Sentença · Extinção
Decisão- Órgão
- 4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- Classe
- Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
- Destinatários
- SID DOS PROF DE ENF TEC DUC MASS E EMP EM H E C DE S B, INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO - INDSH
- Advogados
- MARCO ANTONIO DA SILVA PEREIRA (OAB 18392/PA), DAVI COSTA LIMA (OAB 12374/PA), MAYARA SOARES RIBEIRO (OAB 37046/PA), RONE MIRANDA PIRES (OAB 12387/PA)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM CSAC 0000902-83.2026.5.08.0004 EXEQUENTE: SID DOS PROF DE ENF TEC DUC MASS E EMP EM H E C DE S B EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO - INDSH INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0797106 proferido nos autos. DESPACHO PJe-JT Vistos os autos. I - Fica intimada a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, fornecendo a qualificação completa dos substituídos (estado civil, profissão e endereço residencial). No mesmo prazo, a parte autora deverá instruir o feito com cópias de documentos de identificação oficial dos substituídos ou outros documentos que comprovem o vínculo empregatício e o enquadramento no título executivo. II - Fica advertida a parte exequente que o descumprimento da determinação de emenda no prazo fixado ensejará o indeferimento da petição inicial e a consequente extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos dos artigos 321, parágrafo único, e 485, inciso I, do CPC. III - Cumprida a diligência acima, notifique-se a parte executada para, querendo, apresentar impugnação fundamentada às contas de liquidação, no prazo de 8 (oito) dias, conforme o artigo 879, § 2º, da CLT. IV - Publique-se e intime-se. BELEM/PA, 30 de setembro de 2026. ERIKA VASCONCELOS DE LIMA DACIER LOBATO Juíza do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- SID DOS PROF DE ENF TEC DUC MASS E EMP EM H E C DE S B