0000005-53.2024.5.09.0665

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE IRATI ATOrd 0000005-53.2024.5.09.0665 RECLAMANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DE IRATI E REGIAO RECLAMADO: CENTRO MEDICO HOSPITALAR IRATI LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID becf3e3 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos a (o) Exma (o). Juiz (a) do Trabalho desta Vara, para deliberações. Irati/PR, 23 de setembro de 2024. JANNY KELLEN SILVA RAMOS ROCHA Servidor (a) DESPACHO Mantenho a decisão de ID 85c8116 integralmente por seus próprios fundamentos. Ficam registrados os protestos da parte autora constantes na manifestação de ID 4c923d9. Prossiga-se na forma determinada no despacho retro. IRATI/PR, 23 de setembro de 2024. TATIANE BOTURA SCARIOT LIMA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DE IRATI E REGIAO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE IRATI ATOrd 0000005-53.2024.5.09.0665 RECLAMANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DE IRATI E REGIAO RECLAMADO: CENTRO MEDICO HOSPITALAR IRATI LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 85c8116 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos a (o) Exma (o). Juiz (a) do Trabalho desta Vara, para deliberações acerca dos requerimentos formulados pela da parte autora na impugnação ao laudo pericial e manifestação de ID a5fadf8. Irati/PR, 17 de setembro de 2024. JANNY KELLEN SILVA RAMOS ROCHA Servidor (a) DESPACHO Indefiro a realização de nova perícia por não vislumbrar justificativa para tanto, tendo em vista que o laudo atende os requisitos do art. 473 do CPC/2015 e o profissional designado é capacitado tecnicamente para o encargo (OJ 165 da SDI-1 do TST). Com amparo no art. 470 do CPC/2015, indefiro a intimação da reclamada para apresentação dos comprovantes de EPI's fornecidos (incluindo máscaras) aos substituídos, por desnecessário, eis que tal matéria encontra-se esclarecida no laudo pericial e demais elementos dos autos. Pelos mesmos fundamentos acima expostos, indefiro a intimação do perito para responder quesitos que ele entendeu impertinentes e repetidos. Os motivos de insurgência da parte autora contra a prova técnica serão melhor analisados em sentença. Ainda, com amparo nos arts. 370 do CPC/2015 e art. 765 da CLT, indefiro os seguintes requerimentos: i) juntada do prontuário médico da criança internada, por se tratar de pessoa indeterminada e por entender desnecessário ao deslinde da lide. ii) apresentação de documentos de internação de todos os pacientes atendidos na ré durante a pandemia, por desproporcional e inútil, bem como em atenção ao sigilo profissional e em respeito ao direito de privacidade de tais pessoas. Por outro lado, para evitar futuras alegações de cerceio do direito de defesa e tendo em vista o encargo processual das partes na questão envolvendo o pedido de adicional de insalubridade, defiro os requerimentos envolvendo os pacientes Rafaela Letícia de Souza e Antônio Ivo Chaves. Para viabilizar a produção de tal prova, determino que o reclamado e a UPA de Irati juntem aos autos, no prazo de 10 dias, prontuário médico dos pacientes Rafaela Letícia de Souza e Antônio Ivo Chaves. Cumprida a determinação, dê-se vista ao autor dos documentos apresentados, pelo prazo de 5 dias. o reclamado para cumprir a determinação retro. Expeça-se ofício à Secretaria de Saúde de Irati para cumprir a providência acima determinada. DÊ-se ciência às partes deste despacho. IRATI/PR, 17 de setembro de 2024. FABIANA MEYENBERG VIEIRA Juíza do Trabalho Substituta

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE IRATI ATOrd 0000005-53.2024.5.09.0665 RECLAMANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DE IRATI E REGIAO RECLAMADO: CENTRO MEDICO HOSPITALAR IRATI LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 85c8116 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos a (o) Exma (o). Juiz (a) do Trabalho desta Vara, para deliberações acerca dos requerimentos formulados pela da parte autora na impugnação ao laudo pericial e manifestação de ID a5fadf8. Irati/PR, 17 de setembro de 2024. JANNY KELLEN SILVA RAMOS ROCHA Servidor (a) DESPACHO Indefiro a realização de nova perícia por não vislumbrar justificativa para tanto, tendo em vista que o laudo atende os requisitos do art. 473 do CPC/2015 e o profissional designado é capacitado tecnicamente para o encargo (OJ 165 da SDI-1 do TST). Com amparo no art. 470 do CPC/2015, indefiro a intimação da reclamada para apresentação dos comprovantes de EPI's fornecidos (incluindo máscaras) aos substituídos, por desnecessário, eis que tal matéria encontra-se esclarecida no laudo pericial e demais elementos dos autos. Pelos mesmos fundamentos acima expostos, indefiro a intimação do perito para responder quesitos que ele entendeu impertinentes e repetidos. Os motivos de insurgência da parte autora contra a prova técnica serão melhor analisados em sentença. Ainda, com amparo nos arts. 370 do CPC/2015 e art. 765 da CLT, indefiro os seguintes requerimentos: i) juntada do prontuário médico da criança internada, por se tratar de pessoa indeterminada e por entender desnecessário ao deslinde da lide. ii) apresentação de documentos de internação de todos os pacientes atendidos na ré durante a pandemia, por desproporcional e inútil, bem como em atenção ao sigilo profissional e em respeito ao direito de privacidade de tais pessoas. Por outro lado, para evitar futuras alegações de cerceio do direito de defesa e tendo em vista o encargo processual das partes na questão envolvendo o pedido de adicional de insalubridade, defiro os requerimentos envolvendo os pacientes Rafaela Letícia de Souza e Antônio Ivo Chaves. Para viabilizar a produção de tal prova, determino que o reclamado e a UPA de Irati juntem aos autos, no prazo de 10 dias, prontuário médico dos pacientes Rafaela Letícia de Souza e Antônio Ivo Chaves. Cumprida a determinação, dê-se vista ao autor dos documentos apresentados, pelo prazo de 5 dias. o reclamado para cumprir a determinação retro. Expeça-se ofício à Secretaria de Saúde de Irati para cumprir a providência acima determinada. DÊ-se ciência às partes deste despacho. IRATI/PR, 17 de setembro de 2024. FABIANA MEYENBERG VIEIRA Juíza do Trabalho Substituta

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE IRATI ATOrd 0000005-53.2024.5.09.0665 RECLAMANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DE IRATI E REGIAO RECLAMADO: CENTRO MEDICO HOSPITALAR IRATI LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9bc8c27 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos a Exma. Juíza do Trabalho desta Vara, para deliberações. Irati/PR, 02 de setembro de 2024. WAYNE VINICIUS DI FRANCISCO RODRIGUES Servidor (a) DESPACHOPara readequação da pauta redesigna-se a audiência de encerramento de instrução para o dia 24/10/2024 às 13h40min, mantidas as cominações anteriores. Ante a redesignação acima e manifestação do Sr. Perito de id. 25c319e, prorroga-se o prazo para entrega de laudo em 15 dias. Intimem-se as partes, bem com o Sr. Perito. IRATI/PR, 02 de setembro de 2024. PAULO POSSEBON DE FREITAS Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- CENTRO MEDICO HOSPITALAR IRATI LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE IRATI ATOrd 0000005-53.2024.5.09.0665 RECLAMANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DE IRATI E REGIAO RECLAMADO: CENTRO MEDICO HOSPITALAR IRATI LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9bc8c27 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos a Exma. Juíza do Trabalho desta Vara, para deliberações. Irati/PR, 02 de setembro de 2024. WAYNE VINICIUS DI FRANCISCO RODRIGUES Servidor (a) DESPACHOPara readequação da pauta redesigna-se a audiência de encerramento de instrução para o dia 24/10/2024 às 13h40min, mantidas as cominações anteriores. Ante a redesignação acima e manifestação do Sr. Perito de id. 25c319e, prorroga-se o prazo para entrega de laudo em 15 dias. Intimem-se as partes, bem com o Sr. Perito. IRATI/PR, 02 de setembro de 2024. PAULO POSSEBON DE FREITAS Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DE IRATI E REGIAO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE IRATI ATOrd 0000005-53.2024.5.09.0665 RECLAMANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DE IRATI E REGIAO RECLAMADO: CENTRO MEDICO HOSPITALAR IRATI LTDA INTIMAÇÃO Fica

V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9f3d222 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos a Exma. Juíza do Trabalho desta Vara, para deliberações. Irati/PR, 05 de agosto de 2024. WAYNE VINICIUS DI FRANCISCO RODRIGUES Servidor (a) DESPACHOIntime-se as partes acerca da manifestação do MPT de id. 8a5f895, em especial, para que se manifeste em 5 dias, caso queiram, acerca do procedimento administrativo juntado aos autos na mesma manifestação (IC n. 000081.2024.09.007/7).

O MPT já está registrado nos autos como "custos legis". A perícia de insalubridade foi realizada no dia 19/07/2024, conforme manifestação do Sr. Perito de 04/07/2024, sendo que as partes já apresentaram quesitos, o Sindicato autor em 09/07 e reclamada em 11/07. Aguarde-se o laudo pericial, após intimem-se as partes para que se manifestem em 10 dias. IRATI/PR, 06 de agosto de 2024. PAULO POSSEBON DE FREITAS Juiz do Trabalho Substituto

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE IRATI ATOrd 0000005-53.2024.5.09.0665 RECLAMANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DE IRATI E REGIAO RECLAMADO: CENTRO MEDICO HOSPITALAR IRATI LTDA Fica a parte CENTRO MEDICO HOSPITALAR IRATI LTDA intimada de que a "Audiência do tipo Audiência de instrução" designada para 27/06/2024 11:00 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020.Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento na audiência de qualquer dos participantes. O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data e horário designados para a audiência, por meio do endereço eletrônico e senha dispostos a seguir: Audiência: Audiência de instruçãoData: 27/06/2024 11:00Link: https://url.trt9.jus.br/6568dID da Reunião: 82812664169Senha: 6DTlIgXVcf Caso o link acima não funcione: 1)- é possível o acesso pelo site do TRT 9ª Região (www.trt9.jus.br) > Audiências e Sessões > Pauta de Audiências (https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml). Selecione a Jurisdição e o Local respectivo e clique no ícone “Acessar” referente à audiência designada; ou2)- copie e cole a url a seguir no seu navegador:https://trt9-jus-br.zoom.us/j/828.***.***-69?pwd=OEpxUkQ4VU4vMHlHeWJMR0QxS2FLZz09Eventuais dificuldades técnicas que impeçam ou dificultem a participação na audiência serão objeto de análise do Juízo por ocasião da audiência.As orientações para uso da plataforma estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: https://www.trt9.jus.br/videoconferenciaO link de acesso e o acompanhamento da pauta de audiências por painel rotativo estão disponíveis no endereço: https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtmlEsta intimação foi gerada de modo automático, por intermédio do Projeto Solária (RJ-1). IRATI/PR, 16 de maio de 2024.CRISTHIAN DA SILVA TAMBOSIDiretor de Secretaria

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.