1000391-39.2025.5.00.0000

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA 1000391-39.2025.5.00.0000 : ROSANGELA TOME JORGE : TEREZA BERTOLDO DE ARAUJO PROCESSO Nº TST-TutCautAnt - 1000391-39.2025.5.00.0000 REQUERENTE: ROSANGELA TOME JORGE ADVOGADO: Dr. REGINALDO TOME JORGE PARREIRAS REQUERIDA: TEREZA BERTOLDO DE ARAUJO GPACV/vm D E S P A C H O Trata-se de Tutela Provisória de Urgência, por meio da qual ROSANGELA TOME JORGE requer a atribuição de efeito suspensivo ao Recurso de Revista interposto nos autos do Processo nº 0000888-19.2024.5.08.0118. O presente processo foi distribuído de forma automática, mediante sorteio, por meio do Sistema PJe/TST, ao Exmo. Ministro Alexandre Luiz Ramos, no âmbito da 4ª Turma. O Exmo. Ministro Relator declinou da competência para julgar o feito, tendo em vista que o Processo principal encontrava-se na Presidência do TST, nos termos do artigo 41, XL, do Regimento Interno do TST (id. 8a67a4c). Ao exame. Constata-se que o Processo principal nº 0000888- 19.2024.5.08.0118 foi redistribuído em 29/5/2025, por prevenção, no âmbito da 4ª Turma, ao Exmo. Ministro Alexandre Luiz Ramos. Assim dispõem os artigos 114 e 311 do RITST: Art. 114. A tutela provisória será distribuída ao relator do processo principal, salvo se a medida for requerida em procedimento antecedente, hipótese em que será sorteado relator dentre os integrantes do órgão colegiado competente para o julgamento da matéria, o qual fica prevento para a ação principal. Art. 311. O pedido de tutela provisória será apresentado ao Presidente do Tribunal e distribuído ao relator do processo principal, salvo se a medida for requerida em procedimento preparatório, caso em que será sorteado, dentre os integrantes do colegiado competente, o relator do feito, o qual ficará prevento para a ação principal. Diante do exposto, determino o encaminhamento do presente feito, com urgência, ao Exmo. Ministro Alexandre Luiz Ramos, Relator no âmbito da 4ª Turma desta Corte, bem como a sua vinculação ao Processo n.º 0000888- 19.2024.5.08.0118. Publique-se. Brasília, 2 de junho de 2025. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA Ministro Presidente do TST

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA 1000391-39.2025.5.00.0000 : ROSANGELA TOME JORGE : TEREZA BERTOLDO DE ARAUJO PROCESSO Nº TST-TutCautAnt - 1000391-39.2025.5.00.0000 REQUERENTE: ROSANGELA TOME JORGE ADVOGADO: Dr. REGINALDO TOME JORGE PARREIRAS REQUERIDA: TEREZA BERTOLDO DE ARAUJO GPACV/vm D E S P A C H O Trata-se de Tutela Provisória de Urgência, por meio da qual ROSANGELA TOME JORGE requer a atribuição de efeito suspensivo ao Recurso de Revista interposto nos autos do Processo nº 0000888-19.2024.5.08.0118. O presente processo foi distribuído de forma automática, mediante sorteio, por meio do Sistema PJe/TST, ao Exmo. Ministro Alexandre Luiz Ramos, no âmbito da 4ª Turma. O Exmo. Ministro Relator declinou da competência para julgar o feito, tendo em vista que o Processo principal encontrava-se na Presidência do TST, nos termos do artigo 41, XL, do Regimento Interno do TST (id. 8a67a4c). Ao exame. Constata-se que o Processo principal nº 0000888- 19.2024.5.08.0118 foi redistribuído em 29/5/2025, por prevenção, no âmbito da 4ª Turma, ao Exmo. Ministro Alexandre Luiz Ramos. Assim dispõem os artigos 114 e 311 do RITST: Art. 114. A tutela provisória será distribuída ao relator do processo principal, salvo se a medida for requerida em procedimento antecedente, hipótese em que será sorteado relator dentre os integrantes do órgão colegiado competente para o julgamento da matéria, o qual fica prevento para a ação principal. Art. 311. O pedido de tutela provisória será apresentado ao Presidente do Tribunal e distribuído ao relator do processo principal, salvo se a medida for requerida em procedimento preparatório, caso em que será sorteado, dentre os integrantes do colegiado competente, o relator do feito, o qual ficará prevento para a ação principal. Diante do exposto, determino o encaminhamento do presente feito, com urgência, ao Exmo. Ministro Alexandre Luiz Ramos, Relator no âmbito da 4ª Turma desta Corte, bem como a sua vinculação ao Processo n.º 0000888- 19.2024.5.08.0118. Publique-se. Brasília, 2 de junho de 2025. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA Ministro Presidente do TST

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 4ª TURMA Relator: ALEXANDRE LUIZ RAMOS 1000391-39.2025.5.00.0000 : ROSANGELA TOME JORGE : TEREZA BERTOLDO DE ARAUJO Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-TutCautAnt - 1000391-39.2025.5.00.0000 REQUERENTE: ROSANGELA TOME JORGE ADVOGADO: Dr. REGINALDO TOME JORGE PARREIRAS REQUERIDO: TEREZA BERTOLDO DE ARAUJO GMALR/ks D E C I S Ã O Trata-se de tutela de urgência cautelar apresentada por Rosângela Tome Jorge, na qual se requer a concessão de efeito suspensivo ao recurso de revista apresentado nos autos nº 0000888-19.2024.5.08.0118, na qual figura como Terceira Embargante. Considerando que, nos autos nº 0000888-19.2024.5.08.0118, foi provido o recurso de revista da ora Requerente para tornar insubsistente a penhora realizada no imóvel de propriedade da Terceira Embargante, fica prejudicada a análise da TutCautAnt - 1000391-39.2025.5.00.0000. Publique-se. Brasília, 3 de junho de 2025. ALEXANDRE LUIZ RAMOS Ministro Relator

Intimado(s) / Citado(s)

- ROSANGELA TOME JORGE

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 4ª TURMA Relator: ALEXANDRE LUIZ RAMOS 1000391-39.2025.5.00.0000 : ROSANGELA TOME JORGE : TEREZA BERTOLDO DE ARAUJO Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-TutCautAnt - 1000391-39.2025.5.00.0000 REQUERENTE: ROSANGELA TOME JORGE ADVOGADO: Dr. REGINALDO TOME JORGE PARREIRAS REQUERIDO: TEREZA BERTOLDO DE ARAUJO GMALR/ks D E C I S Ã O Trata-se de tutela de urgência cautelar apresentada por Rosângela Tome Jorge, na qual se requer a concessão de efeito suspensivo ao recurso de revista apresentado nos autos nº 0000888-19.2024.5.08.0118, na qual figura como Terceira Embargante. Considerando que, nos autos nº 0000888-19.2024.5.08.0118, foi provido o recurso de revista da ora Requerente para tornar insubsistente a penhora realizada no imóvel de propriedade da Terceira Embargante, fica prejudicada a análise da TutCautAnt - 1000391-39.2025.5.00.0000. Publique-se. Brasília, 3 de junho de 2025. ALEXANDRE LUIZ RAMOS Ministro Relator

Intimado(s) / Citado(s)

- TEREZA BERTOLDO DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 4ª TURMA Relator: ALEXANDRE LUIZ RAMOS 1000391-39.2025.5.00.0000 : ROSANGELA TOME JORGE : TEREZA BERTOLDO DE ARAUJO Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-TutCautAnt - 1000391-39.2025.5.00.0000 REQUERENTE: ROSANGELA TOME JORGE ADVOGADO: Dr. REGINALDO TOME JORGE PARREIRAS REQUERIDO: TEREZA BERTOLDO DE ARAUJO GMALR/ks D E C I S Ã O Trata-se de pedido de tutela cautelar formulado por Rosangela Tome Jorge, em que requer a concessão de efeito suspensivo ao recurso de revista interposto no RR-0000888-19.2024.5.08.0118. Em consulta ao andamento processual, verifica-se que o RR-0000888-19.2024.5.08.0118 foi distribuído por sorteio em 19/05/25, encontrando-se na Presidência do TST, antes, portanto, da distribuição da TutCautAnt - 1000391-39.2025.5.00.0000, que somente ocorreu em 21/05/25. Nos termos do disposto no art. 114, caput, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, "a tutela provisória será distribuída ao relator do processo principal, salvo se a medida for requerida em procedimento antecedente, hipótese em que será sorteado relator dentre os integrantes do órgão colegiado competente para o julgamento da matéria, o qual fica prevento para a ação principal". Ainda, o art. 41, XXV, do RITST estabelece que compete ao Presidente desta Corte Superior “determinar a distribuição dos processos, segundo as regras regimentais e resoluções administrativas, aos Ministros do Tribunal, e dirimir as controvérsias referentes à distribuição”. Por todo o exposto, remeto os autos à consideração da Presidência desta Corte. Publique-se. Brasília, 23 de maio de 2025. ALEXANDRE LUIZ RAMOS Ministro Relator

Intimado(s) / Citado(s)

- TEREZA BERTOLDO DE ARAUJO