Processo Nº 1000087-16.2020.5.00.0000 - DISSÍDIO COLETIVO | Tribunal Superior do Trabalho

Processo Nº 1000087-16.2020.5.00.0000 - DISSÍDIO COLETIVO | Tribunal Superior do Trabalho | JusConsulta

2025

15 eventos

Dezembro 202511 eventos

17 dez 202500:00 · há 9 meses
Intimação
D
Órgão
Seção Especializada em Dissídios Coletivos
Classe
DISSÍDIO COLETIVO
Destinatários
M.P.D.T., U.F.(., P.B.S.A.P., S.R., S.P., S.D.T.N.I.D.E.P.P.R.D.A.D.E.T.A.D.D.E.I.D.P.D.E.S.D.E.D.S.G.E.D.F., A.N.D.P.G.N.E.B., F.U.D.P., S.D.P.D.E.D.B., S.D.P.D.E.S., S.D.P.D.L.P., S.D.P.D.N.F., S.D.P.D.R.G.D.S., S.D.T.I.D.P.D.E.D.A., S.D.T.N.I.D.D.E.R.D.P.D.S.J.D.C.E.R., S.D.T.N.I.D.D.R.D.P.M., S.D.T.N.I.D.E.D.P.N.E.D.A.E.S., S.D.T.N.I.D.P.D.E.D.P.E.P.S.P., S.D.T.N.I.D.P.N.E.D.C.E.P., S.T.E.P.C.I.T.P.G.M.P.D.P.A.E.B.O.R.C.A.N.E.R., S.T.I.D.R.P.D.D.C., S.T.I.R.E.P.E.P.
Advogados
ICARO FERREIRA DE MENDONCA GASPAR (OAB 23876/CE), CHRISTIAN MARCELLO MANAS (OAB 29190/PR), JOSE HENRIQUE COELHO (OAB 132186/SP), CAMILLA GOULART LAGO DEPTULA (OAB 216269/SP), BRUNO COLARES SOARES FIGUEIREDO ALVES (OAB 294272/SP), SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO (OAB 5627/PA), CONCEICAO ANGELICA RAMALHO CONTE (OAB 21834/PR), VICTOR BENGHI DEL CLARO (OAB 15703/PR), JESSICA CRAVO BARROSO CALIMAN SORIO (OAB 196292/RJ), MAIRA CIRINEU ARAUJO (OAB 20978/DF), REGIANE LUIZA SOUZA SGORLON (OAB 178083/SP), JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES (OAB 71545/RJ), FERNANDA KATIANE SANTOS LIMA (OAB 70444/DF), FERDINANDO RIBEIRO NOBRE (OAB 132295/RJ), KARINA DE MENDONCA LIMA (OAB 133475/RJ), ALESSANDRO MOISES SERRANO (OAB 81376/PR), CAMILA LEAL GOMES (OAB 179564/RJ), LEANDRO FONSECA VIANNA (OAB 150216/RJ), ALINE MARIA PEREIRA MENDONCA (OAB 3242/AM), RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO (OAB 32147/DF), ADERSON BUSSINGER CARVALHO (OAB 1511/RJ), JOAO ANTONIO FACCIOLI (OAB 92611/SP), LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO (OAB 91043/RJ), DENISE FERREIRA MARCONDES (OAB 49526/MG), RODRIGO CAMARGO BARBOSA (OAB 34718/DF)
Tomar ciência do(a) Intimação de ID aa2ac41.
Intimado(s) / Citado(s)
- P.B.S.A.P.
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17 dez 202500:00 · há 9 meses
Intimação
D
17 dez 202500:00 · há 9 meses
Intimação
D
17 dez 202500:00 · há 9 meses
Intimação
D
17 dez 202500:00 · há 9 meses
Intimação
D
17 dez 202500:00 · há 9 meses
Intimação
D
17 dez 202500:00 · há 9 meses
Intimação
D
17 dez 202500:00 · há 9 meses
Intimação
D
17 dez 202500:00 · há 9 meses
Intimação
D
17 dez 202500:00 · há 9 meses
Intimação
D
17 dez 202500:00 · há 9 meses
Intimação
D

Novembro 20254 eventos

12 nov 202500:00 · há 10 meses
Intimação
D

Outubro 202519 eventos

30 out 202500:00 · há 11 meses
Intimação
D
Órgão
Seção Especializada em Dissídios Coletivos
Classe
DISSÍDIO COLETIVO
Destinatários
M.P.D.T., U.F.(., P.B.S.A.P., S.R., S.P., S.D.T.N.I.D.E.P.P.R.D.A.D.E.T.A.D.D.E.I.D.P.D.E.S.D.E.D.S.G.E.D.F., A.N.D.P.G.N.E.B., F.U.D.P., S.D.P.D.E.D.B., S.D.P.D.E.S., S.D.P.D.L.P., S.D.P.D.N.F., S.D.P.D.R.G.D.S., S.D.T.I.D.P.D.E.D.A., S.D.T.N.I.D.D.E.R.D.P.D.S.J.D.C.E.R., S.D.T.N.I.D.D.R.D.P.M., S.D.T.N.I.D.E.D.P.N.E.D.A.E.S., S.D.T.N.I.D.P.D.E.D.P.E.P.S.P., S.D.T.N.I.D.P.N.E.D.C.E.P., S.T.E.P.C.I.T.P.G.M.P.D.P.A.E.B.O.R.C.A.N.E.R., S.T.I.D.R.P.D.D.C., S.T.I.R.E.P.E.P.
Advogados
ICARO FERREIRA DE MENDONCA GASPAR (OAB 23876/CE), CHRISTIAN MARCELLO MANAS (OAB 29190/PR), JOSE HENRIQUE COELHO (OAB 132186/SP), CAMILLA GOULART LAGO DEPTULA (OAB 216269/SP), BRUNO COLARES SOARES FIGUEIREDO ALVES (OAB 294272/SP), SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO (OAB 5627/PA), CONCEICAO ANGELICA RAMALHO CONTE (OAB 21834/PR), VICTOR BENGHI DEL CLARO (OAB 15703/PR), JESSICA CRAVO BARROSO CALIMAN SORIO (OAB 196292/RJ), MAIRA CIRINEU ARAUJO (OAB 20978/DF), REGIANE LUIZA SOUZA SGORLON (OAB 178083/SP), JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES (OAB 71545/RJ), FERNANDA KATIANE SANTOS LIMA (OAB 70444/DF), FERDINANDO RIBEIRO NOBRE (OAB 132295/RJ), KARINA DE MENDONCA LIMA (OAB 133475/RJ), ALESSANDRO MOISES SERRANO (OAB 81376/PR), CAMILA LEAL GOMES (OAB 179564/RJ), LEANDRO FONSECA VIANNA (OAB 150216/RJ), ALINE MARIA PEREIRA MENDONCA (OAB 3242/AM), RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO (OAB 32147/DF), ADERSON BUSSINGER CARVALHO (OAB 1511/RJ), JOAO ANTONIO FACCIOLI (OAB 92611/SP), LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO (OAB 91043/RJ), DENISE FERREIRA MARCONDES (OAB 49526/MG), RODRIGO CAMARGO BARBOSA (OAB 34718/DF)
Tomar ciência do(a) Intimação de ID e37714e.
Intimado(s) / Citado(s)
- P.B.S.A.P.
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30 out 202500:00 · há 11 meses
Intimação
D
30 out 202500:00 · há 11 meses
Intimação
D
30 out 202500:00 · há 11 meses
Intimação
D
30 out 202500:00 · há 11 meses
Intimação
D
30 out 202500:00 · há 11 meses
Intimação
D
30 out 202500:00 · há 11 meses
Intimação
D
30 out 202500:00 · há 11 meses
Intimação
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30 out 202500:00 · há 11 meses
Intimação
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30 out 202500:00 · há 11 meses
Intimação
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30 out 202500:00 · há 11 meses
Intimação
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30 out 202500:00 · há 11 meses
Intimação
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30 out 202500:00 · há 11 meses
Intimação
D
30 out 202500:00 · há 11 meses
Intimação
D
30 out 202500:00 · há 11 meses
Intimação
D
30 out 202500:00 · há 11 meses
Intimação
D
30 out 202500:00 · há 11 meses
Intimação
D
30 out 202500:00 · há 11 meses
Intimação
D
30 out 202500:00 · há 11 meses
Intimação
D

Setembro 202519 eventos

19 set 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
Seção Especializada em Dissídios Coletivos
Classe
DISSÍDIO COLETIVO
Destinatários
PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, UNIÃO FEDERAL (AGU), MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE, SINDICATO DOS PETROLEIROS DO ESPIRITO SANTO, SIND TRAB IND DESTILACAO REFINACAO PETROLEO DE D CAXIAS, SINDICATO TRABALHADORES EMPR PROPRIAS CONT IND TRANSP PETROLEO GAS MAT PRIMAS DERIV PETROQ AFINS ENERG BIOMAS OUTR RENOV COMBUS ALTERN NO EST RJ, SINDICATO DOS T NA I DA E DO PETROLEO NOS E DE AL E SE, SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE DESTILACAO E REFINO DE PETROLEO DE SAO JOSE DOS CAMPOS E REGIAO, FEDERACAO UNICA DOS PETROLEIROS, SIND. DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE PETROLEO NOS ESTADOS DO CEARA E PIAUI, SIND DOS TRABS NA IND DE DESTILACAO REF DE PETROLEO MG, SINDICATO DOS PETROLEIROS DO ESTADO DA BAHIA, SINDICATO DOS PETROLEIROS DO LITORAL PAULISTA, SINDICATO DOS PETROLEIROS DO RIO GRANDE DO SUL, SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE PETROLEO DOS ESTADOS DE PERNAMBUCO E PARAIBA - SINDIPETRO - PE/PB, SINDICATO DOS TRAB INDUST DE PETROLEO DERIV EST DO AM, SINDICATO DOS TR NAS IN DE EX PE PR RE DE AR DI E TRA ATRAVES DE DU E IM DE PE DE E SI DOS EST DE SP GO E D FEDERAL, SINDICATO TRAB IND REFINDEST EXPL PETROLEO EST PARANA, SINDIPETRO PA/AM/MA/AP, SINDIPETRO RN, AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
Advogados
ICARO FERREIRA DE MENDONCA GASPAR (OAB 23876/CE), CHRISTIAN MARCELLO MANAS (OAB 29190/PR), JOSE HENRIQUE COELHO (OAB 132186/SP), CAMILLA GOULART LAGO DEPTULA (OAB 216269/SP), BRUNO COLARES SOARES FIGUEIREDO ALVES (OAB 294272/SP), SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO (OAB 5627/PA), CONCEICAO ANGELICA RAMALHO CONTE (OAB 21834/PR), VICTOR BENGHI DEL CLARO (OAB 15703/PR), JESSICA CRAVO BARROSO CALIMAN SORIO (OAB 196292/RJ), MAIRA CIRINEU ARAUJO (OAB 20978/DF), REGIANE LUIZA SOUZA SGORLON (OAB 178083/SP), JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES (OAB 71545/RJ), FERNANDA KATIANE SANTOS LIMA (OAB 70444/DF), FERDINANDO RIBEIRO NOBRE (OAB 132295/RJ), KARINA DE MENDONCA LIMA (OAB 133475/RJ), ALESSANDRO MOISES SERRANO (OAB 81376/PR), CAMILA LEAL GOMES (OAB 179564/RJ), LEANDRO FONSECA VIANNA (OAB 150216/RJ), ALINE MARIA PEREIRA MENDONCA (OAB 3242/AM), RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO (OAB 32147/DF), ADERSON BUSSINGER CARVALHO (OAB 1511/RJ), JOAO ANTONIO FACCIOLI (OAB 92611/SP), LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO (OAB 91043/RJ), DENISE FERREIRA MARCONDES (OAB 49526/MG), RODRIGO CAMARGO BARBOSA (OAB 34718/DF)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS COLETIVOS Relator: IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO DC 1000087-16.2020.5.00.0000 SUSCITANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS SUSCITADO: FEDERACAO UNICA DOS PETROLEIROS E OUTROS (17) PROCESSO Nº TST-DC - 1000087-16.2020.5.00.0000 SUSCITANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADA: Dra. CONCEICAO ANGELICA RAMALHO CONTE ADVOGADO: Dr. LEANDRO FONSECA VIANNA ADVOGADA: Dra. MAIRA CIRINEU ARAUJO ADVOGADO: Dr. ALESSANDRO MOISES SERRANO ADVOGADO: Dr. VICTOR BENGHI DEL CLARO SUSCITADO: FEDERACAO UNICA DOS PETROLEIROS ADVOGADO: Dr. RODRIGO CAMARGO BARBOSA ADVOGADA: Dra. CAMILA LEAL GOMES ADVOGADO: Dr. JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES ADVOGADA: Dra. FERNANDA KATIANE SANTOS LIMA ADVOGADA: Dra. JESSICA CRAVO BARROSO CALIMAN SORIO SUSCITADO: SINDICATO DOS TRAB INDUST DE PETROLEO DERIV EST DO AM ADVOGADO: Dr. JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES ADVOGADA: Dra. ALINE MARIA PEREIRA MENDONCA SUSCITADO: SIND. DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE PETROLEO NOS ESTADOS DO CEARA E PIAUI ADVOGADO: Dr. JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES ADVOGADO: Dr. ICARO FERREIRA DE MENDONCA GASPAR SUSCITADO: SINDIPETRO RN ADVOGADO: Dr. JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES SUSCITADO: SINDICATO DOS PETROLEIROS DO ESTADO DA BAHIA ADVOGADO: Dr. JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES SUSCITADO: ADVOGADO: Dr. ADVOGADA: Dra. SUSCITADO: ADVOGADO: Dr. ADVOGADO: Dr. ADVOGADO: Dr. ADVOGADO: Dr. SUSCITADO: ADVOGADA: Dra. ADVOGADO: Dr. ADVOGADA: Dra. ADVOGADO: Dr. SUSCITADO: ADVOGADO: Dr. ADVOGADO: Dr. ADVOGADA: Dra. SUSCITADO: ADVOGADO: Dr. ADVOGADO: Dr. SUSCITADO: ADVOGADO: Dr. SUSCITADO: ADVOGADO: Dr. SUSCITADO: SUSCITADO: ADVOGADO: Dr. SUSCITADO: ADVOGADO: Dr. ADVOGADA: Dra. SUSCITADO: ADVOGADA: Dra. SUSCITADO: SUSCITADO: ADVOGADA: Dra. ADVOGADO: Dr. ASSISTENTE: AMICUS CURIAE: CUSTOS LEGIS: IGM/wh D E S P A C H O Às págs. 3.167-3.1168, consta petição do SINDIPETRO LP - , em que requer o imediato desbloqueio dos valores constantes em suas contas bancárias, informadas à pág. 3.168, com a consequente liberação dos valores em seu favor. Desse modo, determino que seja oficiado aos Srs. Gerentes, ou quem suas vezes fizer, do Banco do Brasil S/A – Agência 3146-1, conta nº 104.090-1, e Agência 715-3, conta nº 5488-7, cujos valores foram discriminados na supracitada petição, relativo à determinação judicial constante no Processo TST-DCG-1000087-16.2020.5.00.0000, ficando, desde logo, deferida a ordem de desbloqueio de titularidade do SINDIPETRO LP - (CNPJ nº 58.***.***/0001-78), valendo o presente despacho como alvará judicial. . Brasília, 19 de setembro de 2025. IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO Ministro Relator
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19 set 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
19 set 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
19 set 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
19 set 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
19 set 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
19 set 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
19 set 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
19 set 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
19 set 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
19 set 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
19 set 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
19 set 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
19 set 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
19 set 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
19 set 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
19 set 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
19 set 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
19 set 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

2024

2 eventos

Junho 20242 eventos

28 jun 202400:00 · há 2 anos
Intimação
D
Órgão
Seção Especializada em Dissídios Coletivos
Classe
DISSÍDIO COLETIVO
Destinatários
PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE, SINDICATO DOS PETROLEIROS DO ESPIRITO SANTO, SIND TRAB IND DESTILACAO REFINACAO PETROLEO DE D CAXIAS, SINDICATO TRABALHADORES EMPR PROPRIAS CONT IND TRANSP PETROLEO GAS MAT PRIMAS DERIV PETROQ AFINS ENERG BIOMAS OUTR RENOV COMBUS ALTERN NO EST RJ, SINDICATO DOS T NA I DA E DO PETROLEO NOS E DE AL E SE, SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE DESTILACAO E REFINO DE PETROLEO DE SAO JOSE DOS CAMPOS E REGIAO, FEDERACAO UNICA DOS PETROLEIROS, SIND. DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE PETROLEO NOS ESTADOS DO CEARA E PIAUI, SIND DOS TRABS NA IND DE DESTILACAO REF DE PETROLEO MG, SINDICATO DOS PETROLEIROS DO ESTADO DA BAHIA, SINDICATO DOS PETROLEIROS DO LITORAL PAULISTA, SINDICATO DOS PETROLEIROS DO RIO GRANDE DO SUL, SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE PETROLEO DOS ESTADOS DE PERNAMBUCO E PARAIBA - SINDIPETRO - PE/PB, SINDICATO DOS TRAB INDUST DE PETROLEO DERIV EST DO AM, SINDICATO DOS TR NAS IN DE EX PE PR RE DE AR DI E TRA ATRAVES DE DU E IM DE PE DE E SI DOS EST DE SP GO E D FEDERAL, SINDICATO TRAB IND REFINDEST EXPL PETROLEO EST PARANA, SINDIPETRO PA/AM/MA/AP, SINDIPETRO RN
Advogados
ICARO FERREIRA DE MENDONCA GASPAR (OAB 23876/CE), DENISE FERREIRA MARCONDES (OAB 49526/MG), CHRISTIAN MARCELLO MANAS (OAB 29190/PR), JOAO ANTONIO FACCIOLI (OAB 92611/SP), CAMILLA GOULART LAGO DEPTULA (OAB 216269/SP), BRUNO COLARES SOARES FIGUEIREDO ALVES (OAB 294272/SP), ALINE MARIA PEREIRA MENDONÇA MONTEIRO (OAB 3242/AM), SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO (OAB 5627/PA), RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO (OAB 1190/SE), CONCEICAO ANGELICA RAMALHO CONTE (OAB 21834/PR), VICTOR BENGHI DEL CLARO (OAB 15703/PR), JESSICA CRAVO BARROSO CALIMAN SORIO (OAB 196292/RJ), MAIRA CIRINEU ARAUJO (OAB 20978/DF), REGIANE LUIZA SOUZA SGORLON (OAB 178083/SP), JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES (OAB 71545/RJ), FERNANDA KATIANE SANTOS LIMA (OAB 70444/DF), FERDINANDO RIBEIRO NOBRE (OAB 132295/RJ), ADERSON BUSSINGER CARVALHO (OAB 1511/RJ), KARINA DE MENDONCA LIMA (OAB 133475/RJ), ALESSANDRO MOISES SERRANO (OAB 81376/PR), LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO (OAB 91043/RJ), JOSE HENRIQUE COELHO (OAB 163121/RJ), CAMILA LEAL GOMES (OAB 179564/RJ), RODRIGO CAMARGO BARBOSA (OAB 34718/DF), LEANDRO FONSECA VIANNA (OAB 150216/RJ)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS COLETIVOS Relator: IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO DC 1000087-16.2020.5.00.0000 SUSCITANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS SUSCITADO: FEDERACAO UNICA DOS PETROLEIROS E OUTROS (17) PROCESSO Nº TST-DC - 1000087-16.2020.5.00.0000 SUSCITANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASADVOGADA: Dra. MAIRA CIRINEU ARAUJOADVOGADO: Dr. LEANDRO FONSECA VIANNAADVOGADO: Dr. ALESSANDRO MOISES SERRANOADVOGADO: Dr. VICTOR BENGHI DEL CLAROADVOGADA: Dra. CONCEICAO ANGELICA RAMALHO CONTESUSCITADO: FEDERACAO UNICA DOS PETROLEIROSADVOGADA: Dra. FERNANDA KATIANE SANTOS LIMAADVOGADO: Dr. JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUESADVOGADA: Dra. CAMILA LEAL GOMESADVOGADA: Dra. JESSICA CRAVO BARROSO CALIMAN SORIOADVOGADO: Dr. RODRIGO CAMARGO BARBOSASUSCITADO: SINDICATO DOS TRAB INDUST DE PETROLEO DERIV EST DO AMADVOGADA: Dra. ALINE MARIA PEREIRA MENDONCAADVOGADO: Dr. JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUESSUSCITADO: SIND. DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE PETROLEO NOS ESTADOS DO CEARA E PIAUIADVOGADO: Dr. JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUESADVOGADO: Dr. ICARO FERREIRA DE MENDONCA GASPARSUSCITADO: SINDIPETRO RNADVOGADO: Dr. JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUESSUSCITADO: SINDICATO DOS PETROLEIROS DO ESTADO DA BAHIAADVOGADO: Dr. JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUESSUSCITADO: SIND DOS TRABS NA IND DE DESTILACAO REF DE PETROLEO MGADVOGADO: Dr. ADVOGADA: Dra. SUSCITADO: ADVOGADO: Dr. ADVOGADO: Dr. ADVOGADO: Dr. ADVOGADO: Dr. SUSCITADO: ADVOGADA: Dra. ADVOGADO: Dr. ADVOGADA: Dra. ADVOGADO: Dr. SUSCITADO: ADVOGADA: Dra. ADVOGADO: Dr. ADVOGADO: Dr. SUSCITADO: ADVOGADO: Dr. ADVOGADO: Dr. SUSCITADO: ADVOGADO: Dr. SUSCITADO: ADVOGADO: Dr. SUSCITADO: SUSCITADO: ADVOGADO: Dr. SUSCITADO: ADVOGADA: Dra. ADVOGADO: Dr. SUSCITADO: ADVOGADA: Dra. SUSCITADO: SUSCITADO: ADVOGADO: Dr. ADVOGADA: Dra. ASSISTENTE: AMICUS CURIAE: CUSTOS LEGIS: D E S P A C H O o – SINDIPETRO/NF para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a informação e documentos juntados aos autos pelo Banco do Brasil S/A (págs. 3.128-3.130), bem como pronunciar-se acerca do silêncio da Gerência da Agência 0184 da Caixa Econômica Federal (cfr. certidão à pág. 3.131). o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Refinação e Destilação de Petróleo de Duque de Caxias para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos o instrumento de mandato do Dr. Fernando Ribeiro Nobre, bem como para acostar ao feito documento comprobatório de que o valor constante em sua conta poupança também foi objeto da penhora determinada por este Relator nos presentes autos, uma vez que juntou apenas em papel sem timbre e sem nenhuma indicação bancária de suposto valor bloqueado em conta poupança (cfr. pág. 3.125)..Brasília, 27 de junho de 2024. IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHOMinistro Relator
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28 jun 202400:00 · há 2 anos
Intimação
D

Órgão: Seção Especializada em Dissídios Coletivos
Classe: DISSÍDIO COLETIVO
Destinatários: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, UNIÃO FEDERAL (AGU), MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE, SINDICATO DOS PETROLEIROS DO ESPIRITO SANTO, SIND TRAB IND DESTILACAO REFINACAO PETROLEO DE D CAXIAS, SINDICATO TRABALHADORES EMPR PROPRIAS CONT IND TRANSP PETROLEO GAS MAT PRIMAS DERIV PETROQ AFINS ENERG BIOMAS OUTR RENOV COMBUS ALTERN NO EST RJ, SINDICATO DOS T NA I DA E DO PETROLEO NOS E DE AL E SE, SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE DESTILACAO E REFINO DE PETROLEO DE SAO JOSE DOS CAMPOS E REGIAO, FEDERACAO UNICA DOS PETROLEIROS, SIND. DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE PETROLEO NOS ESTADOS DO CEARA E PIAUI, SIND DOS TRABS NA IND DE DESTILACAO REF DE PETROLEO MG, SINDICATO DOS PETROLEIROS DO ESTADO DA BAHIA, SINDICATO DOS PETROLEIROS DO LITORAL PAULISTA, SINDICATO DOS PETROLEIROS DO RIO GRANDE DO SUL, SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE PETROLEO DOS ESTADOS DE PERNAMBUCO E PARAIBA - SINDIPETRO - PE/PB, SINDICATO DOS TRAB INDUST DE PETROLEO DERIV EST DO AM, SINDICATO DOS TR NAS IN DE EX PE PR RE DE AR DI E TRA ATRAVES DE DU E IM DE PE DE E SI DOS EST DE SP GO E D FEDERAL, SINDICATO TRAB IND REFINDEST EXPL PETROLEO EST PARANA, SINDIPETRO PA/AM/MA/AP, SINDIPETRO RN, AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
Advogados: ICARO FERREIRA DE MENDONCA GASPAR (OAB 23876/CE), CHRISTIAN MARCELLO MANAS (OAB 29190/PR), JOSE HENRIQUE COELHO (OAB 132186/SP), CAMILLA GOULART LAGO DEPTULA (OAB 216269/SP), BRUNO COLARES SOARES FIGUEIREDO ALVES (OAB 294272/SP), SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO (OAB 5627/PA), CONCEICAO ANGELICA RAMALHO CONTE (OAB 21834/PR), VICTOR BENGHI DEL CLARO (OAB 15703/PR), JESSICA CRAVO BARROSO CALIMAN SORIO (OAB 196292/RJ), MAIRA CIRINEU ARAUJO (OAB 20978/DF), REGIANE LUIZA SOUZA SGORLON (OAB 178083/SP), JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES (OAB 71545/RJ), FERNANDA KATIANE SANTOS LIMA (OAB 70444/DF), FERDINANDO RIBEIRO NOBRE (OAB 132295/RJ), KARINA DE MENDONCA LIMA (OAB 133475/RJ), ALESSANDRO MOISES SERRANO (OAB 81376/PR), CAMILA LEAL GOMES (OAB 179564/RJ), LEANDRO FONSECA VIANNA (OAB 150216/RJ), ALINE MARIA PEREIRA MENDONCA (OAB 3242/AM), RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO (OAB 32147/DF), ADERSON BUSSINGER CARVALHO (OAB 1511/RJ), JOAO ANTONIO FACCIOLI (OAB 92611/SP), LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO (OAB 91043/RJ), DENISE FERREIRA MARCONDES (OAB 49526/MG), RODRIGO CAMARGO BARBOSA (OAB 34718/DF)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS COLETIVOS Relator: IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO DC 1000087-16.2020.5.00.0000 SUSCITANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS SUSCITADO: FEDERACAO UNICA DOS PETROLEIROS E OUTROS (17) PROCESSO Nº TST-DC - 1000087-16.2020.5.00.0000 SUSCITANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADA: Dra. CONCEICAO ANGELICA RAMALHO CONTE ADVOGADO: Dr. LEANDRO FONSECA VIANNA ADVOGADA: Dra. MAIRA CIRINEU ARAUJO ADVOGADO: Dr. ALESSANDRO MOISES SERRANO ADVOGADO: Dr. VICTOR BENGHI DEL CLARO SUSCITADO: FEDERACAO UNICA DOS PETROLEIROS ADVOGADO: Dr. RODRIGO CAMARGO BARBOSA ADVOGADA: Dra. CAMILA LEAL GOMES ADVOGADO: Dr. JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES ADVOGADA: Dra. FERNANDA KATIANE SANTOS LIMA ADVOGADA: Dra. JESSICA CRAVO BARROSO CALIMAN SORIO SUSCITADO: SINDICATO DOS TRAB INDUST DE PETROLEO DERIV EST DO AM ADVOGADO: Dr. JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES ADVOGADA: Dra. ALINE MARIA PEREIRA MENDONCA SUSCITADO: SIND. DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE PETROLEO NOS ESTADOS DO CEARA E PIAUI ADVOGADO: Dr. JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES ADVOGADO: Dr. ICARO FERREIRA DE MENDONCA GASPAR SUSCITADO: SINDIPETRO RN ADVOGADO: Dr. JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES SUSCITADO: SINDICATO DOS PETROLEIROS DO ESTADO DA BAHIA ADVOGADO: Dr. JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES SUSCITADO: SIND DOS TRABS NA IND DE DESTILACAO REF DE PETROLEO MG ADVOGADO: Dr. JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES ADVOGADA: Dra. DENISE FERREIRA MARCONDES SUSCITADO: SIND TRAB IND DESTILACAO REFINACAO PETROLEO DE D CAXIAS ADVOGADO: Dr. BRUNO COLARES SOARES FIGUEIREDO ALVES ADVOGADO: Dr. ADERSON BUSSINGER CARVALHO ADVOGADO: Dr. RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO ADVOGADO: Dr. FERDINANDO RIBEIRO NOBRE SUSCITADO: SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE ADVOGADA: Dra. FERNANDA KATIANE SANTOS LIMA ADVOGADO: Dr. JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES ADVOGADA: Dra. CAMILA LEAL GOMES ADVOGADO: Dr. RODRIGO CAMARGO BARBOSA SUSCITADO: SINDICATO DOS TR NAS IN DE EX PE PR RE DE AR DI E TRA ATRAVES DE DU E IM DE PE DE E SI DOS EST DE SP GO E D FEDERAL ADVOGADO: Dr. JOAO ANTONIO FACCIOLI ADVOGADO: Dr. JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES ADVOGADA: Dra. CAMILLA GOULART LAGO DEPTULA SUSCITADO: SINDICATO TRAB IND REFINDEST EXPL PETROLEO EST PARANA ADVOGADO: Dr. CHRISTIAN MARCELLO MANAS ADVOGADO: Dr. JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES SUSCITADO: SINDICATO DOS PETROLEIROS DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: Dr. JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES SUSCITADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE PETROLEO DOS ESTADOS DE PERNAMBUCO E PARAIBA - SINDIPETRO - PE/PB ADVOGADO: Dr. JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES SUSCITADO: SINDICATO DOS PETROLEIROS DO RIO GRANDE DO SUL SUSCITADO: SINDICATO DOS PETROLEIROS DO LITORAL PAULISTA ADVOGADO: Dr. JOSE HENRIQUE COELHO SUSCITADO: SINDICATO TRABALHADORES EMPR PROPRIAS CONT IND TRANSP PETROLEO GAS MAT PRIMAS DERIV PETROQ AFINS ENERG BIOMAS OUTR RENOV COMBUS ALTERN NO EST RJ ADVOGADO: Dr. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO ADVOGADA: Dra. KARINA DE MENDONCA LIMA SUSCITADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE DESTILACAO E REFINO DE PETROLEO DE SAO JOSE DOS CAMPOS E REGIAO ADVOGADA: Dra. REGIANE LUIZA SOUZA SGORLON SUSCITADO: SINDICATO DOS T NA I DA E DO PETROLEO NOS E DE AL E SE SUSCITADO: SINDIPETRO PA/AM/MA/AP ADVOGADA: Dra. SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO ADVOGADO: Dr. RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO ASSISTENTE: UNIÃO FEDERAL (AGU) AMICUS CURIAE: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis CUSTOS LEGIS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO IGM/wh D E S P A C H O Às págs. 3.167-3.1168, consta petição do SINDIPETRO LP - Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista, em que requer o imediato desbloqueio dos valores constantes em suas contas bancárias, informadas à pág. 3.168, com a consequente liberação dos valores em seu favor. Desse modo, determino que seja oficiado aos Srs. Gerentes, ou quem suas vezes fizer, do Banco do Brasil S/A – Agência 3146-1, conta nº 104.090-1, e Agência 715-3, conta nº 5488-7, cujos valores foram discriminados na supracitada petição, relativo à determinação judicial constante no Processo TST-DCG-1000087-16.2020.5.00.0000, ficando, desde logo, deferida a ordem de desbloqueio de titularidade do SINDIPETRO LP - Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista (CNPJ nº 58.***.***/0001-78), valendo o presente despacho como alvará judicial. Publique-se. Brasília, 19 de setembro de 2025. IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO Ministro Relator

Intimado(s) / Citado(s)

- FEDERACAO UNICA DOS PETROLEIROS

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Órgão: Seção Especializada em Dissídios Coletivos
Classe: DISSÍDIO COLETIVO
Destinatários: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, UNIÃO FEDERAL (AGU), MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE, SINDICATO DOS PETROLEIROS DO ESPIRITO SANTO, SIND TRAB IND DESTILACAO REFINACAO PETROLEO DE D CAXIAS, SINDICATO TRABALHADORES EMPR PROPRIAS CONT IND TRANSP PETROLEO GAS MAT PRIMAS DERIV PETROQ AFINS ENERG BIOMAS OUTR RENOV COMBUS ALTERN NO EST RJ, SINDICATO DOS T NA I DA E DO PETROLEO NOS E DE AL E SE, SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE DESTILACAO E REFINO DE PETROLEO DE SAO JOSE DOS CAMPOS E REGIAO, FEDERACAO UNICA DOS PETROLEIROS, SIND. DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE PETROLEO NOS ESTADOS DO CEARA E PIAUI, SIND DOS TRABS NA IND DE DESTILACAO REF DE PETROLEO MG, SINDICATO DOS PETROLEIROS DO ESTADO DA BAHIA, SINDICATO DOS PETROLEIROS DO LITORAL PAULISTA, SINDICATO DOS PETROLEIROS DO RIO GRANDE DO SUL, SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE PETROLEO DOS ESTADOS DE PERNAMBUCO E PARAIBA - SINDIPETRO - PE/PB, SINDICATO DOS TRAB INDUST DE PETROLEO DERIV EST DO AM, SINDICATO DOS TR NAS IN DE EX PE PR RE DE AR DI E TRA ATRAVES DE DU E IM DE PE DE E SI DOS EST DE SP GO E D FEDERAL, SINDICATO TRAB IND REFINDEST EXPL PETROLEO EST PARANA, SINDIPETRO PA/AM/MA/AP, SINDIPETRO RN, AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
Advogados: ICARO FERREIRA DE MENDONCA GASPAR (OAB 23876/CE), CHRISTIAN MARCELLO MANAS (OAB 29190/PR), JOSE HENRIQUE COELHO (OAB 132186/SP), CAMILLA GOULART LAGO DEPTULA (OAB 216269/SP), BRUNO COLARES SOARES FIGUEIREDO ALVES (OAB 294272/SP), SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO (OAB 5627/PA), CONCEICAO ANGELICA RAMALHO CONTE (OAB 21834/PR), VICTOR BENGHI DEL CLARO (OAB 15703/PR), JESSICA CRAVO BARROSO CALIMAN SORIO (OAB 196292/RJ), MAIRA CIRINEU ARAUJO (OAB 20978/DF), REGIANE LUIZA SOUZA SGORLON (OAB 178083/SP), JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES (OAB 71545/RJ), FERNANDA KATIANE SANTOS LIMA (OAB 70444/DF), FERDINANDO RIBEIRO NOBRE (OAB 132295/RJ), KARINA DE MENDONCA LIMA (OAB 133475/RJ), ALESSANDRO MOISES SERRANO (OAB 81376/PR), CAMILA LEAL GOMES (OAB 179564/RJ), LEANDRO FONSECA VIANNA (OAB 150216/RJ), ALINE MARIA PEREIRA MENDONCA (OAB 3242/AM), RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO (OAB 32147/DF), ADERSON BUSSINGER CARVALHO (OAB 1511/RJ), JOAO ANTONIO FACCIOLI (OAB 92611/SP), LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO (OAB 91043/RJ), DENISE FERREIRA MARCONDES (OAB 49526/MG), RODRIGO CAMARGO BARBOSA (OAB 34718/DF)

Intimado(s) / Citado(s)

- SINDICATO DOS TRAB INDUST DE PETROLEO DERIV EST DO AM

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Órgão: Seção Especializada em Dissídios Coletivos
Classe: DISSÍDIO COLETIVO
Destinatários: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, UNIÃO FEDERAL (AGU), MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE, SINDICATO DOS PETROLEIROS DO ESPIRITO SANTO, SIND TRAB IND DESTILACAO REFINACAO PETROLEO DE D CAXIAS, SINDICATO TRABALHADORES EMPR PROPRIAS CONT IND TRANSP PETROLEO GAS MAT PRIMAS DERIV PETROQ AFINS ENERG BIOMAS OUTR RENOV COMBUS ALTERN NO EST RJ, SINDICATO DOS T NA I DA E DO PETROLEO NOS E DE AL E SE, SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE DESTILACAO E REFINO DE PETROLEO DE SAO JOSE DOS CAMPOS E REGIAO, FEDERACAO UNICA DOS PETROLEIROS, SIND. DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE PETROLEO NOS ESTADOS DO CEARA E PIAUI, SIND DOS TRABS NA IND DE DESTILACAO REF DE PETROLEO MG, SINDICATO DOS PETROLEIROS DO ESTADO DA BAHIA, SINDICATO DOS PETROLEIROS DO LITORAL PAULISTA, SINDICATO DOS PETROLEIROS DO RIO GRANDE DO SUL, SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE PETROLEO DOS ESTADOS DE PERNAMBUCO E PARAIBA - SINDIPETRO - PE/PB, SINDICATO DOS TRAB INDUST DE PETROLEO DERIV EST DO AM, SINDICATO DOS TR NAS IN DE EX PE PR RE DE AR DI E TRA ATRAVES DE DU E IM DE PE DE E SI DOS EST DE SP GO E D FEDERAL, SINDICATO TRAB IND REFINDEST EXPL PETROLEO EST PARANA, SINDIPETRO PA/AM/MA/AP, SINDIPETRO RN, AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
Advogados: ICARO FERREIRA DE MENDONCA GASPAR (OAB 23876/CE), CHRISTIAN MARCELLO MANAS (OAB 29190/PR), JOSE HENRIQUE COELHO (OAB 132186/SP), CAMILLA GOULART LAGO DEPTULA (OAB 216269/SP), BRUNO COLARES SOARES FIGUEIREDO ALVES (OAB 294272/SP), SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO (OAB 5627/PA), CONCEICAO ANGELICA RAMALHO CONTE (OAB 21834/PR), VICTOR BENGHI DEL CLARO (OAB 15703/PR), JESSICA CRAVO BARROSO CALIMAN SORIO (OAB 196292/RJ), MAIRA CIRINEU ARAUJO (OAB 20978/DF), REGIANE LUIZA SOUZA SGORLON (OAB 178083/SP), JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES (OAB 71545/RJ), FERNANDA KATIANE SANTOS LIMA (OAB 70444/DF), FERDINANDO RIBEIRO NOBRE (OAB 132295/RJ), KARINA DE MENDONCA LIMA (OAB 133475/RJ), ALESSANDRO MOISES SERRANO (OAB 81376/PR), CAMILA LEAL GOMES (OAB 179564/RJ), LEANDRO FONSECA VIANNA (OAB 150216/RJ), ALINE MARIA PEREIRA MENDONCA (OAB 3242/AM), RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO (OAB 32147/DF), ADERSON BUSSINGER CARVALHO (OAB 1511/RJ), JOAO ANTONIO FACCIOLI (OAB 92611/SP), LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO (OAB 91043/RJ), DENISE FERREIRA MARCONDES (OAB 49526/MG), RODRIGO CAMARGO BARBOSA (OAB 34718/DF)

Intimado(s) / Citado(s)

- SIND. DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE PETROLEO NOS ESTADOS DO CEARA E PIAUI

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Órgão: Seção Especializada em Dissídios Coletivos
Classe: DISSÍDIO COLETIVO
Destinatários: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, UNIÃO FEDERAL (AGU), MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE, SINDICATO DOS PETROLEIROS DO ESPIRITO SANTO, SIND TRAB IND DESTILACAO REFINACAO PETROLEO DE D CAXIAS, SINDICATO TRABALHADORES EMPR PROPRIAS CONT IND TRANSP PETROLEO GAS MAT PRIMAS DERIV PETROQ AFINS ENERG BIOMAS OUTR RENOV COMBUS ALTERN NO EST RJ, SINDICATO DOS T NA I DA E DO PETROLEO NOS E DE AL E SE, SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE DESTILACAO E REFINO DE PETROLEO DE SAO JOSE DOS CAMPOS E REGIAO, FEDERACAO UNICA DOS PETROLEIROS, SIND. DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE PETROLEO NOS ESTADOS DO CEARA E PIAUI, SIND DOS TRABS NA IND DE DESTILACAO REF DE PETROLEO MG, SINDICATO DOS PETROLEIROS DO ESTADO DA BAHIA, SINDICATO DOS PETROLEIROS DO LITORAL PAULISTA, SINDICATO DOS PETROLEIROS DO RIO GRANDE DO SUL, SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE PETROLEO DOS ESTADOS DE PERNAMBUCO E PARAIBA - SINDIPETRO - PE/PB, SINDICATO DOS TRAB INDUST DE PETROLEO DERIV EST DO AM, SINDICATO DOS TR NAS IN DE EX PE PR RE DE AR DI E TRA ATRAVES DE DU E IM DE PE DE E SI DOS EST DE SP GO E D FEDERAL, SINDICATO TRAB IND REFINDEST EXPL PETROLEO EST PARANA, SINDIPETRO PA/AM/MA/AP, SINDIPETRO RN, AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
Advogados: ICARO FERREIRA DE MENDONCA GASPAR (OAB 23876/CE), CHRISTIAN MARCELLO MANAS (OAB 29190/PR), JOSE HENRIQUE COELHO (OAB 132186/SP), CAMILLA GOULART LAGO DEPTULA (OAB 216269/SP), BRUNO COLARES SOARES FIGUEIREDO ALVES (OAB 294272/SP), SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO (OAB 5627/PA), CONCEICAO ANGELICA RAMALHO CONTE (OAB 21834/PR), VICTOR BENGHI DEL CLARO (OAB 15703/PR), JESSICA CRAVO BARROSO CALIMAN SORIO (OAB 196292/RJ), MAIRA CIRINEU ARAUJO (OAB 20978/DF), REGIANE LUIZA SOUZA SGORLON (OAB 178083/SP), JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES (OAB 71545/RJ), FERNANDA KATIANE SANTOS LIMA (OAB 70444/DF), FERDINANDO RIBEIRO NOBRE (OAB 132295/RJ), KARINA DE MENDONCA LIMA (OAB 133475/RJ), ALESSANDRO MOISES SERRANO (OAB 81376/PR), CAMILA LEAL GOMES (OAB 179564/RJ), LEANDRO FONSECA VIANNA (OAB 150216/RJ), ALINE MARIA PEREIRA MENDONCA (OAB 3242/AM), RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO (OAB 32147/DF), ADERSON BUSSINGER CARVALHO (OAB 1511/RJ), JOAO ANTONIO FACCIOLI (OAB 92611/SP), LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO (OAB 91043/RJ), DENISE FERREIRA MARCONDES (OAB 49526/MG), RODRIGO CAMARGO BARBOSA (OAB 34718/DF)

Intimado(s) / Citado(s)

- SINDIPETRO RN

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Órgão: Seção Especializada em Dissídios Coletivos
Classe: DISSÍDIO COLETIVO
Destinatários: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, UNIÃO FEDERAL (AGU), MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE, SINDICATO DOS PETROLEIROS DO ESPIRITO SANTO, SIND TRAB IND DESTILACAO REFINACAO PETROLEO DE D CAXIAS, SINDICATO TRABALHADORES EMPR PROPRIAS CONT IND TRANSP PETROLEO GAS MAT PRIMAS DERIV PETROQ AFINS ENERG BIOMAS OUTR RENOV COMBUS ALTERN NO EST RJ, SINDICATO DOS T NA I DA E DO PETROLEO NOS E DE AL E SE, SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE DESTILACAO E REFINO DE PETROLEO DE SAO JOSE DOS CAMPOS E REGIAO, FEDERACAO UNICA DOS PETROLEIROS, SIND. DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE PETROLEO NOS ESTADOS DO CEARA E PIAUI, SIND DOS TRABS NA IND DE DESTILACAO REF DE PETROLEO MG, SINDICATO DOS PETROLEIROS DO ESTADO DA BAHIA, SINDICATO DOS PETROLEIROS DO LITORAL PAULISTA, SINDICATO DOS PETROLEIROS DO RIO GRANDE DO SUL, SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE PETROLEO DOS ESTADOS DE PERNAMBUCO E PARAIBA - SINDIPETRO - PE/PB, SINDICATO DOS TRAB INDUST DE PETROLEO DERIV EST DO AM, SINDICATO DOS TR NAS IN DE EX PE PR RE DE AR DI E TRA ATRAVES DE DU E IM DE PE DE E SI DOS EST DE SP GO E D FEDERAL, SINDICATO TRAB IND REFINDEST EXPL PETROLEO EST PARANA, SINDIPETRO PA/AM/MA/AP, SINDIPETRO RN, AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
Advogados: ICARO FERREIRA DE MENDONCA GASPAR (OAB 23876/CE), CHRISTIAN MARCELLO MANAS (OAB 29190/PR), JOSE HENRIQUE COELHO (OAB 132186/SP), CAMILLA GOULART LAGO DEPTULA (OAB 216269/SP), BRUNO COLARES SOARES FIGUEIREDO ALVES (OAB 294272/SP), SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO (OAB 5627/PA), CONCEICAO ANGELICA RAMALHO CONTE (OAB 21834/PR), VICTOR BENGHI DEL CLARO (OAB 15703/PR), JESSICA CRAVO BARROSO CALIMAN SORIO (OAB 196292/RJ), MAIRA CIRINEU ARAUJO (OAB 20978/DF), REGIANE LUIZA SOUZA SGORLON (OAB 178083/SP), JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES (OAB 71545/RJ), FERNANDA KATIANE SANTOS LIMA (OAB 70444/DF), FERDINANDO RIBEIRO NOBRE (OAB 132295/RJ), KARINA DE MENDONCA LIMA (OAB 133475/RJ), ALESSANDRO MOISES SERRANO (OAB 81376/PR), CAMILA LEAL GOMES (OAB 179564/RJ), LEANDRO FONSECA VIANNA (OAB 150216/RJ), ALINE MARIA PEREIRA MENDONCA (OAB 3242/AM), RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO (OAB 32147/DF), ADERSON BUSSINGER CARVALHO (OAB 1511/RJ), JOAO ANTONIO FACCIOLI (OAB 92611/SP), LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO (OAB 91043/RJ), DENISE FERREIRA MARCONDES (OAB 49526/MG), RODRIGO CAMARGO BARBOSA (OAB 34718/DF)

Intimado(s) / Citado(s)

- SINDICATO DOS PETROLEIROS DO ESTADO DA BAHIA

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Órgão: Seção Especializada em Dissídios Coletivos
Classe: DISSÍDIO COLETIVO
Destinatários: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, UNIÃO FEDERAL (AGU), MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE, SINDICATO DOS PETROLEIROS DO ESPIRITO SANTO, SIND TRAB IND DESTILACAO REFINACAO PETROLEO DE D CAXIAS, SINDICATO TRABALHADORES EMPR PROPRIAS CONT IND TRANSP PETROLEO GAS MAT PRIMAS DERIV PETROQ AFINS ENERG BIOMAS OUTR RENOV COMBUS ALTERN NO EST RJ, SINDICATO DOS T NA I DA E DO PETROLEO NOS E DE AL E SE, SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE DESTILACAO E REFINO DE PETROLEO DE SAO JOSE DOS CAMPOS E REGIAO, FEDERACAO UNICA DOS PETROLEIROS, SIND. DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE PETROLEO NOS ESTADOS DO CEARA E PIAUI, SIND DOS TRABS NA IND DE DESTILACAO REF DE PETROLEO MG, SINDICATO DOS PETROLEIROS DO ESTADO DA BAHIA, SINDICATO DOS PETROLEIROS DO LITORAL PAULISTA, SINDICATO DOS PETROLEIROS DO RIO GRANDE DO SUL, SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE PETROLEO DOS ESTADOS DE PERNAMBUCO E PARAIBA - SINDIPETRO - PE/PB, SINDICATO DOS TRAB INDUST DE PETROLEO DERIV EST DO AM, SINDICATO DOS TR NAS IN DE EX PE PR RE DE AR DI E TRA ATRAVES DE DU E IM DE PE DE E SI DOS EST DE SP GO E D FEDERAL, SINDICATO TRAB IND REFINDEST EXPL PETROLEO EST PARANA, SINDIPETRO PA/AM/MA/AP, SINDIPETRO RN, AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
Advogados: ICARO FERREIRA DE MENDONCA GASPAR (OAB 23876/CE), CHRISTIAN MARCELLO MANAS (OAB 29190/PR), JOSE HENRIQUE COELHO (OAB 132186/SP), CAMILLA GOULART LAGO DEPTULA (OAB 216269/SP), BRUNO COLARES SOARES FIGUEIREDO ALVES (OAB 294272/SP), SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO (OAB 5627/PA), CONCEICAO ANGELICA RAMALHO CONTE (OAB 21834/PR), VICTOR BENGHI DEL CLARO (OAB 15703/PR), JESSICA CRAVO BARROSO CALIMAN SORIO (OAB 196292/RJ), MAIRA CIRINEU ARAUJO (OAB 20978/DF), REGIANE LUIZA SOUZA SGORLON (OAB 178083/SP), JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES (OAB 71545/RJ), FERNANDA KATIANE SANTOS LIMA (OAB 70444/DF), FERDINANDO RIBEIRO NOBRE (OAB 132295/RJ), KARINA DE MENDONCA LIMA (OAB 133475/RJ), ALESSANDRO MOISES SERRANO (OAB 81376/PR), CAMILA LEAL GOMES (OAB 179564/RJ), LEANDRO FONSECA VIANNA (OAB 150216/RJ), ALINE MARIA PEREIRA MENDONCA (OAB 3242/AM), RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO (OAB 32147/DF), ADERSON BUSSINGER CARVALHO (OAB 1511/RJ), JOAO ANTONIO FACCIOLI (OAB 92611/SP), LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO (OAB 91043/RJ), DENISE FERREIRA MARCONDES (OAB 49526/MG), RODRIGO CAMARGO BARBOSA (OAB 34718/DF)

Intimado(s) / Citado(s)

- SIND DOS TRABS NA IND DE DESTILACAO REF DE PETROLEO MG

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Órgão: Seção Especializada em Dissídios Coletivos
Classe: DISSÍDIO COLETIVO
Destinatários: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, UNIÃO FEDERAL (AGU), MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE, SINDICATO DOS PETROLEIROS DO ESPIRITO SANTO, SIND TRAB IND DESTILACAO REFINACAO PETROLEO DE D CAXIAS, SINDICATO TRABALHADORES EMPR PROPRIAS CONT IND TRANSP PETROLEO GAS MAT PRIMAS DERIV PETROQ AFINS ENERG BIOMAS OUTR RENOV COMBUS ALTERN NO EST RJ, SINDICATO DOS T NA I DA E DO PETROLEO NOS E DE AL E SE, SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE DESTILACAO E REFINO DE PETROLEO DE SAO JOSE DOS CAMPOS E REGIAO, FEDERACAO UNICA DOS PETROLEIROS, SIND. DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE PETROLEO NOS ESTADOS DO CEARA E PIAUI, SIND DOS TRABS NA IND DE DESTILACAO REF DE PETROLEO MG, SINDICATO DOS PETROLEIROS DO ESTADO DA BAHIA, SINDICATO DOS PETROLEIROS DO LITORAL PAULISTA, SINDICATO DOS PETROLEIROS DO RIO GRANDE DO SUL, SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE PETROLEO DOS ESTADOS DE PERNAMBUCO E PARAIBA - SINDIPETRO - PE/PB, SINDICATO DOS TRAB INDUST DE PETROLEO DERIV EST DO AM, SINDICATO DOS TR NAS IN DE EX PE PR RE DE AR DI E TRA ATRAVES DE DU E IM DE PE DE E SI DOS EST DE SP GO E D FEDERAL, SINDICATO TRAB IND REFINDEST EXPL PETROLEO EST PARANA, SINDIPETRO PA/AM/MA/AP, SINDIPETRO RN, AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
Advogados: ICARO FERREIRA DE MENDONCA GASPAR (OAB 23876/CE), CHRISTIAN MARCELLO MANAS (OAB 29190/PR), JOSE HENRIQUE COELHO (OAB 132186/SP), CAMILLA GOULART LAGO DEPTULA (OAB 216269/SP), BRUNO COLARES SOARES FIGUEIREDO ALVES (OAB 294272/SP), SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO (OAB 5627/PA), CONCEICAO ANGELICA RAMALHO CONTE (OAB 21834/PR), VICTOR BENGHI DEL CLARO (OAB 15703/PR), JESSICA CRAVO BARROSO CALIMAN SORIO (OAB 196292/RJ), MAIRA CIRINEU ARAUJO (OAB 20978/DF), REGIANE LUIZA SOUZA SGORLON (OAB 178083/SP), JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES (OAB 71545/RJ), FERNANDA KATIANE SANTOS LIMA (OAB 70444/DF), FERDINANDO RIBEIRO NOBRE (OAB 132295/RJ), KARINA DE MENDONCA LIMA (OAB 133475/RJ), ALESSANDRO MOISES SERRANO (OAB 81376/PR), CAMILA LEAL GOMES (OAB 179564/RJ), LEANDRO FONSECA VIANNA (OAB 150216/RJ), ALINE MARIA PEREIRA MENDONCA (OAB 3242/AM), RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO (OAB 32147/DF), ADERSON BUSSINGER CARVALHO (OAB 1511/RJ), JOAO ANTONIO FACCIOLI (OAB 92611/SP), LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO (OAB 91043/RJ), DENISE FERREIRA MARCONDES (OAB 49526/MG), RODRIGO CAMARGO BARBOSA (OAB 34718/DF)

Intimado(s) / Citado(s)

- SIND TRAB IND DESTILACAO REFINACAO PETROLEO DE D CAXIAS

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Órgão: Seção Especializada em Dissídios Coletivos
Classe: DISSÍDIO COLETIVO
Destinatários: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, UNIÃO FEDERAL (AGU), MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE, SINDICATO DOS PETROLEIROS DO ESPIRITO SANTO, SIND TRAB IND DESTILACAO REFINACAO PETROLEO DE D CAXIAS, SINDICATO TRABALHADORES EMPR PROPRIAS CONT IND TRANSP PETROLEO GAS MAT PRIMAS DERIV PETROQ AFINS ENERG BIOMAS OUTR RENOV COMBUS ALTERN NO EST RJ, SINDICATO DOS T NA I DA E DO PETROLEO NOS E DE AL E SE, SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE DESTILACAO E REFINO DE PETROLEO DE SAO JOSE DOS CAMPOS E REGIAO, FEDERACAO UNICA DOS PETROLEIROS, SIND. DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE PETROLEO NOS ESTADOS DO CEARA E PIAUI, SIND DOS TRABS NA IND DE DESTILACAO REF DE PETROLEO MG, SINDICATO DOS PETROLEIROS DO ESTADO DA BAHIA, SINDICATO DOS PETROLEIROS DO LITORAL PAULISTA, SINDICATO DOS PETROLEIROS DO RIO GRANDE DO SUL, SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE PETROLEO DOS ESTADOS DE PERNAMBUCO E PARAIBA - SINDIPETRO - PE/PB, SINDICATO DOS TRAB INDUST DE PETROLEO DERIV EST DO AM, SINDICATO DOS TR NAS IN DE EX PE PR RE DE AR DI E TRA ATRAVES DE DU E IM DE PE DE E SI DOS EST DE SP GO E D FEDERAL, SINDICATO TRAB IND REFINDEST EXPL PETROLEO EST PARANA, SINDIPETRO PA/AM/MA/AP, SINDIPETRO RN, AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
Advogados: ICARO FERREIRA DE MENDONCA GASPAR (OAB 23876/CE), CHRISTIAN MARCELLO MANAS (OAB 29190/PR), JOSE HENRIQUE COELHO (OAB 132186/SP), CAMILLA GOULART LAGO DEPTULA (OAB 216269/SP), BRUNO COLARES SOARES FIGUEIREDO ALVES (OAB 294272/SP), SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO (OAB 5627/PA), CONCEICAO ANGELICA RAMALHO CONTE (OAB 21834/PR), VICTOR BENGHI DEL CLARO (OAB 15703/PR), JESSICA CRAVO BARROSO CALIMAN SORIO (OAB 196292/RJ), MAIRA CIRINEU ARAUJO (OAB 20978/DF), REGIANE LUIZA SOUZA SGORLON (OAB 178083/SP), JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES (OAB 71545/RJ), FERNANDA KATIANE SANTOS LIMA (OAB 70444/DF), FERDINANDO RIBEIRO NOBRE (OAB 132295/RJ), KARINA DE MENDONCA LIMA (OAB 133475/RJ), ALESSANDRO MOISES SERRANO (OAB 81376/PR), CAMILA LEAL GOMES (OAB 179564/RJ), LEANDRO FONSECA VIANNA (OAB 150216/RJ), ALINE MARIA PEREIRA MENDONCA (OAB 3242/AM), RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO (OAB 32147/DF), ADERSON BUSSINGER CARVALHO (OAB 1511/RJ), JOAO ANTONIO FACCIOLI (OAB 92611/SP), LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO (OAB 91043/RJ), DENISE FERREIRA MARCONDES (OAB 49526/MG), RODRIGO CAMARGO BARBOSA (OAB 34718/DF)

Intimado(s) / Citado(s)

- SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE

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Órgão: Seção Especializada em Dissídios Coletivos
Classe: DISSÍDIO COLETIVO
Destinatários: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, UNIÃO FEDERAL (AGU), MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE, SINDICATO DOS PETROLEIROS DO ESPIRITO SANTO, SIND TRAB IND DESTILACAO REFINACAO PETROLEO DE D CAXIAS, SINDICATO TRABALHADORES EMPR PROPRIAS CONT IND TRANSP PETROLEO GAS MAT PRIMAS DERIV PETROQ AFINS ENERG BIOMAS OUTR RENOV COMBUS ALTERN NO EST RJ, SINDICATO DOS T NA I DA E DO PETROLEO NOS E DE AL E SE, SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE DESTILACAO E REFINO DE PETROLEO DE SAO JOSE DOS CAMPOS E REGIAO, FEDERACAO UNICA DOS PETROLEIROS, SIND. DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE PETROLEO NOS ESTADOS DO CEARA E PIAUI, SIND DOS TRABS NA IND DE DESTILACAO REF DE PETROLEO MG, SINDICATO DOS PETROLEIROS DO ESTADO DA BAHIA, SINDICATO DOS PETROLEIROS DO LITORAL PAULISTA, SINDICATO DOS PETROLEIROS DO RIO GRANDE DO SUL, SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE PETROLEO DOS ESTADOS DE PERNAMBUCO E PARAIBA - SINDIPETRO - PE/PB, SINDICATO DOS TRAB INDUST DE PETROLEO DERIV EST DO AM, SINDICATO DOS TR NAS IN DE EX PE PR RE DE AR DI E TRA ATRAVES DE DU E IM DE PE DE E SI DOS EST DE SP GO E D FEDERAL, SINDICATO TRAB IND REFINDEST EXPL PETROLEO EST PARANA, SINDIPETRO PA/AM/MA/AP, SINDIPETRO RN, AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
Advogados: ICARO FERREIRA DE MENDONCA GASPAR (OAB 23876/CE), CHRISTIAN MARCELLO MANAS (OAB 29190/PR), JOSE HENRIQUE COELHO (OAB 132186/SP), CAMILLA GOULART LAGO DEPTULA (OAB 216269/SP), BRUNO COLARES SOARES FIGUEIREDO ALVES (OAB 294272/SP), SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO (OAB 5627/PA), CONCEICAO ANGELICA RAMALHO CONTE (OAB 21834/PR), VICTOR BENGHI DEL CLARO (OAB 15703/PR), JESSICA CRAVO BARROSO CALIMAN SORIO (OAB 196292/RJ), MAIRA CIRINEU ARAUJO (OAB 20978/DF), REGIANE LUIZA SOUZA SGORLON (OAB 178083/SP), JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES (OAB 71545/RJ), FERNANDA KATIANE SANTOS LIMA (OAB 70444/DF), FERDINANDO RIBEIRO NOBRE (OAB 132295/RJ), KARINA DE MENDONCA LIMA (OAB 133475/RJ), ALESSANDRO MOISES SERRANO (OAB 81376/PR), CAMILA LEAL GOMES (OAB 179564/RJ), LEANDRO FONSECA VIANNA (OAB 150216/RJ), ALINE MARIA PEREIRA MENDONCA (OAB 3242/AM), RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO (OAB 32147/DF), ADERSON BUSSINGER CARVALHO (OAB 1511/RJ), JOAO ANTONIO FACCIOLI (OAB 92611/SP), LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO (OAB 91043/RJ), DENISE FERREIRA MARCONDES (OAB 49526/MG), RODRIGO CAMARGO BARBOSA (OAB 34718/DF)

Intimado(s) / Citado(s)

- SINDICATO DOS TR NAS IN DE EX PE PR RE DE AR DI E TRA ATRAVES DE DU E IM DE PE DE E SI DOS EST DE SP GO E D FEDERAL

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Órgão: Seção Especializada em Dissídios Coletivos
Classe: DISSÍDIO COLETIVO
Destinatários: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, UNIÃO FEDERAL (AGU), MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE, SINDICATO DOS PETROLEIROS DO ESPIRITO SANTO, SIND TRAB IND DESTILACAO REFINACAO PETROLEO DE D CAXIAS, SINDICATO TRABALHADORES EMPR PROPRIAS CONT IND TRANSP PETROLEO GAS MAT PRIMAS DERIV PETROQ AFINS ENERG BIOMAS OUTR RENOV COMBUS ALTERN NO EST RJ, SINDICATO DOS T NA I DA E DO PETROLEO NOS E DE AL E SE, SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE DESTILACAO E REFINO DE PETROLEO DE SAO JOSE DOS CAMPOS E REGIAO, FEDERACAO UNICA DOS PETROLEIROS, SIND. DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE PETROLEO NOS ESTADOS DO CEARA E PIAUI, SIND DOS TRABS NA IND DE DESTILACAO REF DE PETROLEO MG, SINDICATO DOS PETROLEIROS DO ESTADO DA BAHIA, SINDICATO DOS PETROLEIROS DO LITORAL PAULISTA, SINDICATO DOS PETROLEIROS DO RIO GRANDE DO SUL, SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE PETROLEO DOS ESTADOS DE PERNAMBUCO E PARAIBA - SINDIPETRO - PE/PB, SINDICATO DOS TRAB INDUST DE PETROLEO DERIV EST DO AM, SINDICATO DOS TR NAS IN DE EX PE PR RE DE AR DI E TRA ATRAVES DE DU E IM DE PE DE E SI DOS EST DE SP GO E D FEDERAL, SINDICATO TRAB IND REFINDEST EXPL PETROLEO EST PARANA, SINDIPETRO PA/AM/MA/AP, SINDIPETRO RN, AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
Advogados: ICARO FERREIRA DE MENDONCA GASPAR (OAB 23876/CE), CHRISTIAN MARCELLO MANAS (OAB 29190/PR), JOSE HENRIQUE COELHO (OAB 132186/SP), CAMILLA GOULART LAGO DEPTULA (OAB 216269/SP), BRUNO COLARES SOARES FIGUEIREDO ALVES (OAB 294272/SP), SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO (OAB 5627/PA), CONCEICAO ANGELICA RAMALHO CONTE (OAB 21834/PR), VICTOR BENGHI DEL CLARO (OAB 15703/PR), JESSICA CRAVO BARROSO CALIMAN SORIO (OAB 196292/RJ), MAIRA CIRINEU ARAUJO (OAB 20978/DF), REGIANE LUIZA SOUZA SGORLON (OAB 178083/SP), JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES (OAB 71545/RJ), FERNANDA KATIANE SANTOS LIMA (OAB 70444/DF), FERDINANDO RIBEIRO NOBRE (OAB 132295/RJ), KARINA DE MENDONCA LIMA (OAB 133475/RJ), ALESSANDRO MOISES SERRANO (OAB 81376/PR), CAMILA LEAL GOMES (OAB 179564/RJ), LEANDRO FONSECA VIANNA (OAB 150216/RJ), ALINE MARIA PEREIRA MENDONCA (OAB 3242/AM), RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO (OAB 32147/DF), ADERSON BUSSINGER CARVALHO (OAB 1511/RJ), JOAO ANTONIO FACCIOLI (OAB 92611/SP), LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO (OAB 91043/RJ), DENISE FERREIRA MARCONDES (OAB 49526/MG), RODRIGO CAMARGO BARBOSA (OAB 34718/DF)

Intimado(s) / Citado(s)

- SINDICATO TRAB IND REFINDEST EXPL PETROLEO EST PARANA

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Órgão: Seção Especializada em Dissídios Coletivos
Classe: DISSÍDIO COLETIVO
Destinatários: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, UNIÃO FEDERAL (AGU), MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE, SINDICATO DOS PETROLEIROS DO ESPIRITO SANTO, SIND TRAB IND DESTILACAO REFINACAO PETROLEO DE D CAXIAS, SINDICATO TRABALHADORES EMPR PROPRIAS CONT IND TRANSP PETROLEO GAS MAT PRIMAS DERIV PETROQ AFINS ENERG BIOMAS OUTR RENOV COMBUS ALTERN NO EST RJ, SINDICATO DOS T NA I DA E DO PETROLEO NOS E DE AL E SE, SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE DESTILACAO E REFINO DE PETROLEO DE SAO JOSE DOS CAMPOS E REGIAO, FEDERACAO UNICA DOS PETROLEIROS, SIND. DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE PETROLEO NOS ESTADOS DO CEARA E PIAUI, SIND DOS TRABS NA IND DE DESTILACAO REF DE PETROLEO MG, SINDICATO DOS PETROLEIROS DO ESTADO DA BAHIA, SINDICATO DOS PETROLEIROS DO LITORAL PAULISTA, SINDICATO DOS PETROLEIROS DO RIO GRANDE DO SUL, SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE PETROLEO DOS ESTADOS DE PERNAMBUCO E PARAIBA - SINDIPETRO - PE/PB, SINDICATO DOS TRAB INDUST DE PETROLEO DERIV EST DO AM, SINDICATO DOS TR NAS IN DE EX PE PR RE DE AR DI E TRA ATRAVES DE DU E IM DE PE DE E SI DOS EST DE SP GO E D FEDERAL, SINDICATO TRAB IND REFINDEST EXPL PETROLEO EST PARANA, SINDIPETRO PA/AM/MA/AP, SINDIPETRO RN, AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
Advogados: ICARO FERREIRA DE MENDONCA GASPAR (OAB 23876/CE), CHRISTIAN MARCELLO MANAS (OAB 29190/PR), JOSE HENRIQUE COELHO (OAB 132186/SP), CAMILLA GOULART LAGO DEPTULA (OAB 216269/SP), BRUNO COLARES SOARES FIGUEIREDO ALVES (OAB 294272/SP), SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO (OAB 5627/PA), CONCEICAO ANGELICA RAMALHO CONTE (OAB 21834/PR), VICTOR BENGHI DEL CLARO (OAB 15703/PR), JESSICA CRAVO BARROSO CALIMAN SORIO (OAB 196292/RJ), MAIRA CIRINEU ARAUJO (OAB 20978/DF), REGIANE LUIZA SOUZA SGORLON (OAB 178083/SP), JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES (OAB 71545/RJ), FERNANDA KATIANE SANTOS LIMA (OAB 70444/DF), FERDINANDO RIBEIRO NOBRE (OAB 132295/RJ), KARINA DE MENDONCA LIMA (OAB 133475/RJ), ALESSANDRO MOISES SERRANO (OAB 81376/PR), CAMILA LEAL GOMES (OAB 179564/RJ), LEANDRO FONSECA VIANNA (OAB 150216/RJ), ALINE MARIA PEREIRA MENDONCA (OAB 3242/AM), RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO (OAB 32147/DF), ADERSON BUSSINGER CARVALHO (OAB 1511/RJ), JOAO ANTONIO FACCIOLI (OAB 92611/SP), LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO (OAB 91043/RJ), DENISE FERREIRA MARCONDES (OAB 49526/MG), RODRIGO CAMARGO BARBOSA (OAB 34718/DF)

Intimado(s) / Citado(s)

- SINDICATO DOS PETROLEIROS DO ESPIRITO SANTO

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Órgão: Seção Especializada em Dissídios Coletivos
Classe: DISSÍDIO COLETIVO
Destinatários: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, UNIÃO FEDERAL (AGU), MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE, SINDICATO DOS PETROLEIROS DO ESPIRITO SANTO, SIND TRAB IND DESTILACAO REFINACAO PETROLEO DE D CAXIAS, SINDICATO TRABALHADORES EMPR PROPRIAS CONT IND TRANSP PETROLEO GAS MAT PRIMAS DERIV PETROQ AFINS ENERG BIOMAS OUTR RENOV COMBUS ALTERN NO EST RJ, SINDICATO DOS T NA I DA E DO PETROLEO NOS E DE AL E SE, SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE DESTILACAO E REFINO DE PETROLEO DE SAO JOSE DOS CAMPOS E REGIAO, FEDERACAO UNICA DOS PETROLEIROS, SIND. DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE PETROLEO NOS ESTADOS DO CEARA E PIAUI, SIND DOS TRABS NA IND DE DESTILACAO REF DE PETROLEO MG, SINDICATO DOS PETROLEIROS DO ESTADO DA BAHIA, SINDICATO DOS PETROLEIROS DO LITORAL PAULISTA, SINDICATO DOS PETROLEIROS DO RIO GRANDE DO SUL, SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE PETROLEO DOS ESTADOS DE PERNAMBUCO E PARAIBA - SINDIPETRO - PE/PB, SINDICATO DOS TRAB INDUST DE PETROLEO DERIV EST DO AM, SINDICATO DOS TR NAS IN DE EX PE PR RE DE AR DI E TRA ATRAVES DE DU E IM DE PE DE E SI DOS EST DE SP GO E D FEDERAL, SINDICATO TRAB IND REFINDEST EXPL PETROLEO EST PARANA, SINDIPETRO PA/AM/MA/AP, SINDIPETRO RN, AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
Advogados: ICARO FERREIRA DE MENDONCA GASPAR (OAB 23876/CE), CHRISTIAN MARCELLO MANAS (OAB 29190/PR), JOSE HENRIQUE COELHO (OAB 132186/SP), CAMILLA GOULART LAGO DEPTULA (OAB 216269/SP), BRUNO COLARES SOARES FIGUEIREDO ALVES (OAB 294272/SP), SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO (OAB 5627/PA), CONCEICAO ANGELICA RAMALHO CONTE (OAB 21834/PR), VICTOR BENGHI DEL CLARO (OAB 15703/PR), JESSICA CRAVO BARROSO CALIMAN SORIO (OAB 196292/RJ), MAIRA CIRINEU ARAUJO (OAB 20978/DF), REGIANE LUIZA SOUZA SGORLON (OAB 178083/SP), JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES (OAB 71545/RJ), FERNANDA KATIANE SANTOS LIMA (OAB 70444/DF), FERDINANDO RIBEIRO NOBRE (OAB 132295/RJ), KARINA DE MENDONCA LIMA (OAB 133475/RJ), ALESSANDRO MOISES SERRANO (OAB 81376/PR), CAMILA LEAL GOMES (OAB 179564/RJ), LEANDRO FONSECA VIANNA (OAB 150216/RJ), ALINE MARIA PEREIRA MENDONCA (OAB 3242/AM), RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO (OAB 32147/DF), ADERSON BUSSINGER CARVALHO (OAB 1511/RJ), JOAO ANTONIO FACCIOLI (OAB 92611/SP), LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO (OAB 91043/RJ), DENISE FERREIRA MARCONDES (OAB 49526/MG), RODRIGO CAMARGO BARBOSA (OAB 34718/DF)

Intimado(s) / Citado(s)

- SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE PETROLEO DOS ESTADOS DE PERNAMBUCO E PARAIBA - SINDIPETRO - PE/PB

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Órgão: Seção Especializada em Dissídios Coletivos
Classe: DISSÍDIO COLETIVO
Destinatários: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, UNIÃO FEDERAL (AGU), MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE, SINDICATO DOS PETROLEIROS DO ESPIRITO SANTO, SIND TRAB IND DESTILACAO REFINACAO PETROLEO DE D CAXIAS, SINDICATO TRABALHADORES EMPR PROPRIAS CONT IND TRANSP PETROLEO GAS MAT PRIMAS DERIV PETROQ AFINS ENERG BIOMAS OUTR RENOV COMBUS ALTERN NO EST RJ, SINDICATO DOS T NA I DA E DO PETROLEO NOS E DE AL E SE, SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE DESTILACAO E REFINO DE PETROLEO DE SAO JOSE DOS CAMPOS E REGIAO, FEDERACAO UNICA DOS PETROLEIROS, SIND. DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE PETROLEO NOS ESTADOS DO CEARA E PIAUI, SIND DOS TRABS NA IND DE DESTILACAO REF DE PETROLEO MG, SINDICATO DOS PETROLEIROS DO ESTADO DA BAHIA, SINDICATO DOS PETROLEIROS DO LITORAL PAULISTA, SINDICATO DOS PETROLEIROS DO RIO GRANDE DO SUL, SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE PETROLEO DOS ESTADOS DE PERNAMBUCO E PARAIBA - SINDIPETRO - PE/PB, SINDICATO DOS TRAB INDUST DE PETROLEO DERIV EST DO AM, SINDICATO DOS TR NAS IN DE EX PE PR RE DE AR DI E TRA ATRAVES DE DU E IM DE PE DE E SI DOS EST DE SP GO E D FEDERAL, SINDICATO TRAB IND REFINDEST EXPL PETROLEO EST PARANA, SINDIPETRO PA/AM/MA/AP, SINDIPETRO RN, AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
Advogados: ICARO FERREIRA DE MENDONCA GASPAR (OAB 23876/CE), CHRISTIAN MARCELLO MANAS (OAB 29190/PR), JOSE HENRIQUE COELHO (OAB 132186/SP), CAMILLA GOULART LAGO DEPTULA (OAB 216269/SP), BRUNO COLARES SOARES FIGUEIREDO ALVES (OAB 294272/SP), SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO (OAB 5627/PA), CONCEICAO ANGELICA RAMALHO CONTE (OAB 21834/PR), VICTOR BENGHI DEL CLARO (OAB 15703/PR), JESSICA CRAVO BARROSO CALIMAN SORIO (OAB 196292/RJ), MAIRA CIRINEU ARAUJO (OAB 20978/DF), REGIANE LUIZA SOUZA SGORLON (OAB 178083/SP), JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES (OAB 71545/RJ), FERNANDA KATIANE SANTOS LIMA (OAB 70444/DF), FERDINANDO RIBEIRO NOBRE (OAB 132295/RJ), KARINA DE MENDONCA LIMA (OAB 133475/RJ), ALESSANDRO MOISES SERRANO (OAB 81376/PR), CAMILA LEAL GOMES (OAB 179564/RJ), LEANDRO FONSECA VIANNA (OAB 150216/RJ), ALINE MARIA PEREIRA MENDONCA (OAB 3242/AM), RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO (OAB 32147/DF), ADERSON BUSSINGER CARVALHO (OAB 1511/RJ), JOAO ANTONIO FACCIOLI (OAB 92611/SP), LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO (OAB 91043/RJ), DENISE FERREIRA MARCONDES (OAB 49526/MG), RODRIGO CAMARGO BARBOSA (OAB 34718/DF)

Intimado(s) / Citado(s)

- SINDICATO DOS PETROLEIROS DO RIO GRANDE DO SUL

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Órgão: Seção Especializada em Dissídios Coletivos
Classe: DISSÍDIO COLETIVO
Destinatários: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, UNIÃO FEDERAL (AGU), MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE, SINDICATO DOS PETROLEIROS DO ESPIRITO SANTO, SIND TRAB IND DESTILACAO REFINACAO PETROLEO DE D CAXIAS, SINDICATO TRABALHADORES EMPR PROPRIAS CONT IND TRANSP PETROLEO GAS MAT PRIMAS DERIV PETROQ AFINS ENERG BIOMAS OUTR RENOV COMBUS ALTERN NO EST RJ, SINDICATO DOS T NA I DA E DO PETROLEO NOS E DE AL E SE, SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE DESTILACAO E REFINO DE PETROLEO DE SAO JOSE DOS CAMPOS E REGIAO, FEDERACAO UNICA DOS PETROLEIROS, SIND. DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE PETROLEO NOS ESTADOS DO CEARA E PIAUI, SIND DOS TRABS NA IND DE DESTILACAO REF DE PETROLEO MG, SINDICATO DOS PETROLEIROS DO ESTADO DA BAHIA, SINDICATO DOS PETROLEIROS DO LITORAL PAULISTA, SINDICATO DOS PETROLEIROS DO RIO GRANDE DO SUL, SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE PETROLEO DOS ESTADOS DE PERNAMBUCO E PARAIBA - SINDIPETRO - PE/PB, SINDICATO DOS TRAB INDUST DE PETROLEO DERIV EST DO AM, SINDICATO DOS TR NAS IN DE EX PE PR RE DE AR DI E TRA ATRAVES DE DU E IM DE PE DE E SI DOS EST DE SP GO E D FEDERAL, SINDICATO TRAB IND REFINDEST EXPL PETROLEO EST PARANA, SINDIPETRO PA/AM/MA/AP, SINDIPETRO RN, AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
Advogados: ICARO FERREIRA DE MENDONCA GASPAR (OAB 23876/CE), CHRISTIAN MARCELLO MANAS (OAB 29190/PR), JOSE HENRIQUE COELHO (OAB 132186/SP), CAMILLA GOULART LAGO DEPTULA (OAB 216269/SP), BRUNO COLARES SOARES FIGUEIREDO ALVES (OAB 294272/SP), SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO (OAB 5627/PA), CONCEICAO ANGELICA RAMALHO CONTE (OAB 21834/PR), VICTOR BENGHI DEL CLARO (OAB 15703/PR), JESSICA CRAVO BARROSO CALIMAN SORIO (OAB 196292/RJ), MAIRA CIRINEU ARAUJO (OAB 20978/DF), REGIANE LUIZA SOUZA SGORLON (OAB 178083/SP), JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES (OAB 71545/RJ), FERNANDA KATIANE SANTOS LIMA (OAB 70444/DF), FERDINANDO RIBEIRO NOBRE (OAB 132295/RJ), KARINA DE MENDONCA LIMA (OAB 133475/RJ), ALESSANDRO MOISES SERRANO (OAB 81376/PR), CAMILA LEAL GOMES (OAB 179564/RJ), LEANDRO FONSECA VIANNA (OAB 150216/RJ), ALINE MARIA PEREIRA MENDONCA (OAB 3242/AM), RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO (OAB 32147/DF), ADERSON BUSSINGER CARVALHO (OAB 1511/RJ), JOAO ANTONIO FACCIOLI (OAB 92611/SP), LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO (OAB 91043/RJ), DENISE FERREIRA MARCONDES (OAB 49526/MG), RODRIGO CAMARGO BARBOSA (OAB 34718/DF)

Intimado(s) / Citado(s)

- SINDICATO DOS PETROLEIROS DO LITORAL PAULISTA

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Órgão: Seção Especializada em Dissídios Coletivos
Classe: DISSÍDIO COLETIVO
Destinatários: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, UNIÃO FEDERAL (AGU), MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE, SINDICATO DOS PETROLEIROS DO ESPIRITO SANTO, SIND TRAB IND DESTILACAO REFINACAO PETROLEO DE D CAXIAS, SINDICATO TRABALHADORES EMPR PROPRIAS CONT IND TRANSP PETROLEO GAS MAT PRIMAS DERIV PETROQ AFINS ENERG BIOMAS OUTR RENOV COMBUS ALTERN NO EST RJ, SINDICATO DOS T NA I DA E DO PETROLEO NOS E DE AL E SE, SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE DESTILACAO E REFINO DE PETROLEO DE SAO JOSE DOS CAMPOS E REGIAO, FEDERACAO UNICA DOS PETROLEIROS, SIND. DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE PETROLEO NOS ESTADOS DO CEARA E PIAUI, SIND DOS TRABS NA IND DE DESTILACAO REF DE PETROLEO MG, SINDICATO DOS PETROLEIROS DO ESTADO DA BAHIA, SINDICATO DOS PETROLEIROS DO LITORAL PAULISTA, SINDICATO DOS PETROLEIROS DO RIO GRANDE DO SUL, SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE PETROLEO DOS ESTADOS DE PERNAMBUCO E PARAIBA - SINDIPETRO - PE/PB, SINDICATO DOS TRAB INDUST DE PETROLEO DERIV EST DO AM, SINDICATO DOS TR NAS IN DE EX PE PR RE DE AR DI E TRA ATRAVES DE DU E IM DE PE DE E SI DOS EST DE SP GO E D FEDERAL, SINDICATO TRAB IND REFINDEST EXPL PETROLEO EST PARANA, SINDIPETRO PA/AM/MA/AP, SINDIPETRO RN, AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
Advogados: ICARO FERREIRA DE MENDONCA GASPAR (OAB 23876/CE), CHRISTIAN MARCELLO MANAS (OAB 29190/PR), JOSE HENRIQUE COELHO (OAB 132186/SP), CAMILLA GOULART LAGO DEPTULA (OAB 216269/SP), BRUNO COLARES SOARES FIGUEIREDO ALVES (OAB 294272/SP), SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO (OAB 5627/PA), CONCEICAO ANGELICA RAMALHO CONTE (OAB 21834/PR), VICTOR BENGHI DEL CLARO (OAB 15703/PR), JESSICA CRAVO BARROSO CALIMAN SORIO (OAB 196292/RJ), MAIRA CIRINEU ARAUJO (OAB 20978/DF), REGIANE LUIZA SOUZA SGORLON (OAB 178083/SP), JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES (OAB 71545/RJ), FERNANDA KATIANE SANTOS LIMA (OAB 70444/DF), FERDINANDO RIBEIRO NOBRE (OAB 132295/RJ), KARINA DE MENDONCA LIMA (OAB 133475/RJ), ALESSANDRO MOISES SERRANO (OAB 81376/PR), CAMILA LEAL GOMES (OAB 179564/RJ), LEANDRO FONSECA VIANNA (OAB 150216/RJ), ALINE MARIA PEREIRA MENDONCA (OAB 3242/AM), RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO (OAB 32147/DF), ADERSON BUSSINGER CARVALHO (OAB 1511/RJ), JOAO ANTONIO FACCIOLI (OAB 92611/SP), LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO (OAB 91043/RJ), DENISE FERREIRA MARCONDES (OAB 49526/MG), RODRIGO CAMARGO BARBOSA (OAB 34718/DF)

Intimado(s) / Citado(s)

- SINDICATO TRABALHADORES EMPR PROPRIAS CONT IND TRANSP PETROLEO GAS MAT PRIMAS DERIV PETROQ AFINS ENERG BIOMAS OUTR RENOV COMBUS ALTERN NO EST RJ

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Órgão: Seção Especializada em Dissídios Coletivos
Classe: DISSÍDIO COLETIVO
Destinatários: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, UNIÃO FEDERAL (AGU), MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE, SINDICATO DOS PETROLEIROS DO ESPIRITO SANTO, SIND TRAB IND DESTILACAO REFINACAO PETROLEO DE D CAXIAS, SINDICATO TRABALHADORES EMPR PROPRIAS CONT IND TRANSP PETROLEO GAS MAT PRIMAS DERIV PETROQ AFINS ENERG BIOMAS OUTR RENOV COMBUS ALTERN NO EST RJ, SINDICATO DOS T NA I DA E DO PETROLEO NOS E DE AL E SE, SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE DESTILACAO E REFINO DE PETROLEO DE SAO JOSE DOS CAMPOS E REGIAO, FEDERACAO UNICA DOS PETROLEIROS, SIND. DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE PETROLEO NOS ESTADOS DO CEARA E PIAUI, SIND DOS TRABS NA IND DE DESTILACAO REF DE PETROLEO MG, SINDICATO DOS PETROLEIROS DO ESTADO DA BAHIA, SINDICATO DOS PETROLEIROS DO LITORAL PAULISTA, SINDICATO DOS PETROLEIROS DO RIO GRANDE DO SUL, SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE PETROLEO DOS ESTADOS DE PERNAMBUCO E PARAIBA - SINDIPETRO - PE/PB, SINDICATO DOS TRAB INDUST DE PETROLEO DERIV EST DO AM, SINDICATO DOS TR NAS IN DE EX PE PR RE DE AR DI E TRA ATRAVES DE DU E IM DE PE DE E SI DOS EST DE SP GO E D FEDERAL, SINDICATO TRAB IND REFINDEST EXPL PETROLEO EST PARANA, SINDIPETRO PA/AM/MA/AP, SINDIPETRO RN, AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
Advogados: ICARO FERREIRA DE MENDONCA GASPAR (OAB 23876/CE), CHRISTIAN MARCELLO MANAS (OAB 29190/PR), JOSE HENRIQUE COELHO (OAB 132186/SP), CAMILLA GOULART LAGO DEPTULA (OAB 216269/SP), BRUNO COLARES SOARES FIGUEIREDO ALVES (OAB 294272/SP), SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO (OAB 5627/PA), CONCEICAO ANGELICA RAMALHO CONTE (OAB 21834/PR), VICTOR BENGHI DEL CLARO (OAB 15703/PR), JESSICA CRAVO BARROSO CALIMAN SORIO (OAB 196292/RJ), MAIRA CIRINEU ARAUJO (OAB 20978/DF), REGIANE LUIZA SOUZA SGORLON (OAB 178083/SP), JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES (OAB 71545/RJ), FERNANDA KATIANE SANTOS LIMA (OAB 70444/DF), FERDINANDO RIBEIRO NOBRE (OAB 132295/RJ), KARINA DE MENDONCA LIMA (OAB 133475/RJ), ALESSANDRO MOISES SERRANO (OAB 81376/PR), CAMILA LEAL GOMES (OAB 179564/RJ), LEANDRO FONSECA VIANNA (OAB 150216/RJ), ALINE MARIA PEREIRA MENDONCA (OAB 3242/AM), RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO (OAB 32147/DF), ADERSON BUSSINGER CARVALHO (OAB 1511/RJ), JOAO ANTONIO FACCIOLI (OAB 92611/SP), LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO (OAB 91043/RJ), DENISE FERREIRA MARCONDES (OAB 49526/MG), RODRIGO CAMARGO BARBOSA (OAB 34718/DF)

Intimado(s) / Citado(s)

- SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE DESTILACAO E REFINO DE PETROLEO DE SAO JOSE DOS CAMPOS E REGIAO

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Órgão: Seção Especializada em Dissídios Coletivos
Classe: DISSÍDIO COLETIVO
Destinatários: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, UNIÃO FEDERAL (AGU), MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE, SINDICATO DOS PETROLEIROS DO ESPIRITO SANTO, SIND TRAB IND DESTILACAO REFINACAO PETROLEO DE D CAXIAS, SINDICATO TRABALHADORES EMPR PROPRIAS CONT IND TRANSP PETROLEO GAS MAT PRIMAS DERIV PETROQ AFINS ENERG BIOMAS OUTR RENOV COMBUS ALTERN NO EST RJ, SINDICATO DOS T NA I DA E DO PETROLEO NOS E DE AL E SE, SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE DESTILACAO E REFINO DE PETROLEO DE SAO JOSE DOS CAMPOS E REGIAO, FEDERACAO UNICA DOS PETROLEIROS, SIND. DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE PETROLEO NOS ESTADOS DO CEARA E PIAUI, SIND DOS TRABS NA IND DE DESTILACAO REF DE PETROLEO MG, SINDICATO DOS PETROLEIROS DO ESTADO DA BAHIA, SINDICATO DOS PETROLEIROS DO LITORAL PAULISTA, SINDICATO DOS PETROLEIROS DO RIO GRANDE DO SUL, SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE PETROLEO DOS ESTADOS DE PERNAMBUCO E PARAIBA - SINDIPETRO - PE/PB, SINDICATO DOS TRAB INDUST DE PETROLEO DERIV EST DO AM, SINDICATO DOS TR NAS IN DE EX PE PR RE DE AR DI E TRA ATRAVES DE DU E IM DE PE DE E SI DOS EST DE SP GO E D FEDERAL, SINDICATO TRAB IND REFINDEST EXPL PETROLEO EST PARANA, SINDIPETRO PA/AM/MA/AP, SINDIPETRO RN, AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
Advogados: ICARO FERREIRA DE MENDONCA GASPAR (OAB 23876/CE), CHRISTIAN MARCELLO MANAS (OAB 29190/PR), JOSE HENRIQUE COELHO (OAB 132186/SP), CAMILLA GOULART LAGO DEPTULA (OAB 216269/SP), BRUNO COLARES SOARES FIGUEIREDO ALVES (OAB 294272/SP), SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO (OAB 5627/PA), CONCEICAO ANGELICA RAMALHO CONTE (OAB 21834/PR), VICTOR BENGHI DEL CLARO (OAB 15703/PR), JESSICA CRAVO BARROSO CALIMAN SORIO (OAB 196292/RJ), MAIRA CIRINEU ARAUJO (OAB 20978/DF), REGIANE LUIZA SOUZA SGORLON (OAB 178083/SP), JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES (OAB 71545/RJ), FERNANDA KATIANE SANTOS LIMA (OAB 70444/DF), FERDINANDO RIBEIRO NOBRE (OAB 132295/RJ), KARINA DE MENDONCA LIMA (OAB 133475/RJ), ALESSANDRO MOISES SERRANO (OAB 81376/PR), CAMILA LEAL GOMES (OAB 179564/RJ), LEANDRO FONSECA VIANNA (OAB 150216/RJ), ALINE MARIA PEREIRA MENDONCA (OAB 3242/AM), RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO (OAB 32147/DF), ADERSON BUSSINGER CARVALHO (OAB 1511/RJ), JOAO ANTONIO FACCIOLI (OAB 92611/SP), LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO (OAB 91043/RJ), DENISE FERREIRA MARCONDES (OAB 49526/MG), RODRIGO CAMARGO BARBOSA (OAB 34718/DF)

Intimado(s) / Citado(s)

- SINDICATO DOS T NA I DA E DO PETROLEO NOS E DE AL E SE

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Órgão: Seção Especializada em Dissídios Coletivos
Classe: DISSÍDIO COLETIVO
Destinatários: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, UNIÃO FEDERAL (AGU), MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE, SINDICATO DOS PETROLEIROS DO ESPIRITO SANTO, SIND TRAB IND DESTILACAO REFINACAO PETROLEO DE D CAXIAS, SINDICATO TRABALHADORES EMPR PROPRIAS CONT IND TRANSP PETROLEO GAS MAT PRIMAS DERIV PETROQ AFINS ENERG BIOMAS OUTR RENOV COMBUS ALTERN NO EST RJ, SINDICATO DOS T NA I DA E DO PETROLEO NOS E DE AL E SE, SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE DESTILACAO E REFINO DE PETROLEO DE SAO JOSE DOS CAMPOS E REGIAO, FEDERACAO UNICA DOS PETROLEIROS, SIND. DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE PETROLEO NOS ESTADOS DO CEARA E PIAUI, SIND DOS TRABS NA IND DE DESTILACAO REF DE PETROLEO MG, SINDICATO DOS PETROLEIROS DO ESTADO DA BAHIA, SINDICATO DOS PETROLEIROS DO LITORAL PAULISTA, SINDICATO DOS PETROLEIROS DO RIO GRANDE DO SUL, SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE PETROLEO DOS ESTADOS DE PERNAMBUCO E PARAIBA - SINDIPETRO - PE/PB, SINDICATO DOS TRAB INDUST DE PETROLEO DERIV EST DO AM, SINDICATO DOS TR NAS IN DE EX PE PR RE DE AR DI E TRA ATRAVES DE DU E IM DE PE DE E SI DOS EST DE SP GO E D FEDERAL, SINDICATO TRAB IND REFINDEST EXPL PETROLEO EST PARANA, SINDIPETRO PA/AM/MA/AP, SINDIPETRO RN, AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
Advogados: ICARO FERREIRA DE MENDONCA GASPAR (OAB 23876/CE), CHRISTIAN MARCELLO MANAS (OAB 29190/PR), JOSE HENRIQUE COELHO (OAB 132186/SP), CAMILLA GOULART LAGO DEPTULA (OAB 216269/SP), BRUNO COLARES SOARES FIGUEIREDO ALVES (OAB 294272/SP), SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO (OAB 5627/PA), CONCEICAO ANGELICA RAMALHO CONTE (OAB 21834/PR), VICTOR BENGHI DEL CLARO (OAB 15703/PR), JESSICA CRAVO BARROSO CALIMAN SORIO (OAB 196292/RJ), MAIRA CIRINEU ARAUJO (OAB 20978/DF), REGIANE LUIZA SOUZA SGORLON (OAB 178083/SP), JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES (OAB 71545/RJ), FERNANDA KATIANE SANTOS LIMA (OAB 70444/DF), FERDINANDO RIBEIRO NOBRE (OAB 132295/RJ), KARINA DE MENDONCA LIMA (OAB 133475/RJ), ALESSANDRO MOISES SERRANO (OAB 81376/PR), CAMILA LEAL GOMES (OAB 179564/RJ), LEANDRO FONSECA VIANNA (OAB 150216/RJ), ALINE MARIA PEREIRA MENDONCA (OAB 3242/AM), RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO (OAB 32147/DF), ADERSON BUSSINGER CARVALHO (OAB 1511/RJ), JOAO ANTONIO FACCIOLI (OAB 92611/SP), LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO (OAB 91043/RJ), DENISE FERREIRA MARCONDES (OAB 49526/MG), RODRIGO CAMARGO BARBOSA (OAB 34718/DF)

Intimado(s) / Citado(s)

- SINDIPETRO PA/AM/MA/AP

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Órgão: Seção Especializada em Dissídios Coletivos
Classe: DISSÍDIO COLETIVO
Destinatários: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE, SINDICATO DOS PETROLEIROS DO ESPIRITO SANTO, SIND TRAB IND DESTILACAO REFINACAO PETROLEO DE D CAXIAS, SINDICATO TRABALHADORES EMPR PROPRIAS CONT IND TRANSP PETROLEO GAS MAT PRIMAS DERIV PETROQ AFINS ENERG BIOMAS OUTR RENOV COMBUS ALTERN NO EST RJ, SINDICATO DOS T NA I DA E DO PETROLEO NOS E DE AL E SE, SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE DESTILACAO E REFINO DE PETROLEO DE SAO JOSE DOS CAMPOS E REGIAO, FEDERACAO UNICA DOS PETROLEIROS, SIND. DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE PETROLEO NOS ESTADOS DO CEARA E PIAUI, SIND DOS TRABS NA IND DE DESTILACAO REF DE PETROLEO MG, SINDICATO DOS PETROLEIROS DO ESTADO DA BAHIA, SINDICATO DOS PETROLEIROS DO LITORAL PAULISTA, SINDICATO DOS PETROLEIROS DO RIO GRANDE DO SUL, SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE PETROLEO DOS ESTADOS DE PERNAMBUCO E PARAIBA - SINDIPETRO - PE/PB, SINDICATO DOS TRAB INDUST DE PETROLEO DERIV EST DO AM, SINDICATO DOS TR NAS IN DE EX PE PR RE DE AR DI E TRA ATRAVES DE DU E IM DE PE DE E SI DOS EST DE SP GO E D FEDERAL, SINDICATO TRAB IND REFINDEST EXPL PETROLEO EST PARANA, SINDIPETRO PA/AM/MA/AP, SINDIPETRO RN
Advogados: ICARO FERREIRA DE MENDONCA GASPAR (OAB 23876/CE), DENISE FERREIRA MARCONDES (OAB 49526/MG), CHRISTIAN MARCELLO MANAS (OAB 29190/PR), JOAO ANTONIO FACCIOLI (OAB 92611/SP), CAMILLA GOULART LAGO DEPTULA (OAB 216269/SP), BRUNO COLARES SOARES FIGUEIREDO ALVES (OAB 294272/SP), ALINE MARIA PEREIRA MENDONÇA MONTEIRO (OAB 3242/AM), SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO (OAB 5627/PA), RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO (OAB 1190/SE), CONCEICAO ANGELICA RAMALHO CONTE (OAB 21834/PR), VICTOR BENGHI DEL CLARO (OAB 15703/PR), JESSICA CRAVO BARROSO CALIMAN SORIO (OAB 196292/RJ), MAIRA CIRINEU ARAUJO (OAB 20978/DF), REGIANE LUIZA SOUZA SGORLON (OAB 178083/SP), JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES (OAB 71545/RJ), FERNANDA KATIANE SANTOS LIMA (OAB 70444/DF), FERDINANDO RIBEIRO NOBRE (OAB 132295/RJ), ADERSON BUSSINGER CARVALHO (OAB 1511/RJ), KARINA DE MENDONCA LIMA (OAB 133475/RJ), ALESSANDRO MOISES SERRANO (OAB 81376/PR), LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO (OAB 91043/RJ), JOSE HENRIQUE COELHO (OAB 163121/RJ), CAMILA LEAL GOMES (OAB 179564/RJ), RODRIGO CAMARGO BARBOSA (OAB 34718/DF), LEANDRO FONSECA VIANNA (OAB 150216/RJ)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS COLETIVOS Relator: IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO DC 1000087-16.2020.5.00.0000 SUSCITANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS SUSCITADO: FEDERACAO UNICA DOS PETROLEIROS E OUTROS (17) PROCESSO Nº TST-DC - 1000087-16.2020.5.00.0000 SUSCITANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASADVOGADA: Dra. MAIRA CIRINEU ARAUJOADVOGADO: Dr. LEANDRO FONSECA VIANNAADVOGADO: Dr. ALESSANDRO MOISES SERRANOADVOGADO: Dr. VICTOR BENGHI DEL CLAROADVOGADA: Dra. CONCEICAO ANGELICA RAMALHO CONTESUSCITADO: FEDERACAO UNICA DOS PETROLEIROSADVOGADA: Dra. FERNANDA KATIANE SANTOS LIMAADVOGADO: Dr. JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUESADVOGADA: Dra. CAMILA LEAL GOMESADVOGADA: Dra. JESSICA CRAVO BARROSO CALIMAN SORIOADVOGADO: Dr. RODRIGO CAMARGO BARBOSASUSCITADO: SINDICATO DOS TRAB INDUST DE PETROLEO DERIV EST DO AMADVOGADA: Dra. ALINE MARIA PEREIRA MENDONCAADVOGADO: Dr. JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUESSUSCITADO: SIND. DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE PETROLEO NOS ESTADOS DO CEARA E PIAUIADVOGADO: Dr. JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUESADVOGADO: Dr. ICARO FERREIRA DE MENDONCA GASPARSUSCITADO: SINDIPETRO RNADVOGADO: Dr. JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUESSUSCITADO: SINDICATO DOS PETROLEIROS DO ESTADO DA BAHIAADVOGADO: Dr. JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUESSUSCITADO: SIND DOS TRABS NA IND DE DESTILACAO REF DE PETROLEO MGADVOGADO: Dr. JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUESADVOGADA: Dra. DENISE FERREIRA MARCONDESSUSCITADO: SIND TRAB IND DESTILACAO REFINACAO PETROLEO DE D CAXIASADVOGADO: Dr. BRUNO COLARES SOARES FIGUEIREDO ALVESADVOGADO: Dr. RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAOADVOGADO: Dr. ADERSON BUSSINGER CARVALHOADVOGADO: Dr. FERDINANDO RIBEIRO NOBRESUSCITADO: SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSEADVOGADA: Dra. FERNANDA KATIANE SANTOS LIMAADVOGADO: Dr. RODRIGO CAMARGO BARBOSAADVOGADA: Dra. CAMILA LEAL GOMESADVOGADO: Dr. JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUESSUSCITADO: SINDICATO DOS TR NAS IN DE EX PE PR RE DE AR DI E TRA ATRAVES DE DU E IM DE PE DE E SI DOS EST DE SP GO E D FEDERALADVOGADA: Dra. CAMILLA GOULART LAGO DEPTULAADVOGADO: Dr. JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUESADVOGADO: Dr. JOAO ANTONIO FACCIOLISUSCITADO: SINDICATO TRAB IND REFINDEST EXPL PETROLEO EST PARANAADVOGADO: Dr. JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUESADVOGADO: Dr. CHRISTIAN MARCELLO MANASSUSCITADO: SINDICATO DOS PETROLEIROS DO ESPIRITO SANTOADVOGADO: Dr. JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUESSUSCITADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE PETROLEO DOS ESTADOS DE PERNAMBUCO E PARAIBA - SINDIPETRO - PE/PBADVOGADO: Dr. JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUESSUSCITADO: SINDICATO DOS PETROLEIROS DO RIO GRANDE DO SULSUSCITADO: SINDICATO DOS PETROLEIROS DO LITORAL PAULISTAADVOGADO: Dr. JOSE HENRIQUE COELHOSUSCITADO: SINDICATO TRABALHADORES EMPR PROPRIAS CONT IND TRANSP PETROLEO GAS MAT PRIMAS DERIV PETROQ AFINS ENERG BIOMAS OUTR RENOV COMBUS ALTERN NO EST RJADVOGADA: Dra. KARINA DE MENDONCA LIMAADVOGADO: Dr. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIROSUSCITADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE DESTILACAO E REFINO DE PETROLEO DE SAO JOSE DOS CAMPOS E REGIAOADVOGADA: Dra. REGIANE LUIZA SOUZA SGORLONSUSCITADO: SINDICATO DOS T NA I DA E DO PETROLEO NOS E DE AL E SESUSCITADO: SINDIPETRO PA/AM/MA/APADVOGADO: Dr. RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAOADVOGADA: Dra. SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAOASSISTENTE: UNIÃO FEDERAL (AGU)AMICUS CURIAE: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e BiocombustíveisCUSTOS LEGIS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO D E S P A C H O Intime-se o Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense – SINDIPETRO/NF para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a informação e documentos juntados aos autos pelo Banco do Brasil S/A (págs. 3.128-3.130), bem como pronunciar-se acerca do silêncio da Gerência da Agência 0184 da Caixa Econômica Federal (cfr. certidão à pág. 3.131).Intime-se o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Refinação e Destilação de Petróleo de Duque de Caxias para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos o instrumento de mandato do Dr. Fernando Ribeiro Nobre, bem como para acostar ao feito documento comprobatório de que o valor constante em sua conta poupança também foi objeto da penhora determinada por este Relator nos presentes autos, uma vez que juntou apenas em papel sem timbre e sem nenhuma indicação bancária de suposto valor bloqueado em conta poupança (cfr. pág. 3.125).Publique-se.Brasília, 27 de junho de 2024. IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHOMinistro Relator

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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1000087-16.2020.5.00.0000

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