Sentença
Decisão- Órgão
- 4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- Classe
- Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
- Destinatários
- INSTITUTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA VIDA HUMANA, DANIELLA PATRICIA FEIO PINTO
- Advogados
- THIAGO DE MELO ALVES (OAB 19561/PA), DANILO DIRCEU DE FREITAS CARDOSO (OAB 22470/PA)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM CSAC 0000907-08.2026.5.08.0004 EXEQUENTE: DANIELLA PATRICIA FEIO PINTO EXECUTADO: INSTITUTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA VIDA HUMANA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ab171ae proferido nos autos. DESPACHO - PJe-JT Vistos os autos. Trata-se de execução definitiva de título judicial decorrente de sentença genérica proferida nos autos da ACC nº 0000169-84.2021.5.08.0007, a qual já transitara em julgado, conforme certidão de ID b6b096f. A execução de sentença ilíquida exige prévia apuração do valor devido e, isto ocorrendo, na atual sistemática trabalhista, cabe ao Juízo Executor abrir o imediato contraditório, conferindo prazo a executada para impugnação especificada, em 08(oito) dias, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. Registre-se que, nos termos do dispositivo mencionado, a ausência de manifestação, no prazo legal, ensejará preclusão, acarretando a perda do direito de retificação da conta a ser homologada, ou mesmo de sua rediscussão por meio de outras medidas de defesa do devedor. Assim, por meio do Domicílio Judicial Eletrônico, notifique-se a reclamada para ofertar impugnação fundamentada à conta de liquidação apresentada pela parte autora (ID 4480569), indicando os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos exatos termos do art. 879, § 2º, da CLT. Publique-se para ciência. BELEM/PA, 30 de setembro de 2026. ERIKA VASCONCELOS DE LIMA DACIER LOBATO Juíza do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- DANIELLA PATRICIA FEIO PINTO