1000150-12.2018.5.00.0000

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO SUBSEÇÃO II ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS Relatora: MARIA HELENA MALLMANN AR 1000150-12.2018.5.00.0000 AUTOR: OFS RJ LTDA RÉU: STCBSBP SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO DE BENS E SERVICOS DE BARRA DO PIRAI E VALENCA RJ Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-AR - 1000150-12.2018.5.00.0000 AUTOR: OFS RJ LTDA ADVOGADA: Dra. CINTIA ROCHA PANCARDES SAD RÉU: STCBSBP SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO DE BENS E SERVICOS DE BARRA DO PIRAI E VALENCA RJ ADVOGADO: Dr. HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI TERCEIRO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO GMMHM/mmm D E S P A C H O Vistos etc. Por meio da decisão de fl. 322, homologuei a desistência da presente ação, condenando a parte autora em honorários advocatícios em benefício ao réu, bem como em custas. A autora apresentou comprovante de recolhimento de custas às fls. 332/333 e requereu a notificação do patrono do Réu, para apresentar os dados bancários, com a finalidade de proceder a quitação dos honorários sucumbenciais. Por meio da peça de id. ba18a35, o Sindicato réu apresentou a conta: Banco Bradesco S.A Ag. 555 C/C. 25.668-4 CNPJ. 28.***.***/0001-52 Logo, deve a parte autora proceder a quitação dos honorários sucumbenciais. Cumprida a determinação, certifique-se o trânsito em julgado, proceda-se a liberação do valor do depósito prévio em favor da autora e, após, remetam-se os autos ao arquivo. Junte-se a petição de id único: ba18a35. Publique-se. Brasília, 23 de setembro de 2025. MARIA HELENA MALLMANN Ministra Relatora

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO AR 1000150-12.2018.5.00.0000 AUTOR: OFS RJ LTDA RÉU: STCBSBP SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO DE BENS E SERVICOS DE BARRA DO PIRAI E VALENCA RJ PROCESSO Nº TST-AR - 1000150-12.2018.5.00.0000 AUTOR: OFS RJ LTDA ADVOGADA: Dra. CINTIA ROCHA PANCARDES SAD RÉU: STCBSBP SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO DE BENS E SERVICOS DE BARRA DO PIRAI E VALENCA RJ TERCEIRO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO GPACV/Fr./vm D E S P A C H O Mediante manifestação de id 8c74356, OFS RJ LTDA., por sua advogada, apresenta o comprovante de recolhimento das custas processuais fixadas na decisão de id 36a4797. Concedo ao réu, Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Bens e Serviços de Barra do Piraí e Valença – RJ – STCBSBP –, o prazo de 10 (dez) dias a fim de que apresente os dados bancários necessários à quitação dos honorários sucumbenciais, fixados pela Exma. Ministra Maria Helena Mallmann, relatora. À Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, para prosseguimento do feito. Publique-se. Brasília, 5 de agosto de 2025. Aloysio Silva Corrêa da Veiga Ministro Presidente do TST

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO SUBSEÇÃO II ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS Relatora: MARIA HELENA MALLMANN 1000150-12.2018.5.00.0000 : OFS RJ LTDA : STCBSBP SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO DE BENS E SERVICOS DE BARRA DO PIRAI E VALENCA RJ Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-AR - 1000150-12.2018.5.00.0000 AUTOR: OFS RJ LTDA ADVOGADA: Dra. CINTIA ROCHA PANCARDES SAD RÉU: STCBSBP SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO DE BENS E SERVICOS DE BARRA DO PIRAI E VALENCA RJ TERCEIRO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO GMMHM/mmm D E C I S Ã O Trata-se de ação rescisória ajuizada por OFS RJ Ltda., com fundamento no art. 966, V, do CPC, na qual pretendia desconstituir a decisão proferida pela C. 8ª Turma desta Corte nos autos do RR-0002291-65.2013.5.01.0421. Por meio da petição de id único: 0a172ad, fl. 312, a parte autora formula pedido de desistência por não mais possuir interesse no feito, em 23/10/2024. Em despacho de fls. 317/319, em razão de o pedido de desistência da ação ocorrer em momento posterior à citação da parte ré, determinei a intimação do réu para informar se concorda com a desistência da ação, no prazo de 5 dias, sob pena de se presumir sua anuência tácita. Diante da ausência de manifestação do réu, certidão de fl. 321 e, nos termos dos arts. 200, parágrafo único, e 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO a desistência da ação. DECIDO: Homologo a desistência da ação. Honorários advocatícios pela parte autora, no importe de 10% sobre o valor da causa em benefício ao réu. Custas também pela parte autora (2% sobre o valor da causa). Com o trânsito em julgado, libere-se ao autor o depósito prévio. Para essa finalidade, a presente decisão possui força de alvará. Publique-se. Brasília, 19 de maio de 2025. MARIA HELENA MALLMANN Ministra Relatora

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO SUBSEÇÃO II ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS Relatora: MARIA HELENA MALLMANN 1000150-12.2018.5.00.0000 : OFS RJ LTDA : STCBSBP SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO DE BENS E SERVICOS DE BARRA DO PIRAI E VALENCA RJ PROCESSO Nº TST-AR - 1000150-12.2018.5.00.0000 AUTOR: OFS RJ LTDA ADVOGADA: Dra. CINTIA ROCHA PANCARDES SAD RÉU: STCBSBP SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO DE BENS E SERVICOS DE BARRA DO PIRAI E VALENCA RJ TERCEIRO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO GMMHM/mmm D E S P A C H O Trata-se de ação rescisória ajuizada por OFS RJ Ltda., com pedido de tutela de urgência, com fundamento no art. 966, V, do CPC, na qual pretende desconstituir a decisão proferida pela C. 8ª Turma desta Corte nos autos do RR-0002291-65.2013.5.01.0421. Houve indeferimento do pedido de tutela provisória de urgência às fls. 277/285. Por meio da petição de id único: 0a172ad, fl. 312, a parte autora formula pedido de desistência por não mais possuir interesse no feito, em 23/10/2024. O processo foi a mim redistribuído, por sucessão, em 18/10/2024, nos termos do art. 109, do RITST. A referida petição de desistência encontra-se firmada por advogada que possui poderes específicos para isso (fl. 13), conforme se extrai da procuração de fls. 312. A respeito da possibilidade de desistência da ação pelo autor, assim dispõe o CPC/15: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII. Homologada a desistência da ação. (...) § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. No caso dos autos, o pedido de desistência da ação ocorre em momento posterior à citação da parte ré. Assim, nos termos do art. 485, §4º, do CPC/15, intime-se o réu para informar se concorda com a desistência da ação, no prazo de 5 dias, sob pena de se presumir sua anuência tácita. Junte-se a petição de id único: 0a172ad. Publique-se. Brasília, 30 de abril de 2025. MARIA HELENA MALLMANN Ministra Relatora

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