0010294-49.2014.5.05.0134

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI ATOrd 0010294-49.2014.5.05.0134 RECLAMANTE: UOSTON DOS SANTOS FRANCA RECLAMADO: BMACQ MANUTENCAO E INSTALACAO DE TUBULACOES INDUSTRIAIS LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 844406b proferido nos autos. DESPACHO Vistos e etc. 1. Notifique-se o exequente para ter ciência das diligências realizadas pelo Juízo e pela Central de Execução e indicar, de forma objetiva, os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento provisório da ação, onde deverá aguardar iniciativa do exequente, ressaltando-se que o art. 11 -A da CLT é a base legal para extinguir a execução diante da inércia do exequente que deixa de movimentar o processo por período superior a dois anos, podendo a prescrição intercorrente ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição. 2. Decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se os autos ao arquivo provisório, onde deverá aguardar iniciativa do exequente. 3. Desarquive-se os autos, intimando-se para manifestar-se no prazo de 15 dias sobre o tema, nos termos do art.921, §5º do CPC c/c art.4º, da Recomendação nº 3/GCGJT de 24/07/2018 sob pena de extinção da execução por prescrição intercorrente, com fulcro no art. 11-A da CLT. Intimem-se. CAMACARI/BA, 23 de julho de 2026. ANA LUISA AGUIAR DE SOUSA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- UOSTON DOS SANTOS FRANCA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI ATOrd 0010294-49.2014.5.05.0134 RECLAMANTE: UOSTON DOS SANTOS FRANCA RECLAMADO: BMACQ MANUTENCAO E INSTALACAO DE TUBULACOES INDUSTRIAIS LTDA - ME E OUTROS (2) Intimação Fica V. Sª notificado(a) para tomar ciência do oficio de id 44483bd: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI ATOrd 0010294-49.2014.5.05.0134 RECLAMANTE: UOSTON DOS SANTOS FRANCA RECLAMADO: BMACQ MANUTENCAO E INSTALACAO DE TUBULACOES INDUSTRIAIS LTDA - ME E OUTROS (2) RUA DO CONTORNO , S/N, FÓRUM BARACHÍSIO LISBOA, DOIS DE JULHO, CAMACARI/BA - CEP: 42800-610 TEL.:(71) 36448404 - EMAIL: [email protected] OFÍCIO Nº 263/2026. CAMACARI/BA, 13 de maio de 2026. À FILO ROSSO INDUSTRIA TEXTIL LTDA: 11.***.***/0001-57. Assunto: suspensão de bloqueio. Senhor(a) Gerente, Determino a V.Sª. que realize a imediata suspensão do bloqueio/penhora de 20% dos rendimentos líquidos mensais da executada LUCILENE DA SILVA MAIA (325.***.***-50), sob pena de configuração de crime de desobediência e de ato de improbidade administrativa, sem prejuízo da aplicação de penalidade por ato atentatório à dignidade da Justiça e cominação de multas e astreintes à autoridade recalcitrante. A resposta ao presente ofício pode ser encaminhada para o e-mail [email protected]. CAMACARI/BA, 13 de maio de 2026. ANA LUISA AGUIAR DE SOUSA Magistrado CAMACARI/BA, 13 de maio de 2026. GICELIA TITO DA SILVA Servidor

Intimado(s) / Citado(s)

- FILO ROSSO INDUSTRIA TEXTIL LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI ATOrd 0010294-49.2014.5.05.0134 RECLAMANTE: UOSTON DOS SANTOS FRANCA RECLAMADO: BMACQ MANUTENCAO E INSTALACAO DE TUBULACOES INDUSTRIAIS LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8d15f24 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3. DECISÃO Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, decido julgar IMPROCEDENTES as pretensões deduzidas no Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica em face de LUCILENE DA SILVA MAIA. Assim sendo, RECONHEÇO a ilegitimidade passiva de LUCILENE DA SILVA MAIA, e, consequentemente, determino a sua exclusão do polo passivo da execução nos autos do processo nº 0010294-49.2014.5.05.0134; DETERMINO o imediato levantamento de eventuais penhoras, bloqueios ou restrições que recaiam sobre bens ou ativos financeiros de titularidade da suscitada; DETERMINO a restituição de valores eventualmente constritos ou descontados de sua folha de pagamento, mediante alvará, após o trânsito em julgado. Prossiga-se a execução em relação aos demais devedores. Intimem-se as partes. PRISCILLA AZEVEDO HEINE DE MELO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- UOSTON DOS SANTOS FRANCA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI ATOrd 0010294-49.2014.5.05.0134 RECLAMANTE: UOSTON DOS SANTOS FRANCA RECLAMADO: BMACQ MANUTENCAO E INSTALACAO DE TUBULACOES INDUSTRIAIS LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e981aa2 proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. 1. Libere-se em favor do exequente saldo disponível em conta judicial. Notifiquem-se as partes, nos termos do art. 116, §1º do Provimento nº 4/GCGJT, de 26 de Setembro de 2023. 2. Após, notifique-se a executada para pagamento dos valores remanescente da execução (observando-se os cálculos de id.11b718a), em 15 dias, ficando, desde já, autorizado bloqueio "on line" de seus ativos financeiros através do sistema SISBAJUD e de penhora de seus bens particulares: 1.1 Efetuar o pagamento da execução, com a devida atualização até o data do efetivo do pagamento, depositando o crédito do reclamante; 1.2 Comprovar, através de GRU, GPS e DARF os recolhimentos dos tributos devidos. CAMACARI/BA, 19 de janeiro de 2026. ANA LUISA AGUIAR DE SOUSA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- UOSTON DOS SANTOS FRANCA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI ATOrd 0010294-49.2014.5.05.0134 RECLAMANTE: UOSTON DOS SANTOS FRANCA RECLAMADO: BMACQ MANUTENCAO E INSTALACAO DE TUBULACOES INDUSTRIAIS LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 07c5cb7 proferida nos autos. DECISÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE I – RELATÓRIO LUCILENE DA SILVA MAIA opôs Exceção de Pré-executividade no id 57f6329, alegando a ocorrência de nulidade processual decorrente de ausência de citação. Notificado, o excepto deixou transcorrer o prazo in albis. É o breve relatório II – FUNDAMENTAÇÃO A excipiente apresentou exceção de pré-executividade, sob alegação de ausência de citação. Afirma que, apesar da certidão de id 57f6329 ter certificado o cumprimento positivo, a sócia não recebeu a citação expedida. Sustenta que a falta de citação a impediu de apresentar defesa nos autos, o que prejudicou o exercício do contraditório e da ampla defesa. Analiso. A exceção de pré-executividade deve ser utilizada somente em situações excepcionais, como quando há vícios de ordem pública ou questões de iniciativa da parte que demonstram, de forma evidente e sem necessidade de dilação probatória, a nulidade ou inexistência do título executivo. No caso em comento, considerando que a excipiente argui a sua ilegitimidade passiva, demonstra-se cabível a presente exceção. Compulsando os autos verifico que foi expedida notificação via e-carta para o endereço da executada (id 9648d59), tendo a correspondência sido entregue (id 0f76bce). Ante o silêncio da excipiente, a decisão de id a88a65c reconheceu sua responsabilidade subsidiária para responder pelos créditos da presente execução. Outra vez a sócia foi intimada via e-carta (id 6e48d80) e a correspondência novamente entregue (id 2bd96030). Não houve necessidade de expedição de mandado, já que as notificações pelo correio foram entregues. Assim, considerando a regularidade da citação efetuada nos autos, não há que se falar em nulidade processual por ausência de citação. Diante do reconhecimento da regularidade da citação, resta prejudicada a análise das demais matérias trazidas na manifestação de id 57f6329. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a exceção de pré-executividade oposta por LUCILENE DA SILVA MAIA, conforme fundamentação supra, que a este decisum passa a integrar para todos os efeitos legais. Notifiquem-se às partes. CAMACARI/BA, 04 de dezembro de 2025. PRISCILLA AZEVEDO HEINE DE MELO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- UOSTON DOS SANTOS FRANCA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI ATOrd 0010294-49.2014.5.05.0134 RECLAMANTE: UOSTON DOS SANTOS FRANCA RECLAMADO: BMACQ MANUTENCAO E INSTALACAO DE TUBULACOES INDUSTRIAIS LTDA - ME E OUTROS (2) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Pelo presente Edital, com prazo de 5 dias, após o decurso de 20 dias de sua publicação, fica notificado(a) BRUNO MARCELO OLIVEIRA DE FREITAS Expediente enviado por outro meio, com endereço incerto e não sabido, para tomar ciência do despacho de id feb63f5: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI ATOrd 0010294-49.2014.5.05.0134 RECLAMANTE: UOSTON DOS SANTOS FRANCA RECLAMADO: BMACQ MANUTENCAO E INSTALACAO DE TUBULACOES INDUSTRIAIS LTDA - ME E OUTROS (2) DESPACHO Vistos etc. Como garantia do contraditório e da ampla defesa, dê-se ciência à parte exequente da arguição de invalidade da citação da reclamada de Id.57f6329, pelo prazo de 05 dias. Após, retornem-se conclusos para análise. CAMACARI/BA, 25 de agosto de 2025. ANA LUISA AGUIAR DE SOUSA Juíza do Trabalho Titular Obs.: documentos referentes ao processo à disposição na secretaria da Vara. CAMACARI/BA, 25 de agosto de 2025. GICELIA TITO DA SILVA Servidor

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- BRUNO MARCELO OLIVEIRA DE FREITAS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI ATOrd 0010294-49.2014.5.05.0134 RECLAMANTE: UOSTON DOS SANTOS FRANCA RECLAMADO: BMACQ MANUTENCAO E INSTALACAO DE TUBULACOES INDUSTRIAIS LTDA - ME E OUTROS (2) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Pelo presente Edital, com prazo de 5 dias, após o decurso de 20 dias de sua publicação, fica notificado(a) BMACQ MANUTENCAO E INSTALACAO DE TUBULACOES INDUSTRIAIS LTDA - ME Expediente enviado por outro meio, com endereço incerto e não sabido, para tomar ciência do despacho de id feb63f5: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI ATOrd 0010294-49.2014.5.05.0134 RECLAMANTE: UOSTON DOS SANTOS FRANCA RECLAMADO: BMACQ MANUTENCAO E INSTALACAO DE TUBULACOES INDUSTRIAIS LTDA - ME E OUTROS (2) DESPACHO Vistos etc. Como garantia do contraditório e da ampla defesa, dê-se ciência à parte exequente da arguição de invalidade da citação da reclamada de Id.57f6329, pelo prazo de 05 dias. Após, retornem-se conclusos para análise. CAMACARI/BA, 25 de agosto de 2025. ANA LUISA AGUIAR DE SOUSA Juíza do Trabalho Titular Obs.: documentos referentes ao processo à disposição na secretaria da Vara. CAMACARI/BA, 25 de agosto de 2025. GICELIA TITO DA SILVA Servidor

Intimado(s) / Citado(s)

- BMACQ MANUTENCAO E INSTALACAO DE TUBULACOES INDUSTRIAIS LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI ATOrd 0010294-49.2014.5.05.0134 RECLAMANTE: UOSTON DOS SANTOS FRANCA RECLAMADO: BMACQ MANUTENCAO E INSTALACAO DE TUBULACOES INDUSTRIAIS LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ba226bc proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. Defere-se o quanto requerido no id_fe6bc13consulte-se via CAGED a existência de vínculos de emprego para os sócios executados. Em caso positivo, considerando o quanto estabelecido na Súmula 47 do TRT5, expeça-se mandado de bloqueio e penhora de 20% dos rendimentos líquidos mensais do executado perante sua empregadora ou a autarquia previdenciária, até o limite do débito exequendo. Ressalte-se que o destinatário da efetivação da penhora deve verificar ocorrência de outros bloqueios judiciais já existentes no rendimento ou provento respectivo, que ultrapasse o limite de 20% dos seus ganhos líquidos mensais, e, em caso positivo, suste-se o cumprimento da determinação supra e faça incluir a presente ordem em lista de espera para futuro bloqueio, devendo comunicar imediatamente a este Juízo o percentual atualmente bloqueado, o montante ainda devido e a ordem de precedência de eventuais ordens anteriores, para que sejam adotadas as providências pertinentes e consequente pronunciamento judicial na execução (CR 002 de 2018, art 2º). CAMACARI/BA, 10 de julho de 2025. ANA LUISA AGUIAR DE SOUSA Juíza do Trabalho Titular

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- UOSTON DOS SANTOS FRANCA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI ATOrd 0010294-49.2014.5.05.0134 RECLAMANTE: UOSTON DOS SANTOS FRANCA RECLAMADO: BMACQ MANUTENCAO E INSTALACAO DE TUBULACOES INDUSTRIAIS LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4fa7161 proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc., 1. Notifique-se o exequente para ter ciência das diligências realizadas pelo Juízo e pela Central de Execução e indicar, de forma objetiva, os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento provisório da ação, onde deverá aguardar iniciativa do exequente, ressaltando-se que o art. 11 -A da CLT é a base legal para extinguir a execução diante da inércia do exequente que deixa de movimentar o processo por período superior a dois anos, podendo a prescrição intercorrente ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição. 2. Decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se os autos ao ao sobrestamento, onde deverá aguardar iniciativa do exequente. 3. Desarquive-se os autos, intimando-se para manifestar-se no prazo de 15 dias sobre o tema, nos termos do art.921, §5º do CPC c/c art. 128 do PROVIMENTO Nº 4/GCGJT, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023, sob pena de extinção da execução por prescrição intercorrente, com fulcro no art. 11-A da CLT. Intimem-se. CAMACARI/BA, 04 de julho de 2025. ANA LUISA AGUIAR DE SOUSA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- UOSTON DOS SANTOS FRANCA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI ATOrd 0010294-49.2014.5.05.0134 RECLAMANTE: UOSTON DOS SANTOS FRANCA RECLAMADO: BMACQ MANUTENCAO E INSTALACAO DE TUBULACOES INDUSTRIAIS LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ac8ea54 proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc., 1. Notifique-se o exequente para ter ciência das diligências realizadas pelo Juízo e pela Central de Execução e indicar, de forma objetiva, os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento provisório da ação, onde deverá aguardar iniciativa do exequente, ressaltando-se que o art. 11 -A da CLT é a base legal para extinguir a execução diante da inércia do exequente que deixa de movimentar o processo por período superior a dois anos, podendo a prescrição intercorrente ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição. 2. Decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se os autos ao arquivo provisório, onde deverá aguardar iniciativa do exequente. 3. Desarquive-se os autos, intimando-se para manifestar-se no prazo de 15 dias sobre o tema, nos termos do art.921, §5º do CPC c/c art. 128 do PROVIMENTO Nº 4/GCGJT, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023, sob pena de extinção da execução por prescrição intercorrente, com fulcro no art. 11-A da CLT. Intimem-se. CAMACARI/BA, 30 de setembro de 2024. ANA CAROLINA MARCOS NERY SOUZA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- UOSTON DOS SANTOS FRANCA