1000322-41.2024.5.00.0000

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO SUBSEÇÃO II ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS Relatora: MORGANA DE ALMEIDA RICHA TutCautAnt 1000322-41.2024.5.00.0000 REQUERENTE: BANCO AGIBANK S.A E OUTROS (1) REQUERIDO: DESEMBARGADOR RELATOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO PROCESSO Nº TST-TutCautAnt - 1000322-41.2024.5.00.0000 REQUERENTE: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: Dr. ALFONSO DE BELLIS REQUERENTE: TELECONTATO CALL CENTER E TELEMARKETING LTDA. ADVOGADO: Dr. ALFONSO DE BELLIS REQUERIDO: DESEMBARGADOR RELATOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO GMMAR/rhs D E C I S Ã O BANCO AGIBANK S.A e TELECONTATO CALL CENTER E TELEMARKETING LTDA. postulam tutela provisória de urgência requerida em caráter incidental, com pedido de liminar, objetivando a concessão de efeito suspensivo ao recurso ordinário interposto contra acórdão prolatado pelo Eg. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, nos autos do mandado de segurança nº 0028315-02.2023.5.04.0000. Por meio da petição de fls. 192/200, os requerentes noticiam a homologação de acordo entre as partes nos autos do processo CumPrSe nº 0020933-61.2024.5.04.0019, em que ajustada a desistência da presente ação e do recurso interposto nos autos da ação mandamental nº 0028315-02.2023.5.04.0000. Ante o exposto, homologo a desistência e julgo extinta a presente tutela cautelar antecedente, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Custas pelas requerentes, no importe de R$ 20,00 (vinte reais), arbitradas sobre o valor ora atribuído à causa, de R$ 1.000,00 (mil reais). Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se. Brasília, 22 de novembro de 2024. MORGANA DE ALMEIDA RICHA Ministra Relatora

Intimado(s) / Citado(s)

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO SUBSEÇÃO II ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS Relatora: MORGANA DE ALMEIDA RICHA TutCautAnt 1000322-41.2024.5.00.0000 REQUERENTE: BANCO AGIBANK S.A E OUTROS (1) REQUERIDO: DESEMBARGADOR RELATOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO PROCESSO Nº TST-TutCautAnt - 1000322-41.2024.5.00.0000 REQUERENTE: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: Dr. ALFONSO DE BELLIS REQUERENTE: TELECONTATO CALL CENTER E TELEMARKETING LTDA. ADVOGADO: Dr. ALFONSO DE BELLIS REQUERIDO: DESEMBARGADOR RELATOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO GMMAR/rhs D E C I S Ã O BANCO AGIBANK S.A e TELECONTATO CALL CENTER E TELEMARKETING LTDA. postulam tutela provisória de urgência requerida em caráter incidental, com pedido de liminar, objetivando a concessão de efeito suspensivo ao recurso ordinário interposto contra acórdão prolatado pelo Eg. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, nos autos do mandado de segurança nº 0028315-02.2023.5.04.0000. Por meio da petição de fls. 192/200, os requerentes noticiam a homologação de acordo entre as partes nos autos do processo CumPrSe nº 0020933-61.2024.5.04.0019, em que ajustada a desistência da presente ação e do recurso interposto nos autos da ação mandamental nº 0028315-02.2023.5.04.0000. Ante o exposto, homologo a desistência e julgo extinta a presente tutela cautelar antecedente, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Custas pelas requerentes, no importe de R$ 20,00 (vinte reais), arbitradas sobre o valor ora atribuído à causa, de R$ 1.000,00 (mil reais). Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se. Brasília, 22 de novembro de 2024. MORGANA DE ALMEIDA RICHA Ministra Relatora

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