1000247-75.2019.5.00.0000

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 2ª TURMA Relatora: MARIA HELENA MALLMANN TutCautAnt 1000247-75.2019.5.00.0000

REQUERENTE: ASSOCIACAO SULINA DE CREDITO E ASSISTENCIA RURAL

REQUERIDO: HERON HUGO HEINZ

PROCESSO Nº TST-TutCautAnt - 1000247-75.2019.5.00.0000

REQUERENTE: ASSOCIACAO SULINA DE CREDITO E ASSISTENCIA RURAL ADVOGADA: Dra. CLAUDIA REGINA DE SOUZA BUENO

REQUERIDO: HERON HUGO HEINZ D E C I S Ã O

Vistos, etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos em face de decisão unipessoal em que se declarou a incompetência desta Corte para a concessão de tutela de urgência. A requerente alega que “omissão acerca do pedido de concessão de efeito suspensivo à decisão que determinou a imediata reintegração do reclamante”. Ao exame. Verifica-se que, em 02/09/2021, sobreveio o trânsito em julgado nos autos principais, o que revela a perda superveniente do interesse de agir quanto ao pedido de concessão de efeito suspensivo.

De mais a mais, a decisão embargada é clara no sentido de que não cabia a esta Corte decidir acerca da tutela de urgência pleiteada (concessão de efeito suspensivo). Assim sendo, rejeito os embargos de declaração e, diante do trânsito em julgado nos autos principais, determino o arquivamento do presente feito. Sem custas ou honorários.

Publique-se. Brasília, 2 de outubro de 2024. MARIA HELENA MALLMANN Ministra Relatora

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 2ª TURMA Relatora: MARIA HELENA MALLMANN TutCautAnt 1000247-75.2019.5.00.0000

REQUERENTE: ASSOCIACAO SULINA DE CREDITO E ASSISTENCIA RURAL

REQUERIDO: HERON HUGO HEINZ

PROCESSO Nº TST-TutCautAnt - 1000247-75.2019.5.00.0000

REQUERENTE: ASSOCIACAO SULINA DE CREDITO E ASSISTENCIA RURAL ADVOGADA: Dra. CLAUDIA REGINA DE SOUZA BUENO

REQUERIDO: HERON HUGO HEINZ D E C I S Ã O

Vistos, etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos em face de decisão unipessoal em que se declarou a incompetência desta Corte para a concessão de tutela de urgência. A requerente alega que “omissão acerca do pedido de concessão de efeito suspensivo à decisão que determinou a imediata reintegração do reclamante”. Ao exame. Verifica-se que, em 02/09/2021, sobreveio o trânsito em julgado nos autos principais, o que revela a perda superveniente do interesse de agir quanto ao pedido de concessão de efeito suspensivo.

De mais a mais, a decisão embargada é clara no sentido de que não cabia a esta Corte decidir acerca da tutela de urgência pleiteada (concessão de efeito suspensivo). Assim sendo, rejeito os embargos de declaração e, diante do trânsito em julgado nos autos principais, determino o arquivamento do presente feito. Sem custas ou honorários.

Publique-se. Brasília, 2 de outubro de 2024. MARIA HELENA MALLMANN Ministra Relatora