Autor(a): UNIÃO (PGU) - (EXTINTO INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - INAMPS)
PROCURADOR: Mário Luiz Guerreiro
Réu: ABILIO MARQUES MARTINS JUNIOR - Sucessor de Abílio Marques Martins
Réu: ADELAIDE FREITAS DE AGUIAR FILHA
Réu: ADEZILDA DE OLIVEIRA MOREIRA
Réu: ALAYDES PORTELA MACHADO
ADVOGADO: MARCELO MATEDI ALVES
ADVOGADO: ALEXANDRE SEVERIANO DUARTE
Réu: ALCENIR PENHA NASCIMENTO
ADVOGADO: MARCELO MATEDI ALVES
ADVOGADO: ALEXANDRE SEVERIANO DUARTE
Réu: ALCIDES JOSE GIACOMIN
ADVOGADO: MARCELO MATEDI ALVES
Réu: ALCIONIR ROBERTY CAMPANA
Réu: ALDA HELENA LOUREIRO COSTA
Réu: ALDACIR GOES NORONHA DE SANTANA - Sucessor de Dalva Goes
Réu: ALOYR GONCALVES SIMOES
Réu: ALVARO JOSE CAVALCANTI XIMENES
Réu: ALZIRA GOMES DE MELO - CPF 445.***.***-49
Réu: ALZIRA GOMES DE MELO - CPF 689.***.***-53
Réu: ALZIRA GOMES DE MELO - CPF 825.***.***-49
Réu: ANA MARIA RODRIGUES
ADVOGADO: MARCELO MATEDI ALVES
ADVOGADO: ALEXANDRE SEVERIANO DUARTE
Réu: ANA MARIA VASCONCELOS GUIO
Réu: ANGELA FREITAS DE MENEZES SALLES
ADVOGADO: MARCELO MATEDI ALVES
ADVOGADO: ALEXANDRE SEVERIANO DUARTE
Réu: ANGELA MARIA PIMENTEL TAVARES - Sucessora de Maria de Lourdes Silva
Réu: ANGELA MARRECO WEIGERT
Réu: ANIE FLORENCE LOPES DE SOUZA
ADVOGADO: MARCELO MATEDI ALVES
Réu: ANTONIA CARVALHO
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Réu: ANTONIA NEUZA DOS SANTOS ALMEIDA
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Réu: ARACY BARBOSA DOS SANTOS
Réu: ARLETE FRANK DUTRA
Réu: ARLETE GERMANO DOS SANTOS
Réu: ARLINDA DA SILVA RUFINO
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Réu: AVANI GOES NORONHA - Sucessora de Dalva Goes
Réu: AVANI LIMA DA COSTA
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Réu: BARBARA SILVA CALMON TAVARES - Sucessora de Maria de Lourdes Silva
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Réu: BRUNO LANG
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Réu: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA BEZERRA - Sucessor de Aluízio Elpídio Bezerra
Réu: CARLOS ALBERTO SANTANA
Réu: CARLOS ARISTIDES ALVES DOS SANTOS
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Réu: CARLOS AUGUSTO SOARES
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Réu: CELSO MARTINS DE CARVALHO
Réu: CINTIA DE OLIVEIRA BEZERRA - Sucessora de Aluízio Elpídio Bezerra
Réu: CLAUDIO APARECIDO ROMAO
Réu: CLOTILDES DOS SANTOS - Sucessora de Esther Leopoldina dos Santos
Réu: CREUZA MARIA SOARES DE SOUZA
Réu: DAGMAR ESPINDOLA GONCALVES
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Réu: DAISE COLODETTE CASSOLI - Sucessora de Cira Costa Colodette
Réu: DARCI MAXIMIANO
Réu: DECIO DE QUEIROZ JUNIOR
Réu: DEOLINDA ALMEIDA LEAL LOUREIRO
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Réu: DOMINGOS DENICOLO
Réu: ECILDA THEREZA MERCIER SOUZA
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Réu: EDALMO COLODETE SANTOS
ADVOGADO: MARCELO MATEDI ALVES
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Réu: EDMAR PRETTI - Sucessor de Ivenes Camargo Pretti
Réu: EDNA FONTANA VIEIRA
Réu: EDSON GOES NORONHA - Sucessor de Dalva Goes
Réu: EDSON OLYMPIO PONTES
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Réu: EFIGENIO DE SOUZA LIMA
Réu: ELCY REIS DE ALMEIDA
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Réu: ELIANA COLODETTE PESSANHA - Sucessora de Cira Costa Colodette
Réu: ELIANA RIBEIRO DOS SANTOS
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Réu: ELISABETH BENEVENUTO BELLO
Réu: ELISETE DUARTE BERNARDES
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Réu: ELZERINA DE PAULA RODRIGUES
ADVOGADO: MARCELO MATEDI ALVES
Réu: EMILIA HELENA DA SILVA FRIZZERA
Réu: ERIKA ELFRIEDE MADLENER
Réu: ERINEIA DOS SANTOS MARCOLONGO
Réu: ERINEIA DOS SANTOS MODESTO
ADVOGADO: MARCELO MATEDI ALVES
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Réu: ESMERALDO AUGUSTO LUCCHESI RAMACCIOTTI
Réu: ESPÓLIO de ANA CORREA LIMA
Réu: ESTHERLITA COSTA GANEN
Réu: ETELVINA CARLESSO
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Réu: EULINDA SPERANDIO COELHO - Sucessora de Jaime Ribeiro Coelho
Réu: FELIPE JOSE TRISTAO DE SOUZA - Sucessor de José Benício Gomes de Souza
Réu: FERNANDO GRANHIN CAVALCANTI
Réu: FERNANDO JOSE MAGALHAES
Réu: FRANCISCO FELICIO DA SILVA
Réu: FRANCISCO NEUBER LUPPI
ADVOGADO: MARCELO MATEDI ALVES
Réu: GENORIA MARIA VITOR DOS REIS
Réu: GENY SOARES DA COSTA
Réu: GILBERTO MARQUES MARTINS - Sucessor de Abílio Marques Martins
Réu: GILSON RISSI
Réu: GIOVANNI IRIDELMO CAMPAGNARO
ADVOGADO: MARCELO MATEDI ALVES
ADVOGADO: ALEXANDRE SEVERIANO DUARTE
Réu: HELANE SPERANDIO SILVA ALVARENGA
ADVOGADO: MARCELO MATEDI ALVES
ADVOGADO: ALEXANDRE SEVERIANO DUARTE
Réu: HERCY DENISE COLODETTE MACHADO - Sucessor de Cira Costa Colodette
Réu: HERMANO COLODETTE - Sucessor de Cira Costa Colodette
Réu: HERMANO COLODETTE FILHO - Sucessor de Cira Costa Colodette
Réu: HUSTENIL UBALDINO QUINTANILHA
ADVOGADO: MARCELO MATEDI ALVES
ADVOGADO: ALEXANDRE SEVERIANO DUARTE
Réu: ILANDIA MARIA ALVES DE SIQUEIRA
ADVOGADO: MARCELO MATEDI ALVES
ADVOGADO: ALEXANDRE SEVERIANO DUARTE
Réu: IRACEMA LEOPOLDINA DA SILVA - Sucessora de Esther Leopoldina dos Santos
Réu: IRENICE DOS ANJOS SANTOS - Sucessora de Djalma de Almeida Santos
Réu: ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA BEZERRA - Sucessora de Aluízio Elpídio Bezerra
ADVOGADO: JOSÉ BELARMINO DE ANDRADE FILHO
ADVOGADO: ELIETE BONI BITTENCOURT
Réu: ISAURA GONCALVES ALVES
Réu: ISMAEL CRAVO
Réu: IVANILDO TAVARES DE MELO
Réu: IZABELA RIBEIRO DE MORAES - Sucessora de Zilah Barros Ribeiro
ADVOGADO: ELIETE BONI BITTENCOURT
Réu: IZAIAS FREITAS BORGES
Réu: JACIRA ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO: MARCELO MATEDI ALVES
ADVOGADO: ALEXANDRE SEVERIANO DUARTE
Réu: JADIR FIGUEIRA ROSSI
ADVOGADO: MARCELO MATEDI ALVES
ADVOGADO: ALEXANDRE SEVERIANO DUARTE
Réu: JAIR RIBEIRO COELHO - Sucessor de Jaime Ribeiro Coelho
Réu: JAMIL RIBEIRO COELHO - Sucessor de Jaime Ribeiro Coelho
Réu: JARBAS LIMA DA SILVA
Réu: JEANE DENISE DE CARVALHO VIANA
Réu: JOAO CANDIDO DE SANT ANNA NETTO
Réu: JOLICE DALMACIO FERNANDES
ADVOGADO: MARCELO MATEDI ALVES
ADVOGADO: ALEXANDRE SEVERIANO DUARTE
Réu: JORGE LUIZ COUTINHO ROCHA
ADVOGADO: MARCELO MATEDI ALVES
ADVOGADO: ALEXANDRE SEVERIANO DUARTE
Réu: JOSE CARLOS COLODETTE - Sucessor de Cira Costa Colodette
Réu: JOSE CARLOS GONCALVES PEREIRA
Réu: JOSE LIMA DA SILVA
Réu: JOSE LUIZ MAIN DA CUNHA - Sucessor de Nayr Main da Cunha
Réu: JOSE MARIA DA VITORIA
Réu: JOSE RENATO RIBEIRO DE MORAES - Sucessor de Zilah Barros Ribeiro
Réu: JOSE ROBERTO PEREIRA SANTOS
Réu: KATIA MARQUES MARTINS - Sucessora de Abílio Marques Martins
Réu: KATIA REGINA RIBEIRO COELHO - Sucessora de Jaime Ribeiro Coelho
Réu: LAURIDES ALVES RAIS
Réu: LAURO FINAMORE CARLOS
ADVOGADO: MARCELO MATEDI ALVES
ADVOGADO: ALEXANDRE SEVERIANO DUARTE
Réu: LEONOR DIAS ALVES
Réu: LINDAURA MARIA DE JESUS QUEIROZ
ADVOGADO: MARCELO MATEDI ALVES
ADVOGADO: ALEXANDRE SEVERIANO DUARTE
Réu: LUCIANA LUIZA BEZERRA GIMENES - Sucessora de Aluízio Elpídio Bezerra
Réu: LUCIANO BITTENCOURT PINHEIRO
ADVOGADO: MARCELO MATEDI ALVES
ADVOGADO: ALEXANDRE SEVERIANO DUARTE
Réu: LUIZ ALBERTO FEIJO DELFINO
Réu: LUIZ CARLOS DE CARVALHO
ADVOGADO: MARCELO MATEDI ALVES
ADVOGADO: ALEXANDRE SEVERIANO DUARTE
Réu: LUIZ CLAUDIO COLODETTE - Sucessor de Cira Costa Colodette
Réu: LUIZ GONZAGA RORIZ
ADVOGADO: MARCELO MATEDI ALVES
ADVOGADO: ALEXANDRE SEVERIANO DUARTE
Réu: LUIZA HELENA GUIDONI
Réu: LUZIA DA PENHA COSTA SILVA
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Réu: LUZIA DA SILVA
ADVOGADO: MARCELO MATEDI ALVES
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Réu: LUZIA MALVERDI
Réu: MARCIA MARQUES FERREIRA
Réu: MARCIO LUIZ COLODETTE - Sucessor de Cira Costa Colodette
Réu: MARCOS SANTOS
Réu: MARIA ALAYDE CERRI
ADVOGADO: MARCELO MATEDI ALVES
ADVOGADO: ALEXANDRE SEVERIANO DUARTE
Réu: MARIA ANGELA RIBEIRO SIMAN
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Réu: MARIA AUXILIADORA IZOTON COELHO
ADVOGADO: MARCELO MATEDI ALVES
Réu: MARIA BRASILIA CARVALHO
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Réu: MARIA CRISTINA DUARTE SAAVEDRA
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Réu: MARIA DA CONCEIÇÃO CARREIRA
Réu: MARIA DA GLORIA FREIRE
Réu: MARIA DA PENHA CAETANO DE SOUZA
ADVOGADO: MARCELO MATEDI ALVES
ADVOGADO: ALEXANDRE SEVERIANO DUARTE
Réu: MARIA DA PENHA OLIVEIRA DOS SANTOS
Réu: MARIA DAS GRACAS SOARES PATRICIO
Réu: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS - Sucessora de Dalva Goes
Réu: MARIA DE FATIMA REIS CEOLIN
Réu: MARIA DE FATIMA SILVA
Réu: MARIA DE LOURDES DO REGO BORGES
Réu: MARIA DO ROZARIO DE FATIMA SILVA DE CASTRO
Réu: MARIA JOANA DE JESUS - Sucessora de Dalva Goes
Réu: MARIA JOSE ADAO VESCOVI
ADVOGADO: MARCELO MATEDI ALVES
ADVOGADO: ALEXANDRE SEVERIANO DUARTE
Réu: MARIA JOSE DA SILVA ALMEIDA
ADVOGADO: MARCELO MATEDI ALVES
Réu: MARIA JOSE DE ARAUJO
Réu: MARIA JOSE RIBEIRO COELHO - Sucessora de Jaime Ribeiro Coelho
Réu: MARIA LUCIA OLIVEIRA
Réu: MARIA MARGARETH COSTA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: MARCELO MATEDI ALVES
ADVOGADO: ALEXANDRE SEVERIANO DUARTE
Réu: MARIA RIGHETTI MIRANDA
ADVOGADO: MARCELO MATEDI ALVES
ADVOGADO: ALEXANDRE SEVERIANO DUARTE
Réu: MARIA THEREZA ROSA ABELHA
Réu: MARIA VITALINA ROCHA TORRES
Réu: MARIANA ROCHA COSTA
Réu: MARILZA MENEGUELLI
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Réu: MARILZA ROSA DOS SANTOS
Réu: MARIO CEZAR MACHADO
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Réu: MARISE DE OLIVEIRA PEREIRA
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Réu: MARLENE COELHO RESSTEL - Sucessora de Jaime Ribeiro Coelho
Réu: MARLUCIA BASTOS PESSANHA CRESPO
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Réu: MATEDI E VINHA ADVOGADOS ASSOCIADOS
ADVOGADO: MARCELO MATEDI ALVES
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Réu: MELINA TRISTAO DE SOUZA - Sucessor de José Benício Gomes de Souza
Réu: MIGUEL SILVA CALMON TAVARES - Sucessor de Maria de Lourdes Silva
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Réu: MIRELLE TRISTAO DE SOUZA - Sucessora de José Benício Gomes de Souza
Réu: MIRIAN DAS GRACAS LOUREIRO
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Réu: NELSON RODRIGO PEREIRA DA CRUZ - Sucessor de Nelson Elias Cruz
Réu: NEUZA CAMILATO ROCHA
ADVOGADO: MARCELO MATEDI ALVES
ADVOGADO: ALEXANDRE SEVERIANO DUARTE
Réu: NEUZA SILVA SANTOS
Réu: NILZETTE MARIA DA SILVA
ADVOGADO: MARCELO MATEDI ALVES
ADVOGADO: ALEXANDRE SEVERIANO DUARTE
Réu: ONORILDA RIBEIRO COELHO - Sucessora de Jaime Ribeiro Coelho
Réu: ORLANDO RIBEIRO COELHO - Sucessor de Jaime Ribeiro Coelho
Réu: OTAVIO DE CARVALHO SOBRINHO
Réu: OUZINETE DE FATIMA CANCELIERI FREITAS
Réu: PAULO SERGIO EMERICH NOGUEIRA
ADVOGADO: MARCELO MATEDI ALVES
Réu: POLIANA VENTURA DE ANDRADE
Réu: RAMACCIOTTI ADVOGADOS ASSOCIADOS
Réu: REALDIR FLORES RIBEIRO DE CARVALHO
Réu: REGINA LIMA VIEIRA GOMES
Réu: REINALDO ADEMAR LEAL
ADVOGADO: MARCELO MATEDI ALVES
ADVOGADO: ALEXANDRE SEVERIANO DUARTE
Réu: RENE OBERMULLER
Réu: RITA DE CASSIA BERGAMASCHI FONSECA
ADVOGADO: MARCELO MATEDI ALVES
Réu: RITA DE CASSIA NASCIMENTO - Espólio de Francisco Nascimento
Réu: RITA DOS SANTOS SANT ANA
Réu: RONALDO TINOCO FERREIRA
Réu: ROSA MARIA CAPUCHO MACHADO BALDOW
ADVOGADO: MARCELO MATEDI ALVES
ADVOGADO: ALEXANDRE SEVERIANO DUARTE
Réu: ROSE MARY CUCCO
ADVOGADO: MARCELO MATEDI ALVES
ADVOGADO: LEONARDO PIZZOL VINHA
Réu: ROSEANE MARIA FORESTA
Réu: ROSILDA DAS GRACAS NAPOLEAO DOS SANTOS
ADVOGADO: MARCELO MATEDI ALVES
ADVOGADO: ALEXANDRE SEVERIANO DUARTE
Réu: RUBENS COELHO DE MORAES
ADVOGADO: MARCELO MATEDI ALVES
ADVOGADO: ALEXANDRE SEVERIANO DUARTE
Réu: SAMIRA BASTOS MIGUEL
Réu: SEBASTIANA FRAGA SCARDUA
Réu: SEBASTIAO PEREIRA DE SOUZA
Réu: SELENE FLAVIA CALDAS BRANDAO
ADVOGADO: MARCELO MATEDI ALVES
ADVOGADO: ALEXANDRE SEVERIANO DUARTE
Réu: SHEILA CAMARGO PRETTI - Sucessora de Ivenes Camargo Pretti
Réu: SHIRLAINE CAMARGO PRETTI - Sucessora de Ivenes Camargo Pretti
Réu: SHIRLEY CARMARGO PRETTI - Sucessora de Ivenes Camargo Pretti
Réu: SILVIO LESSA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: MARCELO MATEDI ALVES
ADVOGADO: ALEXANDRE SEVERIANO DUARTE
Réu: SIND. DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS DA SAUDE, TRABALHO, PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL NO ESTADO DO ES
ADVOGADO: MARCELO MATEDI ALVES
ADVOGADO: ALEXANDRE SEVERIANO DUARTE
Réu: SOELY BARCELOS
Réu: SOLANGE GOES - Sucessora de Dalva Goes
Réu: SONIA MARIA DO NASCIMENTO SIQUEIRA
Réu: SUELY FIRME LEITE
ADVOGADO: MARCELO MATEDI ALVES
ADVOGADO: ALEXANDRE SEVERIANO DUARTE
Réu: TANIA MARA SCHWAB AGUIAR
Réu: TEREZINHA ALVES DE LIMA SOARES
ADVOGADO: MARCELO MATEDI ALVES
ADVOGADO: ALEXANDRE SEVERIANO DUARTE
Réu: TEREZINHA FREIXO MAIOLI
Réu: TEREZINHA GODOY ARAUJO
ADVOGADO: MARCELO MATEDI ALVES
ADVOGADO: ALEXANDRE SEVERIANO DUARTE
Réu: THELMA SEBASTIANA DE ALMEIDA PINTO
ADVOGADO: MARCELO MATEDI ALVES
ADVOGADO: ALEXANDRE SEVERIANO DUARTE
Réu: THEREZA LUIZA TRARBACH
ADVOGADO: MARCELO MATEDI ALVES
ADVOGADO: ALEXANDRE SEVERIANO DUARTE
Réu: THEREZINHA DE ANDRADE REIS
ADVOGADO: MARCELO MATEDI ALVES
Réu: THEREZINHA GOMES DE SOUZA - Sucessora de José Benício Gomes de Souza
Réu: ULDA FREITAS
ADVOGADO: MARCELO MATEDI ALVES
Réu: UMBERTO ALEXANDRE TAQUETE
ADVOGADO: MARCELO MATEDI ALVES
ADVOGADO: ALEXANDRE SEVERIANO DUARTE
Réu: UNIÃO (PGF)
Réu: VALCY FREITAS DE MENEZES
Réu: VERA LUCIA BRANDAO VITORIO
ADVOGADO: MARCELO MATEDI ALVES
ADVOGADO: ALEXANDRE SEVERIANO DUARTE
Réu: VERA LUCIA COURA PORTES
ADVOGADO: MARCELO MATEDI ALVES
ADVOGADO: ALEXANDRE SEVERIANO DUARTE
Réu: VERA MARIA MARTINS E MARTINS - Sucessora de Abílio Marques Martins
Réu: VERA MARIA PEREIRA CAVALCANTI
ADVOGADO: MARCELO MATEDI ALVES
ADVOGADO: ALEXANDRE SEVERIANO DUARTE
Réu: WAVELL FELICIO
Réu: WILHELM KUNERT
Réu: WILLIAN AGUIAR MARTINS
Réu: WILSON SIMOES FERREIRA
Réu: YEDDA PEDROSA DE ARAGAO
Réu: ZENAIDE SILVA RIBEIRO
Réu: ZULEIKA MARIA GOMES ABERMULLER
GMDS/r2/pr
D E S P A C H O
Vistos os autos.
Constatada a ausência de informações no despacho de id 106132844, republique-se o inteiro teor sob os seguintes termos:
"1. A União (Procuradoria-Geral da União) ajuizou Ação Rescisória em desfavor de Abílio Marques Martins e OUTROS (+185), com fundamento no art. 485, V e IX, do CPC de 1973, objetivando desconstituir acórdão prolatado pela 4.ª Turma desta Corte Superior nos autos do processo TST-RR-186400-12.1989.5.17.0002, pela via do art. 485, V e IX, do CPC de 1973.
2. Liminar deferida para suspender a execução em curso nos autos do processo subjacente (nº 186400-12.1989.5.17.0002) até o julgamento final desta Ação Rescisória (sequencial n.º 29).
3. Considerando o litisconsórcio passivo multitudinário (+185 partes) formado nestes autos, bem como os obstáculos que tangenciam a rota da citação válida (art. 239 do CPC), enquanto pressuposto de existência da regular relação processual (art. 312 do CPC), encaminhe-se os autos à Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para o cumprimento das seguintes providências:
Oficie-se à Receita Federal, ao Tribunal Superior Eleitoral e à EDP Espírito Santo para que, no prazo de 10 (dez) dias, informem os endereços de cadastro dos réus a seguir nominados, sendo que em relação à Clotilde dos Santos deverá ser informado inclusive a existência de eventuais sucessores:
- ALCIONIR ROBERTY CAMPANA, CPF 839.***.***-68
- ALDA HELENA LOUREIRO COSTA, CPF 845.***.***-72
- ALOYR GONÇALVES SIMÕES, CPF 014.***.***-72
- CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA BEZERRA, filho de ALUIZIO ELPIDIO BEZERRA - CPF 066.***.***-20
- ALZIRA GOMES DE MELO, CPF 825.***.***-49
- ARLETE GERMANA DOS SANTOS, CPF 621.***.***-04
- CREUZA MARIA SOARES DE SOUZA, CPF 003.***.***-30
- MARIA JOANA DE JESUS, filha de DALVA GOES - CPF 451.***.***-15
- EDSON GOES NORONHA, filho de DALVA GOES - CPF 451.***.***-15
- SOLANGE GOES, filha de DALVA GOES - CPF 451.***.***-15
- ALDACIR GOES NORONHA DE SANTANA, filho de DALVA GOES CPF 451.***.***-15
- MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS, filha de DALVA GOES - CPF 451.***.***-15
- DOMINGOS DENICOLO, CPF 559.***.***-20
- FERNANDO GRANHIN CAVALCANTI, CPF 148.***.***-34
- NELSON RODRIGO PEREIRA CRUZ, filho de NELSON ELIAS CRUZ - CPF 310.***.***-87
- NEUZA SILVA SANTOS, CPF 726.***.***-68
- TEREZINHA FREIXO MAIOLI, CPF 376.***.***-87
- IZABELA RIBEIRO DE MORAES, Filha de ZILAH BARROS RIBEIRO CPF 376.***.***-30
- CLOTILDE DOS SANTOS, CPF 159.***.***-00
Oficie-se à Receita Federal, ao Tribunal Superior Eleitoral e à Neoenergia Brasília para que, no prazo de 10 (dez) dias, informem o endereço de cadastro vinculado à Maria do Rozario (ou Rosario) de Fátima Silva de Castro, CPF 115.***.***-68
Frustradas as tentativas de citação, inclusive por meio de oficial de justiça, expeça-se edital de citação:
- MARCIA MARQUES FERREIRA, CPF 159.***.***-20
- NEUZA SILVA SANTOS, CPF 726.***.***-68
Expeça-se edital para habilitação de eventuais sucessores de Clotilde dos Santos, CPF 159.***.***-00, enquanto sucessora de Esther Leopoldina dos Santos, conforme requerido pela União em 5/1/2022 (sequencial n.º472)
Expeça-se carta de ordem para citação, por meio de oficial de justiça, dos réus a seguir nominados:
- GENORIA MARIA VITOR DOS REIS, CPF 451.***.***-91, Rua José de Alencar, Ed. Vinhatico, Apto 304, Boa Vista CEP 29100-000. Vila Velha/ES
- SHEILA CARMARGO PRETTI, Rua Camelia, 191 ou 181, Jardim Planalto, CEP 29701-740, Colatina/ES
- SHIRLAINE CAMARGO PRETTI, Rua Camelia, 191 ou 181, Jardim Planalto, CEP 29701-740, Colatina/ES
- MARIA DO ROZARIO (ou Rosario) DE FÁTIMA SILVA DE CASTRO, CPF 115.***.***-68, Quadra 201, conjunto 12, casa 20, CEP 72610-112, Recanto das Emas/DF, sem prejuízo da diligência determinada na letra "b"
Considerando que a RÉ Erineia dos Santos Modesto, CPF 757.***.***-68, foi citada por edital e apresentou contestação (sequencial n.º 555), expeça-se carta de ordem para intimação, por meio de oficial de justiça, do advogado Alexandre Severino Duarte, OAB/ES n.º 11.877, com escritório sito à Rua Alberto de Oliveira, 42, Centro, Vitória/ES, CEP 29010-001, para que informe, no prazo de 5 (cinco) dias, se continua patrocinando os interesses da RÉ Erineia dos Santos Modesto, CPF 757.***.***-68, nos autos da presente Ação Rescisória (processo n.º 0007182-61.2013.5.00.0000), e, em caso positivo, intime-o para regularizar, no mesmo prazo, a representação processual;
Retifique-se a autuação:
- para fazer constar como parte Vera Maria Martins e Martins, CPF 927.***.***-20, seguindo-se a citação no endereço Rachel Vitalino de Barros, 110, casa 14, Helio Ferraz, CEP 29.160-596, Serra/ES, sem prejuízo da manutenção da autuação como sucessora de Abilio Marques Martins, ficando retificado o despacho proferido em 22/10/2021 (sequencial n.º 461);
- para excluir Esmeraldo Augusto Lucchesi, CPF n.º 414.***.***-72, na medida em que o mesmo funciona como representante legal do escritório Ramacciotti Advogados Associados e não como parte, conforme se extrai da peça inaugural (sequencial n.º 1);
- para fazer constar Elcy Tristão de Souza como sucessora de José Benicio Gomes de Souza;
- para excluir a União (PGF), na forma do pedido formulado (sequencial n.º 353);
- para excluir Willian Aguiar Martins, mantendo-o apenas como representante legal do SINDIPREV - Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde do Trabalho, conforme petição inicial (sequencial n.º 1);
- para fazer constar Maria de Lima da Silva, CPF 009.***.***-67, como sucessora de José Lima da Silva, seguindo-se a citação no endereço Rua Cel. Monteiro da Gama, n.º 400, Centro, Alegre/ES, CEP 29500-000;
- para fazer constar Manoel Rosa da Silva, CPF 249.***.***-87, como sucessor de José Lima da Silva, seguindo-se a citação no endereço Rua Cel. Monteiro da Gama, n.º 400, Centro, Alegre/ES, CEP 29500-000;
Cite-se Nelson Rodrigo Pereira Cruz, na qualidade de sucessor de Nelson Elias Cruz, no endereço Rod. Serafim Derenze, 914, Santo Antônio, Vitória/ES, CEP 29025-000;
Recebo a contestação (sequencial n.º 226), na fração de interesse, e a procuração de sequencial n.º 245 como sendo de Edmar Pretti, CPF 071.***.***-53, na qualidade de sucessor de Ivenes Camargo Pretti, devendo a Secretaria habilitar o respectivo advogado (sequencial n.º 245);
Intime-se a União (PGU) para, no prazo de 35 (trinta e cinco) dias:
- providenciar a habilitação dos sucessores de Elcy Tristão de Souza, CPF 102.***.***-80, ante a informação de seu falecimento (sequencial n.º 362);
- esclarecer o fato de Adelaide Freitas de Aguiar Filha, CPF 108.***.***-08, estar arrolada na petição inicial, mas a notificação ter sido recebida por Adelaide de Aguiar Delmaestro, CPF 813.***.***-15, parte no processo subjacente (01864.1989.002.17.00-0), tendo apresentado procuração (fl. 685-PDF), sendo que a contestação (fl. 651/672) está em nome de Adelaide Freitas de Aguiar Martins;
- apresentar manifestação sobre a habilitação dos sucessores de Alcides Jose Giacomin, conforme petição de sequencial n.º 573 (fls. 2243/2257-PDF);
- providenciar a habilitação dos sucessores de Ana Correa Lima, CPF 763.***.***-09, devendo, no mesmo ato, se manifestar sobre a condição de Jayme Seiko Gushiken Junior, CPF 105.***.***-41 (fls. 1507/1513-PDF), como sucessor de Ana Correa Lima;
- dizer sobre possível falecimento do Réu Efigênio de Souza Lima, CPF 086.***.***-53, conforme informação de fl. 1024-PDF (AR de retorno), providenciando, se for o caso, a habilitação dos sucessores;
- dizer sobre possível falecimento da RÉ Luzia Malverdi, conforme informação que se extrai do relatório colacionado a fl. 1555-PDF, providenciando, se for o caso, a habilitação dos sucessores;
- dizer sobre o possível falecimento da RÉ Sebastiana Fraga Scardua, conforme relatório juntado a fl. 2484-PDF, providenciando, se for o caso, a habilitação dos sucessores;
Por fim, a Secretaria deverá apontar a peça processual que motivou o cadastramento da advogada Eliete Boni Bittencourt, OAB/ES n.º 5.003, como representante de Izabela Ribeiro de Moraes sucessora de Zilah Barros Ribeiro;
4. Para evitar o desencontro entre as folhas indicadas no presente despacho e o possível acréscimo de documentos em razão das diligências determinadas, encaminhe-se à Autora o arquivo original compatível com as numerações de folhas aqui apontadas.
5. Cumpridas as diligências, certifique-se todo o processado.
6. Após, tornem conclusos."
Intime-se.
Publique-se.
Brasília, 21 de outubro de 2025.
LUIZ JOSÉ DEZENA DA SILVA
Ministro Relator
