0010294-63.2014.5.05.0194

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA ATOrd 0010294-63.2014.5.05.0194 RECLAMANTE: RENILDO SANTOS VIDAL RECLAMADO: GALE-NEGOCIOS, DISTRIBUICAO E TRANSPORTES LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bd80f07 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc. Diante da inércia da parte exequente que, regularmente notificada para a apresentação de meios efetivos ao prosseguimento da execução, deixou decorrer o prazo de 2 (dois) anos para tanto, incide, na hipótese, a prescrição intercorrente, isso com amparo no art. 11-A, caput e §§ 1º e 2º, da CLT, que permite a sua aplicação no Processo do Trabalho quando a parte deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução. Ante o exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO E DETERMINO O ARQUIVAMENTO EM DEFINITIVO DESTES AUTOS. Atente-se a Secretaria da Vara para a vistoria dos autos antes do seu arquivamento em definitivo, de maneira que não remanescem restrições em face da parte acionada de qualquer natureza (CNIB, BNDT, SERASA e REANJUD), bem assim valores em contas judiciais abertas na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil. Ciência à parte exequente. DANUSA ALMEIDA VINHAS Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- RENILDO SANTOS VIDAL