0007002-06.2017.5.00.0000

Agravante(s): PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

ADVOGADO: DIRCEU MARCELO HOFFMANN

ADVOGADO: FRANCISCO JOSÉ GROBA CASAL

Agravado(s): ERALDO JOSE FERREIRA DOS SANTOS

Agravado(s): FERNANDO FERNANDES DA SILVA MACIEL

GMMHM/fcv

D E S P A C H O

Cite-se a sucessora, REBECA LIMA DOS SANTOS - CPF 016.***.***-90, no endereço informado pela autora à fl. 1622, para, querendo, contestar a presente ação rescisória, no prazo de 20 dias, a teor do disposto no artigo 970 do CPC.

Publique-se.

Brasília, 15 de maio de 2026.

MARIA HELENA MALLMANN

Ministra Relatora

Agravante(s): PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

ADVOGADO: DIRCEU MARCELO HOFFMANN

ADVOGADO: FRANCISCO JOSÉ GROBA CASAL

Agravado(s): ERALDO JOSE FERREIRA DOS SANTOS

Agravado(s): FERNANDO FERNANDES DA SILVA MACIEL

GMMHM/fcv

D E S P A C H O

Constata-se da certidão de fls.1.562 que o réu, Fernando Fernandes Maciel, não se manifestou, embora devidamente citado, conforme Ofício de Citação nº 729/2025.

Na petição de fls. 1.542/1.559, Rebeca Lima dos Santos (CPF: 055.***.***-44) aduz não possuir qualquer relação de parentesco com o réu falecido, Eraldo José Ferreira dos Santos. Apresenta documentos.

Observa-se, ainda, da certidão de fls. 1.562 que os Srs. Dorinalva Lima dos Santos e Fabio Luiz Ferreira dos Santos, sucessores do réu Eraldo dos Santos, não foram citados em virtude de o endereço apresentado estar incompleto.

Considerando o exposto, intime-se à autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informe o endereço atual e completo dos sucessores do réu, Eraldo José Ferreira dos Santos, para citação ou requeira o que entender de direito, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito (NCPC, arts. 321, parágrafo único, 330, IV, e 485, I).

Publique-se.

Brasília, 23 de março de 2026.

MARIA HELENA MALLMANN

Ministra Relatora

Agravante(s): PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

ADVOGADO: DIRCEU MARCELO HOFFMANN

Agravado(s): ERALDO JOSE FERREIRA DOS SANTOS

Agravado(s): FERNANDO FERNANDES DA SILVA MACIEL

GMMHM/fcv

D E S P A C H O

Considerando a petição de fls. 1542/1554, bem como certidão de fls.1562, intime-se à autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informe o endereço atual e completo dos réus para citação ou requeira o que entender de direito, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito (NCPC, arts. 321, parágrafo único, 330, IV, e 485, I).

Publique-se.

Brasília, 15 de agosto de 2025.

MARIA HELENA MALLMANN

Ministra Relatora