritamente considerado, DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos pelo exequente, UNICAMENTE para esclarecer a decisão alvejada, sem, no entanto, qualquer efeito infringente; tudo conforme fundamentação supra, que integra este dispositivo como se aqui integralmente transcrita.INTIME-SE o Sindicato Autor uma vez que desnecessária a manifestação da parte ex-adversa. Prazo de Lei. ADRIANA SILVA NICO Juíza do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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