0008353-19.2014.5.00.0000

Agravante(s): PAULO ROTTA PEREIRA

ADVOGADO: LUIZ FERNANDO EGERT BARBOZA

ADVOGADO: ELISA MASCARENHAS MENDONÇA

ADVOGADO: MERCEDES MASCARENHAS MENDONÇA

Agravado(s): CESAR ALDAIR LIMA PERES

MCP/lfa

D E C I S Ã O

Trata-se de tutela de urgência objetivando a concessão de efeito suspensivo aos recurso interposto nos autos do processo nº 153-38.2012.4.04.0111.

Indeferida a liminar, o Requerente interpõe Agravo.

É o breve relatório. Examino.

Em consulta, ao sítio eletrônico do Tribunal, verifico que houve o trânsito em julgado da decisão proferida nos autos principais, com o consequente exaurimento da jurisdição.

Como se sabe, eventual efeito suspensivo somente subsistiria até o pronunciamento definitivo do órgão competente, exaurindo-se após esse momento. Nesse sentido:

O efeito suspensivo, de que alguns recursos são dotados (...) consiste em impedir a pronta consumação dos efeitos de uma decisão interlocutória, sentença ou acórdão, até que seja julgado o recurso interposto (DINAMARCO, Cândido Rangel. Efeitos dos Recursos. IN: NERY JUNIOR, Nelson; WAMBIER, Teresa Arruda Alvim (coord.). Aspectos polêmicos e atuais dos recursos cíveis: de acordo com a Lei 10.352/2001. São Paulo: RT, 2002. p. 29)

Ante o exposto, julgo prejudicado o Agravo interposto e extingo, por consequência, a presente tutela de urgência, por perda superveniente do interesse de agir (perda de objeto). Sem custas (art. 295 do CPC).

Publique-se.

Brasília, 7 de abril de 2026.

Maria Cristina Irigoyen Peduzzi